Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE BOA VISTA DO INCRA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DAS CONTAS DE GOVERNO DO PREFEITO MUNICIPAL RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DO PREFEITO SOBRE SUA GESTÃO Atendendo instruções contidas na alínea a do inciso III do art. 2º da Resolução nº 1.099/2018, de 22 de novembro de 2018, temos a satisfação de apresentar o relatório circunstanciado do Município de Boa Vista do Incra sobre a gestão, exercício de 2018, quanto às metas atingidas, conforme costa na Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual, bem como informações físico-financeiras sobre os recursos aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE/FUNDEB e em Ações e Serviços Públicos da Saúde ASPS. 1 ? EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1.1 ? ORÇAMENTO A Lei de meios para o exercício de 2018 de nº 1.205 de 13 de dezembro de 2017 que estimou a RECEITA e fixou a DESPESA em R$ 21.763.800,00 (Vinte e um milhões, setecentos e sessenta e três mil e oitocentos reais) para o Poder Executivo. Entretanto a abertura de créditos adicionais do exercício veio alterar estas cifras, como demonstra o quadro a seguir: Despesa Fixada 21.763.800,00 Créditos Suplementares 12.863.414,06 (-) Reduções 8.310.331,91 Créditos Especiais 532.669,80 Despesas Autorizadas 26.849.551,95 1.2 ? CRÉDITOS ADICIONAIS No exercício considerado foram autorizados créditos suplementares, que somaram R$ 12.863.414,06 (Doze milhões, oitocentos e sessenta e três mil, quatrocentos e quatorze reais e seis centavos) e os créditos especiais no montante de R$ 532.669,80 (Quinhentos e trinta e dois mil seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos) e foram utilizados os recursos abaixo discriminados, de acordo com o artigo 43 da Lei Federal 4.320/64. Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE BOA VISTA DO INCRA Auxílios e Convênios 1.737.236,88 Excesso de Arrecadação 1.606.890,75 Reduções/Suplementações Orçamentárias/mesma entidade 8.310.331,91 Superávit Financeiro 1.741.624,32 Total 13.396.083,86 1.3 ? ANÁLISES DA RECEITA A Receita Orçamentária efetiva arrecadada foi de R$ 19.105.120,40 (Dezenove milhões, cento e cinco mil, cento e vinte reais e quarenta centavos). O comportamento da receita no exercício considerado traduz no quadro abaixo: TÍTULOS PREVISÃO(R$) EXECUÇÃO(R$) DIFERENÇA(R$) Receitas Correntes 18.872.198,60 20.955.059,29 2.082.860,69 Impostos, Taxas, C.Melhoria 738.471,01 1.661.336,29 922.865,28 Contribuições 94.000,00 72.044,59 - 21.955,41 Receita Patrimonial 150.980,00 77.106,95 - 73.873,05 Receita de Serviços 215.925,00 233.143,39 17.218,39 Transferências Correntes 17.672.822,59 18.895.764,86 1.222.942,27 Outras Receitas Correntes 0,00 15.663,21 15.663,21 Receita de Capital 6.742.202,00 1.178.878,30 - 5.563.323,70 Operações de Crédito 3.500.000,00 303.594,71 - 3.196.405,29 Alienação de Bens 54.852,80 174.475,45 119.622,65 Amortização de Empréstimo 5.564,20 3.782,29 - 1.781,91 Transferências de Capital 3.180.375,00 695.189,98 - 2.485.185,02 Outras Receitas de Capital 1.410,00 1.835,87 425,87 ( - ) Dedução da Receita 2.863.600,60 3.028.817,19 165.216,59 Receitas Totais 22.750.800,00 19.105.120,40 - 3.645.679,60 1.4 ? ANÁLISES DA DESPESA A despesa inicialmente autorizada em R$ 21.763.800,00 (Vinte e um milhões, setecentos e sessenta e três mil e oitocentos reais) foi alterada conforme créditos adicionais já citados para R$ 26.849.551,95 (Vinte e seis milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos). A despesa realizada alcançou R$ 18.402.812,65 (Dezoito milhões, quatrocentos e dois mil, oitocentos e doze reais e sessenta e cinco centavos) importância que se distribui da seguinte forma: Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE BOA VISTA DO INCRA TÍTULOS AUTORIZADAS REALIZADAS DIFERENÇA Despesas Correntes 15.765.609,13 15.023.933,99 - 741.675,14 Pessoal e Encargos Sociais 8.672.160,91 8.513.296,19 - 158.864,72 Juros e Encargos da Dívida 220,00 0,00 - 220,00 Outras Despesas Correntes 7.093.228,22 6.510.637,80 - 582.590,42 Despesas de Capital 11.083.787,75 3.378.878,66 - 7.704.909,09 Investimentos 11.083.787,75 3.378.878,66 - 7.704.909,09 Total 26.849.396,88 18.402.812,65 - 8.446.584,23 1.5 ? CONFRONTO DA RECEITA E DESPESA A execução orçamentária alcançou as cifras seguintes: Crédito Ordinário 21.763.800,00 Créditos Suplementares e Especiais 13.396.083,86 (-) Reduções 8.310.331,91 Despesas Autorizadas 26.849.396,88 ( - ) Despesas Realizadas 18.402.812,65 Despesas a Menor 8.446.584,23 Receita Arrecadada 19.105.120,40 (-) Receita Prevista 22.750.800,00 Receita a Menor 3.645.679,60 2 ? GESTÃO FINANCEIRA E ECONÔMICA 2.1 ? BALANÇO FINANCEIRO O Balanço Financeiro constitui-se em peças básicas para demonstração da gestão financeira desenvolvida ao longo de um período, uma vez que conjuga as operações da receita e despesa orçamentária, além daqueles que, por natureza, independem de autorização na lei de meios, com saldos em espécie no início e no fim do exercício. As operações financeiras se processam conforme o demonstrativo a seguir: Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE BOA VISTA DO INCRA Saldo no Início do Exercício 2.454.588,69 Receita Orçamentária 19.105.120,40 Transferências Financeiras Recebidas 137.136,95 Interferências Financeiras 9.045,42 Recebimentos Extraorçamentários 8.808.297,18 Total 30.514.188,64 Despesa Orçamentária 18.402.812,65 Transferências Financeiras Concedidas 999.653,77 Interferências Financeiras 78.581,24 Pagamentos Extraorçamentários 7.030.643,91 Saldo para o Exercício Seguinte 4.002.497,07 Total 30.514.188,64 2.2 ? BALANÇO PATRIMONIAL O Balanço Patrimonial deve expressar qualitativamente e quantitativamente o patrimônio do município, demonstra a situação dos bens, direitos e obrigações em determinado momento, consideradas a origem e aplicação dos recursos a disposição da azienda pública. A situação do patrimônio financeiro do município seguindo-se este balanço é o seguinte: Ativo Financeiro 4.048.657,01 Ativo Permanente 26.485.620,21 Total Ativo 30.534.277,22 Passivo Financeiro 2.363.098,29 Passivo Permanente 2.109.547,46 Saldo Patrimonial 26.061.631,47 Total Passivo 30.534.277,22 2.3 ? DÍVIDA PÚBLICA Apresentamos a seguir a composição da dívida fundada e flutuante 2.3.1 ? Dívida Fundada A dívida fundada que compreende os compromissos de exigibilidade ficou composta conforme demonstrado a seguir, no exercício de 2018. Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE BOA VISTA DO INCRA Saldo do Exercício Anterior 0,00 Emissão 303.594,71 Resgate 0,00 Saldo para Exercício Seguinte 303.594,71 2.3.2 ? Dívida Flutuante A movimentação da dívida flutuante do Município esta representada no quadro a seguir, apresentando um montante de R$ 2.363.098,29 (Dois milhões, trezentos e sessenta e três mil, noventa e oito reais e vinte e nove centavos), em 31/12/2018. Saldo do Exercício Anterior 660.318,04 Inscrição 8.640.783,11 Baixa 6.938.002,86 Saldo para o Exercício Seguinte 2.363.098,29 2.4 ? DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS A Demonstração das Variações Patrimoniais apresentada a seguir, demonstra que o resultado patrimonial em 31/12/2018 foi de R$ 3.217.609,30 (Três milhões, duzentos e dezessete mil, seiscentos e nove reais e trinta centavos). Variações Patrimoniais Quantitativas Variações Patrimoniais Aumentativas 20.745.635,67 (-) Variações Patrimoniais Diminutivas 17.528.026,37 (=) Resultado Patrimonial 3.217.609,30 3 ? RECURSOS APLICADOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Os recursos aplicados na manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil e Fundamental e os recursos do FUNDEB estiveram atrelados aos parâmetros estabelecidos e disciplinados no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei de Orçamento, e estiveram de acordo com as demais normas legais e disciplinares que versam sobre os recursos desta natureza. Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE BOA VISTA DO INCRA A Lei Orçamentária anual estimou a receita proveniente de arrecadação de Impostos, Transferências e Dívida Ativa Tributária, visando a sua execução atinente a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Com base na sua realização e de acordo com o art. 212 da Constituição Federal e art. 69 da Lei Federal nº 9.394 e a previsão da Lei Orgânica Municipal, o Município efetuou a aplicação visando o seu pleno atendimento. O Município atendeu às disposições atinentes à aplicação dos recursos do FUNDEB, na remuneração dos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público, sendo que o valor apurado levou em conta nova orientação do Tribunal de Contas do Estado que, em seu parecer nº 22/2004, passou a permitir a inclusão dos gastos efetivados com a remuneração dos professores que, no exercício de suas atividades, foram designados para as atividades de diretor, supervisor e orientador educacional. Os valores atinentes a movimentação com recursos para a Educação ? MDE, sinteticamente foram aplicados no exercício de 2018, conforme demonstrativo a seguir: Descrição Valor Receita de Impostos e Transferências 17.264.458,66 Gastos mínimo em Educação (25%) 4.316.114,66 Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB) 3.774.335,28 (-) Rendimento de Aplicação Recursos do MDE e FUNDEB 4.515,62 (+) Perda com FUNDEB 1.167.140,13 Gasto Constitucional Líquido 4.936.959,79 Percentual Aplicado em Educação 28,60% Conforme demonstrativo abaixo, foi aplicado na remuneração dos professores um percentual de 95,14% dos repasses do FUNDEB. Receitas do FUNDEB 1.845.448,57 Aplicação Mínima dos Recursos do FUNDEB (60%) 1.109.220,83 Remunerações Profissionais do Magistério 1.758.765,49 Percentual Aplicado 95,14% Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE BOA VISTA DO INCRA Os valores decorrentes das Receitas Realizadas, bem como os valores investidos na Educação, e os valores dos auxílios recebidos estão detalhados na movimentação dos lançamentos de Receita, Despesa e na contabilidade, bem como estão atrelados aos respectivos vínculos da Educação e do FUNDEB, através dos cód igos 20 e 31, detalhados, inclusive, nos demonstrativos informatizados do SIAPC. 4 ? RECURSOS APLICADOS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) As aplicações de recursos nas Ações e Serviços Públicos de Saúde estiveram atreladas aos parâmetros estabelecidos e disciplinados no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei de Orçamento, e estiveram de acordo com as demais normas legais e disciplinas sobre os recursos desta natureza. A Lei Orçamentária anual estimou a receita proveniente de arrecadação de Impostos, Transferências e dívida Ativa Tributária, visando a sua execução atinente as Ações e Serviços Públicos em Saúde, com base na sua realização e de acordo com o art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias com a redação dada pelo art. 7º da EC nº 29, o Município efetuou a aplicação visando o seu pleno atendimento. Os gastos com as ações e serviços públicos na área da saúde observaram efetivamente o limite mínimo estabelecido pela Emenda Constitucional nº 029, de 13 de setembro de 2000, atendendo desta forma, o art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e também ao art. 198, § 2º, III da Constituição Federal. Além dos recursos constitucionalmente previstos, o Município recebeu recursos oriundos do Estado e da União para aplicação em ações e serviços públicos de saúde, e cuja execução está demonstrada integralmente nos relatórios de Gestão, elaborados e submetidos à análise e apreciação do conselho Municipal de Saúde. Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE BOA VISTA DO INCRA Os recursos aplicados em Ações e Serviços Públicos de Saúde estão devidamente demonstrados no PAD ? Programa Autenticador de Dados do 6º bimestre de 2018 encaminhado ao Tribunal de Contas. Todas as despesas realizadas e receitas auferidas foram também objeto de prestação de contas a Secretaria da Saúde do Estado através do Relatório de Gestão da Saúde. Os valores atinentes à movimentação de recursos para a Saúde foram aplicados conforme demonstrativo a seguir: Total das Receitas 17.264.458,66 Gasto mínimo em Saúde (15%) 2.589.668,80 Aplicado em Saúde 2.810.374,40 (-) Rendimentos de Aplicações do ASPS 6.628,98 Saldo aplicado em Saúde 2.803.745,42 Percentual gasto em Saúde 16,24% 5 - RESPONSABILIDADES: Substituições do Prefeito Cleber Trenhago no exercício de 2018: Substituto: Paulo Cezar Scheneider de Siqueira Cargo: Vice-Prefeito Início: 17/02/2018 Término: 25/02/2018 Início: 06/08/2018 Término: 10/08/2018 Início: 31/08/2018 Término: 10/09/2018 Início: 08/11/2018 Término: 09/11/2018 Início: 21/11/2018 Término: 22/11/2018 Substituto: Vanderlei Tatsch do Amaral Cargo: Presidente da Câmara de Vereadores Início: 10/06/2018 Término: 15/06/2018 Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE BOA VISTA DO INCRA CONSIDERAÇÕES FINAIS Foram ressaltados neste relatório, os principais aspectos da gestão financeira e econômica do exercício de 2018, estando este Administrador a inteira disposição para esclarecer qualquer dúvida que por ventura surja. Boa Vista do Incra - RS, 29 de Janeiro de 2019. Cleber Trenhago Prefeito Municipal