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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 04/2026 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026 
Aos vinte e seis dias do mês de junho de 2026, nas dependências da Administração 
Municipal de Boa Vista do Incra, sito à Av. Heraclides de Lima Gomes, nº 2750, bairro 
Centro, nesta cidade, nos termos do art. 82, da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, o 
órgão gerenciador (OG), devidamente designado pela autoridade competente, face a 
classificação das propostas apresentadas no processo de contratação através do Pregão 
Eletrônico nº 11/2026, para REGISTRO DE PREÇOS, por deliberação do Pregoeiro e 
Equipe e Apoio, homologada em 26/06/2026, e publicada no Diário Oficial , em 25/05/2026, 
resolve REGISTRAR OS PREÇOS das empresas participantes da licitação, com critério de 
julgamento menor preço unitário, observadas as cláusulas estabelecidas no edital que regeu 
o certame, conforme a seguir. 
1. OBJETO 
1.1 A presente Ata de Registro de Preços tem por finalidade registrar os preços dos itens 
especificados no Anexo I, para fornecimento futuro e parcelado de materiais de limpeza 
e produtos de higienização para atender as demandas das Secretarias Municipais, pelo 
período de 12 meses, do processo de contratação indicado no preâmbulo, passando a fazer 
parte integrante dessa Ata. 
1.2 Não serão aceitos pedidos de adesão às atas de registro de preço, de acordo com 
definição constante no parágrafo único do art. 6 do Decreto nº 361/2024 de 08/10/2024 
2. VALIDADE 
2.1 O termo inicial de vigência da Ata será o de sua assinatura e o final ocorrerá ao final de 
12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, desde que demonstrada a 
vantajosidade do preço praticado no mercado, o que será atestado mediante pesquisa de 
preço atualizada, na forma do art. 23 da Lei nº 14.133/21 e conforme Decreto Municipal nº 
50/2022.

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2.1.1. No caso de prorrogação do prazo de vigência da ata de registro de preços, atendidas 
as condições previstas no art. 23 e 84 da Lei n. 14.133/2021 e o disposto no item 2.1.1, as 
quantidades registradas poderão ser renovadas. 
2.2 Conforme art. 83, da Lei nº 14.133/2021, e § 2º do art. 5, do Decreto Municipal 
nº 283/2024 e alterações aduzidas pelo Decreto nº 361/2024, a Administração não está 
obrigada a realizar contratação por intermédio dessa Ata, podendo adotar, para tanto, 
licitação específica para o pretendido, desde que motivadamente, assegurando-se, todavia, 
a preferência de contratação aos registrados, no caso de igualdade de condições. 
3. CONTRATO 
3.1 Para a contratação dos itens registrados nessa Ata, poderá ser dispensada a celebração 
de contrato com o licitante registrado, se preenchidos os requisitos do art. 95, incisos I e II, e 
§ 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. 
4. DOS FORNECEDORES E DOS PREÇOS  
4.1 Os preços ofertados pelas empresas na licitação serão devidamente registrados, 
conforme demonstrativo abaixo: 
Fornecedor 01 
CNPJ Nº 
36.047.635/0001-91 
Razão Social: AJP COMERCIO ATACADO E VAREJO DE 
PRODUTOS DE LIMPEZA 
Endereço:Rua bom Fim Alto, Bairro Bom Fim Alto  
Cidade: Bom Principio UF: RS 	CEP:95.765-000 
Telefone: 51 993745013 Fax: 
Endereço eletrônico:comercio@ajpc.com.br 
 
Fornecedor 02 
CNPJ Nº 
44.449.147/0001-39 
Razão Social: DM DISTRIBUIDORA DE DESCATAVEIS 
LTDA 
Endereço:Rua João Goulart, n°1140, sala 02, Bairro Industrial 
Cidade: Canoas UF: RS 	CEP:92.420-530 
Telefone: 51 32990254 	Fax:

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Endereço eletrônico:dmdistribuidora.comercial@gmail.com 
 
Fornecedor 03 
CNPJ Nº 
58.873.271/0001-31 
Razão Social: DUQUE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
LTDA 
Endereço: Rua Israel D, Bairro Santa Maria 
Cidade: Chapeco UF: SC 	CEP:89.812-500 
Telefone: 49 999084259 Fax: 
Endereço eletrônico:operacional@sscnt.com.br 
 
Fornecedor 04 
CNPJ Nº 
32.040.295/0001-16 
Razão Social: JONATHAN AFONSO DO PRADO 
Endereço: Rua Balduino Weber, n°44- Sala 7 
Cidade: Estancia Velha UF: RS 	CEP: 93.600-060 
Telefone: 5131345234 	Fax: 
Endereço eletrônico: licita@americanclean.net.br 
 
Fornecedor 05 
CNPJ Nº 
55.240.764/0001- 46 
Razão Social: NOROESTE SUPRIMENTOS LTDA 
Endereço:Rua Frederico Krebser, n° 445, Sala 02, Centro 
Cidade: Três de Maio UF: RS 	CEP: 98.910-000 
Telefone: 51 99132-9244 Fax: 
Endereço eletrônico: noroestesuprimentos.br@gmail.com 
 
 
Fornecedor 06 
CNPJ Nº 
44.639.579/0001-02 
Razão Social: OESTE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA 
Endereço: Rua Industrial I, n° 100, Bairro Nove de Julho 
Cidade: Redentora UF:RS 	CEP: 98550-000

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Telefone: 55 996213513 Fax: 
Endereço eletrônico:empenhosoeste@gmail.com 
 
Fornecedor 06 
CNPJ Nº 
30.986.684/0001-03 
Razão Social: WE COMERCIO DE PRODUTOS E 
UTILIDADES DOMESTICAS LTDA 
Endereço:Estrada Rubens das Neves, n° 10627, Sala 01 
Cidade:Santo Ântonio da 
Patrulha 
UF: RS 	CEP: 95.500-000 
Telefone: 51 98622-7991 Fax: 
Endereço eletrônico:utilidadeswe@gmail.com 
 
 
 
 
ITEM 1 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: DM DISTRIBUIDORA DE 
DESCATAVEIS LTDA 
Marqui R$ 5,97 
ITEM 2 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01:  DM DISTRIBUIDORA DE 
DESCATAVEIS LTDA 
Marqui R$ 4,20 
ITEM 3 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01:  DM DISTRIBUIDORA DE 
DESCATAVEIS LTDA 
Marqui R$ 7,65 
ITEM 4 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: NOROESTE 
SUPRIMENTOS LTDA 
Super 
Vale 
R$ 6,02 
ITEM 5 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: NOROESTE 
SUPRIMENTOS LTDA 
Super 
Vale 
R$ 5,65 
ITEM 7 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: DM DISTRIBUIDORA DE 
DESCATAVEIS LTDA 
Marqui VALOR

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R$ 6,60 
ITEM 8 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: AJP COMERCIO 
ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS 
DE LIMPEZA 
Proprio R$ 5,57 
ITEM 9 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: OESTE PRODUTOS DE 
LIMPEZA LTDA 
Nova Era R$ 8,22 
ITEM 10 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: OESTE PRODUTOS DE 
LIMPEZA LTDA 
Nova Era R$ 7,88 
ITEM 11 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: DUQUE DISTRIBUIDORA 
DE PRODUTOS LTDA 
Própria R$ 24,00 
ITEM 12 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: AJP COMERCIO 
ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS 
DE LIMPEZA 
UC R$ 5,21 
ITEM 13 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: DM DISTRIBUIDORA DE 
DESCATAVEIS LTDA 
Limpy R$ 9,98 
ITEM 14 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: OESTE PRODUTOS D E 
LIMPEZA LTDA 
Dudigo R$ 9,25 
ITEM 15 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: OESTE PRODUTOS DE 
LIMPEZA LTDA 
Dudigo R$ 5,12 
ITEM 16 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: AJP COMERCIO 
ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS 
DE LIMPEZA 
Minas R$ 2,74 
ITEM 17 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: DM DISTRIBUIDORA DE MQ800 R$ 3,85

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DESCATAVEIS LTDA 
ITEM 18 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: DM DISTRIBUIDORA DE 
DESCATAVEIS LTDA 
Marqui R$ 10,15 
ITEM 19 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: OESTE PRODUTOS DE 
LIMPEZA LTDA 
Baston R$ 8,89 
ITEM 20 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: WE COMERCIO DE 
PRODUTOS E UTILIDADES 
DOMESTICAS LTDA 
Lipon R$ 3,75 
ITEM 21 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: WE COMERCIO DE 
PRODUTOS E UTILIDADES 
DOMESTICAS LTDA 
Proquill R$ 2,20 
ITEM 22 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: DM DISTRIBUIDORA DE 
DESCATAVEIS LTDA 
Detll R$ 6,98 
ITEM 24 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: AJP COMERCIO 
ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS 
DE LIMPEZA 
Kr R$ 2,24 
ITEM 26 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: WE COMERCIO DE 
PRODUTOS E UTILIDADES 
DOMESTICAS LTDA 
São 
Lourenço 
R$ 2,31 
ITEM 27 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: AJP COMERCIO 
ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS 
DE LIMPEZA 
Veg R$ 2,35 
ITEM 28 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: OESTE PRODUTOS DE 
LIMPEZA LTDA 
Bettanin R$ 2,25 
ITEM 30 LICITANTE 	MARCA VALOR

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1ª colocada Fornecedor 01: JONATHAN AFONSO DO 
PRADO 
Biju R$ 1,80 
ITEM 31 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: AJP COMERCIO 
ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS 
DE LIMPEZA 
Bic R$ 4,99 
ITEM 32 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: WE COMERCIO DE 
PRODUTOS E UTILIDADES 
DOMESTICAS LTDA 
Proquill R$ 3,75 
ITEM 33 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: WE COMERCIO DE 
PRODUTOS E UTILIDADES 
DOMESTICAS LTDA 
Proquill R$ 6,00 
ITEM 34 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: DM DISTRIBUIDORA DE 
DESCATAVEIS LTDA 
Limpy R$ 13,00 
ITEM 35 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: AJP COMERCIO 
ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS 
DE LIMPEZA 
Próprio R$ 14,99 
ITEM 36 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: AJP COMERCIO 
ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS 
DE LIMPEZA 
Próprio R$ 44,99 
ITEM 37 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: AJP COMERCIO 
ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS 
DE LIMPEZA 
Próprio R$ 91,99 
ITEM 38 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: AJP COMERCIO 
ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS 
DE LIMPEZA 
Próprio R$ 5,07 
ITEM 40 LICITANTE 	MARCA VALOR

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1ª colocada Fornecedor 01: WE COMERCIO DE 
PRODUTOS E UTILIDADES 
DOMESTICAS LTDA 
MB R$ 2,40 
ITEM 41 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: AJP COMERCIO 
ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS 
DE LIMPEZA 
Kr R$ 5,99 
ITEM 42 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: WE COMERCIO DE 
PRODUTOS E UTILIDADES 
DOMESTICAS LTDA 
Martins R$ 1,65 
ITEM 43 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: AJP COMERCIO 
ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS 
DE LIMPEZA 
Textil R$ 4,47 
ITEM 45 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: WE COMERCIO DE 
PRODUTOS E UTILIDADES 
DOMESTICAS LTDA 
Martins R$ 7,00 
ITEM 46 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: AJP COMERCIO 
ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS 
DE LIMPEZA 
Textil R$ 2,59 
ITEM 47 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: OESTE PRODUTOS DE 
LIMPEZA LTDA 
Qualite R$ 23,71 
ITEM 48 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: OESTE PRODUTOS DE 
LIMPEZA LTDA 
Sul Papeis R$ 3,35 
ITEM 49 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: NOROESTE 
SUPRIMENTOS LTDA 
Sany R$ 3,70 
ITEM 50 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: OESTE PRODUTOS DE Sany R$ 1,20

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LIMPEZA LTDA 
ITEM 51 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: AJP COMERCIO 
ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS 
DE LIMPEZA 
Acm R$ 1,73 
ITEM 52 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: AJP COMERCIO 
ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS 
DE LIMPEZA 
Próprio R$ 4,99 
ITEM 53 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: AJP COMERCIO 
ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS 
DE LIMPEZA 
Próprio R$ 5,99 
ITEM 54 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: WE COMERCIO DE 
PRODUTOS E UTILIDADES 
DOMESTICAS LTDA 
São 
Lourenço 
R$ 7,50 
ITEM 55 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: WE COMERCIO DE 
PRODUTOS E UTILIDADES 
DOMESTICAS LTDA 
São 
Lourenço 
R$ 16,93 
ITEM 56 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: AJP COMERCIO 
ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS 
DE LIMPEZA 
Próprio R$ 7,99 
ITEM 57 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: AJP COMERCIO 
ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS 
DE LIMPEZA 
Próprio R$ 37,34 
ITEM 58 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: NOROESTE 
SUPRIMENTOS LTDA 
Super Lar R$ 10,10 
ITEM 59 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: DM DISTRIBUIDORA DE Limpy 
Hands 
R$ 19,95

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DESCATAVEIS LTDA 	Care 
ITEM 60 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: DM DISTRIBUIDORA DE 
DESCATAVEIS LTDA 
Limpy 
Hands 
Care 
R$ 7,98 
ITEM 61 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: WE COMERCIO DE 
PRODUTOS E UTILIDADES 
DOMESTICAS LTDA 
Maran R$ 2,00 
ITEM 62 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: DUQUE DISTRIBUIDORA 
DE PRODUTOS LTDA 
Própria R$ 1,80 
ITEM 63 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: JONATHAN AFONSO DO 
PRADO 
Neo R$ 2,32 
ITEM 64 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: WE COMERCIO DE 
PRODUTOS E UTILIDADES 
DOMESTICAS LTDA 
DSL R$ 1,43 
ITEM 65 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: WE COMERCIO DE 
PRODUTOS E UTILIDADES 
DOMESTICAS LTDA 
DSL R$ 2,00 
ITEM 66 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: DUQUE DISTRIBUIDORA 
DE PRODUTOS LTDA 
Própria R$ 44,00 
ITEM 67 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: NOROESTE 
SUPRIMENTOS LTDA 
Proquill R$ 3,75 
ITEM 68 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: OESTE PRODUTOS DE 
LIMPEZA LTDA 
Sul Papeis R$ 6,20 
ITEM 69 LICITANTE 	MARCA VALOR

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1ª colocada Fornecedor 01: OESTE PRODUTOS DE 
LIMPEZA LTDA 
Natureza R$ 3,20 
ITEM 70 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: AJP COMERCIO 
ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS 
DE LIMPEZA 
Textil R$ 11,99 
ITEM 71 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: AJP COMERCIO 
ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS 
DE LIMPEZA 
Textil R$ 11,99 
ITEM 73 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: AJP COMERCIO 
ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS 
DE LIMPEZA 
Próprio R$ 7,49 
ITEM 74 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: OESTE PRODUTOS DE 
LIMPEZA LTDA 
Colonial R$ 23,50 
ITEM 75 LICITANTE 	MARCA VALOR 
1ª colocada Fornecedor 01: OESTE PRODUTOS DE 
LIMPEZA LTDA 
Colonial R$ 23,50 
 
4.2 Serão incluídos na presente ata ? Anexo II, os licitantes que aceitarem cotar o objeto em 
preço igual ao do licitante vencedor na sequência de classificação da licitação, e 
posteriormente os licitantes que mantiverem a sua proposta original, conforme art. 82, § 5º, 
VI da Lei Federal nº 14.133/2021. 
4.3 No caso de ser registrado mais de um licitante com o mesmo valor, em preço igual ao do 
licitante vencedor, ficará assegurada a preferência de contratação de acordo com a ordem 
de classificação, conforme dispõe o art. 82, VII da Lei Federal nº 14.133/2021. 
4.4 Na hipótese de o fornecedor não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de 
não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, se 
devidamente comprovado e deferido o reequilíbrio econômico-financeiro do preço 
registrado, o fornecedor será reclassificado na ata, conforme o preço reequilibrado.

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5. EXECUÇÃO, FORNECIMENTO, RECEBIMENTO E PAGAMENTO 
5.1. Nos termos do Decreto nº 283/2024 e suas alterações posteriores, caberá à 
Secretaria de Finanças através da Assessoria de Compras e Contratações a prática de atos 
para a rotina, controle e administração do Registro de Preços. 
5.2. A utilização do preço registrado através deste processo dependerá sempre de 
requisição fundamentada do órgão participante interessado, que solicitará à Assessoria de 
Compras e Contratações a contratação correspondente, nos termos do Decreto nº 283/2024 
e suas alterações posteriores. 
5.3. Apresentado a requisição pelo órgão participante, a Assessoria de Compras e 
Contratações viabilizará a contratação. 
5.4. As solicitações de fornecimento à licitante vencedora serão feitas mediante 
Empenho, datado e assinado pela autoridade competente. 
5.5. O Empenho poderá ser entregue diretamente na sede da vencedora ou 
encaminhadas por meio eletrônico. 
5.6 As entregas dos itens deverão ser fracionadas conforme solicitação de cada 
Órgão Participante, no endereço Av. Heraclides de Lima Gomes, s/n. Centro - Boa Vista do 
Incra - Prédio Almoxarifado Central, contato (55) 3197-0195, entregas de segunda a sexta-
feira em horário de expediente, com Nota Fiscal em nome do município de Boa Vista do 
Incra - RS. 
5.7 O prazo de entrega dos objetos será de até 7 (sete) dias após a emissão da Nota 
de Empenho, podendo o referido prazo ser prorrogado por igual período mediante 
justificativa. 
5.8 Os itens deverão estar dentro das normas técnicas aplicáveis, onde os servidores 
designados através da Portaria nº 439/2025 e suas alterações posteriores, para atuar como 
fiscal e suplente de contrato de cada secretaria solicitante, fará o recebimento provisório do 
objeto entregue pelo fornecedor que deverá ser atestado no verso da nota fiscal. Após 
verificação que os itens atendem as quantidades, validades e qualidades solicitados, a 
fiscalização fará o recebimento definitivo 
5.9 Verificada a não conformidade de alguns dos itens entregues, a Contratada 
deverá promover imediatamente as correções necessárias e substituição do item, 
sujeitando-se ás penalidades previstas no edital. 
5.10 Os itens entregues em desacordo com as especificações do edital ou do termo 
de referência, no caso de contratação direta, ou ainda em desacordo ao contrato, caso

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celebrado, deverão ser rejeitados pela Administração, em observância ao art. 140, § 1º, da 
Lei nº 14.133/2021, e retirados nos seguintes prazos: 
a) imediatamente, se a rejeição ocorrer no ato da entrega; e 
b) em até 7 (sete) dias após a contratada ter sido devidamente notificada, caso a 
constatação de irregularidade seja posterior à entrega.  
5.11 A recusa da contratada em atender à substituição do item levará à instauração 
de processo administrativo especial para eventual aplicação das sanções previstas pela 
inexecução. 
5.12 Caberá a contratada arcar com as despesas de embalagem e frete dos itens a 
serem substituídos. 
5.13. Critérios de medição e de pagamento 
5.13.1. O documento fiscal deverá ser apresentado após o fornecimento do objeto, 
ao servidor responsável pela fiscalização de contrato, na sede do órgão solicitante, para 
verificação. 
5.13.2. A nota fiscal emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil 
visualização, a indicação do número da nota de empenho a fim de acelerar o trâmite de 
recebimento e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. 
5.13.3. O pagamento ocorrerá em até 15 (quinze) dias a contar da apresentação da 
nota fiscal devidamente recebida pelo Gestor da Pasta, acompanhado do Termo de 
Recebimento emitido pelo Fiscal de Contrato, o que comprovará o recebimento do objeto. 
5.13.4. O pagamento será efetuado, por meio de depósito em conta corrente e todas 
as despesas decorrentes de impostos, taxas, contribuições ou outras serão suportadas pela 
contratada. 
5.13.5. Haverá, se for o caso, a retenção de tributos na forma da legislação em vigor, 
devendo a Nota Fiscal destacar os valores correspondentes. 
5.13.6. Quando da emissão da Nota Fiscal a Contratada deverá observar as 
disposições do Decreto Municipal nº 273/2022, e emitir as notas fiscais em observância às 
regras de retenção dispostas na Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 
2012, sob pena de não aceitação por parte do Município. 
5.13.7. Havendo erros ou omissões na documentação de pagamento a empresa 
contratada será notificada, com a exposição de todas as falhas verificadas, para que 
proceda as correções necessárias. Nesse caso, o prazo para efetivação do pagamento será

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interrompido, reiniciando a contagem do momento em que forem sanadas as 
irregularidades. 
 
6. DAS HIPÓTESES DE SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO 
6.1 As hipóteses de suspensão ou cancelamento da ata estão dispostas no art. 9º do 
Decreto nº 283/2024 que regulamenta o registro de preço no âmbito do Município de Boa 
Vista Incra. 
6.2 No caso de cancelamento da ata, em que o fornecedor não tiver tido ingerência sobre a 
descontinuidade do produto no mercado, não será penalizado, contudo deverá ser feita a 
reclassificação da ata. 
6.3 Se, no decorrer da contratação, o fornecedor apresentar pedido de cancelamento dos 
preços registrados, deverá apresentar justificativas pela não continuidade do fornecimento, 
sem prejuízo de aplicação das sanções previstas no item 7.  
 
7. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS  
7.1. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante 
concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas seguintes infrações: 
a) dar causa à inexecução parcial da ata de registro de preços e/ou do contrato; 
b) dar causa à inexecução parcial da ata de registro de preços e/ou do contrato que cause 
grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse 
coletivo; 
c) dar causa à inexecução total da ata de registro de preços e/ou do contrato; 
d) deixar de entregar a documentação exigida para o certame; 
e) não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente 
justificado; 
f) não celebrar da ata de registro de preços e/ou do contrato ou não entregar a 
documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade 
de sua proposta; 
g) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto sem motivo justificado; 
h) apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar 
declaração falsa durante a licitação ou a execução da ata de registro de preços e/ou do 
contrato; 
i) fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução da ata de registro de preços 
e/ou do contrato;

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j) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; 
l) praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; 
m) praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. 
7.2. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 7.1 
deste edital as seguintes sanções: 
a) advertência; 
b) multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 10% (dez por cento) do 
valor do objeto licitado ou contratado, conforme definição constante no item no item 7.7.1; 
c) impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do 
órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos. 
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública 
direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo 
de 6 (seis) anos. 
7.2.1. Na aplicação das sanções serão considerados (Art. 156, § 1º da lei 14.133): 
a) a natureza e a gravidade da infração cometida; 
b) as peculiaridades do caso concreto; 
c) as circunstâncias agravantes ou atenuantes; 
d) os danos que dela provierem para a Administração Pública; 
e) a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e 
orientações dos órgãos de controle. 
7.3 As sanções previstas nas alíneas ?a?, ?c? e ?d? do item 7.2. do presente Edital poderão 
ser aplicadas cumulativamente com a prevista na alínea ?b? do mesmo item. 
7.4. A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em 
compensatória e promova a extinção unilateral da ata de registro de preços e/ou contrato 
com a aplicação cumulada de outras sanções, conforme previsto no item 7.2 do presente 
Edital.  
7.5. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento 
eventualmente devido pela Administração ao contratado, além da perda desse valor, a 
diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente. 
7.6. A aplicação das sanções previstas no item 7.2. não exclui, em hipótese alguma, a 
obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública. 
7.7. Na aplicação da sanção prevista no item 7.2, alínea ?b?, será facultada a defesa do 
interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.

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7.7.1. Na aplicação da sanção prevista no item 7.2, alínea ?b?, os itens que vierem a ser 
contratados deverão ser entregues no prazo estabelecido no item 5.1.7, observada a 
disposição do item 7.7, sob pena de: 
a) multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, limitado este a 15 (quinze) dias, após o 
qual será considerado inexecução contratual; 
b) multa de 8% (oito por cento) no caso de inexecução parcial do contrato, cumulada com a 
pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração 
pelo prazo de 01 (um ano); 
c) multa de 10% (dez por cento) no caso de inexecução total do contrato, cumulada com a 
pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração 
pelo prazo de 02 (dois anos). 
7.7.2. As multas serão calculadas sobre o valor total da Ata/contrato, se houver. Caso não 
formalizado, serão calculadas sobre o valor da nota de empenho. 
7.8. Para aplicação das sanções previstas nas alíneas ?c? e ?d? do item 7.2 o licitante ou o 
contratado será intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de 
intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir. 
7.9. Na hipótese de deferimento de pedido de produção de novas provas ou de juntada de 
provas julgadas indispensáveis pela comissão, o licitante ou o contratado poderá apresentar 
alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação. 
7.10. Serão indeferidas pela comissão, mediante decisão fundamentada, provas ilícitas, 
impertinentes, desnecessárias, protelatórias ou intempestivas. 
7.11. A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso 
do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei 
ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções 
aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com 
poderes de administração, a pessoa jurídica sucessora ou a empresa do mesmo ramo com 
relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o sancionado, observados, em 
todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica 
prévia. 
7.12. É admitida a reabilitação do licitante ou contratado perante a própria autoridade que 
aplicou a penalidade, exigidos, cumulativamente: 
a) reparação integral do dano causado à Administração Pública; 
b) pagamento da multa;

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c) transcurso do prazo mínimo de 1 (um) ano da aplicação da penalidade, no caso de 
impedimento de licitar e contratar, ou de 3 (três) anos da aplicação da penalidade, no caso 
de declaração de inidoneidade; 
d) cumprimento das condições de reabilitação definidas no ato punitivo; 
e) análise jurídica prévia, com posicionamento conclusivo quanto ao cumprimento dos 
requisitos definidos neste artigo. 
7.13. A sanção pelas infrações previstas nas alíneas ?h? e ?m? do item 7.2 exigirá, como 
condição de reabilitação do licitante ou contratado, a implantação ou aperfeiçoamento de 
programa de integridade pelo responsável. 
 
8. FISCALIZAÇÃO 
8.1. Caberá a cada órgão participante a partir dos seus fiscais designados através da 
Portaria nº 439/2025 alterada pela Portaria nº 317/2026, proceder à fiscalização rotineira dos 
produtos recebidos, quanto à quantidade, qualidade, compatibilidade com as características 
ofertadas na proposta e demais especificações. 
8.2. Os gestores da ata de registro de preços são os indicados no Decreto nº 283/2024, que 
?regulamenta o sistema de registro de preços no âmbito do município de Boa Vista do Incra, 
nos termos da lei federal n.º 14.133/2021.? 
8.3. O Órgão Gerenciador promoverá ampla pesquisa no mercado em periodicidade 
trimestral, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com 
os nele praticados, condição indispensável para a solicitação da aquisição, em observância 
ao previsto no art. 82, § 5º, IV da Lei nº 14.133/2021. 
8.4. Os fiscais estão investidos no dever de recusar, em parte ou totalmente, o material ou 
serviço que não satisfaça as especificações estabelecidas ou que seja entregue/executado 
fora dos dias e horários preestabelecidos, conforme dispõe o art. 140, § 1º da Lei Federal 
nº 14.133/2021. 
8.5. As irregularidades constatadas deverão ser comunicadas ao Secretário da pasta, no 
prazo máximo de 5 dias, sem prejuízo de o próprio fiscal notificar o registrado para adotar as 
providências necessárias para correção ou, quando for o caso, recomendar ao Secretário a 
instauração de processo para a aplicação das penalidades cabíveis. 
 
9. CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR

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9.1 Serão considerados casos fortuitos ou de força maior, para efeito de cancelamento da 
Ata de Registro de Preços ou de não aplicação de sanções, os inadimplementos 
decorrentes das situações a seguir: 
a) greve geral; 
b) calamidade pública; 
c) interrupção dos meios de transporte; 
d) condições meteorológicas excepcionalmente prejudiciais; e 
e) outros casos que se enquadrem no parágrafo único do art. 393 do Código Civil Brasileiro 
(Lei nº 10.406/2002). 
9.2 Os casos acima enumerados devem ser satisfatoriamente justificados pelo fornecedor. 
9.3 Sempre que ocorrerem as situações elencadas, o fato deverá ser comunicado ao OP, 
em até 24 horas após a ocorrência. Caso não seja cumprido este prazo, o início da 
ocorrência será considerado como tendo sido 24 horas antes da data de solicitação de 
enquadramento da ocorrência como caso fortuito ou de força maior. 
 
10. OBRIGAÇÕES DAS PARTES 
10.1 São obrigações da CONTRATANTE: 
I - Efetuar o devido pagamento à CONTRATADA; 
II - Dar à CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do contrato; 
III - Determinar as providências necessárias quando o fornecimento do objeto não 
observar a forma estipulada no presente estudo, sem prejuízo da aplicação das sanções 
cabíveis, quando for o caso; 
IV - Designar servidor pertencente ao quadro da CONTRATANTE, para ser 
responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato; 
V - Cumprir todas as demais cláusulas do contrato. 
10.2 São obrigações da CONTRATADA: 
I ? Prestar o fornecimento de acordo com as especificações, e prazos estabelecidos; 
II - Responsabilizar-se por todos os ônus e tributos, emolumentos, honorários ou 
despesas incidentes sobre o serviço contratado, bem como por cumprir todas as obrigações 
trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas aos funcionários que empregar para a 
execução do objeto, inclusive as decorrentes de convenções, acordos ou dissídios coletivos; 
III - Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações 
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação,

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apresentando, mensalmente, cópia das guias de recolhimento das contribuições para o 
FGTS e o INSS relativas aos empregados alocados para a execução do contrato, bem como 
da certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), sendo o caso; 
IV ? Cumprir as exigências de reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras 
normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social e 
para aprendiz; 
V - Zelar pelo cumprimento, por parte de seus empregados, das normas do Ministério 
do Trabalho, cabendo à CONTRATADA o fornecimento de equipamentos de proteção 
individual (EPI), sendo o caso; 
VI - Responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionários à 
CONTRATANTE e/ou terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, devidamente apurados 
mediante processo administrativo, quando da execução do objeto contratado; 
VII - Reparar e/ou corrigir, às suas expensas, o fornecimento em que se verificar 
vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto em desacordo com o 
pactuado; 
VIII - Executar as obrigações assumidas no contrato por seus próprios meios, não 
sendo admitida a subcontratação. 
 
11. CONDIÇÕES PARA ALTERAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS   
11.1. Havendo alteração de preços dos materiais, os preços registrados poderão ser 
reequilibrados em conformidade com as modificações ocorridas, conforme restar 
efetivamente demonstrado. 
11.1.1. Na hipótese prevista no item anterior, deverá ser mantida a diferença apurada entre 
o preço originalmente constante na proposta original e objeto do registro e o preço da tabela 
da época. 
11.1.2. O disposto no item 11.1 aplica-se, igualmente, aos casos de incidência de novos 
tributos ou de alteração das alíquotas dos já existentes, ou fatos supervenientes 
imprevisíveis, ou previsíveis, mas de consequências incalculáveis, que impactem no custo 
do fornecedor, devendo o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro ser analisado na 
forma do art. 124, inciso II, alínea ?d?, da Lei Federal nº 14.133/2021. 
11.2. Os preços registrados poderão ser reequilibrados nos termos do item 11 e subitens 
11.1.1 e 11.1.2 desde que haja o convencimento do fiscal com base na documentação 
apresentada pela contratada, sob pena de indeferimento do pedido.

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11.3. A resposta aos pedidos de revisão dos custos da ata, deverão ser feitas em até 30 
(trinta) dias.   
11.4. No caso em que a Administração se convencer pelo deferimento da revisão, deverá 
ser feito de forma concomitante pesquisa de preços de mercado para verificação de que os 
preços registrados pelas outras empresas na ata, momento em que deverá ser demonstrada 
a vantajosidade pela Administração, em que conceder os novos valores à contratada.  
11.5. No caso de o preço revisado ficar maior que o do segundo colocado, será negada a 
revisão e reclassificada a ata de registro de preços.  
11.6. O valor relativo ao objeto da presente ata poderá ser reajustado, desde que 
ultrapassado o período mínimo de 1 (um) ano da data-base vinculada à data do orçamento 
estimado, através do índice IGPM/FGV. 
 
12. FORO 
12.1 Para a resolução de possíveis divergências entre as partes, oriundas da presente Ata, 
fica eleito o Foro da Cruz Alta - RS. 
 
13. CÓPIAS 
13.1 Da presente Ata são extraídas as seguintes cópias: 
a) uma para o Órgão Gerenciador; 
b) uma para a empresa registrada; 
c) uma para publicação no PNCP; e 
d) uma para o Órgão Participante. 
 
E, por assim acordarem, declaram as partes aceitarem todas as disposições 
estabelecidas na presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pela 
Administração Municipal, representada pelo Órgão Gerenciador, abaixo assinado, e pelo Sr. 
Adelino João Pinto, CPF nº 445.954.760-00, Carteira de Identidade 3037971011, Sra 
Jéssica Caneda Balboni CPF nº 025.765.870-03, Carteira de Identidade 5110505781, Sra 
Nayara Cristina Rossini Sangalli CPF nº 069.922.879-40, Carteira de Identidade 54089026, 
Sr. Jonathan Afonso do Prado, CPF nº 095.773.349-62, Carteira de Identidade 7125514344, 
Sr.Milton Eberhardt, CPF nº 708.584.970-34, Carteira de Identidade 1052378691, Sr. Otavio 
Augusto Zottis, CPF nº 038.547.390-79, Carteira de Identidade 3100189624, Sr. Enver

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Pereira de Souza, CPF nº 040.116.650-37, Carteira de Identidade 8113553948 
representando as EMPRESAS REGISTRADAS. 
  
        Boa Vista do Incra, em 26 de junho de 2026. 
 
 
 
____________________________ 
Órgão Gerenciador 
GILMAR LAURINDO BELLINI 
Prefeito Municipal 
 
                                          
____________________________ 
Representante da Empresa 
 
AJP COMERCIO ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS DE LIMPEZA 
 
 
 
 
 
____________________________ 
Representante da Empresa  
 
DM DISTRIBUIDORA DE DESCATAVEIS LTDA 
 
 
 
 
 
____________________________ 
Representante da Empresa  
 
DUQUE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA

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____________________________ 
Representante da Empresa  
 
JONATHAN AFONSO DO PRADO 
 
 
 
 
 
 
 
____________________________ 
Representante da Empresa  
 
NOROESTE SUPRIMENTOS LTDA 
 
 
 
 
 
 
 
 
____________________________ 
Representante da Empresa  
 
OESTE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA 
 
 
 
 
 
 
 
____________________________ 
Representante da Empresa  
 
WE COMERCIO DE PRODUTOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

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Fiscais: 
Gabinete do Prefeito e Secretaria de Administração e Planejamento: 
 
 
 
_________________________________ 
 
________________________________ 
Fiscal do Contrato 
Darlan Farias de Souza 
Suplente Fiscal do Contrato 
Juliane Elicker dos Santos 
 
 
Secretaria de Desenvolvimento e Obras. 
 
_________________________________ ___________________________________ 
Fiscal do Contrato 
Cristian Ghisleri Martins 
Suplente Fiscal do Contrato 
Lindomar Campos de Matos 
 
 
Secretaria de Saúde:  
 
 
 
_________________________________  
 
 
___________________________________  
Fiscal do Contrato 
Kleber Nilson Pereira Ferreira 
Suplente Fiscal do Contrato 
ÀlvaroElickerKilpp 
 
 
Secretaria de Assistência Social e Habitação:  
 
_________________________________ ___________________________________ 
Fiscal do Contrato 
Janice Aparecida da Silva 
Suplente Fiscal do Contrato 
                    Maridiane Camargo Sieg 
 
 
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo:  
 
 
_________________________________ ___________________________________ 
Fiscal do Contrato 
Cleomara da Silva Zwicker 
Suplente Fiscal do Contrato 
Rosane da Rosa Pereira

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Secretaria de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente:  
 
 
_________________________________ ___________________________________ 
Fiscal do Contrato 
Pedro Paulo de Souza Paixão 
Suplente Fiscal do Contrato 
Pedro Paulo Batista Soares 
 
 
 
 
Anexo I - Ata de Registro de Preços nº XX/2026 
 
 
DESCRIÇÃO DOS ITENS QUE COMPÕE A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 
 
Item Quant. Unid. Descrição 
1 500 FR  ÁGUA SANITÁRIA SEM CLORO, EMBALAGEM DE 2 LITROS 
2 917 FR ÁGUA SANITÁRIA, COMPOSIÇÃO QUÍMICA HIPOCLORITO DE SÓDIO, 
HIDRÓXIDO DE SÓDIO, CLORETO, TEOR CLORO ATIVO DE 2 A 2,5%, 
COR INCOLOR, APLICAÇÃO LAVAGEM E ALVEJANTE DE ROUPAS, 
BANHEIRAS, PIAS. EMBALAGEM DE 02 LITROS. APRESENTAR 
REGISTRO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA 
SAÚDE/ANVISA. 
3 30 FR  ÁGUA SANITÁRIA, COMPOSIÇÃO QUÍMICA HIPOCLORITO DE SÓDIO, 
HIDRÓXIDO DE SÓDIO, CLORETO, TEOR CLORO ATIVO DE 2 A 2,5%, 
COR INCOLOR, APLICAÇÃO LAVAGEM E ALVEJANTE DE ROUPAS, 
BANHEIRAS, PIAS. EMBALAGEM DE 05 LITROS. APRESENTAR 
REGISTRO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA 
SAÚDE/ANVISA. 
4 702 FR ÁLCOOL ETÍLICO, TIPO ETÍLICO HIDRATADO, APLICAÇÃO LIMPEZA, 
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS LIQUIDO/INCOLOR, 
CONCENTRAÇÃO 70 ° INPM GL, EMBALAGEM DE 1L. APRESENTAR 
REGISTRO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA 
SAÚDE/ANVISA. 
5 105 FR  ÁLCOOL ETÍLICO, TIPO GEL SANITIZANTE, COMPOSIÇÃO 
HIDROALCOÓLICA, APARÊNCIA VISUAL GEL, PRODUTO INDICADO 
PARA ANTISSEPSIA, HIGIENIZAÇÃO PESSOAL, CONCENTRAÇÃO 
70º, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO DE 500G. APRESENTAR 
REGISTRO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA 
SAÚDE/ANVISA. 
6 145 L AMACIANTE DE ROUPA, ASPECTO LÍQUIDO VISCOSO, 
CONCENTRADO, SOLÚVEL EM ÁGUA, EMBALGEM PLÁSTICA, 
APLICAÇÃO AMACIANTE ARTIGOS TÊXTEIS. 
7 60 FR ANTI MOFO CONCENTRADO, COMPOSIÇÃO: HIPOCLORETO DE 
SÓDIO (PRINCIPIO ATIVO), ÁGUA, ESPESSANTES, ESTABILIZANTES

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E COADJUVANTES DE FORMULAÇÃO. VALIDADE MINIMA DE 06 
MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. EMBALAGEM MINIMA DE 1 
LITRO. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO 
JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 
8 5 UN  BALDE, MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE, MATERIAL ALÇA ARAME 
GALVANIZADO, CAPACIDADE MÍNIMA 5 LITROS, DIVERSAS CORES. 
9 5 UN  BALDE, MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE, MATERIAL ALÇA ARAME 
GALVANIZADO, CAPACIDADE MÍNIMA 12 LITROS, DIVERSAS CORES. 
10 60 UN  BALDE, MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE, MATERIAL ALÇA ARAME 
GALVANIZADO, CAPACIDADE MÍNIMA 10 LITROS, DIVERSAS CORES. 
11 22 UN  BOBINAS DE SACOS PLÁSTICOS, COM CAPACIDADE PARA 5 LITROS 
(P/ACONDICIONAMENTO DE ALIMENTOS), CADA BOBINA COM 500 
UNIDADES CADA 
12 124 UN  BORRIFADOR/PULVERIZADOR 500ML FRASCO TRANSPARENTE 
COM VÁLVULA DE REGULAGEM PARA OFF/SPRAY 
13 90 FR CERA, TIPO LÍQUIDA, COMPOSIÇÃO A BASE DE ÁGUA, CARNAÚBA E 
RESINAS METALIZADAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: 
ANTIDERRAPANTE, IMPERMEABILIZANTE, APLICAÇÃO LIMPEZA DE 
PISOS, EMBALAGEM DE 2 LITROS. CORES DIVERSAS A SER 
DEFINIDA. 
14 177 PAC COPO DESCARTÁVEL, POLIPROPILENO, TRANSPARENTE, ATÓXICO, 
CAPACIDADE 300ML, PACOTE COM 100 UNIDADES 
15 358 PAC COPO DESCARTÁVEL, POLIPROPILENO, TRANSPARENTE, ATÓXICO, 
CAPACIDADE 200ML, PACOTE COM 100 UNIDADES 
16 168 PAC COPO DESCARTAVEL, POLIPROPILENO, TRANSPARENTE, ATÓXICO, 
CAPACIDADE 50ML, PACOTE COM 100 UNIDADES 
17 500 FR DESINFETANTE, COMPOSIÇÃO À BASE DE ORTOFTALALDEÍDO, 
TEOR ATIVO A 0,55%, CLORETO DE BENZALCÔNIO A 0,075%, 
GLUTARALDEIDO 0,085%, FORMA FÍSICA SOLUÇÃO AQUOSA, COM 
ALTO PODER DE LIMPEZA E AÇÃO BACTERICIDA, AROMA PINHO, 
EMBALAGEM DE 02 LITROS. APRESENTAR REGISTRO DO PRODUTO 
JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 
18 30 FR DESINFETANTE, COMPOSIÇÃO À BASE DE ORTOFTALALDEÍDO, 
TEOR ATIVO A 0,55%, CLORETO DE BENZALCÔNIO A 0,075%, 
GLUTARALDEIDO 0,085%, FORMA FÍSICA SOLUÇÃO AQUOSA, COM 
ALTO PODER DE LIMPEZA E AÇÃO BACTERICIDA, AROMA PINHO, 
EMBALAGEM DE 05 LITROS. APRESENTAR REGISTRO DO PRODUTO 
JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 
19 207 FR DESODORIZADOR, FRAGÂNCIAS DIVERSAS, APRESENTAÇÃO 
AEROSOL, APLICAÇÃO AROMATIZADOR AMBIENTAL, EMBALAGEM 
MÍNIMA DE 360 ML 
20 758 PAC DETERGENTE EM PÓ, APLICAÇÃO LAVAR ROUPAS, INGREDIENTES 
LINEAR, TENSOATIVO ANIÔNICO, TAMPONANTE, COADJUVANTES, 
SINERGISTA, BRANQUEADOR ÓPTICO, CORANTES, FRAGRÂNCIAS, 
CARGA E AGUA. CONTEM ALQUIL BENZENO, SULFONATO DE 
SÓDIO. EMBALAGENS MÍNIMA DE 800g. APRESENTAR REGISTRO 
OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA 
SAÚDE/ANVISA. 
21 160 FR DETERGENTE, COMPOSIÇÃO DODECILBENZENO, LINEAR 
ALQUILBENZENO SULFONATO DE SÓDIO, SAIS SEQUES-, 
APLICAÇÃO LIMPEZA E REMOÇÃO DE GORDURAS DE LOUÇAS, 
AROMA NEUTRO, BIODEGRADÁVEL, HIPOALERGÊNICO, 
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS EMBALAGEM COM BICO DOSADOR, 
APRESENTAÇÃO EMBALAGEM DE 500 ML. APRESENTAR REGISTRO

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OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA 
SAÚDE/ANVISA. 
22 452 FR DETERGENTE, COMPOSIÇÃO DODECILBENZENO, LINEAR 
ALQUILBENZENO SULFONATO DE SÓDIO, SAIS SEQUES-, 
APLICAÇÃO LIMPEZA E REMOÇÃO DE GORDURAS DE LOUÇAS, 
AROMA NEUTRO, BIODEGRADÁVEL, HIPOALERGÊNICO, 
APRESENTAÇÃO EMBALAGEM DE 02 LITROS. APRESENTAR 
REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO 
DA SAÚDE/ANVISA. 
23 30 UN  DISPENSER PAPEL HIGIÊNICO DE PAREDE, COM TRAVA, 
CAPACIDADE PARA ROLO DE ATÉ 500 METROS, MATERIAL BASE: 
PLÁSTICO RESISTENTE E DE ALTA QUALIDADE, COM VISOR PARA 
CONTROLE DE REPOSIÇÃO, ACOMPANHANDO CHAVE PLÁSTICA E 
KIT DE FIXAÇÃO COM BUCHAS E PARAFUSOS 
24 20 UN ESCOVA PARA LAVAR ROUPA, MATERIAL CORPO PLÁSTICO, 
CERDAS NÁILON RESISTENTE. 
25 66 UN ESCOVA SANITÁRIA, COM SUPORTE, APLICAÇÃO LIMPEZA DE VASO 
SANITÁRIO. MATERIAL PLÁSTICO. ALTURA MÍNIMA 36 CM, LARGURA 
11,6 CM. 
26 96 PAC ESFREGÃO DE AÇO, APLICAÇÃO LIMPEZA GERAL, EMBALAGEM 
COM NO MÍNIMO 2 UNIDADES. 
27 183 PAC ESPONJA LIMPEZA, MATERIAL LÃ AÇO, FORMATO ANATÔMICO, 
ABRASIVIDADE MÉDIA, APLICAÇÃO UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, 
EMBALAGEM COM 08 UNIDADES, PESO TOTAL MÍNIMO 60G 
28 320 PAC ESPONJA LIMPEZA, TIPO DUPLA-FACE, MATERIAL FIBRA VEGETAL, 
FORMATO RETANGULAR, ABRASIVIDADE MÉDIA, APLICAÇÃO 
UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 
PROTEÇÃO ANTIBACTÉRIAS, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 04 
UNIDADES. 
29 200 UN  FLANELA PANO TAMANHO 28X48 CM 
30 187 PAC GUARDANAPO DE PAPEL, MATERIAL 100% FIBRAS CELULÓSICA, 
PACOTE COM NO MÍNIMO 50 UNIDADES CADA, TAMANHO 30X30. 
31 38 UN  ISQUEIRO A GAS, GRANDE, RECARREGAVEL, COM SELO 
OLOGRAFICO DO INMETRO 
32 209 FR LIMPA VIDROS LÍQUIDO, TRADICIONAL, COM ÁLCOOL, 
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS DESEMBAÇANTE, EMBALAGEM 
COM 500ML 
33 10 FR LIMPA VIDROS LÍQUIDO, TRADICIONAL, COM ÁLCOOL, 
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS DESEMBAÇANTE, EMBALAGEM 
COM 2L 
34 252 FR  LIMPADOR MULTIUSO PERFUMADO, EMBALAGEM COM 5 LITROS 
35 5 UN  LIXEIRA DE PLÁSTICO POLIPROPILENO 05 LITROS COM PEDAL 
36 68 UN   LIXEIRA DE PLÁSTICO POLIPROPILENO 30 LITROS COM PEDAL 
37 45 UN   LIXEIRA DE PLÁSTICO POLIPROPILENO 75 LITROS COM PEDAL 
38 30 UN   LIXEIRA DE PLÁSTICO TELADA 10 LITROS 
39 91 PAR LUVA DE PROCEDIMENTO NÃO CIRURGICO, MATERIAL LATEX, 
CAIXA COM 100 UNIDADES. TAMANHOS P/M/G A SER DEFINIDO 
40 574 PAR LUVA, MATERIAL BORRACHA, APLICAÇÃO LIMPEZA, ACABAMENTO 
PALMA ANTIDERRAPANTE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM 
FORRO, APRESENTAÇÃO EM PARES. TAMANHOS P/M/G A SER 
DEFINIDO

Estado do Rio Grande do Sul 
Município de Boa Vista do Incra 
 
 
 
  
41 43 UN  PÁ PLÁSTICA PARA LIXO COM CABO LONGO DOBRÁVEL, MEDINDO 
APROXIMADAMENTE 22CM DE LARGURA, COM CABO 
PLASTIFICADO MEDINDO APROXIMADAMENTE 70 CM DE 
COMPRIMENTO. 
42 120 PAC PANO DE LIMPEZA MULTIUSO, PACOTE COM 5 PANOS 
43 285 UN  PANO DE LIMPEZA, SACO XADREZ LAVADO, MEDINDO NO MÍNIMO 
40 CM X 60 CM, APLICAÇÃO CHÃO, COMPOSIÇÃO MÍNIMA 90% 
ALGODÃO. 
44 360 UN  PANO LIMPEZA, MATERIAL 100% ALGODÃO, MEDIDA MÍNIMA (30CM 
X 50CM) (AXL), CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS TIPO FLANELA, 
BORDAS LISA, APLICAÇÃO LIMPEZA GERAL. 
45 211 UN  PANO PARA LIMPEZA. TIPO TOALHA DE BANHO SIMPLES. 
DIMENSÃO MÍNIMA: 60CM X 100CM 
46 251 UN  PANO DE PRATO, MATERIAL ALGODÃO, MEDIDA MÍNIMA DE 50 CM 
COMPRIMENTO, LARGURA 68 CM, COR BRANCA, 
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ABSORVENTE/LAVÁVEL E 
DURÁVEL. 
47 685 FD  PAPEL HIGIÊNICO, MATERIAL 100% FIBRAS CELULÓSICAS 
VIRGENS, COMPRIMENTO 30M, LARGURA 10, TIPO PICOTADO, 
QUANTIDADE FOLHAS DUPLA, COR BRANCA, CARACTERÍSTICAS 
ADICIONAIS SEM PERFUME, EMBALAGEM FARDO COM 24 ROLOS. 
48 700 UN PAPEL HIGIÊNICO, ROLÃO 300 M PAPEL HIGIÊNICO ? ROLÃO. 
FOLHA SIMPLES 100% CELULOSE FIBRA VIRGEM, COR BRANCA. 
MEDIDAS MINIMAS: 9 CM DE LARGURA X 300 M DE COMPRIMENTO. 
49 297 CX PASTILHA ADESIVA SANITÁRIA ? CAIXA COM 3 UNIDADES 
50 370 UN   PEDRA SANITÁRIA DIVERSOS AROMAS 
51 12 PAC PRENDEDOR DE ROUPAS, MATERIAL MADEIRA, EMBALAGEM COM 
12 UNIDADES 
52 37 UN  RODO COM FIBRA ABRASIVA PARA LIMPEZA PESADA, COM 
SUPORTE E CABO COMPLETA. 
53 10 UN  RODO DE BORRACHA, MATERIAL CABO E SUPORTE PLÁSTICO, 
COMPRIMENTO SUPORTE 40, QUANTIDADE BORRACHAS 2 
54 37 UN  RODO DE BORRACHA, MATERIAL CABO E SUPORTE PLÁSTICO, 
COMPRIMENTO SUPORTE 60, QUANTIDADE BORRACHAS 2. 
55 2 UN  RODO DE BORRACHA, MATERIAL CABO E SUPORTE PLÁSTICO, 
COMPRIMENTO SUPORTE 90, QUANTIDADE BORRACHAS 1 
56 121 UN  RODO DE ESPUMA, MATERIAL CABO/SUPORTE PLÁSTICO, 
DIMENSÕES MÍNIMAS: ALTURA: 4CM, COMPRIMENTO: 24CM, 
LARGURA: 7CM 
57 2 UN  RODO LIMPA VIDROS COM CABO EXTENSÍVEL, COMBINAÇÃO 2 EM 
1, COM ESFREGÃO DE ESPONJA E RODO DE BORRACHA, PARA 
LIMPEZA DE ÁGUA EM VIDROS, EXTENSÃO MÍNIMA DE 160 CM. 
58 40 PAC SABÃO BARRA, COMPOSIÇÃO BÁSICA SAL INORGÂNICO, ÁGUA, 
COADJUVANTE, EMOLIENTE E PIG, TIPO NEUTRO, 
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM PERFUME, PACOTE COM 5 
UNIDADES DE 200GR. 
59 114 FR SABONETE LÍQUIDO, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO VISCOSO 
CREMOSO, FRAGRÃNCIA ERVA DOCE, ACIDEZ NEUTRO, 
EMBALAGEM MÍNIMA DE 5 LITROS. APRESENTAR REGISTRO OU 
NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA 
SAÚDE/ANVISA. 
60 30 FR SABONETE LÍQUIDO, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO VISCOSO 
CREMOSO, FREGRÂNCIA ERVA DOCE, ACIDEZ NEUTRO,

Estado do Rio Grande do Sul 
Município de Boa Vista do Incra 
 
 
 
  
EMBALAGEM MÍNIMA DE 2 LITROS. APRESENTAR REGISTRO OU 
NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA 
SAÚDE/ANVISA. 
61 104 UN   SABONETE, ASPECTO FÍSICO SÓLIDO, PESO 90 GRAMAS, 
DIVERSAS FRAGRÂNCIAS, APLICAÇÃO PELE NORMAL. 
62 1470 PAC SACO PLÁSTICO LIXO RESISTENTE, CAPACIDADE 100 LITROS, COR 
PRETA, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM COM 05 UNIDADES, COM 
MEDIDA MÍNIMA DE 75 CM DE LARGURA, ALTURA 105 CM, 
ESPESSURA MÍNIMA 0,08 MICRAS, PACOTE COM 05 UNIDADES. O 
PRODUTO DEVE SEGUIR AS NORMAS DA ABNT ? NBR 9190 E 9191. 
AS QUAIS DEVERÃO ESTAR INSCRITAS NA EMBALAGEM 
63 485 PAC SACO PLÁSTICO LIXO RESISTENTE, CAPACIDADE 15 LITROS, COR 
PRETA, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM COM 20 UNIDADES, COM 
MEDIDA MÍNIMA DE 39 CM LARGURA , ALTURA 58, ESPESSURA 
MÍNIMA 0,05 MICRAS, PACOTE COM 10 UNIDADES. O PRODUTO 
DEVE SEGUIR AS NORMAS DA ABNT ? NBR 9190 E 9191. AS QUAIS 
DEVERÃO ESTAR INSCRITAS NA EMBALAGEM 
64 750 PAC SACO PLÁSTICO LIXO RESISTENTE, CAPACIDADE 30 LITROS, COR 
PRETA, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM COM 10 UNIDADES, COM 
MEDIDA MÍNIMA DE 59 LARGURA CM, ALTURA 62, ESPESSURA 
MÍNIMA 0,06 MICRAS, PACOTE COM 10 UNIDADES. O PRODUTO 
DEVE SEGUIR AS NORMAS DA ABNT ? NBR 9190 E 9191. AS QUAIS 
DEVERÃO ESTAR INSCRITAS NA EMBALAGEM 
65 1380 PAC SACO PLÁSTICO LIXO RESISTENTE, CAPACIDADE 50 LITROS, COR 
PRETA, LARGURA 63, ALTURA 80, ESPESSURA MÍNIMA 0,08 MICRAS, 
PACOTE COM 10 UNIDADES. O PRODUTO DEVE SEGUIR AS 
NORMAS DA ABNT - NBR 9190 E 9191. AS QUAIS DEVERÃO ESTAR 
INSCRITAS NA EMBALAGEM 
66 30 BOB BOBINA DE SACO PLÁSTICO PARA CACHORRO QUENTE, COR 
BRANCA, COM 1000 UND, TAMANHO PEQUENO 
67 195 FR SAPONÁCEO CREMOSO, LENEAR ALQUIBENZENO, SULFONATO DE 
SÓDIO, COADJUVANTES, ESPESSANTES, ALACALINIZANTES, 
ABRASIVO, CONSERVANTE, FRAGRÂNCIA E VEÍCULO. EMBALAGEM 
MÍNIMA DE 300 ML. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO 
PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 
68 1290 PAC TOALHA DE PAPEL INTERFOLHADA, MATERIAL 100% FIBRAS 
CELULÓSICAS, MEDIDA MÍNIMA: COMPRIMENTO 19, LARGURA 19, 
COR BRANCA, EMBALAGEM COM 1000 UNIDADES. 
69 610 PAC TOALHA DE PAPEL, MATERIAL 100% FIBRAS CELULÓSICAS, MEDIDA 
MÍNIMA: COMPRIMENTO 20, LARGURA 19, 50 FOLHAS DUPLAS, EM 
ROLO, COR BRANCA. EMBALAGEM COM 2 ROLOS 
70 40 UN  TOALHA ROSTO, MATERIAL 90% ALGODÃO E 10% POLIÉSTER, COR 
BRANCA, MEDIDA MÍNIMA: COMPRIMENTO 70CM, LARGURA 45CM. 
71 73 UN  TOALHA ROSTO, MATERIAL 90% ALGODÃO E 10% POLIÉSTER, 
CORES ESCURAS, MEDIDA MÍNIMA: COMPRIMENTO 70CM, 
LARGURA 45CM. 
72 4 PAC TOUCA DESCARTÁVEL TNT COM ELÁSTICO PACOTE COM 100 
UNIDADE 
73 90 UN   VASSOURA CERDA MÉDIA PLUMADA. COM NO MÍNIMO 50 TUCHOS 
DE CERDAS. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CABO ROSQUEÁVEL 
100 - 120 CM. DIMENSÃO MÍNIMA 31,5CM X 19CM X 6,5CM. 
APLICAÇÃO LIMPEZA DE ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS. PRODUTO 
RESISTENTE A QUEBRA E OXIDAÇÃO

Estado do Rio Grande do Sul 
Município de Boa Vista do Incra 
 
 
 
  
74 14 UN  VASSOURA, MATERIAL CERDAS PALHA, COMPRIMENTO CERDAS 
35, CARACTERÍSTICAS COM CABO DE 100 ? 120 CM, APLICAÇÃO 
LIMPEZA EM GERAL. 
75 50 UN  VASSOURA DE PALHA REFORÇADA, COM AMARRAÇÃO DA PALHA 
TIPO 03 FIOS OU MAIS, COM 1 AMARRAÇÃO NO CABO COM ARAME, 
CABO DE MADEIRA MEDINDO NO MÍNIM? 1,00M DE COMPRIMENTO 
E COMPRIMENTO DA PALHAS DE NO MÍNIMO 60 CM.