TERMO DE REFERÊNCIA 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ESTUDO TÉCNICO 
PRELIMINAR Nº 04/2025 
Município de Boa Vista do Incra 
Secretaria Municipal de Saúde 
Necessidade da Administração: Aquisição de medicamentos 
1. DEFINIÇÃO DO OBJETO 
Os bens e serviços objeto da contratação pretendida possuem as seguintes 
especificações: 
Item Quant. Unid. Descrição dos Itens 
01 180 CP Combiron Fólico 
02 768 CP Rovamicina 1,5M UI 
O prazo de vigência do contrato será pelo período de 90(dias) dias a contar da 
data da assinatura do contrato.  
O prazo para execução do contrato é de no máximo de 30(dias) dias a contar da 
data da assinatura do contrato.  
2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO 
2.1 O objeto do presente estudo é a contratação de empresa farmacêutica para 
o fornecimento de medicação conforme prescrição do médico obstetra. Os itens 
não fazem parte da lista de medicamentos distribuídos na farmácia pública do 
municipio.  
2.2 Este Termo de Referência é oriundo do ETP Nº 04/2025. 
3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO 
A solução proposta é a contratação de empresa para fornecimento de 
medicamentos, conforme prescrição médica. 
4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 
As contratações pretendidas têm natureza de serviços comuns, tendo em vista 
que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente 
definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos 
do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. 
Para fornecimento/prestação dos serviços pretendidos os eventuais 
interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível 
com o objeto da licitação, bem como apresentar os seguintes documentos a título 
habilitação, nos termos do art. 62 da Lei Federal nº 14.133/2021:  
4.1 Jurídica: Contrato Social ou requerimento de empresário individual com as 
alterações posteriores; 
4.2 Fiscal, Social e Trabalhista: de acordo com os incisos I à VI do art. 68; 
4.3 Econômica Financeira: de acordo com o inciso II do art. 69; 
5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO 
O fornecimento os medicamentos serão retirados na sede da contratada, no 
prazo de até 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato. 
Verificada a não conformidade do (s) objeto (s), a contratada deverá promover 
as correções necessárias no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sujeitando-
se às penalidades previstas.  
6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 
A gestão e a fiscalização do objeto contratado serão realizadas conforme o 
disposto no Decreto Municipal que ?Regulamenta as funções do agente de 
contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, suas atribuições 
e funcionamento, a fiscalização e a gestão dos contratos, e a atuação da

assessoria jurídica e do controle interno no âmbito do Município de Boa Vista do 
Incra, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021? 
7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO 
O recebimento do objeto da contratação, de forma definitiva, se dará após a 
verificação do cumprimento das especificações exigidas, com a sua 
consequente aceitação, pelo Fiscal do contrato. 
8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR/PRESTADOR 
DE SERVIÇO 
O futuro contratado será mediante processo de dispensa de licitação. 
Conforme pesquisa de mercado realizada no referido Estudo Técnico Preliminar, 
a distribuidora de medicamentos São João, localizada na cidade de Cruz Alta, 
será a fornecedora. 
9. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 
Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 3.943,28 
Item Quant. Unid. Descrição dos Itens Valor Unitário Valor Total 
01 180 cp Combiron Fólico R$ 0,84 R$ 151,28 
02 768 cp Rovamicina 1,5M UI R$4,93 R$ 3.792,00 
 
10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
O dispêndio financeiro decorrente da contratação ora pretendido decorrerá das 
seguintes dotações orçamentárias: 
 
Boa Vista do Incra, 21 de janeiro de 2025 
 
 
 
 
 
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Alice Dobrachinski Xavier  
Enfermeira 
Responsável pela elaboração do TR