DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XXXIII 24 de maio de 2024 Página 1 CADERNO DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 181/2024, de 24 de Maio de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 41.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.2605-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$31.000,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 31.000,00 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.2605-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$10.000,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO 07.004.12.363.201.2751-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$3.000,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 3.000,00 07.004.12.363.201.2751-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$15.000,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 15.000,00 07.004.12.363.201.2751-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$13.000,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 13.000,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.122.110.2702-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$10.000,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 de Maio de 2024. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XXXIII 24 de maio de 2024 Página 2 DECRETO Nº 182/2024, de 24 de Maio de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 9.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS 07.001.27.812.180.2730-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$9.000,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 9.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS 07.001.27.812.180.2730-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$9.000,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 9.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 de Maio de 2024. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº 183/2024, de 24 de Maio de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 17.300,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.368.200.2708-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$12.000,00 1.500.1001.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 12.000,00 05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM 05.003 - MEIO AMBIENTE 05.003.18.544.150.2851-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$5.300,00 1.759.0000.7591 FAMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente 5.300,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XXXIII 24 de maio de 2024 Página 3 05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM 05.003 - MEIO AMBIENTE 05.003.18.544.150.2851-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$5.300,00 1.759.0000.7591 FAMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente 5.300,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.365.201.2713-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$12.000,00 1.500.1001.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 12.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 de Maio de 2024. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL Contrato N° 37/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: JANDIR ROQUE SCHNEIDER - AUTOPECAS - ME Valor: 8.095,00 Vigência: Início: 17/05/2024 Término: 15/08/2024 Licitação: 26/2024 Objeto da Contratação: O objeto da presente aquisição/contratação de empresa especializada para o fornecimento/a de Peças para as Ensiladeira 004, da Patrulha Agrícola da Secretaria de Agricultura. Contrato N° 38/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: SPONCHIADO JARDINE VEÍCULOS LTDA Valor: 2.131,22 Vigência: Início: 17/05/2024 Término: 16/07/2024 Licitação: 27/2024 Objeto da Contratação: Contratação de empresa para o fornecimento de peças e serviços para a realização da revisão dos 10.000 quilômetros rodados (primeira revisão) do veículo ONIX - PLUS 10MTM LT1, placa JCH9B86, para a manutenção da garan?a contratual. Contrato N° 39/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: GLX COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Valor: 1.622.000,00 Vigência: Início: 17/05/2024 Término: 17/05/2025 Licitação: 1/2024 Objeto da Contratação: Adesão a ata de registro de preço nº 004/2023 PE 004/2023 em forma "CARONA" do Consórcio Público do Extremo Sul-COPES cujo objeto para Adesão é referente aos itens: 19 Rolo Compactor e 20 Motoniveladora. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XXXIII 24 de maio de 2024 Página 4 Contrato N° 40/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: JAIR DE OLIVEIRA PEÇAS-MECANICA DO JAIR Valor: 9.000,00 Vigência: Início: 17/05/2024 Término: 16/07/2024 Licitação: 28/2024 Objeto da Contratação: O objeto da presente licitação é aquisição de Peças e Serviço para o conserto do motor do referido veículo. Pois as peças solicitadas se romperam, fato este que impede o acionamento do motor, impossibilitando o uso do veículo mencionado. Contrato N° 41/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: ANGELITA DE CASSIA CASTRO LTDA Valor: 9.896,37 Vigência: Início: 17/05/2024 Término: 14/09/2024 Licitação: 29/2024 Objeto da Contratação: Aquisição de gêneros alimen?cios perecíveis e não-perecíveis para compor a Alimentação Escolar dos alunos do Ensino Fundamental, Educação Infan?l, EJA e AEE da Rede Municipal de Ensino, emergencialmente para suprir a demanda do cardápio escolar até a conclusão do processo licitatório de compra da alimentação escolar. Contrato N° 42/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: MADEREIRA MOHR & BULLE LTDA Valor: 26.657,00 Vigência: Início: 17/05/2024 Término: 16/06/2024 Licitação: 30/2024 Objeto da Contratação: Contratação emergencial de empresa para fornecimento de materiais para restauração de ponte de madeira no interior do município. Localidade das Pretas. Adi?vo Nº: 66/2022-03 - Contrato Nº: 66/2022 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: SIMAE - SISTEMA DE MONITORAMENTO E APOIO EDUCACIONAL LTDA Valor: R$ 7.680,00 Vigência: Início: 20/05/2024 Término: 20/05/2025 Licitação: Inexigibilidade de Licitação Nº.: 6/2022 Objeto: TA Nº 003/2024 PRORROGA POR DOZE MESES A VIGÊNCIA DO CONTRATO Adi?vo Nº: 37/2021-06 - Contrato Nº: 37/2021 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: INOVACAO COMPUTACAO MOVEL LTDA Valor: R$ 6.741,36 Vigência: Início: 20/05/2024 Término: 20/05/2025 Licitação: Pregão Eletrônico Nº.: 03/2021 Objeto: TA Nº 06/2024 PRORROGA POR 12 MESES A VIGÊNCIA DO CONTRATO. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XXXIII 24 de maio de 2024 Página 5 PORTARIA N.º324/2024 De 24 de maio de 2024. CONCEDE férias a Servidora Municipal Maya Taciane Viegas e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Concede, Férias Regulamentares a Servidora Municipal Maya Taciane Viegas matrícula nº 1545 referente a 30(trinta) dias do período aquisi?vo de 2022/2023 a par?r do dia 17 de junho de 2024. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 24 de maio de 2024. Registre-se e publique-se. Cleber Trenhago Prefeito Municipal PORTARIA Nº 325/2024 De 24 De Maio de 2024. CONVOCA o Servidor Jorge Bilibio Westhafalen e da outras providências. O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA ? RS, Cleber Trenhago, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. Resolve: Art. 1º. Convocar, o Servidor Municipal Jorge Bilibio Westhafalen, com fundamento legal no art.83 da Lei Complementar nº001/2002, que se encontra em Férias desde 10 de maio 2024 para que retorne as suas a?vidades no dia 21 de maio de 2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos da data de 21 de maio de 2024. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, em 24 de maio de 2024. Registre-se e publique-se Cleber Trenhago Prefeito Municipal PORTARIA N.º326/2024 De 24 de maio de 2024. CONCEDE férias a Servidora Municipal Roseli Panozzo de Siqueira e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XXXIII 24 de maio de 2024 Página 6 RESOLVE: Art. 1° - Concede, Férias Regulamentares a Servidora Municipal Roseli Panozzo de Siqueira matrícula nº 1026 referente a 22(vinte dois) dias restantes do período aquisi?vo de 2022/2023 a par?r do dia 03 de junho de 2024. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 24 de maio de 2024. Registre-se e publique-se. Cleber Trenhago Prefeito Municipal PORTARIA Nº 327/2024 De 24 De Maio de 2024. CONCEDE Férias ao Servidor Adriano Rezer e da outras providências. O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA ? RS, Cleber Trenhago, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. Resolve: Art. 1º. Concede, Férias Regulamentares ao Servidor Municipal Adriano Rezer, na matricula 432 referente a 30(trinta) dias de férias, do período 2022/2023 a par?r do dia 04 de junho de 2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, em 24 de maio de 2024. Registre-se e publique-se Cleber Trenhago Prefeito Municipal ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO