Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE BOA VISTA DO INCRA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DAS CONTAS DE GOVERNO DO PREFEITO MUNICIPAL RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DO PREFEITO SOBRE SUA GESTÃO Atendendo instruções contidas na alínea a do inciso III do art. 2º da Resolução nº 1.099/2018, de 22 de novembro de 2018, temos a satisfação de apresentar o relatório circunstanciado do Município de Boa Vista do Incra sobre a gestão, exercício de 2020, quanto às metas atingidas, conforme costa na Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual, bem como informações físico-financeiras sobre os recursos aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE/FUNDEB e em Ações e Serviços Públicos da Saúde ASPS. 1 ? EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1.1 ? ORÇAMENTO A Lei de meios para o exercício de 2019 de nº 1.322 de 05 de dezembro de 2019 que estimou a RECEITA e fixou a DESPESA em R$ 20.009.717,00 (Vinte e milhões, nove mil e setecentos e dezessete reais) para o Poder Executivo. Entretanto a abertura de créditos adicionais do exercício veio alterar estas cifras, como demonstra o quadro a seguir: Despesa Fixada 20.009.717,00 Créditos Suplementares 7.706.052,29 (-) Reduções 3.983.895,58 Créditos Especiais 315.338,52 Créditos Extraordinários 84.945,27 Despesas Autorizadas 24.132.157,50 1.2 ? CRÉDITOS ADICIONAIS No exercício considerado foram autorizados créditos suplementares, que somaram R$ 7.706.052,29 (sete milhões, setecentos e seis mil, cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos), créditos especiais no montante de R$ 315.338,52 (trezentos e quinze mil, trezentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos) e os créditos extraordinários R$ 84.945,27 (oitenta e quatro mil, Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE BOA VISTA DO INCRA novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos) utilizados os recursos abaixo discriminados, de acordo com o artigo 43 da Lei Federal 4.320/64. Excesso de Arrecadação 809.373,40 Reduções/Suplementações Orçamentárias/mesma entidade 3.983.895,58 Superávit Financeiro 3.313.067,10 Total 8.106.336,08 1.3 ? ANÁLISES DA RECEITA A Receita Orçamentária efetiva arrecadada foi de R$ 21.084.400,00 (vinte e um milhões, oitenta e quatro mil e quatrocentos reais). O comportamento da receita no exercício considerado traduz no quadro abaixo: TÍTULOS PREVISÃO(R$) EXECUÇÃO(R$) DIFERENÇA(R$) Receitas Correntes 23.251.325,78 23.280.864,78 29.539,00 Impostos, Taxas, C.Melhoria 1.427.798,81 1.293.354,37 -134.444,44 Contribuições 72.300,00 115.494,70 43.194,70 Receita Patrimonial 76.709,00 41.621,15 -35.087,85 Receita de Serviços 244.710,00 295.847,37 51.137,37 Transferências Correntes 21.429.156,97 21.488.337,64 59.180,67 Outras Receitas Correntes 651,00 46.209,55 45.558,55 Receita de Capital 1.274.775,90 825.148,51 -449.627,39 Operações de Crédito 600.000,00 600.000,00 0,00 Alienação de Bens 92.721,90 109.067,40 16.345,50 Amortização de Empréstimo 4.130,00 6.758,29 2.628,29 Transferências de Capital 577.500,00 101.933,00 -475.567,00 Outras Receitas de Capital 424,00 7.389,82 6.965,82 ( - ) Dedução da Receita - 3.441.701,68 - 3.285.382,13 156.319,55 Receitas Totais 21.084.400,00 20.820.631,16 -263.768,84 1.4 ? ANÁLISES DA DESPESA A despesa inicialmente autorizada em 20.009.717,00 (Vinte e milhões, nove mil e setecentos e dezessete reais) foi alterada conforme créditos adicionais já citados para R$ 24.132.157,50 (Vinte e quatro milhões, cento e trinta e dois mil, cento e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). A despesa realizada alcançou R$ 20.256.195,52 (vinte milhões, duzentos e cinquenta e seis Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE BOA VISTA DO INCRA mil, cento e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos) importância que se distribui da seguinte forma: TÍTULOS AUTORIZADAS REALIZADAS DIFERENÇA Despesas Correntes 18.426.045,18 15.727.772,53 -2.698.272,65 Pessoal e Encargos Sociais 10.708.328,17 10.207.722,60 -500.605,57 Juros e Encargos da Dívida 332.200,88 203.362,78 -128.838,10 Outras Despesas Correntes 7.385.516,13 5.316.687,15 -2.068.828,98 Despesas de Capital 5.706.111,73 4.528.422,99 -1.177.688,74 Investimentos 5.151.919,08 3.987.402,80 -1.164.516,28 Amortização da Dívida 554.192,65 541.020,19 -13.172,46 Reserva de Contingência 0,59 0,00 -0,59 Total 24.132.157,50 20.256.195,52 -3.875.961,98 1.5 ? CONFRONTO DA RECEITA E DESPESA A execução orçamentária alcançou as cifras seguintes: Crédito Ordinário 20.009.717,00 Créditos Suplementares, Extraordinários e Especiais 8.106.336,08 (-) Reduções 3.983.895,58 Despesas Autorizadas 24.132.157,50 ( - ) Despesas Realizadas 20.256.195,52 Despesas a Menor 3.875.961,98 Receita Arrecadada 20.820.631,16 (-) Receita Prevista 24.132.157,50 Receita a Menor 263.768,84 2 ? GESTÃO FINANCEIRA E ECONÔMICA 2.1 ? BALANÇO FINANCEIRO O Balanço Financeiro constitui-se em peças básicas para demonstração da gestão financeira desenvolvida ao longo de um período, uma vez que conjuga as operações da receita e despesa orçamentária, além Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE BOA VISTA DO INCRA daqueles que, por natureza, independem de autorização na lei de meios, com saldos em espécie no início e no fim do exercício. As operações financeiras se processam conforme o demonstrativo a seguir: Saldo no Início do Exercício 4.600.502,49 Receita Orçamentária 20.820.631,16 Transferências Financeiras Recebidas 193.757,36 Interferências Financeiras 16.739,03 Recebimentos Extraorçamentários 4.671.034,99 Total 30.302.665,03 Despesa Orçamentária 20.256.195,52 Transferências Financeiras Concedidas 1.109.000,92 Interferências Financeiras 76.704,53 Pagamentos Extraorçamentários 4.675.971,01 Saldo para o Exercício Seguinte 4.184.793,05 Total 30.302.665,03 2.2 ? BALANÇO PATRIMONIAL O Balanço Patrimonial deve expressar qualitativ amente e quantitativamente o patrimônio do município, demonstra a situação dos bens, direitos e obrigações em determinado momento, consideradas a origem e aplicação dos recursos a disposição da azienda pública. A situação do patrimônio financeiro do município seguindo-se este balanço é o seguinte: Ativo Circulante 4.546.293,22 Ativo Não Circulante 30.363.570,66 Total Ativo 34.909.863,88 Passivo Circulante 2.766.021,64 Passivo Não Circulante 2.173.716,67 Saldo Patrimonial 29.970.125,57 Total Passivo 34.909.863,88 Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE BOA VISTA DO INCRA 2.3 ? DÍVIDA PÚBLICA Apresentamos a seguir a composição da dívida fundada e flutuante 2.3.1 ? Dívida Fundada A dívida fundada que compreende os compromissos de exigibilidade ficou composta conforme demonstrado a seguir, no exercício de 2020. Saldo do Exercício Anterior 2.525.958,45 Emissão 1.131.819,71 Resgate 816.478,97 Saldo para Exercício Seguinte 2.841.299,19 2.3.2 ? Dívida Flutuante A movimentação da dívida flutuante do Município esta representada no quadro a seguir, apresentando um montante de R$ 316.121,93 (trezentos e dezesseis mil, cento e vinte e um reais e noventa e três centavos), em 31/12/2020. Saldo do Exercício Anterior 541.754,07 Inscrição 5.169.345,20 Baixa 5.394.977,34 Saldo para o Exercício Seguinte 316.121,93 2.4 ? DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS A Demonstração das Variações Patrimoniais apresentada a seguir, demonstra que o resultado patrimonial em 31/12/2020 foi de R$ 1.464.485,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais). Variações Patrimoniais Quantitativas Variações Patrimoniais Aumentativas 24.311.311,10 (-) Variações Patrimoniais Diminutivas 22.846.826,10 (=) Resultado Patrimonial 1.464.485,00 Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE BOA VISTA DO INCRA 3 ? RECURSOS APLICADOS NA MANUTENÇÃO E DES ENVOLVIMENTO DO ENSINO Os recursos aplicados na manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil e Fundamental e os recursos do FUNDEB estiveram atrelados aos parâmetros estabelecidos e disciplinados no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei de Orçamento, e estiveram de acordo com as demais normas legais e disciplinares que versam sobre os recursos desta natureza. A Lei Orçamentária anual estimou a receita proveniente de arrecadação de Impostos, Transferências e Dívida Ativa Tributária, visando a sua execução atinente a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Com base na sua realização e de acordo com o art. 212 da Constituição Federal e art. 69 da Lei Federal nº 9.394 e a previsão da Lei Orgânica Municipal, o Município efetuou a aplicação visando o seu pleno atendimento. O Município atendeu às disposições atinentes à aplicação dos recursos do FUNDEB, na remuneração dos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público, sendo que o valor apurado levou em conta nova orientação do Tribunal de Contas do Estado que, em seu parecer nº 22/2004, passou a permitir a inclusão dos gastos efetivados com a remuneração dos professores que, no exercício de suas atividades, foram designados para as atividades de diretor, supervisor e orientador educacional. Os valores atinentes a movimentação com recursos para a Educação ? MDE, sinteticamente foram aplicados no exercício de 2020, conforme demonstrativo a seguir: Descrição Valor Receita de Impostos e Transferências 18.130.602,69 Gastos mínimo em Educação (25%) 4.532.650,67 Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB) 3.686.634,32 (-) Rendimento de Aplicação Recursos do MDE e FUNDEB 1.520,44 Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE BOA VISTA DO INCRA (+) Perda com FUNDEB 1.466.627,06 Gasto Constitucional Líquido 5.151.740,94 Percentual Aplicado em Educação 28,41% Conforme demonstrativo abaixo, foi aplicado na remuneração dos professores um percentual de 97,91% dos repasses do FUNDEB. Receitas do FUNDEB 1.793.383,73 Aplicação Mínima dos Recursos do FUNDEB (60%) 1.076.030,24 Remunerações Profissionais do Magistério 1.755.991,10 Percentual Aplicado 97,91% Os valores decorrentes das Receitas Realizadas, bem como os valores investidos na Educação, e os valores dos auxílios recebidos estão detalhados na movimentação dos lançamentos de Receita, Despesa e na contabilidade, bem como estão atrelados aos respectivos vínculos da Educação e do FUNDEB, através dos códigos 20 e 31, detalhados, inclusive, nos demonstrativos informatizados do SIAPC. 4 ? RECURSOS APLICADOS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) As aplicações de recursos nas Ações e Serviços Públicos de Saúde estiveram atreladas aos parâmetros estabelecidos e disciplinados no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei de Orçamento, e estiveram de acordo com as demais normas legais e disciplinas sobre os recursos desta natureza. A Lei Orçamentária anual estimou a receita proveniente de arrecadação de Impostos, Transferências e dívida Ativa Tributária, visando a sua execução atinente as Ações e Serviços Públicos em Saúde, com base na sua realização e de acordo com o art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias com a redação dada pelo art. 7º da EC nº 29, o Município efetuou a aplicação visando o seu pleno atendimento. Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE BOA VISTA DO INCRA Os gastos com as ações e serviços públicos na área da saúde observaram efetivamente o limite mínimo estabelecido pela Emenda Constitucional nº 029, de 13 de setembro de 2000, atendendo desta forma, o art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e também ao art. 198, § 2º, III da Constituição Federal. Além dos recursos constitucionalmente previstos, o Município recebeu recursos oriundos do Estado e da União para aplicação em ações e serviços públicos de saúde, e cuja execução está demonstrada integralmente nos relatórios de Gestão, elaborados e submetidos à análise e apreciação do conselho Municipal de Saúde. Os recursos aplicados em Ações e Serviços Públicos de Saúde estão devidamente demonstrados no PAD ? Programa Autenticador de Dados do 6º bimestre de 2020 encaminhado ao Tribunal de Contas. Todas as despesas realizadas e receitas auferidas foram também objeto de prestação de contas a Secretaria da Saúde do Estado através do Relatório de Gestão da Saúde. Os valores atinentes à movimentação de recursos para a Saúde foram aplicados conforme demonstrativo a seguir: Total das Receitas 18.130.602,69 Gasto mínimo em Saúde (15%) 2.719.590,40 Aplicado em Saúde 2.972.473,20 (-) Rendimentos de Aplicações do ASPS 968,80 Saldo aplicado em Saúde 2.971.504,40 Percentual gasto em Saúde 16,39% 5 - RESPONSABILIDADES: Substituições do Prefeito Cleber Trenhago no exercício de 2020: Substituto: Paulo Cezar Scheneider de Siqueira Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE BOA VISTA DO INCRA Cargo: Vice-Prefeito Início: 04/02/2020 Término: 18/02/2020 Início: 19/02/2020 Término: 26/02/2020 Início: 25/08/2020 Término: 30/08/2020 Início: 29/10/2020 Término: 08/11/2020 Início: 11/11/2020 Término: 19/11/2020 Início: 07/12/2020 Término: 16/12/2020 CONSIDERAÇÕES FINAIS Foram ressaltados neste relatório, os principais aspectos da gestão financeira e econômica do exercício de 2020, estando este Administrador a inteira disposição para esclarecer qualquer dúvida que por ventura surja. Boa Vista do Incra - RS, 29 de Janeiro de 2021. Cleber Trenhago Prefeito Municipal