TERMO DE REFERÊNCIA REFERENTE AO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA DE CONTRATAÇÃO DFD Nº 020/2025 Município de Boa Vista do Incra Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Obras. Necessidade da Administração: Aquisição de Peças e Serviço para o Caminhão Marca Agrale, Modelo 14000, Ano 2015, Placa IWR 1955 e Escavadeira Hidráulica, Marca XCMG, Modelo XE215BR, Ano 2020, Patrimônio 04.02.04.0007. 1. DEFINIÇÃO DO OBJETO Os bens e serviços objeto da contratação pretendida possuem as seguintes especificações: Item Quant. Unid. Descrição 01 01 Un. Vidro Dianteiro Inferior da Cabine 02 01 Un. Serviço de Scanner O prazo para entrega do objeto é de no máximo de Dois (02) dias a contar da data da emissão da Nota de Empenho. 2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO 2.1 Para o Caminhão Marca Agrale, Modelo 14000, Ano 2015, Placa IWR 1955. Há a necessidade de adquirir o serviço de Scanner, pois eventualmente o referido caminhão não obedece ao acionamento do acelerador, sendo então indispensável o ajuste do sistema de aceleração a fim de sanar o problema. A oficina municipal não dispõe de Scanner, equipamento este que é indispensável para a realização do serviço necessário, fato este que justifica a aquisição do serviço solicitado (Item 01). 2.2 Para a Escavadeira Hidráulica, Marca XCMG, Modelo XE215BR, Ano 2020, Patrimônio 04.02.04.0007. Há a necessidade de substituir o Vidro Dianteiro Inferior da cabine, pois a referida peça se rompeu, sendo necessário então substituir esta peça a fim de sanar o problema. (Item 02). 2.3 Apesar de já ter sido realizado manutenções nos equipamentos e veículos mencionados, as peças e serviços agora solicitados, não são os mesmos que anteriormente foram contratados. Pois conforme já informado nas contratações anteriores, posteriormente poderia haver novas contratações para o mesmo sistema e/ou equipamento, pois há problemas mecânicos que podem estar ocultos e/ou surgir posteriormente à contratação, desta forma nem sempre é possível prever com antecedência a necessidade de manutenção. Fato este que pode se repetir novamente. 2.4 O processo de licitação para a contratação da Manutenção Veicular ainda está em fase de elaboração, e não há prazo para conclusão do mesmo. Desta forma não é possível aguardar a conclusão do processo licitatório para a realização de uma manutenção veicular nos veículos mencionados. Desta forma justifica-se estas Aquisições até a conclusão do processo licitatório de manutenção veicular. 2.5 O funcionamento adequado dos referidos equipamentos é imprescindível para a realização das manutenções em estradas, a fim de manter a trafegabilidade das mesmas, considerando o período de transporte escolar, fato este que justifica estas aquisições. 2.6 Inicialmente no referido processo (DFD 020/2025), foi solicitado a aquisição de peças e serviço também para a para a Pá-Carregadeira Marca Hyundai, Modelo HL 757-7, Ano 2008, Patrimônio 04.02.01.0002. e para a Escavadeira Hidráulica Marca JCB, Modelo JS 160 LC, Número de Série 213.2951 . Posteriormente a Secretaria requisitante solicitou a supressão dos Itens 01 a 06 do DFD 020/2025 (Solicitação de Compra Nº 185/2025), referente a aquisição de filtros para a Pá-Carregadeira Marca Hyundai, Modelo HL 757-7, Ano 2008, Patrimônio 04.02.01.0002 e também dos Itens 07 a 09 , referente a aquisição de peças e serviço para a Escavadeira Hidráulica Marca JCB, Modelo JS 160 LC. Pois considerando a urgência na aquisição destes itens, a Secretaria realocou os mesmos em uma Requisição de Regime de Adiantamento de Numerário. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO Aquisição de Peças e Serviço para o Caminhão Marca Agrale, Modelo 14000, Ano 2015, Placa IWR 1955 e Escavadeira Hidráulica, Marca XCMG, Modelo XE215BR, Ano 2020, Patrimônio 04.02.04.0007. Considerando que a aquisição é para suprir a demanda imediata, dos itens ora solicitados contemplam a demanda da Secretaria solicitante. O prazo de validade dos itens deverá ser superior a seis meses, a contar da data da entrega. 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Aquisição de Peças e Serviço para o Caminhão Marca Agrale, Modelo 14000, Ano 2015, Placa IWR 1955 e Escavadeira Hidráulica, Marca XCMG, Modelo XE215BR, Ano 2020, Patrimônio 04.02.04.0007, têm natureza de serviços comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Para fornecimento/prestação dos serviços pretendidos os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os seguintes documentos a título habilitação, nos termos do art. 62 da Lei Federal nº 14.133/2021: 4.1 Jurídica: Contrato Social ou requerimento de empresário individual com as alterações posteriores; 4.2 Fiscal, Social e Trabalhista: de acordo com os incisos I à VI do art. 68; 4.3 Econômica Financeira: de acordo com o inciso II do art. 69; 5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO A entrega dos itens deverá ser em uma única parcela, no endereço junto ao Parque de Máquinas da Secretaria de Obras, situado na Av. Avenida Heraclides de Lima Gomes nº 1510. Verificada a não conformidade do (s) objeto (s), a contratada deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sujeitando- se às penalidades previstas. 6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO A gestão e a fiscalização do objeto contratado serão realizadas conforme o disposto no Decreto Municipal que ?Regulamenta as funções do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, a fiscalização e a gestão dos contratos, e a atuação da assessoria jurídica e do controle interno no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021? 7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO 7.1 O recebimento do objeto da contratação, de forma definitiva, se dará após a verificação do cumprimento das especificações exigidas, com a sua consequente aceitação pelo Fiscal do contrato. 7.2 Satisfeitas todas as condições do contrato, o fiscal emitirá termo de recebimento nas seguintes condições: a) Provisoriamente, dentro do prazo de até 5 (cinco) dias, contados do recebimento da máquina consertada; b) Definitivamente, dentro do prazo de até 5 (cinco) dias, contados do Termo de Recebimento Provisório, com a consequente aceitação. 7.3 Caberá ao fiscal do contrato, além das atribuições contidas no manual do fiscal, acompanhar a entrega do objeto, e emissão do termo de recebimento provisório e definitivo, depois de verificado e atestado que o recebimento se deu em conformidade com as disposições do contrato. 7.4 Após transcorrido a verificação, o pagamento deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias a contar da apresentação da nota fiscal, no Departamento de Contabilidade, devidamente recebida pelos fiscais do contrato e gestor da pasta, acompanhado de termo de recebimento emitido, que comprovará a execução do contrato. 8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO O futuro contratado será a empresa GRA Máquinas, CNPJ: 14.767.899/0001-87 para o item 01 e a empresa Graciela Fischer Kommers CNPJ 18.402.835/0001- 33 para o item 02, considerando a média de preços da Planilha elaborada pela a Assessoria de Compras e Contratações. 9. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 9.1 Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 1.385,00 Item Quant. Unid. Descrição Valor Unitário Valor Total 01 01 Un. Vidro Dianteiro Inferior da Cabine R$ 935,00 R$ 935,00 02 01 Un. Serviço de Scanner R$ 450,00 R$ 450,00 9.2 Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado correspondente, observando-se o disposto no Decreto Municipal n.º 50/2022, que ?Estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021?, nos termos do art. 23, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. 10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O dispêndio financeiro decorrente da contratação ora pretendido decorrerá das seguintes dotações orçamentárias: Peças: Órgão Unidade Projeto/Atividade Elemento Código Reduzido 06 001 2.605 3.3.90.30.25 345 (1.500.0000.0001) Boa Vista do Incra, em 22 de Agosto de 2025. ____________________________________________ Darlan Farias de Souza Agente Administrativo Matrícula 1156 Responsável pela elaboração do TR