DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XXXI 22 de maio de 2024 Página 1 CADERNO DO PODER EXECUTIVO PORTARIA Nº 320/2024 DE 22 DE MAIO DE 2024. Altera o art. 1º da Portaria nº 330/2023 datada de 21 de março de 2023, designando membros suplentes para a Comissão de Inventário de Bens de Consumo do Município. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições legais e regimentais, e com fundamento nos arts. 96 e 106 da Lei Federal nº 4.320/64. Resolve: Art. 1º - Altera o Art. 1º da Portaria nº 330/2023, de 21 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: ?Art. 1º - Designar para compor a comissão de Inventário de Bens de Consumo do Município as seguintes as servidoras: I - Franciele Drum da Costa Wandsceer; designada presidente. II - Maria Marangon Mohr; designada membro ?tular. III - Cris?na Feil Rauch Barbosa; designada membro ?tular. IV ? Marne Tadeu Silveira Sampaio; designado membro suplente. V ? Juliane Elicker dos Santos; designada membro suplente. VI ? Luana Marcon Piovesan de Toledo; designada membro suplente. Parágrafo primeiro: Os servidores suplentes serão convocados quando ocorrer à ausência de algum membro ?tular. Parágrafo segundo: Quando ocorrer a ausência do servidor designado presidente, este será subs?tuído por um membro ?tular.? Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 22 DE MAIO DE 2024. Registre-se e publique-se. CLEBER TRENHAGO Prefeito Municipal. PORTARIA N. º 321/2024 De 22 de Maio de 2024. CONCEDE a Mudança de classe a Servidora Laudiceia Dreher, com Fundamento Legal no art. 23 da Lei Municipal nº 1.268/2018, de 18 de 2018 e dá Outras Providências. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, RS, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° Conceder mudança de classe ?B? para Classe ?C?, a servidora Laudiceia Dreher, matrícula nº 1221, ?tular do cargo de Agente Administra?vo, com cinco anos de exercício na classe ?B?, em conformidade com art. 14 a 17 ambos da Lei Municipal 1.268/2018 de 18 de dezembro de 2018. Art.2º - A mudança de classe de que trata o art.1º refere-se ao período aquisi?vo de 06 de março de 2019 à 06 de março de 2024. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XXXI 22 de maio de 2024 Página 2 Art. 3° - A Servidora acima denominada, passa a perceber seus vencimentos pela classe ?C?, conforme previsão legal do art. 23 da Lei Municipal 1.268/2018. Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor a par?r da data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal em 22 de Maio de 2024. Registre-se e publique-se Cleber Trenhago Prefeito Municipal DECRETO Nº 174/2024, de 22 de Maio de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 6.088,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS 07.001.27.812.180.2730-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$6.088,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 6.088,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS 07.001.27.812.180.2730-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$6.088,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 6.088,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 de Maio de 2024. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº 175/2024, de 22 de Maio de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 22.883,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002.10.304.160.2821-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$345,00 1.500.1002.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 345,00 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XXXI 22 de maio de 2024 Página 3 08.002.10.303.160.2820-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$398,00 1.500.1002.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 398,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS 07.001.27.812.180.2730-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$4.040,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 4.040,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.368.200.2708-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$18.100,00 1.500.1001.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 18.100,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002.10.304.160.2821-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$345,00 1.500.1002.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 345,00 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002.10.303.160.2820-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$398,00 1.500.1002.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 398,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS 07.001.27.812.180.2730-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$4.040,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 4.040,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.368.200.2705-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$18.100,00 1.500.1001.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 18.100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 de Maio de 2024. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XXXI 22 de maio de 2024 Página 4 Contrato N° 33/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: VB PECAS E SERVICOS LTDA Valor: 9.470,00 Vigência: Início: 15/05/2024 Término: 14/07/2024 Licitação: 22/2024 Objeto da Contratação: Aquisição de Peças e Serviço para o conserto do Sistema de Eixos Dianteiro e Traseiro , Sistema Hidráulico da Concha Dianteira e da Lança e Sistema de Ar Condicionado da referida máquina. Contrato N° 34/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: VB PECAS E SERVICOS LTDA Valor: 9.549,00 Vigência: Início: 16/05/2024 Término: 15/07/2024 Licitação: 23/2024 Objeto da Contratação: Aquisição de Peças e Serviço para o conserto do Caminhão Marca Agrale, Modelo 14000, Ano 2015, Placa IWR 1955. Contrato N° 35/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: VB PECAS E SERVICOS LTDA Valor: 9.452,00 Vigência: Início: 16/05/2024 Término: 15/07/2024 Licitação: 24/2024 Objeto da Contratação: Aquisição de Peças e Serviço para a Escavadeira Hidráulica Marca JCB, Modelo JS 160 LC, Número de Série 213.2951. Contrato N° 36/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: CARBONI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Valor: 4.699,62 Vigência: Início: 16/05/2024 Término: 15/07/2024 Licitação: 25/2024 Objeto da Contratação: Contratação de empresa para o fornecimento de peças e serviços para a realização da revisão das 1.800 horas trabalhadas (Quinta revisão) do Caminhão marca IVECO, modelo Tector, 260E30ID, ano 2022/2023, placa JBT8E95 para a manutenção da garan?a contratual. ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO