DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição LX 04 de julho de 2024 Página 1 CADERNO DO PODER EXECUTIVO PORTARIA Nº 382/2024 De 04 de julho de 2024. CONCEDE Férias a servidora Municipal Francisca Bulle da Silva e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Concede, Férias Regulamentares a servidora Municipal Francisca Bulle da Silva, na matricula 11713 referente 30 (trinta) dias de férias do período aquisi?vo de 2023/2024 a par?r do dia 09 de julho de 2024. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 04 de julho de 2024 Registre-se e publique-se. Cleber Trenhago Prefeito Municipal PORTARIA N.º383/2024 De 04 de julho de 2024. Altera o art.1º da Portaria nº 371/2024 de 01 de julho de 2024 e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Alterar, o ar?go 1º da Portaria nº 371//2024, a qual passa a vigorar com a seguinte redação; ?Art. 1° - Contratar Laura Rigon Rinaldi, CPF Nº 030.xxx.xxx.52 para exercer as funções de Médica na Secretaria Municipal de Saúde, com horário de trabalho de 20 horas semanais, através da Lei Municipal nº 1.618/2024 e Contrato de Trabalho para prestação em Situação Emergencial, assinado entre o Município e a Sr.ª acima citada, a Par?r de 01 de julho de 2024. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 04 de julho de 2024. Registre-se e publique-se. Cleber Trenhago Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição LX 04 de julho de 2024 Página 2 PORTARIA N.º384/2024 De 04 de julho de 2024. Altera o art.1º da Portaria nº 375/2024 de 02 de julho de 2024 e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Alterar, o ar?go 1º da Portaria nº 375//2024, a qual passa a vigorar com a seguinte redação; ?Art. 1° - Contratar, Claudinei de Souza Ba?sta, CPF Nº 771.xxx.xxx.68 para exercer as funções de Motorista Operador desenvolvendo suas funções no Secretaria Municipal Desenvolvimento e obras, com horário de trabalho de 40 horas semanais, através da Lei Municipal nº 1.618/2024 e Contrato de Trabalho para prestação em Situação Emergencial, assinado entre o Município e a Sr.ª acima citada, a Par?r de 05 de julho de 2024. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 04 de julho de 2024. Registre-se e publique-se. Cleber Trenhago Prefeito Municipal PORTARIA N.º385/2024 De 04 de julho de 2024. Altera o art.1º da Portaria nº 377/2024 de 02 de julho de 2024 e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Alterar, o ar?go 1º da Portaria nº 377//2024, a qual passa a vigorar com a seguinte redação; ?Art. 1° - Contratar, Rivelino Gomes da Silva, CPF Nº 554.xxx.xxx.94 para exercer as funções de Motorista Operador desenvolvendo suas funções no Secretaria Municipal Desenvolvimento e obras, com horário de trabalho de 40 horas semanais, através da Lei Municipal nº 1.618/2024 e Contrato de Trabalho para prestação em Situação Emergencial, assinado entre o Município e a Sr.ª acima citada, a Par?r de 03 de julho de 2024. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 04 de julho de 2024. Registre-se e publique-se. Cleber Trenhago Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição LX 04 de julho de 2024 Página 3 PORTARIA N.º386/2024 De 04 de julho de 2024. Altera o art.1º da Portaria nº 378/2024 de 02 de julho de 2024 e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Alterar, o ar?go 1º da Portaria nº 378//2024, a qual passa a vigorar com a seguinte redação; ?Art. 1° - Contratar, Leandro Biazi, CPF Nº 938.xxx.xxx.20 para exercer as funções de Motorista Operador desenvolvendo suas funções no Secretaria Municipal Desenvolvimento e obras, com horário de trabalho de 40 horas semanais, através da Lei Municipal nº 1.618/2024 e Contrato de Trabalho para prestação em Situação Emergencial, assinado entre o Município e a Sr.ª acima citada, a Par?r de 03 de julho de 2024. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 04 de julho de 2024. Registre-se e publique-se. Cleber Trenhago Prefeito Municipal PORTARIA N.º391/2024 De 04 de julho de 2024. Altera o art.1º da Portaria nº 379/2024 de 02 de julho de 2024 e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Alterar, o ar?go 1º da Portaria nº 379//2024, a qual passa a vigorar com a seguinte redação; ?Art. 1° - Contratar, Josias Souza de Souza, CPF Nº 026.xxx.xxx.76 para exercer as funções de Motorista Operador desenvolvendo suas funções no Secretaria Municipal Desenvolvimento e obras, com horário de trabalho de 40 horas semanais, através da Lei Municipal nº 1.618/2024 e Contrato de Trabalho para prestação em Situação Emergencial, assinado entre o Município e a Sr.ª acima citada, a Par?r de 03 de julho de 2024. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 04 de julho de 2024. Registre-se e publique-se. Cleber Trenhago Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição LX 04 de julho de 2024 Página 4 PORTARIA N.º 388/2024 De 04 de julho de 2024. EXONERA a pedido a Servidora Municipal Claúdia Cris?na Ferreira da Silva e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Exonera a pedido a servidora Municipal Claudia Cris?na Ferreira da Silva do cargo de Merendeira, padrão ?04?, lotado na secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, a par?r de 04 de julho de 2024. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 04 de julho de 2024. Registre-se e publique-se. Cleber Trenhago Prefeito Municipal PORTARIA N.º 389/2024 De 04 de julho de 2024. EXONERA o Secretário Municipal Luiz Guilherme Seibert e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Exonera o servidor Luiz Guilherme Seibert do cargo de Secretário Municipal de Administração e planejamento, padrão ?06?, lotado Secretaria Municipal de Administração e Planejamento no Município de Boa Vista do Incra-RS, a par?r de 04 de julho de 2024. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 04 de julho de 2024. Registre-se e publique-se. Cleber Trenhago Prefeito Municipal PORTARIA N.º 390/2024 De 04 de julho de 2024. DECLARO, vago o Cargo de Merendeira e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição LX 04 de julho de 2024 Página 5 RESOLVE: Art. 1° - Declaro, vago o Cargo de Merendeira, Padrão ?04?, classe ?A? integrante do Quadro Permanente de Cargos do Poder Execu?vo, em decorrência do pedido de exoneração da Servidora Claudia Cris?na Ferreira da Silva matricula nº 1715 . Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 04 de julho de 2024 Registre-se e publique-se. Cleber Trenhado Prefeito Municipal PORTARIA N.º391/2024 De 04 de julho de 2024 FAZ cedência de servidor público municipal. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Fazer a Cedência do servidor Marcio Eleandro Barbosa Rodrigues, matricula nº 1534, do quadro funcional do Município, com ?nalidade de exercer função de Con?ança na Secretaria Municipal de Obras do Município de Cruz Alta-RS, Art. 2° - Caberá ao município de Cruz Alta, ente requisitante, o ônus da remuneração devida à servidor. Art.3º - A presente cedência se dará pelo prazo de 12(doze) meses, podendo ser prorrogado por igual e sucessivos períodos, desde que se mantenha a ?nalidade estabelecida na cláusula Primeira do Termo de Ajuste para Cedência de Servidores. A servidora deverá retornar ao exercício de seu cargo ao término da cedência, con?gurando falta a ausência injus??cada. Art.4º - No período de cedência ?cará suspensa a contagem do tempo para ?ns de promoção de mudança de classe por tempo de serviço, conforme inciso V do Art. 19º da Lei 1267/2018. Art. 5° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a par?r de 06 de junho de 2024. Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 04 de julho de 2024 Registre-se e publique-se. Cleber Trenhago Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição LX 04 de julho de 2024 Página 6 PORTARIA Nº 392/2024 De 04 de julho de 2024. CONTRATA a Sr.ª Del?na Zeferina Pedroso Pereira em caráter Temporário de Excepcional Interesse Público e das outras providências. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra ? RS, Cleber Trenhago, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1º. Contratar, Del?na Zeferina Pedroso Pereira, CPF nº 305.xxx.xxx-34para exercer as funções de Professor de Língua Portuguesa/Língua Inglesa vinculado na Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Turismo, com horário de trabalho de 20 horas semanais, através da Lei Municipal N° 1.618/2024 e Contrato de Trabalho para prestação de Serviços em Situação Emergencial, assinado entre o Município e a Sr.ª acima citada, a par?r de 05 de julho de 2024 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. O servidor perceberá a remuneração ?xada em Lei para o cargo. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de julho de 2024 Registre-se e publique-se Cleber Trenhago Prefeito Municipal PORTARIA N.º 393/2024 De 04 de julho de 2024. NOMEIA o Servidor Luiz Guilherme Seibert para exercer o cargo de Secretário Municipal de Finanças e Planejamento e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Nomeia o Secretário Municipal de Finanças, CPF Nº 895.XXX.XXX-72 para exercer o Cargo em Comissão, ?CC? padrão ?06?, criado pela Lei Municipal nºl.268/2018 no Município de Boa Vista do Incra-RS. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 04 de julho de 2024. Registre-se e publique-se. Cleber Trenhago Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição LX 04 de julho de 2024 Página 7 DECRETO Nº 243/2024, de 4 de Julho de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 84.900,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02.000 - GABINETE DO PREFEITO 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.4.122.110.2201-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 1.500.0000.0001 Recurso Livre 500,00 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.2605-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000.0001 Recurso Livre 10.000,00 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.2605-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.500.0000.0001 Recurso Livre 10.000,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.361.201.2703-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.500.1001.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 54.000,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.122.110.2702-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.500.0000.0001 Recurso Livre 1.500,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO 07.004.12.363.201.2751-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.500.0000.0001 Recurso Livre 8.900,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.1609-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$10.000,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 10.000,00 DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição LX 04 de julho de 2024 Página 8 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.1609-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$10.000,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 10.000,00 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.1609-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$54.000,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 54.000,00 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.1609-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$500,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 500,00 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.1609-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$1.500,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 1.500,00 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.1609-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$8.900,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 8.900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 4 de Julho de 2024. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO