DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e 
Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. 
 
Edição XII 
23 de abril de 2024 
Página 1 
 
CADERNO DO PODER EXECUTIVO 
 
Decreto nº 134/2024  
De 23 de abril de 2024.  
DECRETA LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
O SENHOR CLEBER TRENHAGO, PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA ? RS, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI do Art. 67 da Lei Orgânica do Município,  
CONSIDERANDO o falecimento do Servidor Altamiro Barreto dos Santos, ocorrido no dia 22 de 
abril de 2024, o qual iniciou sua prestação de serviços à municipalidade no ano de 2001, 
exercendo função de Chefe do Setor de Industria e Comércio, e no momento ocupava o cargo 
de Operador de Máquinas, junto a Secretaria de Desenvolvimento e Obras. 
CONSIDERANDO o consternamento geral da Comunidade Boavistense e o sen?mento de 
solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda deste Servidor e Cidadão, em nosso 
Município. 
DECRETA  
Art. 1º LUTO OFICIAL, por 3 (três) dias, no Município de Boa Vista do Incra-RS, em sinal de 
profundo pesar pelo falecimento do Servidor Altamiro Barreto dos Santos. 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário. 
Boa Vista do Incra, 23 de abril de 2024. 
Registre-se. Publique-se. 
Cleber Trenhago 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
Ata de Transmissão do Cargo Ele?vo. 
Nº 004/2024 
Às oito horas do dia vinte e três do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, no Gabinete do 
Prefeito Municipal, na Prefeitura Municipal de Boa Vista do Incra, situada na Avenida 
Heraclides de Lima Gomes, nº 2750, Centro, Boa Vista do Incra-RS, estando presentes: suas 
Excelências o Prefeito Municipal Cleber Trenhago, o Vice Prefeito Municipal Paulo Cezar 
Scheneider de Siqueira. 
No presente Ato, o Vice-Prefeito Municipal em Exercício transmite o Cargo para o Prefeito 
Municipal, a par?r do dia vinte e três de abril de dois mil e vinte e quatro, haja vista o retorno 
do gozo de férias do Prefeito Municipal. 
Nada mais havendo a tratar, os presentes assinaram a referida Ata de Transmissão do Cargo do 
Prefeito para o Vice Prefeito Municipal. 
Gabinete do Prefeito de Boa Vista do Incra, 23 de abril de 2024. 
Cleber Trenhago,                                         Paulo Cezar Scheneider de Siqueira, 
Prefeito Municipal.  Vice Prefeito Municipal. 
 
 
 
ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO