ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA    
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
 
 
Av. Heraclides de Lima Gomes, 2750 - e-mail: administracao@boavistadoincra.rs.gov.br 
Fones (0xx55)3613-1202, 3613-1204 e 3613-1205 ? CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra - RS 
 
 
EDITAL DE RETIFICAÇÃO nº 02 
PREGÃO PRESENCIAL  Nº 02/2019 
 
 O MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ sob nº 04.215.199/0001-26, com sede na Avenida Heraclides 
de Lima Gomes, nº 2750, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Cleber 
Trenhago, brasileiro, casado, inscrito no CPF n° 997.269.120-91, portador da carteira 
de identificação RG nº 9070818001 residente e domiciliado na Avenida Heraclides de 
Lima Gomes s/nº, Boa Vista do Incra - RS, torna público que retifica disposições 
contidas no Preâmbulo, item 2.1, item 3.3.1, Anexo VI - § 2º da Cláusula Décima 
Primeira de ambas as minutas de contrato item 01 e 02,  Anexo VII - Planilha de 
Composição de Preços valor unitário de referência e item 7 do Anexo VIII ? Termo de 
Referência do Edital de Pregão Presencial nº 02/2019, publicado no dia 08/01/2019, 
passando a vigorar o que segue: 
 
Preâmbulo: retifica data de abertura da sessão pública 
 
(....) às 8h30min, do dia 31 do mês de janeiro do ano de 2019, na sala de 
reuniões do Setor de Compras(....).  
 
Item 2.1: retifica data de abertura 
 
                  DATA DA ABERTURA: 31/01/2019 
 
                   Item 3.3.1: retifica quanto a consultas a serem efetuadas pelo Pregoeiro e Equipe de 
Apoio 
 
3.3.1 - O Pregoeiro e a Equipe de Apoio deverão efetuar consultas:

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Av. Heraclides de Lima Gomes, 2750 - e-mail: administracao@boavistadoincra.rs.gov.br 
Fones (0xx55)3613-1202, 3613-1204 e 3613-1205 ? CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra - RS 
 
a) no cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) no site 
www.portaldatransparência.gov.br/ceis; 
b) no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores ? SICAF 
(https://www3.comprasnet.gov.br/sicaf-
web/public/pages/consultas/consultarRestricaoContratarAdministracaoPublica.jsf) a 
regularidade das empresas participantes do processo de licitação, em especial ao 
impedimento em contratar com o Poder Público, sendo vedada na licitação de 
empresa que consta como impedida ou suspensa; 
c) no Cadastro Nacional de condenações Civis a regularidade das empresas 
participantes do processo de licitação, no que tange a registro do ato de improbidade 
administrativa e inelegibilidade supervisionado pelo Conselho Nacional de Justiça, no 
site: https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php. 
 
3.3.2 ? Somente será realizado o credenciamento das empresas participantes que não 
tiverem restrições nos cadastros acima mencionados. 
 
Anexo VI - § 2º das Cláusulas Décima Primeira de ambas as minutas de 
contrato item 01 e 02: inclui item 
 
o) Permitir livre acesso dos servidores do Município, bem como dos órgãos de 
controle interno e externo, a seus documentos e registros contábeis; 
 
         Anexo VII - Planilha de Composição de Preços valor unitário de referência: 
retifica valor unitário de referência 
 
Valor de referência item 01: R$ 53.033,33 (cinquenta e três mil trinta e três reais e 
trinta e três centavos). 
 
Valor de referência item 02: R$ 57.657,00 (cinquenta e sete mil seiscentos e 
cinquenta e sete reais).

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Anexo VIII ? Termo de Referência: retifica o valor estimado da contratação  
 
O Valor máximo estimado da contratação é de: 
Item 01: R$ 53.033,33 (cinquenta e três mil, trinta e três reais e trinta e três 
centavos). 
Item 02: R$ 57.657,00 (cinquenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e sete reais). 
 
Ficam mantidas as demais cláusulas do referido Edital. 
 
 
 
Registre-se e Publique-se. 
 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra ?RS, em 16 de janeiro de 2019. 
 
 
 
 
 
 
Cleber Trenhago 
Prefeito Municipal