TERMO DE REFERÊNCIA 
REFERENTE AO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA DE 
CONTRATAÇÃO Nº 34/2025 
Município de Boa Vista do Incra 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo 
Necessidade da Administração: Aquisição e instalação de portões de correr 
para a EMEF Brasilina Abreu Terra, visando à melhoria da segurança e do 
controle de acesso à instituição. 
 
1. DEFINIÇÃO DO OBJETO 
Ite
m 
Quan
t. 
Uni
d. 
Descrição 	Valor 
Unit. 
Valor 
Total 
1 2 un Portão em ferro medindo 1,85m x 6,00m, 
com trilhos de correr, interior em tela 
soldada, contendo 3 roldanas, com 
instalação no local. Modelo conforme 
exemplo ilustrativo em anexo. 
R$  R$  
 
 
2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO 
A aquisição dos portões é necessária para garantir maior segurança dos alunos, 
servidores e do patrimônio da escola, permitindo melhor controle de acesso às 
dependências da instituição. 
 A medida visa atender a demandas identificadas pela gestão escolar e pela 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, 
assegurando organização e proteção adequadas em conformidade com as 
normas de segurança escolar.

3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO 
Conforme constatado no DFD nº 34/2025, a solução mais adequada consiste 
na aquisição e instalação de dois portões de correr em ferro, de modo a atender 
as especificações técnicas apresentadas, sendo a alternativa mais eficiente e de 
menor custo operacional. 
4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 
Para fornecimento/prestação dos serviços pretendidos os eventuais interessados 
deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da 
licitação, bem como apresentar os seguintes documentos a título habilitação, nos 
termos do art. 62 da Lei Federal nº 14.133/2021:  
4.1 Jurídica: Contrato Social ou requerimento de empresário individual com as 
alterações posteriores; 
4.2 Fiscal, Social e Trabalhista: de acordo com os incisos I à VI do art. 68; 
4.3 Econômica Financeira: de acordo com o inciso II do art. 69; 
5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO 
A execução compreenderá o fornecimento, transporte, instalação e fixação 
dos portões no local indicado, dentro do prazo estabelecido. O serviço deverá 
ser concluído em até 20 dias após a data do empenho, salvo prorrogação 
justificada. 
  
6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 
A gestão e fiscalização do contrato seguirão as disposições do Decreto Municipal 
nº 104/2025, observando as atribuições do fiscal e do suplente designados pela 
Portaria nº 439/2025: 
? Fiscal titular: Vagner Felipe Biazi 
 
? Fiscal suplente: Rosane da Rosa Pereira 
7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO 
7.1 O recebimento do objeto da contratação, de forma definitiva, se dará após a 
verificação do cumprimento das especificações exigidas, com a sua consequente 
aceitação pelo Fiscal do contrato. 
7.2 Satisfeitas todas as condições do contrato, o fiscal emitirá termo de 
recebimento nas seguintes condições: 
a) Provisoriamente, dentro do prazo de até 5 (cinco) dias, contados do 
recebimento do objeto; 
b) Definitivamente, dentro do prazo de até 5 (cinco) dias, contados do Termo de 
Recebimento Provisório, com a  consequente aceitação. 
7.3 Caberá ao fiscal do contrato, além das atribuições contidas no manual do 
fiscal, acompanhar a entrega do objeto, e emissão do termo de recebimento 
provisório e definitivo, depois de verificado e atestado que o recebimento se deu 
em conformidade com as disposições do contrato. 
7.4 Após transcorrido a verificação, o pagamento deverá ocorrer em até 15 
(quinze) dias a contar da apresentação da nota fiscal, no Departamento de 
Contabilidade, devidamente recebida pelos fiscais do contrato e gestor da pasta, 
acompanhado de termo de recebimento emitido, que comprovará a execução do 
contrato. 
8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE 
SERVIÇO

O futuro contratado será a empresa CD-Malhas e ferro, considerando a média de 
preços da Planilha elaborada pela a Assessoria de Compras e Contratações. 
9. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 
9.1 Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 5.100,00 
 
Item Quant. Unid. 	Descrição 	Valor Unit. Valor Total 
1 2 un Portão em ferro medindo 1,85m x 
6,00m, com trilhos de correr, interior 
em tela soldada, contendo 3 roldanas, 
com instalação no local. Modelo 
conforme exemplo ilustrativo em 
anexo. 
R$ 
2.550,00 
R$ 
5.100,00 
 
 
9.2 Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado  
correspondente, observando-se o disposto no Decreto Municipal n.º 50/2022, que 
?Estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de 
preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para 
contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Boa 
Vista do Incra, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021?, nos termos do art. 23, 
§ 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. 
 
 
10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
O dispêndio financeiro decorrente da contratação ora pretendido decorrerá das 
seguintes dotações orçamentárias: 
 
Órgão: 07 - Secr De Educação, Cultura, Desporto, Lazer E Turismo 
Unidade: 002 - Manutenção De Desenvolvimento Do Ensino (25%) 
Ação: 2.705 - MANUT DAS ESCOLAS, GINASIO E INSTALAÇÕES 
Código Reduzido: 455 (1.500.1001.0001) 
Elemento: 3.3.90.30.24 - Material para Manutenção de Bens 
Imóveis/Instalações 
 
 
Boa Vista do Incra, 27 de outubro de 2025. 
 
 
 
 
____________________________________________ 
Barbara Janaina Mate Ribeiro 
Agente administrativo