DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição LXX 18 de julho de 2024 Página 1 CADERNO DO PODER EXECUTIVO PORTARIA N. º 436/2024 De 18 de julho de 2024. CONCEDE a Mudança de classe a Servidora Simone da Silva Rosa com Fundamento Legal no art. 12 da Lei Municipal nº 1.267/2018, de 18 de dezembro de 2018 e dá Outras Providências. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, RS, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° Conceder mudança de classe ?D? para Classe ?E?, matrícula nº 450 conforme requerimento protocolado sob nº 2130 de 14 de junho de 2024, ?tular do cargo de Professor De Educação Infan?l, considerando que foram cumpridos os requisitos do inciso II do art. 12 da Lei Municipal nº 1.267/2018 de 18 de dezembro de 2018. § 1º- A mudança de classe refere-se ao período aquisi?vo de 15 de maio de 2016 à 12 de maio de 2024. §. 2º Conforme art.16 da referida Lei, as promoções serão efe?vadas e terão vigência nos meses de julho e janeiro de cada ano, sendo assim o servidor mudou para classe ?E?. Art. 2º A retribuição pecuniária de que trata a art.13 da Lei nº 1.267/18 corresponde ao inciso IV. Art.3º- A par?r da vigência desta Portaria o Servidor acima referido, passa a perceber seus vencimentos pela classe ?E?, a par?r 12 de maio de 2024. Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor a par?r da data de sua publicação Gabinete do Prefeito Municipal em 18 de julho de 2024. Cleber Trenhago Prefeito Municipal PORTARIA N. º 437/2024 De 18 de julho de 2024. CONCEDE a Mudança de classe a Servidora Leila Cordova Maldaner com Fundamento Legal no art. 12 da Lei Municipal nº 1.267/2018, de 18 de dezembro de 2018 e dá Outras Providências. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, RS, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° Conceder mudança de classe ?D? para Classe ?E?, matrícula nº 626 conforme requerimento protocolado sob nº 754 de 02 de abril de 2024, ?tular do cargo de Professor DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição LXX 18 de julho de 2024 Página 2 Ensino Fundamental Series Iniciais , considerando que foram cumpridos os requisitos do inciso II do art. 12 da Lei Municipal nº 1.267/2018 de 18 de dezembro de 2018. § 1º- A mudança de classe refere-se ao período aquisi?vo de 07 de maio de 2018 à 07 de maio de 2024. §. 2º Conforme art.16 da referida Lei, as promoções serão efe?vadas e terão vigência nos meses de julho e janeiro de cada ano, sendo assim o servidor mudou para classe ?E?. Art. 2º A retribuição pecuniária de que trata a art.13 da Lei nº 1.267/18 corresponde ao inciso IV. Art.3º- A par?r da vigência desta Portaria a Servidora acima referida, passa a perceber seus vencimentos pela classe ?E?, a par?r de maio de 2024. Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor a par?r da data de sua publicação Gabinete do Prefeito Municipal em 18 de julho de 2024. Cleber Trenhago Prefeito Municipal PORTARIA Nº 438/2024 De 18 de julho de 2024. CONVOCA o Servidor Municipal Sidinei da Silva Joaquim e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA, CLEBER TRENHAGO no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convocar o Servidor Municipal Sidinei da Silva Joaquim com fundamento legal no art.83 da Lei complementar nº 001/2002 de 15 de agosto 2002, que se encontra em Férias desde 15 de julho 2024 para que retorne as suas a?vidades a par?r do dia 19 de julho de 2024, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 18 de julho de 2024 Registre-se e publique-se. Cleber Trenhago Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição LXX 18 de julho de 2024 Página 3 PORTARIA Nº 439/2024 De 18 de julho de 2024. CONVOCA a Servidora Municipal Roseli Elicker Kilpp e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA, CLEBER TRENHAGO no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convocar a Servidora Municipal Roseli Elicker Kilpp com fundamento legal no art.83 da Lei complementar nº 001/2002 de 15 de agosto 2002, que se encontra em Férias desde 08 de julho 2024 para que retorne as suas a?vidades a par?r do dia 19 de julho de 2024, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 18 de julho de 2024 Registre-se e publique-se. Cleber Trenhago Prefeito Municipal Contrato N° 85/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: DPM EDUCACAO LTDA Valor: 1.789,20 Vigência: Início: 15/07/2024 Término: 13/09/2024 Licitação: 13/2024 "Objeto da Contratação: TREINAMENTO DE SERVIDOR(ES) PÚBLICO(S) DO MUNICÍPIO com os temas: ?CURSO ON-LINE: A PESQUISA DE PREÇOS PARA AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: PROCEDIMENTOS E CAUTELAS A SEREM OBSERVADAS DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021?" Contrato N° 86/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: DPM EDUCACAO LTDA Valor: 1.458,00 Vigência: Início: 12/07/2024 Término: 10/09/2024 Licitação: 14/2024 "Objeto da Contratação: TREINAMENTO DE SERVIDOR(ES) PÚBLICO(S) DO MUNICÍPIO com os temas: ?CURSO ON-LINE: PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PAC) DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, LEI DE LICITAÇÕES? ?CURSO ON-LINE: OS CONVÊNIOS NA LEI DE LICITAÇÕES, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.770/2023?" DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição LXX 18 de julho de 2024 Página 4 Contrato N° 87/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: ISMAEL ROBSON BUENO DA COSTA Valor: 8.918,00 Vigência: Início: 15/07/2024 Término: 13/09/2024 Licitação: 56/2024 Objeto da Contratação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR PLOTAGEM DE VEÍCULO PERTENCENTE A FROTA MUNICIPAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ÔNIBUS UNIVERSITÁRIO, PLACA: MLX0I78. Contrato N° 88/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: LOJAO HARTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO L Valor: 14.818,18 Vigência: Início: 16/07/2024 Término: 14/09/2024 Licitação: 57/2024 Objeto da Contratação: Contratação emergencial de empresa para fornecimento de material elétrico para o Ginásio Municipal. Contrato N° 89/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: VB PECAS E SERVICOS LTDA Valor: 9.481,00 Vigência: Início: 16/07/2024 Término: 14/09/2024 Licitação: 58/2024 Objeto da Contratação: Aquisição de Peças e Serviço para a Motoniveladora Marca Caterpillar, Modelo 120K, Ano 2013, Patrimônio 04.0202.0005. Contrato N° 90/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: DELTA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA Valor: 117.000,00 Vigência: Início: 17/07/2024 Término: 17/07/2025 Licitação: 15/2024 "Objeto da Contratação: Contratação da empresa para prestação de serviços técnicos especializados no âmbito é a contratação de consultoria técnica para entrega dos dados referente ao envio do remessas impostas legalmente, como MGS, SIOPS, SIOPE, SIAPAC/PAD, Prestação de Contas Anual do Prefeito, MSC-Agregado, MSCEncerramento -, RREO, RGF, DCA, EFD-REINF, LICITACON, LICITACON OBRAS, eSocial - DCTF Web , eSocial ? FGTS e IRRF e SISOBRA, nas condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência. A?vidades a serem desenvolvidas: análise das inconsistências, ajuste das informações necessárias, DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição LXX 18 de julho de 2024 Página 5 transmissão dos dados aos órgãos competentes, orientações e acompanhamento de envios de informações e entregas de prestações de contas." Contrato N° 91/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: CHRISLAR DECORACOES LTDA - ME Valor: 57.930,00 Vigência: Início: 18/07/2024 Término: 14/01/2025 Licitação: 59/2024 Objeto da Contratação: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cor?nas/persianas para os prédios públicos das diferentes secretarias, escolas, unidade básica de saúde e o centro administra?vo. DECRETO Nº 259/2024, de 18 de Julho de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 22.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.2605-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$22.000,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 22.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$22.000,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 22.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 de Julho de 2024. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição LXX 18 de julho de 2024 Página 6 DECRETO Nº 260/2024, de 18 de Julho de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 57.930,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 03.000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001.4.122.110.1301-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$25.525,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 25.525,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.122.110.1702-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$8.570,00 1.500.1001.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 8.570,00 09.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 09.001 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.001.8.122.110.1901-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$4.340,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 4.340,00 09.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 09.002 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.002.8.244.190.2905-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$6.820,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 6.820,00 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002.10.122.110.1801-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$12.675,00 1.500.1002.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 12.675,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$25.525,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 25.525,00 DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição LXX 18 de julho de 2024 Página 7 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$8.570,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 8.570,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$4.340,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 4.340,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$6.820,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 6.820,00 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002.10.301.160.1803-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$12.675,00 1.500.1002.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 12.675,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 de Julho de 2024. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº 261/2024, de 18 de Julho de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 12.675,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002.10.301.160.1804-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$12.675,00 1.500.1002.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 12.675,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição LXX 18 de julho de 2024 Página 8 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002.10.301.160.2817-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$12.675,00 1.500.1002.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 12.675,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 de Julho de 2024. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO