ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA    
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
 
 
Av. Heraclides de Lima Gomes, 2750 - e-mail: administracao@boavistadoincra.rs.gov.br 
Fones (0xx55)3613-1202, 3613-1204 e 3613-1205 ? CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra - RS 
 
                                                          EDITAL DE RETIFICAÇÃO nº 01 
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 212/2022 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2022 
 
 O MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA, pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrito no CNPJ sob nº 04.215.199/0001-26, com sede na Avenida Heraclides de Lima 
Gomes, nº 2750, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Cleber Trenhago, 
brasileiro, casado, inscrito no CPF n° 997.269.120-91, portador da carteira de 
identificação RG nº 9070818001 residente e domiciliado na Avenida Heraclides de Lima 
Gomes s/nº, Boa Vista do Incra ? RS, torna público que retifica disposições contidas no 
Preâmbulo, itens 2.1, 7.1.1, 7.5, 8.1, 8.1.1 do edital, nos Anexos VII, VIII e itens 10.3 e 
10.4 do Anexo IX ? Termo de Referência do Pregão Presencial nº 11/2022, publicado no 
dia 25/11/2022, passando a vigorar o que segue: 
 
Preâmbulo: retifica a data, o local de abertura da sessão pública e altera o 
número da Portaria de designação do Pregoeiro e Equipe de Apoio 
 
(....) às 08h30min, do dia 16 do mês de dezembro do ano de 2022, na Sala de Reuniões 
do Centro Administrativo, localizada na Av. Heraclides de Lima Gomes, nº 2750, (....). 
 
(....) se reunirão pregoeiro e a equipe de apoio, designados pela Portaria nº 1.032/2022, (....) 
Item 02.1 Da abertura: Altera a data e a hora  
 
DATA DA ABERTURA: 16/12/2022 
HORA: 08h30 min 
LOCAL: SALA DE REUNIÕES DO CENTRO ADMINISTRATIVO   
AVENIDA HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - CENTRO

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Item 7.5. altera o número da Portaria de designação do Pregoeiro e Equipe de 
Apoio 
7.5. O julgamento será realizado pelo Pregoeiro e equipe de Apoio, designada 
pela Portaria nº 1.032/2022, publicada na imprensa oficial no dia 01 de dezembro de 
2022. 
 
Item 8.1. Quanto a equação, na parte entre parênteses, altera o sinal de menos (-) para mais 
(+), e inclui o texto de observação quanto ao resultado da equação: 
8.1. Será considerado vencedor o licitante que apresentar o menor valor total ? VT (R$), após 
transcorrida a fase de lances, de acordo com a seguinte equação: 
 
VT= VP x (1+ D/100) + QH x VH 
(...); 
OBS: NA REALIZAÇÃO DO CÁLCULO DEVERÁ SER CONSIDERADO 2 (DOIS) 
DÍGITOS APÓS À VIRGULA, DEVENDO PERMANECER IGUAIS MESMO QUE O TERCEIRO 
DÍGITO APÓS A VIRGULA SEJA MAIOR QUE 5. 
 
Item 8.1.1. Altera o percentual incidente sobre o valor de aquisição das peças de 32,38% 
para 32% 
LOTE 01 = R$ 141.913,96, valor a ser considerado para aplicação do percentual 
incidente sobre o valor de aquisição das peças, MÁXIMO 32%. 
LOTE 02 = R$ 167.105,89, valor a ser considerado para aplicação do percentual 
incidente sobre o valor de aquisição das peças, MÁXIMO 32%. 
LOTE 03 = R$ 250.872,49, valor a ser considerado para aplicação do percentual 
incidente sobre o valor de aquisição das peças, MÁXIMO 32%.

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Anexo VII: Valor de referência, altera o percentual incidente sobre o valor de aquisição das 
peças oferecidas pelo licitante de 32,38% para 32% nos Lotes 01, 02 e 03 e constante no Quadro C 
 
TOTAL MÁXIMO PARA O LOTE 01: R$ 227.639,22 (considerando o valor máximo de R$ 
161,25 da hora para prestação de serviço e o percentual máximo de 32% incidente sobre 
o valor de aquisição das peças oferecidas pelo licitante). 
 
TOTAL MÁXIMO PARA O LOTE 02: R$ 285.549,20 (considerando o valor máximo de R$ 
222,50 da hora para prestação de serviço e o percentual máximo de 32% incidente sobre 
o valor de aquisição das peças oferecidas pelo licitante). 
 
TOTAL MÁXIMO PARA O LOTE 03: R$ 473.996,40 (considerando o valor máximo de R$ 
222,50 da hora para prestação de serviço e o percentual máximo de 32% incidente sobre 
o valor de aquisição das peças oferecidas pelo licitante). 
 
QUADRO C 
D = PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE O VALOR DE AQUISIÇÃO DAS PEÇAS 
OFERECIDAS PELO LICITANTE (%): 
MÁXIMO 32% (trinta e dois por cento). 
 
Anexo VIII: Modelo de Proposta Financeira 
Quanto a equação constante nos Lotes 01, 02 e 03, na parte entre parênteses, altera o sinal 
de menos (-) para mais (+), altera o percentual incidente sobre o valor de aquisição das peças 
oferecidas pelo licitante de 32,38% para 32%, e inclui o texto de observação quanto ao resultado da 
equação: 
Lote 01 
VT= VP x (1+ D/100) + QH x VH 
(....) 
D= PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE O VALOR DE AQUISIÇÃO DAS PEÇAS OFERECIDAS

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PELO LICITANTE (%), MÁXIMO 32% (trinta e dois por cento). 
 OBS: NA REALIZAÇÃO DO CÁLCULO DEVERÁ SER CONSIDERADO 2 (DOIS) 
DIGITOS APÓS À VIRGULA, DEVENDO PERMANECER IGUAIS MESMO QUE O TERCEIRO 
DÍGITO APÓS A VIRGULA SEJA MAIOR QUE 5. 
Lote 02 
VT= VP x (1+ D/100) + QH x VH 
(....) 
D= PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE O VALOR DE AQUISIÇÃO DAS PEÇAS OFERECIDAS 
PELO LICITANTE (%), MÁXIMO 32% (trinta e dois por cento). 
OBS: NA REALIZAÇÃO DO CÁLCULO DEVERÁ SER CONSIDERADO 2 (DOIS) 
DIGITOS APÓS À VIRGULA, DEVENDO PERMANECER IGUAIS MESMO QUE O TERCEIRO 
DÍGITO APÓS A VIRGULA SEJA MAIOR QUE 5. 
 
Lote 03 
VT= VP x (1+ D/100) + QH x VH 
(....) 
D= PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE O VALOR DE AQUISIÇÃO DAS PEÇAS OFERECIDAS 
PELO LICITANTE (%), MÁXIMO 32% (trinta e dois por cento). 
OBS: NA REALIZAÇÃO DO CÁLCULO DEVERÁ SER CONSIDERADO 2 (DOIS) 
DIGITOS APÓS À VIRGULA, DEVENDO PERMANECER IGUAIS MESMO QUE O TERCEIRO 
DÍGITO APÓS A VIRGULA SEJA MAIOR QUE 5. 
 
Anexo IX: Termo de Referência,  
Item 10.3, altera o percentual incidente sobre o valor de aquisição das peças oferecidas 
pelo licitante de 32,38% para 32% , e inclui o texto de observação quanto ao resultado da equação: 
 
D= PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE O VALOR DE AQUISIÇÃO DAS PEÇAS OFERECIDAS 
PELO LICITANTE (%); MÁXIMO 32% (TRINTA E DOIS POR CENTO). 
OBS: NA REALIZAÇÃO DO CÁLCULO DEVERÁ SER CONSIDERADO 2 (DOIS)

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DIGITOS APÓS À VIRGULA, DEVENDO PERMANECER IGUAIS MESMO QUE O TERCEIRO 
DÍGITO APÓS A VIRGULA SEJA MAIOR QUE 5. 
 
Item 10.4, altera o percentual incidente sobre o valor de aquisição das peças oferecidas 
pelo licitante de 32,38% para 32%  
 
10.4 O valor das peças substituídas, serão cobradas não excedendo o limite máximo de 
32% (trinta e dois virgula trinta e oito por cento sobre preço de compra), este justificado 
pela incidência de imposto que nos estados têm alíquotas diferentes, bem como valores 
de frete e outras despesas, e lucro presumindo. 
 
Ficam mantidas as demais cláusulas do referido Edital. 
 
Registre-se e Publique-se. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, em 01 de dezembro de 2022. 
 
 
 
Cleber Trenhago 
Prefeito Municipal