DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e 
Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. 
 
Edição XLIV - Extra 
13 de junho de 2024 
Página 1 
 
CADERNO DO PODER EXECUTIVO 
 
 
 
DECRETO Nº 207/2024, de 12 de Junho de 2024. 
Abertura de crédito adicional suplementar, no 
Orçamento programa de 2024.  
D E C R E T A:  
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 9.000,00, para a(s) seguinte(s) 
dotação(ões) orçamentária(s):  
06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS  
06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS  
06.001.26.782.140.2605-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$9.000,00  
1.500.0000.0001 Recurso Livre  9.000,00 
 
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados 
recursos provenientes de:  
10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  
10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  
10.001.99.999.0.0004-9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Con?gência e Reserva de RPPS 
 R$9.000,00  
1.500.0000.0001 Recurso Livre  9.000,00 
 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em 
contrário.  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 12 de Junho de 2024.  
Paulo Cezar Scheneider de Siqueira  
PREFEITO EM EXERCÍCIO 
 
 
 
 
 
 
 
ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO