% Mín: 3,00% Máx: 5,50% Mín: 0,80% Máx: 1,00% Mín: 0,97% Máx: 1,27% Mín: 0,59% Máx: 1,39% Mín: 6,16% Máx: 8,96% 0,65% 3,00% 5,00% 0,00% Os percentuais de Impostos a serem adotados devem ser indicados pelo Tomador, conforme legislação vigente. Apresentar declaração informando o percentual de ISS incidente sobre esta obra, considerando a base de cálculo prevista na legislação municipal. OK OK 3,00% 0,80% OK 0,97% 1,20% OK Em atenção ao estabelecido pelo Acórdão 2622/2013 ? TCU ? Plenário reformamos a orientação e indicamos a utilização dos seguintes parâmetros para taxas de BDI: Seguros e Garantias Riscos Obras que se enquadram no tipo escolhido: VerificaçãoParâmetro Administração Central OBSERVAÇÕES As tabelas que apresentam os limites foram construídas sem considerar a desoneração sobre a folha de pagamento prevista na Lei n° 12.844/2013. Caso o CNAE da empresa indique que a mesma deve considerar a contribuição previdenciária sobre a receita bruta, será somada a alíquota de 4,5% no item impostos. Para o tipo de obra ?Construção de Edifícios? enquadram-se: a construção e reforma de: edifícios, unidades habitacionais, escolas, hospitais, hotéis, restaurantes, armazéns e depósitos, edifícios para uso agropecuário, estações para trens e metropolitanos, estádios esportivos e quadras cobertas, instalações para embarque e desembarque de passageiros (em aeroportos, rodoviárias, portos, etc.), penitenciárias e presídios, a construção de edifícios industriais (fábricas, oficinas, galpões industriais, etc.), conforme classificação 4120-4 do CNAE 2.0. Também enquadram-se pórticos, mirantes e outros edifícios de finalidade turística. 7,70% OK OK Tipo de obra: BDI ABAIXO PODE SER ACEITO 25,00% Despesas Financeiras Lucro Impostos: COFINS OK OK Impostos: PIS MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA/RS - CNPJ 04.215.199/0001-26 BOA VISTA DO INCRA/RS Nº do contrato: Tomador: Município: Nome legível e assinatura do responsável técnico pelo orçamento (Prefeitura Municipal) Nome legível e assinatura do representante legal do Tomador (Prefeitura Municipal) Construção de edifícios Alternativa mais adequada para a Administração Pública: sem desoneração Declaramos que será adotado o regime sem desoneração de tributação da folha de pagamento, para a elaboração do orçamento relativo às obras do presente contrato de repasse, por se tratar da opção mais adequada para a administração pública. OK OK Impostos: ISS (mun.) Regime de desoneração (4,5%) 13/03/2026 Cálculo BDI 2014 v07_gigov galpão tanque