DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA DE CONTRATAÇÃO 
Nº 45/2026 
 
REQUISITANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, 	DESPORTO, 
TURISMO E LAZER 
Secretário(a) Responsável pela Demanda:  ROSANGELA HASAN 
Servidor(a) responsável: BARBARA JANAINA MATE RIBEIRO 
E-mail:        educacao@boavistadoincra.rs.gov.br                  Telefone: 55-31970166 
 
1. Especificação do objeto: Contratação/pagamento de serviços de arbitragem esportiva 
para jogos sediados pelo município durante o Campeonato Regional ?Taça Sicredi ? Categoria 
de Base? ? Edição 2026.  
 
2.Justificativa da Necessidade: 
A presente demanda objetiva garantir a regular execução das partidas sediadas pelo 
município no âmbito da Taça Sicredi ? Categoria de Base 2026, contemplando as categorias 
Sub-9, Sub-11, Sub-13 e Sub-15 vinculadas ao Projeto ?Craque de Bola, Craque na Escola?. 
Considerando que o município será sede de rodadas oficiais da competição, torna-se 
necessária a contratação de arbitragem para assegurar legalidade esportiva, organização 
técnica, segurança competitiva e cumprimento do regulamento do campeonato. 
Em razão da natureza variável da competição, especialmente nas fases eliminatórias 
(semifinal e final), nas quais os custos dependem diretamente da classificação das equipes e 
da definição de sede, mostra-se administrativa, financeira e juridicamente mais adequada a 
previsão de pagamento parcelado, vinculado à efetiva execução dos jogos realizados no 
município. 
Tal medida observa os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e 
controle da despesa pública, evitando pagamento antecipado por serviços não executados e 
permitindo liquidação conforme a comprovação da prestação do serviço, mediant e 
apresentação de documentos fiscais e relatórios de execução.                                                                                                                                                                       
3.Quantidade de material/bens/serviço da solução a ser contratada: 
  
 
4. Valor preliminar da contratação: R$ 5.720,00, SENDO: 
Fase Classificatória (execução certa): 
? 3 rodadas no município 
? 4 jogos por rodada 
? Total: 12 jogos 
? Valor por jogo: R$ 260,00 
Total Previsto: R$ 3.120,00 
Forma de Pagamento Sugerida: 
 Pagamento por rodada executada: 
? Cada rodada: 4 jogos x R$ 260,00 = R$ 1.040,00 
? Total de 3 parcelas, conforme realização. 
Fase Semifinal (execução eventual): 
? 1 rodada 
? 5 jogos 
? Total Previsto: R$ 1.300,00 
Pagamento condicionado à classificação e sede municipal.

Fase Final (execução eventual): 
? 1 rodada 
? 5 jogos 
? Total Previsto: R$ 1.300,00 
Pagamento condicionado à classificação e sede municipal. 
RESUMO FINANCEIRO 
? Classificatória (certa): R$ 3.120,00 
? Semifinal (estimada): R$ 1.300,00 
? Final (estimada): R$ 1.300,00 
5. Data desejada para a contratação: 10/05/2026 - Imediata. 
 
6. Grau de prioridade: 
Alto / Urgente, em razão dos prazos de inscrição e organização prévia do campeonato. 
7. Do Fiscal do contrato ? Conforme a Portaria nº 439/2025, ficando na ordem, Fiscal Vagner 
Felipe Biazi  Suplente: Rosane da Rosa Pereira 
 
8. Informações Adicionais:  
Pagamento parcelado por fase/rodada; 
Liquidação mediante nota fiscal, relatório de jogos realizados e validação pela Secretaria 
responsável; 
Vedação de pagamento antecipado sem execução; 
Adequação orçamentária progressiva conforme necessidade real. 
 
 
9. Do Processo: A Aquisição se dará nos termos do Decreto nº 01/2026. 
 
 
Boa Vista do Incra RS, 29 de abril de 2026. 
 
 
 
 
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Rosangela Diovana Amaral Hasan 
Secretária Municipal Educação 
 
 
 
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Autorizado pelo Prefeito Municipal 
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