Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA 
 
Av. Heraclides de Lima Gomes, 2750- e-mail: financas@boavistadoincra.rs.gov.br 
Fones (0xx55) 3197 - 0063 ? CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra - RS 
 
 
 
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.74, INCISO III, LETRA ?f? DA LEI N° 14.133/2021 
 
 
 
ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA.  
CONTRATADO: DPM EDUCAÇÃO - CNPJ: 13.021.017/0001-77 
      
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. 
 
 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
 
 
06.001.2.601. 3.3.90.39.48 (281) 1.500.0000.0001 
 
 
FUNDAMENTO LEGAL: ART.74, INCISO III, LETRA ?f? DA LEI N° 14.133/2021. 
 
VALOR DO CONTRATO: R$ 699,00 (SEIS CENTOS E NOVENTA E NOVE) 
 
VIGÊNCIA: NOTA DE EMPENHO 
  
 
 
BOA VISTA DO INCRA, 06 DE ABRIL DE 2026. 
 
 
GILMAR LAURINDO BELLINI 
PREFEITO MUNICIPAL