ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ Nº 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750, CEP: 98.120-000 FONE (55) 3613 ? 1203/1205 P R O C E S S O A D M I N I S T R A T I V O Nº 43/2022 P R O C E S S O DE L I C I T A Ç Ã O Nº 79/2022 E D I T A L D E P R E G Ã O E L E T R Ô N I C O Nº 14/2022 LICITAÇÃO EXCLUSIVA-ME/EPP LC 147/2014 MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA Gabinete do Prefeito e demais Secretarias Municipais Processo nº 79/2022 Edital de Pregão Eletrônico nº 14/2022 Tipo de julgamento: menor preço unitário Modo de disputa: aberto ?Edital de Pregão Eletrônico para aquisição de material de expediente?. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA , no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, objetivando a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de material de expediente, em regime de empreitada por preço unitário, tendo como critério de julgamento o menor preço unitário, conforme descrito nesse edital e seus anexos, e nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto Municipal nº 055/2020, de 17 de fevereiro de 2020, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e LC 123/206 e 147/2014, sendo esta licitação exclusiva para Microempresas e Empresa de Pequeno Porte, nos termos do art. 48, I da LC nº 123/2006. A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no seguinte endereço: www.pregaobanrisul.com.br,no dia 27 de junho de 2022, às 8h e 30min, podendo as propostas e os documentos serem enviados até às 8h e 29min, sendo que todas as referências de tempo observam o horário de Brasília. O Pregão eletrônico será conduzido pela Pregoeira e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 369/2022. Considerando o número de itens, não sendo a sessão concluída dentro do horário de expediente do turno da manhã, ou seja, até as 12h, a sessão será suspensa e retomada no início do expediente do turno da tarde, às 13h30min, transcorrendo até as 17h se necessário. Não sendo possível a conclusão da fase de lances dentro do horário de expediente, conforme exposto anteriormente, a sessão poderá ser suspensa ao final do expediente do turno da tarde, às 17h, e reaberta no próximo dia útil as 8h30min da manhã e assim sucessivamente até a conclusão da etapa de lance de todos os itens. 1. DO OBJETO Constitui objeto da presente licitação a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de material de expediente, cujas descrições e condições de entrega estão detalhadas no Anexo I e no Anexo V ? Termo de Referência. 2. CREDENCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO DO CERTAME 2.1. Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, no endereço eletrônicowww.pregaobanrisul.com.br onde deverá informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização. 2.2. As instruções para o credenciamento podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônicowww.pregaobanrisul.com.br. 2.2.1. O licitante que pretender efetuar o seu credenciamento no Sistema de Compras Banrisul Pregão Online para acessar os serviços disponibilizados aos fornecedores na área de acesso restrito do portal, no endereçowww.pregaobanrisul.com.br para participação do certame, deve atentar que a instituição tem prazo de 1 (um) a 5 (cinco) dias para emitir a autorização de acesso a plataforma. 2.3.É de responsabilidade do licitante, além de credenciar-se previamente no sistema eletrônico utilizado no certame e de cumprir as regras do presente edital: 2.3.1.Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros; 2.3.2. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão; 2.3.3. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso; 2.3.4. Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica; e 2.3.5. Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio. 2.4 - Estarão impedidas de participar desta licitação: a) as Empresas que se encontrarem sob falência, concordata, concurso de credores ou em fase de dissolução ou liquidação; b) as empresas que tiverem sido declaradas inidôneas ou impedidas de licitar ou contratar com a Administração Pública por força da Lei n.º 8.666/93, com suas alterações posteriores; c) o autor do projeto básico (Termo de Referência), pessoa física ou jurídica; d)empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; e) servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. 2.4.1 ? Considerar-se-á participação indireta, para fins do disposto no item 2.4, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários. 2.4.2 - O disposto no item 2.4.1 aplica-se também aos membros da comissão de licitação. 3. ENVIO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 3.1. As propostas e os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, até a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste edital, observando os itens 4 e 5 deste Edital, e poderão ser retirados ou substituídos até a abertura da sessão pública. 3.1.1. O licitante deve limitar-se a inserir tão somente as declarações e documentos que comprovem atender as exigências para habilitação, conforme exigido nos itens 5.1 a 5.1.9 deste edital. 3.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, sendo que a falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções legais: 3.2.1O cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital, como condição de participação; 3.2.2 O cumprimento dos requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, produtor rural pessoa física, agricultor familiar ou sociedade cooperativa de consumo, se for o caso, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 ao 49 da Lei Complementar nº 123, de 2006, como condição para aplicação do disposto noitem9.1 deste edital. 3.3. Eventuais outros documentos complementares à proposta e à habilitação, que venham a ser solicitados pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo máximo de 2 (duas) horas. 3.3.1. O envio da proposta ajustada ao último lance ofertado, deverá ocorrer no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, o qual será aberto após transcorrida a fase de lances. 4. PROPOSTA 4.1. O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital. 4.2. Os licitantes deverão registrar suas propostas no sistema eletrônico, observando as diretrizes do Anexo I ? Descrição do Objeto, com a indicação completa do produto ofertado, incluindo, referências e demais dados técnicos, bem como com a indicação dos valores unitários e totais dos itens, englobando a tributação, os custos de entrega e quaisquer outras despesas incidentes para o cumprimento das obrigações assumidas. 4.3.Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na desclassificação da proposta, razão pela qual os licitantes não poderão encaminhar documentos com timbre ou logomarca da empresa, assinatura ou carimbo de sócios ou outra informação que possa levar a sua identificação, até que se encerre a etapa de lances. 4.4. A proposta adequada ao último lance ofertado, ou a resposta à contraproposta solicitada pelo Pregoeiro, deverá ser encaminhada em campo próprio do sistema, no prazo máximo de 24 (duas) horas, conforme fixado no item 3.3.1 deste Edital, depois de transcorrida a fase de lances, contendo as seguintes informações: a) Razão social completa da empresa, endereço atualizado completo, CNPJ, telefone, e- mail. b) Descrição completa do produto ofertado, marca e/ou fabricante; c) Uma única cotação, com preço unitário e total dos itens ofertados, conforme disposição constante no Anexo I, em moeda corrente nacional, devendo ser considerado apenas 02 (duas) casas decimais após a vírgula. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros; d) A proposta deverá ser redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corente, apresentada em folhas rubricadas, redigida com clareza, sem rasuras, ressalvas ou entrelinhas, sendo a última datada e assinada pelo representante legal da empresa, e ser elaborada segundo as exigências e orientações do edital e seus anexos. 4.5. O não encaminhamento da proposta adequada ao último lance ofertado ou a resposta à contraproposta solicitada pelo Pregoeiro enseja a desclassificação da licitante, estando sujeita à penalidade prevista do item 18 do edital. 5. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 5.1.1. Declaração formal, conforme Anexo II, de cumprimento dos requisitos de habilitação, de que não está temporariamente suspensa de participar em licitação e impedida de contratar com a Administração, de que não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública. 5.1.2. Declaração que atende ao disposto no artigo 7°, inciso XXXIII, da Constituição Federal de atendimento à legislação trabalhista de proteção à criança e ao adolescente, conforme o modelo do Decreto Federal n° 4.358/2002. (Anexo III do edital); 5.1.3. Declaração atestando que a empresa licitante não possui em seu quadro societário servidor público municipal, (conforme modelo Anexo VIII). 5.1.4. A ME e/ou EPP que pretenda sua inclusão no regime diferenciado concedido pela Lei Complementar 123/2006 deverá, no ato de envio de sua proposta, em campo próprio do sistema eletrônico, declarar que atende os requisitos do artigo 3º, da Lei Complementar 123/2006, conforme definido no item 3.2.2. 5.1.5. HABILITAÇÃO JURÍDICA a) registro comercial, no caso de empresa individual; b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 5.1.6 REGULARIDADE FISCAL a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades; b) prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ? PGFN (Certidão Conjunta Negativa); c) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante; d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante; e) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 5.1.7 REGULARIDADE TRABALHISTA a) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 5.1.8 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO -FINANCEIRA a) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 (noventa) dias da data designada para a apresentação do documento; 5.2. Para as empresas cadastradas no Município, a documentação poderá ser substituída pelo seu Certificado de Registro de Fornecedor, desde que seu objetivo social comporte o objeto licitado e o registro cadastral esteja no prazo de validade. 5.2.1. A substituição somente terá eficácia em relação aos documentos que tenham sido efetivamente apresentados para o cadastro e desde que estejam atualizados na data da sessão, constante no preâmbulo. 5.2.2. Caso algum dos documentos obrigatórios, exigidos para cadastro, esteja com o prazo de validade expirado, o licitante deverá regularizá-lo no órgão emitente do cadastro ou anexá- lo, como complemento ao certificado apresentado, sob pena de inabilitação. 5.2.3. Caso o cadastro do Município não contemple alguns dos documentos exigidos para a habilitação, deverá a empresa apresentar estes documentos complementar junto como CRF emitido pelo Município. 5.3. O licitante deve limitar-se a inserir tão somente as declarações e documentos que comprovem atender as exigências para habilitação, conforme exigido nos itens 5.1 a 5.1.9 deste edital. 6. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLIC A 6.1. No dia e hora indicados no preâmbulo, o pregoeiro abrirá a sessão pública, mediante a utilização de sua chave e senha. 6.2.O licitante poderá participar da sessão pública na internet, mediante a utilização de sua chave de acesso e senha, e deverá acompanhar o andamento do certame e as operações realizadas no sistema eletrônico durante toda a sessão pública do pregão, ficando responsável pela perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas via chat, emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, conforme item 2.3.2 deste Edital. 6.3.A comunicação entre o pregoeiro e os licitantes ocorrerá mediante troca de mensagens em campo próprio do sistema eletrônico. 6.4. Iniciada a sessão, as propostas de preços contendo a descrição do objeto e do valor estarão disponíveis na internet. 7. CLASSIFICAÇÃO INICIAL DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES 7.1. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará fundamentadamente aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. 7.2. Serão desclassificadas as propostas que: a) não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação; b) forem omissas em pontos essenciais; c) contiverem opções de preços ou marcas alternativas ou que apresentarem preços manifestamente inexequíveis. 7.3. Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório. 7.4. As propostas classificadas serão ordenadas pelo sistema e o pregoeiro dará início à fase competitiva, oportunidade em que os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico. 7.5. Somente poderão participar da fase competitiva os autores das propostas classificadas. 7.5. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos e serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do seu autor, observando o horário fixado para duração da etapa competitiva, e as seguintes regras: 7.6.1O licitante será imediatamente informado do recebimento do lance e do valor consignado no registro. 7.6.2. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. 7.6.3. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais e prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro. 7.6.4. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 0,01 (um centavo de real), que incidirá tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação do lance que cobrir a melhor oferta. 8. MODO DE DISPUTA 8.1. Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, observando as regras constantes no item7. 8.2. A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública. 8.3. A prorrogação automática da etapa de envio de lances será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive quando se tratar de lances intermediários. 8.4. Na hipótese de não haver novos lances , a sessão pública será encerrada automaticamente. 8.5. Encerrada a sessão pública sem prorrogação automática pelo sistema, o pregoeiro poderá, assessorado pela equipe de apoio, admitir o reinício da etapa de envio de lances, em prol da consecução do melhor preço, mediante justificativa. 8.6. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. 8.7. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes, no endereço eletrônico www.pregaobanrisul.com.br. 9. CRITÉRIOS DE DESEMPATE 9.1. Encerrada etapa de envio de lances, será apurada a ocorrência de empate, serão observados pelo sistema os critérios do art. 3º, §2º, da Lei nº 8.666/1993. 9.2. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas, de acordo com o art. 45, § 2º, da Lei nº 8.666/1993. 10. NEGOCIAÇÃO E JULGAMENTO 10.1. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, inclusive com a realização do desempate, se for o caso, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta. 10.2. A resposta à contraproposta e o envio de documentos complementares, necessários ao julgamento da aceitabilidade da proposta, inclusive a sua adequação ao último lance ofertado, que sejam solicitados pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo fixado no item 3.3 deste Edital. 10.2.1Será desclassificada a proposta adequada ao último lance que: a) não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação; b) forem omissas em pontos essenciais; c) contiverem opções de preços ou marcas alternativas ou que apresentarem preços manifestamente inexequíveis. d) apresentar valor superior ao máximo estimado pela Administração ? Anexo IX do edital. e) não for encaminhada em campo próprio no sistema, no item pertinente, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme fixado no item 3.3.1, com as informações constantes no item 4.4 do edital. Este prazo será aberto logo após o fim da fase de lances, podendo ser adequado ao findar esta fase, se for o caso. 10.3. Encerrada a etapa de negociação, será examinada a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação valor de referência da Administração. 10.4. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no edital. 11. VERIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO 11.1.Os documentos de habilitação, de que tratam os itens 5.1 (abrangendo subitens 5.1.1 à 5.1.9) e 5.2, enviados nos termos do item 3.1, serão examinados pelo pregoeiro, que verificará a autenticidade das certidões junto aos sites eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores. 11.2.A beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006, que tenha apresentado a declaração exigida no item 3.2.2 e 5.1.4 deste Edital e que possua alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal e/ou trabalhista, terá sua habilitação condicionada ao envio de nova documentação, que comprove a sua regularidade, em 5 (cinco) dias úteis, prazo que poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. 11.3. Na hipótese de a proposta vencedora não for aceitável ou o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital. 11.4. O Pregoeiro e a Equipe de Apoio deverão efetuar consultas: a) no cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) no site www.portaldatransparência.gov.br/ceis. 11.4.1. Somente será considerada habilitada a empresa que não tiverem restrições no cadastro acima mencionado, e que tenha apresentado todos os documentos exigidos para fins de habilitação no prazo e termos previstos no item 3.1 do edital. 11.5. Constatado o atendimento às exigências estabelecidas no edital, o licitante será declarado vencedor, oportunizando-se a manifestação da intenção de recurso. 12. RECURSO 12.1. Declarado o vencedor, ou proclamado o resultado sem que haja um vencedor, os licitantes poderão manifestar justificadamente a intenção de interposição de recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de 30 (trinta) minutos, sob pena de decadência do direito de recurso. 12.2. Havendo a manifestação do interesse em recorrer, sendo a mesma aceita por parte do Pregoeiro (Juízo de Admissibilidade), será concedido o prazo de 3 (três) dias consecutivos para a interposição das razões do recurso, também via sistema, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente. 12.3. Interposto o recurso, o pregoeiro poderá motivadamente reconsiderar ou manter a sua decisão, sendo que neste caso deverá remeter o recurso para o julgamento da autoridade competente. 12.4. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 12.5. O licitante é responsável por acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de prazos diante da inobservância de mensagens emitidas via chat, mensagens enviadas pelo sistema ou de sua desconexão; 13. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 13.1. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório. 13.3. Na ausência de recurso, caberá ao pregoeiro adjudicar o objeto e encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação. 14. CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO 14.1. Após a homologação, o adjudicatário será convocado para no prazo de 5 (cinco) dias, assinar o contrato. 14.2 Para a assinatura do contrato, no mesmo prazo do item 14.1, deverão ser comprovadas as condições de habilitação consignadas no edital, mediante a apresentação dos documentos originais ou cópias autenticadas. 14.3. As certidões referidas nos itens 5.1.6 e 5.1.7, que tenham sido expedidas em meio eletrônico, serão tidas como originais após terem a autenticidade de seus dados e certificação digital conferidos pela Administração, dispensando nova apresentação, exceto se vencido o prazo de validade. 14.4.O prazo de que trata o item 14.1 poderá ser prorrogado uma vez e pelo mesmo período, desde que seja requerido de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. 14.5. Na hipótese de o vencedor da licitação se recusar a assinar o contrato, outro licitante será convocado, respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo da aplicação das sanções. 14.6. A não apresentação dos originais ou cópias autenticadas dos documentos de habilitação, no prazo do item 14.1, será equiparada a uma recusa injustificada à contratação. 15. VIGÊNCIA DO CONTRATO , DA SUBCONTRATAÇÃO E DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO 15.1. O prazo de vigência do contrato decorrente desta licitação será a contar de sua assinatura até 31/12/2022. 15.2. Fica proibida a subcontratação. 15.3. O reequilíbrio econômico financeiro, quando solicitado por parte do licitante interessado, deverá obedecer aos seguintes critérios: 15.3.1. Sempre que houver a necessidade de restabelecer a relação entre as partes, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico financeiro inicial do contrato, nos termos da alínea ?d? do inciso II do art. 65 da Lei 8.666/93, a empresa vencedora deverá requerê-lo e comprová-lo através de documentação hábil. No entanto, a Administração fará nova pesquisa de preço dos itens para os quais foi requerido o reequilíbrio e se verificado que o preço de mercado se encontra superior ao fixado no contrato, o concederá na proporção do aumento apurado pela Administração. 16. PRAZOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 16.1.O pagamento ocorrerá em até 15 (quinze) dias a contar da apresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo Fiscal do contrato o que comprovará o recebimento dos objetos. 16.2.O pagamento será realizado após o recebimento definitivo dos itens que deverá ser realizado pelo fiscal do contrato. 16.3. A nota fiscal emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número da nota de empenho, a fim de acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. 16.4. O Município fica isento de qualquer despesa relativa ao pagamento de pessoal e obrigações patronais. 16.5. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGP- M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata. 16.6. As despesas decorrentes desta contratação serão suportadas pelas seguintes dotações orçamentárias: Órgão Unidade Proj/Atividade: Elemento Recurso Cód. Reduzido 2 1 2.201 3.3.90.30 0001 14 2 1 2.990 3.3.90.30 0001 28 3 1 2.301 3.3.90.30 0001 45 4 1 2.401 3.3.90.30 0001 66 4 1 2.402 3.3.90.30 0001 80 5 1 2.501 3.3.90.30 0001 108 5 1 2.506 3.3.90.30 0001 153 5 3 2.802 3.3.90.30 0001 179 6 1 2.601 3.3.90.30 0001 218 7 1 2.730 3.3.90.30 0001 291 7 1 2.740 3.3.90.30 0001 305 7 2 2.702 3.3.90.30 0020 342 7 2 2.707 3.3.90.30 0020 385 7 2 2.711 3.3.90.30 0020 402 7 2 2.715 3.3.90.30 0020 427 8 2 2.801 3.3.90.30 0040 494 8 2 2.817 3.3.90.30 0040 519 8 2 2.818 3.3.90.30 0040 537 8 2 2.820 3.3.90.30 0040 550 8 2 2.821 3.3.90.30 0040 566 9 1 2.901 3.3.90.30 0001 585 9 2 2.905 3.3.90.30 0001 625 8 2 2.819 3.3.90.30 0040 687 2 1 2.202 3.3.90.30 0001 736 7 2 2.706 3.3.90.30 1002 775 17. DO PRAZO, LOCAL E CONDIÇÃO DA ENTREGA 17.1. A entrega deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato, de forma separada por Secretaria conforme cada Nota de Empenho, na sede da Prefeitura Municipal, Av. Heraclides de Lima Gomes nº 2750, Centro, para conferência e recebimentos através dos Fiscais. 17.1.1. A entrega dos itens deverá ocorrer da seguinte forma: a) Para os itens com até 100 (cem) unidades, deverão ser entregues em sua totalidade em até 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato, de forma separada por Secretaria conforme cada Nota de Empenho, no Almoxarifado Central, Av. Heraclides de Lima Gomes, Centro, para conferência e recebimentos através dos Fiscais. b) Os itens com quantidade acima de 100 (cem) unidades, poderá a entrega ocorrer em duas etapas, sendo 50% em até 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato e o restante em até 45 (quarenta e cinco) dias após a assinatura do contrato, ambas de forma separada por Secretaria conforme cada Nota de Empenho, no Almoxarifado Central, Av. Heraclides de Lima Gomes, Centro, para conferência e recebimentos através dos Fiscais. 17.1.1. Para alguns itens, a Contratada deverá observar para fins de entrega, a quantidade por cor para cada Centro de Custo, conforme elencado no item 3.9 do Termo de Referência. 17.1.2. O recebimento provisório será realizado por servidor a ser indicado para tanto, sendo de inteira responsabilidade do fornecedor o transporte dos mesmos até o local de entrega. 17.2. Recebido provisoriamente, o Fiscal do contrato fará a conferência dos itens e atestará se os mesmos foram fornecidos em conformidade com a solicitação das Secretarias. 17.3. Atestada a conformidade quantitativa, qualitativa, quanto a marca, quanto ao cumprimento da finalidade e quanto a cor, conforme disciplinado no item 3.9 do Termo de Referência, o material será recebido definitivamente, mediante o documento ?Termo de Recebimento Definitivo?, com a consequente aceitação do objeto. 17.4. Na hipótese de constatação de anomalias que comprometam a utilização adequada dos objetos, ele será rejeitado, no todo ou em parte, conforme dispõe o Art. 76 da Lei nº 8.666/93, sem qualquer ônus para o Município, devendo o contratado reapresentá-lo (s) no prazo de até 08 (oito) dias. 17.5. Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidente o defeito. 17.6. Caberá ao licitante vencedor arcar com as despesas de embalagem e frete dos itens a serem substituídos. 17.7. A aceitação dos objetos se dará mediante a conferência da quantidade, marca, validade, estado da embalagem e atendimento às exigências contidas na descrição de cada item objeto da licitação. 17.8. A nota fiscal deve ser apresentada no ato da entrega dos objetos. 18. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 18.1 Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão eletrônico ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades: a) deixar de atender aos requisitos de habilitação: multa de 10% sobre o valor estimado da contratação; b) deixar de apresentar os originais ou cópias autenticadas da documentação de habilitação para fins de assinatura do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação; c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação; d) executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 02 (dois) dias, após os quais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 1% sobre o valor atualizado do contrato; e) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 3 anos e multa de 3% sobre o valor atualizado do contrato; f) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato; g) Advertência ou suspensão do direito de participar em licitação, por prazo não superior a 02 (dois) anos, e ainda, declará-lo inidôneo para participar ou transacionar com o Município. II. As multas aqui previstas não têm caráter compensatório, porém moratório e, consequentemente, o pagamento delas não exime da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha acarretar. III. A Administração poderá deixar de aplicar as penalidades previstas nesta cláusula, se admitida às justificativas apresentadas pela licitante vencedora, nos termos do que dispõe o artigo 43, parágrafo 6º c/c artigo 81, e artigo 87, ?caput?, da Lei nº 8.666/93. IV. Nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e art. 16 do Decreto Municipal nº 55/2020, se a licitante, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na sua execução, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderá ficar impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e poderá ser descredenciada do CELIC, ou outros sistemas de cadastramento de fornecedores, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais. 18.2. As penalidades serão registradas no cadastro da contratada. 18.3 Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 19. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES 19.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do sistema, em campo próprio no seguinte endereço eletrônico: www.pregaobanrisul.com.br. 19.2. A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro, decidir sobre a impugnação no prazo de dois dias úteis, contado do recebimento da impugnação. 19.2.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação. 19.3. A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. 19.4. As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas nos seguintes endereços eletrônicos: www.pregaobanrisul.com.bre www.boavistadoincra.rs.gov.br. 20 ? FISCALIZAÇÃO 20.1.A fiscalização do contrato oriundo deste processo licitatório será realizada pela servidora Mayara Caroline de Lima Ferreira e nos impedimentos legais e eventuais do titular será realizada pela sua suplente, a servidora Tamires Baierle Belini conforme Portaria nº 471/2022. 20.2. Caberá ao fiscal do contrato acompanhar a entrega dos itens e emitir o termo de recebimento definitivo, depois de verificado e atestado que o recebimento se deu em conformidade as disposições do contrato. 21. DA RESCISÃO 21.1. O contrato poderá ser rescindido: a) por ato unilateral do CONTRATANTE nos casos dos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93; b) Amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo da licitação desde que haja conveniência para o CONTRATANTE; c) Judicialmente nos termos da legislação. 21.2 - Aplica-se ainda, no que couber as disposições previstas nos artigos 77 ao 80 da Lei Federal n.º 8.666/93. 22. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES O direito e responsabilidade das partes ficam assim discriminados: 22.1 - DOS DIREITOS DA CONTRATANTE: a) Alteração do contrato na forma do art. 65, inc. § e alíneas da Lei 8.666/93; b) Modificação unilateral do contrato; c) Fiscalização da execução do contrato; 22.2. COMPETE À CONTRATADA a) Executar o fornecimento dos itens de modo satisfatório e de acordo com as determinações do CONTRATANTE; b) Manter preposto, aceito pela Administração, no local do fornecimento, para representá-lo na execução do contrato; c) Responder, direta ou indiretamente, por quaisquer danos causados ao CONTRATANTE, ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato. d) Reparar, corrigir, remontar, reconstruir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato que se verifique vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais utilizados; e) Cumprir as determinações do CONTRATANTE; f) Permitir aos encarregados da fiscalização o livre acesso, em qualquer época, aos bens destinados ao produto contratado; g) Prestar as informações e os esclarecimentos que venham ser solicitados pelo Contratante; h) Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; i) O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato; j) Responder em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da execução do objeto; k) Manter os seus funcionários devidamente identificados, devendo substituí-los imediatamente caso sejam considerados inconvenientes a boa ordem e às normas disciplinares da Administração; l) Comunicar a Administração, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente; m) Cumprir fielmente com a execução do objeto deste contrato; 22.3. OBRIGAÇÃO DA CONTRATANTE: a) Impedir que terceiros estranhos forneçam o objeto contratado; b) Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo contratado nos termos do edital; c) Solicitar a reparação do objeto do contrato, que esteja em desacordo com a especificação; d) Efetuar o pagamento no prazo previsto no contrato; 23. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 23.1. A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por conveniência da Administração, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, sobre o valor inicial atualizado do contratado. 23.2. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro. 23.3. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público, devendo anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar (art. 49 da Lei Federal nº 8.666/1993). 23.4. É facultada ao Pregoeiro, auxiliado pela Equipe de Apoio, proceder, em qualquer fase da licitação, diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta e documentação de habilitação. 23.5. A apresentação da proposta de preços implica na aceitação plena e total das condições deste pregão, sujeitando-se, o licitante, às sanções previstas nos artigos 86 a 88, da Lei n. 8.666/93. 23.6. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente Pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no Município, junto ao Setor de Licitações, site oficial do Município www.boavistadoincra.rs.gov.br e no site www.pregaobanrisul.com.br. 23.7. Ocorrendo decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização de ato do certame na data marcada, a data constante deste edital será transferida, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente normal subsequente ao ora fixado. 23.8. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, que decidirá com base na legislação em vigor. 23.9. O Município de Boa Vista do Incra reserva-se o direito de anular ou revogar a presente licitação, no total ou em parte, sem que caiba indenização de qualquer espécie. 23.10. As decisões referentes a este Processo Licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento, ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do Município. 23.11. A participação do proponente nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste edital. 23.12. A licitante responderá pela veracidade de todas as informações que prestar, sob pena de verificada a qualquer tempo a falsidade material ou ideológica, ser desclassificada ou ver anulada a adjudicação ou revogado o Contrato, sem prejuízo dos consectários criminais. 23.13. Fica eleita a Comarca de Cruz Alta para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato dela decorrente, com expressa renúncia a outra qualquer, por mais privilegiada que seja. 23.14. Para obtenção de informações relativas à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do objeto, os interessados poderão contatar com o Setor de Licitações através do telefone (55) 36131205, no horário de expediente, ou poderão acessar o edital e seus anexos nos seguintes endereços eletrônicos: site oficial do Município www.boavistadoincra.rs.gov.br e no site www.pregaobanrisul.com.br. 24- DOS ANEXOS DO EDITAL 24.1 - Integram o presente Edital, dele fazendo parte como se transcritos em seu corpo, os seguintes anexos: a) Anexo I ? Descrição do objeto; b) Anexo II? Modelo de declaração de atendimento à legislação trabalhista de proteção à criança e ao adolescente; c) Anexo III ? Declaração de idoneidade e fato superveniente; d) Anexo IV - Minuta contrato; e) Anexo V ? Termo de Referência; f) Anexo VI ? Descrição da dotação orçamentária; g) Anexo VII ? Modelo de declaração de enquadramento no artigo 3º e não incursão nos impedimentos do § 4º do mesmo artigo da Lei Complementar 123/2006; h) Anexo VIII - Declaração atestando que a empresa licitante não possui em seu quadro societário servidor público municipal; i) Anexo IX ? Planilha de custo ? valor de referência; Boa Vista do Incra, 08 de junho de 2022 Cleber Trenhago Prefeito Municipal Esta minuta de edital e a minuta do contrato foram examinados e aprovados pela Assessoria Jurídica nos termos do Parecer. Em ___/___/______. _______________________ Assessor (a) Jurídico (a) ANEXO I ? DESCRIÇÃO DO OBJETO ITEM UND QUANT DESCRIÇÃO DO OBJETO 01 CX 16 ALFINETE NIQUELADO, CABEÇA Nº 29, CX C/ 50GR 02 CX 16 ALFINETE NIQUELADO, CABEÇA Nº 28, CX C/ NO MÍNIMO 400 UND 03 CX 21 ALFINETE DE METAL, CABEÇA REDONDA DE PLÁSTICO COLORIDO, PARA USO EM MAPAS, CARTAZES, ARTESANATO EM GERAL, CX COM NO MÍNIMO 100 UND 04 UN 7 ALMOFADA PARA CARIMBO ? COR: PRETA 05 UN 165 APONTADOR PLÁSTICO PARA LÁPIS PADRÃO COM ATÉ 8,2MM DE DIÂMETRO, TIPO: 1 FURO, DIMENSÃO MÍNIMA (AXLXP): 3CMX2CMX5G. CATEGORIA: ESCOLAR 06 PCT 51 ATÍLIO DE BORRACHA PCT C/ 50G 07 PCT 342 BALÃO CORES: COLORIDO Nº 12, ROSA, AZUL, BRANCA, ROSA PINK, VERMELHO, VERDE E AMARELO - C/ 50 UNIDADES CADA - GRANDE 08 PCT 64 BALÃO CORES DOURADO E PRATEADO - C/ 50 UNIDADES CADA - GRANDE 09 UN 266 BASTÃO DE COLA QUENTE, REFIL DE SILICONE GROSSO 11.3MM - TRANSPARENTE 10 UN 265 BASTÃO DE COLA QUENTE, REFIL DE SILICONE FINO 7.4MM - TRANSPARENTE 11 UN 140 BLOCO PARA RECADO ADESIVO 50MMX38MM, CORES: AMARELO, LARANJA, VERDE E AZUL - PACOTE C/ 4 BLOCOS 12 UN 8 BOBINA DE PAPEL PARDO KRAFT NATURAL C/ BRILHO GRAMATOLOGIA 80G DIMESÃO MÍNIMA 1,20 X 200M 13 UN 7 BOBINA DE PAPEL PARDO KRAFT NATURAL C/ BRILHO GRAMATOLOGIA 80G DIMENSÃO MÍNIMA 0,60 X 150M 14 UN 321 BORRACHA MÉDIA BRANCA Nº 40 15 UN 190 CADERNO 1/4 CAPA DURA BROCHURA 48 FLS C/ ESPIRAL 16 UN 157 CADERNO ESPIRAL CAPA DURA? GRANDE 96 FOLHAS, FORMATO 200MM X 275 17 UN 146 CADERNO ESPIRAL ? PEQUENO 96 FOLHAS 18 UN 718 CAIXA PARA ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO, DESMONTADA (ABERTA). A CAIXA QUANDO MONTADA, DEVERÁ TER AS SEGUINTES MEDIDAS MÍNIMAS: 24CM DE ALTURA E 35,5 CM DE COMPRIMENTO. QUANDO DESMONTADA (ABERTA), DEVERÁ TER NO MÍNIMO 61 X 86,5 CM. 19 UN 30 CALCULADORA ? 8 DÍGITOS- GRANDE ? BOA QUALIDADE C/ BATERIA 20 UN 10 CALCULADORA 12 DÍGITOS DE MESA, DUPLO ZERO - C/ VISOR GRANDE, C/ BATERIA OU PILHA DIGITAL 21 UN 1.222 CANETA PONTA FINA - 0.7 COR VERMELHA, AZUL E PRETA 22 UN 1.019 CANETA ESFEROGRÁFICA COM TAMPA ANTI-ASFIXIANTE, CORPO PLÁSTICO CILÍNDRICO SEXTAVADO E TRANSLUCIDO COM FURO LATERAL, PONTA DE LATÃO E ESFERA DE TUGSTÊNIO, NO MÍNIMO 1MM, CARGA EFETIVA MÍNIMA DE 10CM E RENDIMENTO MÍNIMO DE 2.000M (DOIS MIL METROS) DE ESCRITA, TRANSPARENTE, COM SELO DE IDENTIFICAÇÃO DO INMETRO. CORES: AZUL, VERMELHA E PRETA. 23 UN 863 CANETA MARCA TEXTO ? COR: AMARELA, VERDE, ROSA E AZUL 24 UN 115 CANETA PARA QUADRO BRANCO - COR PRETA, VERMELA E AZUL 25 UN 26 CANETA PARA RETROPROJETOR, CORES: PRETA E VERMELHA 26 CX 6 CARBONO FOLHA GRANDE A4, COR PRETA, FILME, CX C/ 100 UND 27 UN 820 CARTOLINA 50X66, CORES: BRANCA, VERDE, AMARELA, AZUL E ROSA 28 CX 53 CLIPES NIQUELADO NÚMERO 2/0 CAIXA C/ 500G 29 CX 32 CLIPES NIQUELADO NÚMERO4/0 CAIXA C/ 500G 30 CX 28 CLIPES NIQUELADO NÚMERO6/0 CAIXA C/ 500G 31 UN 226 COLA BASTÃO ? NO MÍNIMO 9 G 32 UN 294 COLA BRANCA ? TUBO PEQUENO ? 40 GRAMAS 33 UN 39 COLA BRANCA ESCOLAR, TUBO 1KG 34 UN 79 COLA PARA EVA/ISOPOR, TUBO COM NO MÍNIMO 90G 35 UN 77 COLA INSTANTÂNEA, MÍNIMO 20G, INDICADA PARA A MONTAGEM DE MATERIAIS DE DIFÍCIL ADESÃO QUE NECESSITAM DISTRIBUIÇÃO UNIFORME DE TENSÕES E FORTE ADESÃO E/OU RESISTÊNCIA AO CISALHAMENTO.PROPORCIONAR UMA RÁPIDA ADESÃO A UMA GRANDE VARIEDADE DE MATERIAIS, INCLUINDO METAIS, PLÁSTICOS E ELASTÔMEROS. A COLA E.V.A TAMBÉM É INDICADO PARA A ADESÃO DE MATERIAIS POROSOS COMO MADEIRA, PAPEL, COURO E TECIDOS. 36 UN 472 COLA GLITER, PESO MÍNIMO 35G. CORES: OURO, PRATA, VERMELHO, VERDE AZUL E CRISTAL 37 UN 36 CORRETIVO LÍQUIDO A BASE DE ÁGUA, ATÓXICO - EMBALAGEM C/ MÍNIMO 18 ML 38 UN 860 ENVELOPE OFÍCIO 114 X 229MM 39 UN 648 ENVELOPE B5 176X250 40 UN 2.150 ENVELOPE PARDO TIPO OFICIO ? 26,5X 36CM 41 UN 35 ESTILETE GRANDE 42 UN 26 ESTILETE PEQUENO 43 UN 68 EXTRATOR DE GRAMPO ESPÁTULA ZINCADO 44 UN 65 FITA ADESIVA TRANSPARENTE 18MM X 50M 45 UN 52 FITA ADESIVA TRANSPARENTE 38 MM X 50 M 46 UN 104 FITA ADESIVA PP 48MM X 100M TRANSPARENTE 47 PCT 1.472 FOLHA DE OFÍCIO A4, COR BRANCA 75G/M², PACOTE C/ 500 FOLHAS 48 PCT 127 FOLHA DE OFÍCIO A4 C/ 100 FOLHAS ? 75G/M COLORIDA CORES: VERDE, AZUL, AMARELO E ROSA 49 UN 48 FOLHA EVA ATOALHADA COM DIMENSÃO MÍNIMA DE 40X48, CORES: AMARELA E VERMELHA 50 UN 1.498 FOLHA EVA LISA, COM DIMENSÃO MÍNIMA DE 40X60, ESPESSURA 2MM. CORES: BRANCA, VERMELHA, AZUL, AZUL CLARO, AZUL ROYAL, AZUL MARINHO, AMARELO, AMARELO BRASIL, LARANJA, ROSA PINK, BEGE, COR DE PELE, ROXA, LILÁS, VERDE CLARO, VERDE ESCURO, VERDE BRASIL, MARROM E PRETO 51 UN 444 FOLHA EVA COM BRILHO, DIMENSÃO MÍNIMA DE 40 X 60, ESPESSURA 2MM. CORES: AMARELA, VERMELHO, ROSA, LARANJA, PRETA, VERDE BANDEIRA, PRATA, AZUL ROYAL, ROSA PINK 52 UN 94 FOLHA LINHO - A4 180G/M C/ 50FL ? CORES: BEGE E BRANCA 53 UN 134 GIZ BRANCO ANTIALÉRGICO, NÃO TÓXICO CX C/ 64 UNIDADES 54 UN 12 GIZ COLORIDO ANTIALÉRGICO, NÃO TÓXICO CX C/ 64 UNIDADES 55 UN 55 GRAMPEADOR MÉDIO P/ GRAMPO 24/10 56 UN 61 GRAMPEADOR PEQUENO P/ GRAMPO 26/6 57 CX 26 GRAMPO 106/6, CX C/ 3500 UND 58 CX 46 GRAMPO GALVANIZADO P/ GRAMPEADOR 24/10 C/ 5000 UM 59 CX 82 GRAMPO GALVANIZADO PARA GRAMPEADOR 26/6 C/ 5000 UN 60 CX 27 GRAMPO DE METAL P/ PASTAS, TIPO TRILHO 80MM, CAIXAS C/ NO MÍNIMO 50 UND 61 UN 67 ISOPOR COM DIMENSÃO MÍNIMA DE 1M X 0,50 X 20MM 62 UN 460 LÁPIS PRETO Nº2, MÁXIMA RESISTÊNCIA E MACIEZ 63 CX 208 LÁPIS DE COR TAMANHO GRANDE, CX C/12 CORES, EM FORMATO SEXTAVADO, COM PONTA RESISTENTE 64 UN 47 LIVRO ATA FOLHA OFÍCIO PAUTADA ? 100 FLS NUMERADAS 65 UN 23 LIVRO PROTOCOLO ? FORMATO 154X216MM C/ 50 FOLHAS 66 UN 25 MARCADOR PERMANENTE PARA CD/DVD,COM PONTA DE 1,0MM EM POLIÉSTER, DE FIBRA, COM TAMPA NA COR DA TINTA, NA COR PRETA. 67 CX 425 MASSA DE MODELAR CX 180G C/ 12 CORES 68 PCT 109 PALITO P/ CHURRASCO PCT C/ 100UN 69 PCT 211 PALITO PICOLÉ, C/ 100 70 UN 260 PAPEL CELOFANE TRANSPARENTE 80X100, CORES SORTIDAS 71 UN 11 PAPEL CON-TACT TRANSPARENTE C/ 25M 72 UN 661 PAPEL CARTÃO, (CARTOPLEX), COM DIMENSÃO MÍNIMA DE 50X70CM. CORES: VERMELHO, VERDE BANDEIRA, ROSA PINK, PRETO, AMARELO, LARANJA, MARRON E BRANCA. 73 UN 407 PAPEL CREPOM, COM DIMENSÃO MÍNIMA DE 0,48X2,00M. CORES: VERDE ESCURO, AZUL CLARO, AZUL ESCURO, AMARELO, VERMELHO, MARROM, ROSA, LILÁS E VERDE BANDEIRA 74 UN 374 PAPEL DUPLA FACE, COM DIMENSÃO MÍNIMA DE 55 X 65CM. CORES: ROSA, AMARELO, VERDE CLARO, AZUL CLARO, LARANJA E VERMELHO 75 UN 165 PASTA A-Z, CARTONAGEM GROSSA, COR PRETA, LOMBADA ESTREITA, COM VISOR PLÁSTICO DE IDENTIFICAÇÃO NA LOMBADA E FERRAGEM INTERNA NIQUELADAS. ENTREGUES DEVIDAMENTE MONTADAS. 76 UN 45 PASTA A-Z, CARTONAGEM GROSSA, COR PRETA, LOMBADA LARGA, MEDINDO NO MÍNIMO 285MMX345MMX80MM, COM VISOR PLÁSTICO DE IDENTIFICAÇÃO NA LOMBADA E FERRAGEM 77 UN 96 PASTA CATÁLOGO, COR PRETA, COM 50 FOLHAS PLÁSTICAS C/ QUATRO COLCHETES 78 UN 350 PASTA DE PAPELÃO PLASTIFICADA COM ELÁSTICO. CORES: PRETA, AZUL, VERDE, BRANCA E VERMELHA 79 UN 80 PASTA DE PAPELÃO PLASTIFICADO S/ TRILHO E SEM ELÁSTICO - CORES VARIADAS 80 UN 143 PASTA DE PAPELÃO PLASTIFICADO COM TRILHO - CORES VARIADAS 81 UN 230 PASTA CLASSIFICADORA, PAPELÃO PLASTIFICADO REFORÇADO P/ PROCESSO C/ GRAMPO PLÁSTICO ESTENDIDO. DIMENSÃO: 348 X 233MM 82 UN 173 PASTA PLÁSTICA COM ELÁSTICO ? 20MM 83 UN 113 PASTA PLÁSTICA COM ELÁSTICO ? 50MM 84 UN 683 PASTA SUSPENSA PLASTIFICADA, COM HASTE PLÁSTICA, REFORÇADA C/ METAL, 36 X 24CM, 170G/M² 85 UN 58 PEN DRIVE MÍNIMO 8 GB 86 UN 51 PERCEVEJO ? CX C/ 100 UN 87 UN 4 PERFURADOR DE PAPEL, CONFECCIONADO EM METAL, TAMANHO GRANDE 88 UN 14 PERFURADOR DE PAPEL, TAMANHO PEQUENO 89 UN 117 PINCEL ATÔMICO ? GRANDE, PONTA QUADRADA. CORES: AZUL, VERDE, VERMELHO E PRETO 90 UN 139 PINCEL ATÔMICO, PONTA REDONDA. CORES: PRETA, AZUL, VERDE E VERMELHO 91 UN 12 PISTOLA DE COLA QUENTE, TAMANHO GRANDE, 40W, BIVOLT 92 UN 10 PISTOLA DE COLA QUENTE, TAMANHO PEQUENO, 10W, BIVOLT 93 UN 52 PRANCHETA MDF OFÍCIO C/ PRENDEDOR METÁLICO 94 UN 109 RÉGUA DE PLÁSTICO COLORIDO ? 30CM, 3MM DE ESPESSURA 95 UN 74 RÉGUA DE PLÁSTICO TRANSPARENTE ? 30 CM, 3MM DE ESPESSURA 96 UN 4.220 SACO PLÁSTICO ? ESPESSURA GROSSA ? TAMANHO 24CM X 33CM C/ QUATRO FUROS 97 UN 420 SACO PRESENTE 30 X 45 CM TRANSPARENTE INCOLOR 98 UN 420 SACO PRESENTE 20 X 29 CM TRANSPARENTE INCOLOR 99 UN 270 SACO TRANSPARENTE INCOLOR 20 X 29CM 100 UN 71 TESOURA PARA USO GERAL, LÂMINA EM AÇO INOX, DIMENSÃO MÍNIMA DE 21,6 CM, CABO EM POLIPROPILENO ANATÔMICO 101 UN 231 TESOURA ESCOLAR, SEM PONTA, LÂMINA AÇO INOX, DIMENSÃO MÍNIMA DE 11,4 E MÁXIMA 13CM 102 UN 7 TESOURA PROFISSIONAL DE PICOTAR, LÂMINA EM AÇO INOX, DIMENSÃO MÍNIMA DE 22CM, CABO ANATÔMICO 103 UN 480 TINTA GUACHE 250 ML CORES: BRANCA, PRETA, VERMELHA, AMARELA, LARANJA, VERDE, VERDE CLARO, AZUL CLARO, AZUL MARINHO, AZUL ROYAL, ROSA, LILÁS, PELE E MARROM 104 UN 17 TINTA PARA ALMOFADA DE CARIMBO ? COR: PRETA 105 UN 141 TNT BOB C/ 50 MT, CORES: AMARELO, AMARELO BRASIL, AZUL CLARO, AZUL ROYAL, AZUL MARINHO, BRANCO, ROXO, LARANJA, LILÁS, MARROM, PRETO, ROSA, ROSA PINK, VERDE BANDEIRA E VERMELHO. 106 UN 17 TNT BOB C/ 50 MT, CORES: DOURADO E PRATA. ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Razão Social: Endereço: Cidade/Estado: CNPJ: DECLARAÇÃO Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0 14/2022 A empresa ______________________________________ , inscrita no CNPJ sob o nº ________________________, por intermédio de seu representante legal o (a) Sr. (a) _________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _______________ e do CPF nº ________________, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ). (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.) Local, ______ de ____________________ de 2022. --------------------------------------------------------------------- (nome e assinatura do responsável legal) (nº do CPF e nº da carteira de identidade e órgão emissor) ANEXO III DECLARAÇÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DE IDONEIDADE E FATO SUPERVENIENTE Declaro sob as penas da lei, para a Licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 14/2022 da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Incra ? RS , que a empresa............................................................................, cumpre com os requisitos de habilitação e não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, nos termos do inciso IV, do art. 87 da Lei nº 8.666/93, e alterações, bem como de que comunicarei qualquer fato ou evento superveniente a entrega de documentos de habilitação, que venha alterar a atual situação quando a capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico-financeira. E, por ser a expressão fiel da verdade, firmamos o presente. Local, ______ de ____________________ de 2022. --------------------------------------------------------------------- (nome e assinatura do responsável legal) (nº do CPF e nº da carteira de identidade e órgão emissor) ANEXO IV - MINUTA DE TERMO DE CONTRATO PROCESSO Nº 79/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2022 Contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Incra, pessoa jurídica de Direito Público, Inscrito no CNPJ/MF nº 04.215.199/0001-26, com sede na AV. Heraclides de Lima Gomes, nº 2750, Estado do Rio Grande do Sul, representado pelo Senhor Prefeito Municipal, Cleber Trenhago brasileiro, casado, inscrito no CPF n° XXXXXXXXXXX, RG nº XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Avenida Heraclides de Lima Gomes, s/nº, Município de Boa Vista do Incra - RS, por outro lado a empresa .................................................................................. , pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº .....................................com sede na .........................., n°...................., ...................., município de ........... - ......., representada neste ato por seu representante legal, SR. ..............................., brasileiro(a), inscrita no CI RG ................................., inscrita no CPF sob nº ........................................, residente e domiciliado na ........................., n°........... , na cidade de ................ - ......................., aqui denominado CONTRATADO (A), para fornecimento de material de expediente, conforme descrito na clausula primeira ?Do Objeto?. O Presente contrato está vinculado ao edital de licitação Pregão Eletrônico nº 14/2022, e tem seu respectivo fundamento legal nas Leis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93, e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente contrato tem por objeto a contratação pessoa jurídica para o fornecimento de material de expediente, conforme segue transcrito: ITEM UND QUANT DESCRIÇÃO DO OBJETO MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 CX 16 ALFINETE NIQUELADO, CABEÇA Nº 29, CX C/ 50GR 02 CX 16 ALFINETE NIQUELADO, CABEÇA Nº 28, CX C/ NO MÍNIMO 400 UND 03 CX 21 ALFINETE DE METAL, CABEÇA REDONDA DE PLÁSTICO COLORIDO, PARA USO EM MAPAS, CARTAZES, ARTESANATO EM GERAL, CX COM NO MÍNIMO 100 UND 04 UN 7 ALMOFADA PARA CARIMBO ? COR: PRETA 05 UN 165 APONTADOR PLÁSTICO PARA LÁPIS PADRÃO COM ATÉ 8,2MM DE DIÂMETRO, TIPO: 1 FURO, DIMENSÃO MÍNIMA (AXLXP): 3CMX2CMX5G. CATEGORIA: ESCOLAR 06 PCT 51 ATÍLIO DE BORRACHA PCT C/ 50G 07 PCT 342 BALÃO CORES: COLORIDO Nº 12, ROSA, AZUL, BRANCA, ROSA PINK, VERMELHO, VERDE E AMARELO - C/ 50 UNIDADES CADA - GRANDE 08 PCT 64 BALÃO CORES DOURADO E PRATEADO - C/ 50 UNIDADES CADA - GRANDE 09 UN 266 BASTÃO DE COLA QUENTE, REFIL DE SILICONE GROSSO 11.3MM - TRANSPARENTE 10 UN 265 BASTÃO DE COLA QUENTE, REFIL DE SILICONE FINO 7.4MM - TRANSPARENTE 11 UN 140 BLOCO PARA RECADO ADESIVO 50MMX38MM, CORES: AMARELO, LARANJA, VERDE E AZUL - PACOTE C/ 4 BLOCOS 12 UN 8 BOBINA DE PAPEL PARDO KRAFT NATURAL C/ BRILHO GRAMATOLOGIA 80G DIMESÃO MÍNIMA 1,20 X 200M 13 UN 7 BOBINA DE PAPEL PARDO KRAFT NATURAL C/ BRILHO GRAMATOLOGIA 80G DIMENSÃO MÍNIMA 0,60 X 150M 14 UN 321 BORRACHA MÉDIA BRANCA Nº 40 15 UN 190 CADERNO 1/4 CAPA DURA BROCHURA 48 FLS C/ ESPIRAL 16 UN 157 CADERNO ESPIRAL CAPA DURA ? GRANDE 96 FOLHAS, FORMATO 200MM X 275 17 UN 146 CADERNO ESPIRAL ? PEQUENO 96 FOLHAS 18 UN 718 CAIXA PARA ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO, DESMONTADA (ABERTA). A CAIXA QUANDO MONTADA, DEVERÁ TER AS SEGUINTES MEDIDAS MÍNIMAS: 24CM DE ALTURA E 35,5 CM DE COMPRIMENTO. QUANDO DESMONTADA (ABERTA), DEVERÁ TER NO MÍNIMO 61 X 86,5 CM. 19 UN 30 CALCULADORA ? 8 DÍGITOS- GRANDE ? BOA QUALIDADE C/ BATERIA 20 UN 10 CALCULADORA 12 DÍGITOS DE MESA, DUPLO ZERO - C/ VISOR GRANDE, C/ BATERIA OU PILHA DIGITAL 21 UN 1.222 CANETA PONTA FINA - 0.7 COR VERMELHA, AZUL E PRETA 22 UN 1.019 CANETA ESFEROGRÁFICA COM TAMPA ANTI-ASFIXIANTE, CORPO PLÁSTICO CILÍNDRICO SEXTAVADO E TRANSLUCIDO COM FURO LATERAL, PONTA DE LATÃO E ESFERA DE TUGSTÊNIO, NO MÍNIMO 1MM, CARGA EFETIVA MÍNIMA DE 10CM E RENDIMENTO MÍNIMO DE 2.000M (DOIS MIL METROS) DE ESCRITA, TRANSPARENTE, COM SELO DE IDENTIFICAÇÃO DO INMETRO. CORES: AZUL, VERMELHA E PRETA. 23 UN 863 CANETA MARCA TEXTO ? COR: AMARELA, VERDE, ROSA E AZUL 24 UN 115 CANETA PARA QUADRO BRANCO - COR PRETA, VERMELA E AZUL 25 UN 26 CANETA PARA RETROPROJETOR, CORES: PRETA E VERMELHA 26 CX 6 CARBONO FOLHA GRANDE A4, COR PRETA, FILME, CX C/ 100 UND 27 UN 820 CARTOLINA 50X66, CORES: BRANCA, VERDE, AMARELA, AZUL E ROSA 28 CX 53 CLIPES NIQUELADO NÚMERO 2/0 CAIXA C/ 500G 29 CX 32 CLIPES NIQUELADO NÚMERO4/0 CAIXA C/ 500G 30 CX 28 CLIPES NIQUELADO NÚMERO6/0 CAIXA C/ 500G 31 UN 226 COLA BASTÃO ? NO MÍNIMO 9 G 32 UN 294 COLA BRANCA ? TUBO PEQUENO ? 40 GRAMAS 33 UN 39 COLA BRANCA ESCOLAR, TUBO 1KG 34 UN 79 COLA PARA EVA/ISOPOR, TUBO COM NO MÍNIMO 90G 35 UN 77 COLA INSTANTÂNEA, MÍNIMO 20G, INDICADA PARA A MONTAGEM DE MATERIAIS DE DIFÍCIL ADESÃO QUE NECESSITAM DISTRIBUIÇÃO UNIFORME DE TENSÕES E FORTE ADESÃO E/OU RESISTÊNCIA AO CISALHAMENTO.PROPORCIONAR UMA RÁPIDA ADESÃO A UMA GRANDE VARIEDADE DE MATERIAIS, INCLUINDO METAIS, PLÁSTICOS E ELASTÔMEROS. A COLA E.V.A TAMBÉM É INDICADO PARA A ADESÃO DE MATERIAIS POROSOS COMO MADEIRA, PAPEL, COURO E TECIDOS. 36 UN 472 COLA GLITER, PESO MÍNIMO 35G. CORES: OURO, PRATA, VERMELHO, VERDE AZUL E CRISTAL 37 UN 36 CORRETIVO LÍQUIDO A BASE DE ÁGUA, ATÓXICO - EMBALAGEM C/ MÍNIMO 18 ML 38 UN 860 ENVELOPE OFÍCIO 114 X 229MM 39 UN 648 ENVELOPE B5 176X250 40 UN 2.150 ENVELOPE PARDO TIPO OFICIO ? 26,5X 36CM 41 UN 35 ESTILETE GRANDE 42 UN 26 ESTILETE PEQUENO 43 UN 68 EXTRATOR DE GRAMPO ESPÁTULA ZINCADO 44 UN 65 FITA ADESIVA TRANSPARENTE 18MM X 50M 45 UN 52 FITA ADESIVA TRANSPARENTE 38 MM X 50 M 46 UN 104 FITA ADESIVA PP 48MM X 100M TRANSPARENTE 47 PCT 1.472 FOLHA DE OFÍCIO A4, COR BRANCA 75G/M², PACOTE C/ 500 FOLHAS 48 PCT 127 FOLHA DE OFÍCIO A4 C/ 100 FOLHAS ? 75G/M COLORIDA CORES: VERDE, AZUL, AMARELO E ROSA 49 UN 48 FOLHA EVA ATOALHADA COM DIMENSÃO MÍNIMA DE 40X48, CORES: AMARELA E VERMELHA 50 UN 1.498 FOLHA EVA LISA, COM DIMENSÃO MÍNIMA DE 40X60, ESPESSURA 2MM. CORES: BRANCA, VERMELHA, AZUL, AZUL CLARO, AZUL ROYAL, AZUL MARINHO, AMARELO, AMARELO BRASIL, LARANJA, ROSA PINK, BEGE, COR DE PELE, ROXA, LILÁS, VERDE CLARO, VERDE ESCURO, VERDE BRASIL, MARROM E PRETO 51 UN 444 FOLHA EVA COM BRILHO, DIMENSÃO MÍNIMA DE 40 X 60, ESPESSURA 2MM. CORES: AMARELA, VERMELHO, ROSA, LARANJA, PRETA, VERDE BANDEIRA, PRATA, AZUL ROYAL, ROSA PINK 52 UN 94 FOLHA LINHO - A4 180G/M C/ 50FL ? CORES: BEGE E BRANCA 53 UN 134 GIZ BRANCO ANTIALÉRGICO, NÃO TÓXICO CX C/ 64 UNIDADES 54 UN 12 GIZ COLORIDO ANTIALÉRGICO, NÃO TÓXICO CX C/ 64 UNIDADES 55 UN 55 GRAMPEADOR MÉDIO P/ GRAMPO 24/10 56 UN 61 GRAMPEADOR PEQUENO P/ GRAMPO 26/6 57 CX 26 GRAMPO 106/6, CX C/ 3500 UND 58 CX 46 GRAMPO GALVANIZADO P/ GRAMPEADOR 24/10 C/ 5000 UM 59 CX 82 GRAMPO GALVANIZADO PARA GRAMPEADOR 26/6 C/ 5000 UN 60 CX 27 GRAMPO DE METAL P/ PASTAS, TIPO TRILHO 80MM, CAIXAS C/ NO MÍNIMO 50 UND 61 UN 67 ISOPOR COM DIMENSÃO MÍNIMA DE 1M X 0,50 X 20MM 62 UN 460 LÁPIS PRETO Nº2, MÁXIMA RESISTÊNCIA E MACIEZ 63 CX 208 LÁPIS DE COR TAMANHO GRANDE, CX C/12 CORES, EM FORMATO SEXTAVADO, COM PONTA RESISTENTE 64 UN 47 LIVRO ATA FOLHA OFÍCIO PAUTADA ? 100 FLS NUMERADAS 65 UN 23 LIVRO PROTOCOLO ? FORMATO 154X216MM C/ 50 FOLHAS 66 UN 25 MARCADOR PERMANENTE PARA CD/DVD,COM PONTA DE 1,0MM EM POLIÉSTER, DE FIBRA, COM TAMPA NA COR DA TINTA, NA COR PRETA. 67 CX 425 MASSA DE MODELAR CX 180G C/ 12 CORES 68 PCT 109 PALITO P/ CHURRASCO PCT C/ 100UN 69 PCT 211 PALITO PICOLÉ, C/ 100 70 UN 260 PAPEL CELOFANE TRANSPARENTE 80X100, CORES SORTIDAS 71 UN 11 PAPEL CON-TACT TRANSPARENTE C/ 25M 72 UN 661 PAPEL CARTÃO, (CARTOPLEX), COM DIMENSÃO MÍNIMA DE 50X70CM. CORES: VERMELHO, VERDE BANDEIRA, ROSA PINK, PRETO, AMARELO, LARANJA, MARRON E BRANCA. 73 UN 407 PAPEL CREPOM, COM DIMENSÃO MÍNIMA DE 0,48X2,00M. CORES: VERDE ESCURO, AZUL CLARO, AZUL ESCURO, AMARELO, VERMELHO, MARROM, ROSA, LILÁS E VERDE BANDEIRA 74 UN 374 PAPEL DUPLA FACE, COM DIMENSÃO MÍNIMA DE 55 X 65CM. CORES: ROSA, AMARELO, VERDE CLARO, AZUL CLARO, LARANJA E VERMELHO 75 UN 165 PASTA A-Z, CARTONAGEM GROSSA, COR PRETA, LOMBADA ESTREITA, COM VISOR PLÁSTICO DE IDENTIFICAÇÃO NA LOMBADA E FERRAGEM INTERNA NIQUELADAS. ENTREGUES DEVIDAMENTE MONTADAS. 76 UN 45 PASTA A-Z, CARTONAGEM GROSSA, COR PRETA, LOMBADA LARGA, MEDINDO NO MÍNIMO 285MMX345MMX80MM, COM VISOR PLÁSTICO DE IDENTIFICAÇÃO NA LOMBADA E FERRAGEM 77 UN 96 PASTA CATÁLOGO, COR PRETA, COM 50 FOLHAS PLÁSTICAS C/ QUATRO COLCHETES 78 UN 350 PASTA DE PAPELÃO PLASTIFICADA COM ELÁSTICO. CORES: PRETA, AZUL, VERDE, BRANCA E VERMELHA 79 UN 80 PASTA DE PAPELÃO PLASTIFICADO S/ TRILHO E SEM ELÁSTICO - CORES VARIADAS 80 UN 143 PASTA DE PAPELÃO PLASTIFICADO COM TRILHO - CORES VARIADAS 81 UN 230 PASTA CLASSIFICADORA, PAPELÃO PLASTIFICADO REFORÇADO P/ PROCESSO C/ GRAMPO PLÁSTICO ESTENDIDO. DIMENSÃO: 348 X 233MM 82 UN 173 PASTA PLÁSTICA COM ELÁSTICO ? 20MM 83 UN 113 PASTA PLÁSTICA COM ELÁSTICO ? 50MM 84 UN 683 PASTA SUSPENSA PLASTIFICADA, COM HASTE PLÁSTICA, REFORÇADA C/ METAL, 36 X 24CM, 170G/M² 85 UN 58 PEN DRIVE MÍNIMO 8 GB 86 UN 51 PERCEVEJO ? CX C/ 100 UN 87 UN 4 PERFURADOR DE PAPEL, CONFECCIONADO EM METAL, TAMANHO GRANDE 88 UN 14 PERFURADOR DE PAPEL, TAMANHO PEQUENO 89 UN 117 PINCEL ATÔMICO ? GRANDE, PONTA QUADRADA. CORES: AZUL, VERDE, VERMELHO E PRETO 90 UN 139 PINCEL ATÔMICO, PONTA REDONDA. CORES: PRETA, AZUL, VERDE E VERMELHO 91 UN 12 PISTOLA DE COLA QUENTE, TAMANHO GRANDE, 40W, BIVOLT 92 UN 10 PISTOLA DE COLA QUENTE, TAMANHO PEQUENO, 10W, BIVOLT 93 UN 52 PRANCHETA MDF OFÍCIO C/ PRENDEDOR METÁLICO 94 UN 109 RÉGUA DE PLÁSTICO COLORIDO ? 30CM, 3MM DE ESPESSURA 95 UN 74 RÉGUA DE PLÁSTICO TRANSPARENTE ? 30 CM, 3MM DE ESPESSURA 96 UN 4.220 SACO PLÁSTICO ? ESPESSURA GROSSA ? TAMANHO 24CM X 33CM C/ QUATRO FUROS 97 UN 420 SACO PRESENTE 30 X 45 CM TRANSPARENTE INCOLOR 98 UN 420 SACO PRESENTE 20 X 29 CM TRANSPARENTE INCOLOR 99 UN 270 SACO TRANSPARENTE INCOLOR 20 X 29CM 100 UN 71 TESOURA PARA USO GERAL, LÂMINA EM AÇO INOX, DIMENSÃO MÍNIMA DE 21,6 CM, CABO EM POLIPROPILENO ANATÔMICO 101 UN 231 TESOURA ESCOLAR, SEM PONTA, LÂMINA AÇO INOX, DIMENSÃO MÍNIMA DE 11,4 E MÁXIMA 13CM 102 UN 7 TESOURA PROFISSIONAL DE PICOTAR, LÂMINA EM AÇO INOX, DIMENSÃO MÍNIMA DE 22CM, CABO ANATÔMICO 103 UN 480 TINTA GUACHE 250 ML CORES: BRANCA, PRETA, VERMELHA, AMARELA, LARANJA, VERDE, VERDE CLARO, AZUL CLARO, AZUL MARINHO, AZUL ROYAL, ROSA, LILÁS, PELE E MARROM 104 UN 17 TINTA PARA ALMOFADA DE CARIMBO ? COR: PRETA 105 UN 141 TNT BOB C/ 50 MT, CORES: AMARELO, AMARELO BRASIL, AZUL CLARO, AZUL ROYAL, AZUL MARINHO, BRANCO, ROXO, LARANJA, LILÁS, MARROM, PRETO, ROSA, ROSA PINK, VERDE BANDEIRA E VERMELHO. 106 UN 17 TNT BOB C/ 50 MT, CORES: DOURADO E PRATA. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO Pela aquisição dos itens a CONTRATANTE pagará para a CONTRATADA a importância de R$ .................................... (......................................................), preço este constante da proposta ajustada ao último lance ofertado e aceita pela CONTRATADA, entendido este como preço justo e suficiente para a total execução do presente contrato. CLÁUSULA TERCEIRA- DO PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA a) O pagamento ocorrerá em até 15 (quinze) dias a contar da apresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo Fiscal do contrato o que comprovará o recebimento dos objetos. b) O pagamento será realizado após o recebimento definitivo dos itens que deverá ser realizado pelo fiscal do contrato. c) A nota fiscal emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número da nota de empenho, a fim de acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. d) O Município fica isento de qualquer despesa relativa ao pagamento de pessoal e obrigações patronais. e) Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata. f) A despesa decorrente desta contratação será suportada pelas seguintes dotações orçamentárias: Órgão Unidade Proj/Atividade: Elemento Recurso Cód. Reduzido 2 1 2.201 3.3.90.30 0001 14 2 1 2.990 3.3.90.30 0001 28 3 1 2.301 3.3.90.30 0001 45 4 1 2.401 3.3.90.30 0001 66 4 1 2.402 3.3.90.30 0001 80 5 1 2.501 3.3.90.30 0001 108 5 1 2.506 3.3.90.30 0001 153 5 3 2.802 3.3.90.30 0001 179 6 1 2.601 3.3.90.30 0001 218 7 1 2.730 3.3.90.30 0001 291 7 1 2.740 3.3.90.30 0001 305 7 2 2.702 3.3.90.30 0020 342 7 2 2.707 3.3.90.30 0020 385 7 2 2.711 3.3.90.30 0020 402 7 2 2.715 3.3.90.30 0020 427 8 2 2.801 3.3.90.30 0040 494 8 2 2.817 3.3.90.30 0040 519 8 2 2.818 3.3.90.30 0040 537 8 2 2.820 3.3.90.30 0040 550 8 2 2.821 3.3.90.30 0040 566 9 1 2.901 3.3.90.30 0001 585 9 2 2.905 3.3.90.30 0001 625 8 2 2.819 3.3.90.30 0040 687 2 1 2.202 3.3.90.30 0001 736 7 2 2.706 3.3.90.30 1002 775 CLÁUSULA QUARTA?DO PRAZO, LOCAL E CONDIÇÃO DA ENTREGA 1. A entrega deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato, de forma separada por Secretaria conforme cada Nota de Empenho, na sede da Prefeitura Municipal, Av. Heraclides de Lima Gomes nº 2750, Centro, para conferência e recebimentos através dos Fiscais. 1.1. A entrega dos itens deverá ocorrer da seguinte forma: a) Para os itens com até 100 (cem) unidades, deverão ser entregues em sua totalidade em até 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato, de forma separada por Secretaria conforme cada Nota de Empenho, no Almoxarifado Central, Av. Heraclides de Lima Gomes, Centro, para conferência e recebimentos através dos Fiscais. b) Os itens com quantidade acima de 100 (cem) unidades, poderá a entrega ocorrer em duas etapas, sendo 50% em até 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato e o restante em até 45 (quarenta e cinco) dias após a assinatura do contrato, ambas de forma separada por Secretaria conforme cada Nota de Empenho, no Almoxarifado Central, Av. Heraclides de Lima Gomes, Centro, para conferência e recebimentos através dos Fiscais. 1.1. Para alguns itens, a Contratada deverá observar para fins de entrega, a quantidade por cor para cada Centro de Custo, conforme elencado no item 3.9 do Termo de Referência. 1.1.2. O recebimento provisório será realizado por servidor a ser indicado para tanto, sendo de inteira responsabilidade do fornecedor o transporte dos mesmos até o local de entrega. 1.2. Recebido provisoriamente, o Fiscal do contrato fará a conferência dos itens e atestará se os mesmos foram fornecidos em conformidade com a solicitação das Secretarias. 2. Atestada a conformidade quantitativa, qualitativa, quanto a marca, quanto ao cumprimento da finalidade e quanto a cor, conforme disciplinado no item 3.9 do Termo de Referência, o material será recebido definitivamente, mediante o documento ?Termo de Recebimento Definitivo?, com a consequente aceitação do objeto. 3. Na hipótese de constatação de anomalias que comprometam a utilização adequada dos objetos, ele será rejeitado, no todo ou em parte, conforme dispõe o Art. 76 da Lei nº 8.666/93, sem qualquer ônus para o Município, devendo o contratado reapresentá-lo (s) no prazo de até 08 (oito) dias. 4. Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidente o defeito. 5. Caberá ao licitante vencedor arcar com as despesas de embalagem e frete dos itens a serem substituídos. 6. A aceitação dos objetos se dará mediante a conferência da quantidade, marca, validade, estado da embalagem e atendimento às exigências contidas na descrição de cada item objeto da licitação. 7. A nota fiscal deve ser apresentada no ato da entrega dos objetos. CLÁUSULA QUINTA - VIGÊNCIA DO CONTRATO, DA SUBCONTRATAÇÃO E DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO -FINANCEIRO I. O prazo de vigência do contrato decorrente desta licitação será a contar de sua assinatura até 31/12/2022. II. Fica proibida a subcontratação. III. O reequilíbrio econômico financeiro, quando solicitado por parte do licitante interessado, deverá obedecer aos seguintes critérios: IV. Sempre que houver a necessidade de restabelecer a relação entre as partes, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico financeiro inicial do contrato, nos termos da alínea ?d? do inciso II do art. 65 da Lei 8.666/93, a empresa vencedora deverá requerê-lo e comprová-lo através de documentação hábil. No entanto, a Administração fará nova pesquisa de preço dos itens para os quais foi requerido o reequilíbrio e se verificado que o preço de mercado se encontra superior ao fixado no contrato, o concederá na proporção do aumento apurado pela Administração. CLÁUSULA SEXTA - DIREITOS E RESPONSABILIDADE DAS PARTES O direito e responsabilidade das partes ficam assim discriminados: I. DOS DIREITOS DA CONTRATANTE: a) Alteração do contrato na forma do art. 65, inc. § e alíneas da Lei 8.666/93; b) Modificação unilateral do contrato; c) Fiscalização da execução do contrato. II. COMPETE À CONTRATADA a) Executar o fornecimento de modo satisfatório e de acordo com as determinações do CONTRATANTE; b) Manter preposto, aceito pela Administração, no local do fornecimento, para representá-lo na execução do contrato; c) Responder, direta ou indiretamente, por quaisquer danos causados ao CONTRATANTE, ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato. d) Reparar, corrigir, remontar, reconstruir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato que se verifique vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais utilizados; e) Cumprir as determinações do CONTRATANTE; f) Permitir aos encarregados da fiscalização o livre acesso, em qualquer época, aos bens destinados ao produto contratado; g) Prestar as informações e os esclarecimentos que venham ser solicitados pelo Contratante; h) Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; i) O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato; j) Responder em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da execução do objeto; k) Manter os seus funcionários devidamente identificados, devendo substituí-los imediatamente caso sejam considerados inconvenientes a boa ordem e às normas disciplinares da Administração; l) Comunicar a Administração, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente; m) Cumprir fielmente com a execução do objeto deste contrato; III. OBRIGAÇÃO DA CONTRATANTE: a) Impedir que terceiros estranhos forneçam o objeto contratado; b) Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo contratado nos termos do edital; c) Solicitar a reparação do objeto do contrato, que esteja em desacordo com a especificação; d) Efetuar o pagamento no prazo previsto no contrato; CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO Este contrato poderá ser rescindido: a) por ato unilateral do CONTRATANTE nos casos dos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei Federal n° 8.666/93; b) amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo da licitação desde que haja conveniência para o CONTRATANTE; c) judicialmente nos termos da legislação. A contratada reconhece os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art.77 da Lei 8.666/93. CLÁUSULA OITAVA- DAS PENALIDADES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS I. Pelo atraso injustificado na entrega, sujeita-se a licitante às penalidades previstas nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/93, na seguinte conformidade: a) executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 02 (dois) dias, após os quais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 1% sobre o valor atualizado do contrato; b) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 3 anos e multa de 3% sobre o valor atualizado do contrato; c) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato; d) Advertência ou suspensão do direito de participar em licitação do CONTRATANTE, por prazo não superior a 02 (dois) anos, e ainda, declará-lo inidôneo para participar ou transacionar com o Município. II. As multas aqui previstas não têm caráter compensatório, porém moratório e, consequentemente, o pagamento delas não exime a CONTRATADA da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha acarretar à CONTRATANTE. III. A Administração poderá deixar de aplicar as penalidades previstas nesta cláusula, se admitida às justificativas apresentadas pela licitante vencedora, nos termos do que dispõe o artigo 43, parágrafo 6º c/c artigo 81, e artigo 87, ?caput?, da Lei nº 8.666/93. IV. Nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e art. 16 do Decreto Municipal nº 55/2020, se a licitante, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na sua execução, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderá ficar impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e poderá ser descredenciada do CELIC, ou outros sistemas de cadastramento de fornecedores, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais. CLÁUSULA NONA? FISCALIZAÇÃO a. A fiscalização do contrato oriundo deste processo licitatório será realizada pela servidora Mayara Caroline de Lima Ferreira e nos impedimentos legais e eventuais do titular será realizada pela sua suplente, a servidora Tamires Baierle Belini conforme Portaria nº 471/2022. b. Caberá ao fiscal do contrato acompanhar a entrega dos itens e emitir o termo de recebimento definitivo, depois de verificado e atestado que o recebimento se deu em conformidade as disposições do contrato. CLÁUSULA DÉCIMA? DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Este contrato é regido pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores e Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e demais legislação correlata. Casos omissos serão resolvidos com base na Lei 8.666/93 e demais legislações aplicáveis à matéria. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ? DAS DISPOSIÇÕES GERAIS As partes elegem o Foro de Cruz Alta (RS), para dirimir quaisquer dúvidas emergentes do presente contrato. E, por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Boa Vista do Incra ? RS, ............ de .................................. de 2022. ______________________________________ _ Contratada _________________________________ Cleber Trenhago Prefeito Municipal _________________________________ Mayara Caroline de Lima Ferreira _________________________________ Tamires Baierle Belini Fiscal Suplente de Fiscal Testemunhas: _____________________________ ______________________________ ANEXO V ?TERMO DE REFERÊNCIA TERMO DE REFERÊNCIA 1. Objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE . ITEM UND QUANT DESCRIÇÃO DO OBJETO 01 CX 16 ALFINETE NIQUELADO, CABEÇA Nº 29, CX C/ 50GR 02 CX 16 ALFINETE NIQUELADO, CABEÇA Nº 28, CX C/ NO MÍNIMO 400 UND 03 CX 21 ALFINETE DE METAL, CABEÇA REDONDA DE PLÁSTICO COLORIDO, PARA USO EM MAPAS, CARTAZES, ARTESANATO EM GERAL, CX COM NO MÍNIMO 100 UND 04 UN 7 ALMOFADA PARA CARIMBO ? COR: PRETA 05 UN 165 APONTADOR PLÁSTICO PARA LÁPIS PADRÃO COM ATÉ 8,2MM DE DIÂMETRO, TIPO: 1 FURO, DIMENSÃO MÍNIMA (AXLXP): 3CMX2CMX5G. CATEGORIA: ESCOLAR 06 PCT 51 ATÍLIO DE BORRACHA PCT C/ 50G 07 PCT 342 BALÃO CORES: COLORIDO Nº 12, ROSA, AZUL, BRANCA, ROSA PINK, VERMELHO, VERDE E AMARELO - C/ 50 UNIDADES CADA - GRANDE 08 PCT 64 BALÃO CORES DOURADO E PRATEADO - C/ 50 UNIDADES CADA - GRANDE 09 UN 266 BASTÃO DE COLA QUENTE, REFIL DE SILICONE GROSSO 11.3MM - TRANSPARENTE 10 UN 265 BASTÃO DE COLA QUENTE, REFIL DE SILICONE FINO 7.4MM - TRANSPARENTE 11 UN 140 BLOCO PARA RECADO ADESIVO 50MMX38MM, CORES: AMARELO, LARANJA, VERDE E AZUL - PACOTE C/ 4 BLOCOS 12 UN 8 BOBINA DE PAPEL PARDO KRAFT NATURAL C/ BRILHO GRAMATOLOGIA 80G DIMESÃO MÍNIMA 1,20 X 200M 13 UN 7 BOBINA DE PAPEL PARDO KRAFT NATURAL C/ BRILHO GRAMATOLOGIA 80G DIMENSÃO MÍNIMA 0,60 X 150M 14 UN 321 BORRACHA MÉDIA BRANCA Nº 40 15 UN 190 CADERNO 1/4 CAPA DURA BROCHURA 48 FLS C/ ESPIRAL 16 UN 157 CADERNO ESPIRAL CAPA DURA ? GRANDE 96 FOLHAS, FORMATO 200MM X 275 17 UN 146 CADERNO ESPIRAL ? PEQUENO 96 FOLHAS 18 UN 718 CAIXA PARA ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO, DESMONTADA (ABERTA). A CAIXA QUANDO MONTADA, DEVERÁ TER AS SEGUINTES MEDIDAS MÍNIMAS: 24CM DE ALTURA E 35,5 CM DE COMPRIMENTO. QUANDO DESMONTADA (ABERTA), DEVERÁ TER NO MÍNIMO 61 X 86,5 CM. 19 UN 30 CALCULADORA ? 8 DÍGITOS- GRANDE ? BOA QUALIDADE C/ BATERIA 20 UN 10 CALCULADORA 12 DÍGITOS DE MESA, DUPLO ZERO - C/ VISOR GRANDE, C/ BATERIA OU PILHA DIGITAL 21 UN 1.222 CANETA PONTA FINA - 0.7 COR VERMELHA, AZUL E PRETA 22 UN 1.019 CANETA ESFEROGRÁFICA COM TAMPA ANTI -ASFIXIANTE, CORPO PLÁSTICO CILÍNDRICO SEXTAVADO E TRANSLUCIDO COM FURO LATERAL, PONTA DE LATÃO E ESFERA DE TUGSTÊNIO, NO MÍNIMO 1MM, CARGA EFETIVA MÍNIMA DE 10CM E RENDIMENTO MÍNIMO DE 2.000M (DOIS MIL METROS) DE ESCRITA, TRANSPARENTE, COM SELO DE IDENTIFICAÇÃO DO INMETRO. CORES: AZUL, VERMELHA E PRETA. 23 UN 863 CANETA MARCA TEXTO ? COR: AMARELA, VERDE, ROSA E AZUL 24 UN 115 CANETA PARA QUADRO BRANCO - COR PRETA, VERMELA E AZUL 25 UN 26 CANETA PARA RETROPROJETOR, CORES: PRETA E VERMELHA 26 CX 6 CARBONO FOLHA GRANDE A4, COR PRETA, FILME, CX C/ 100 UND 27 UN 820 CARTOLINA 50X66, CORES: BRANCA, VERDE, AMARELA, AZUL E ROSA 28 CX 53 CLIPES NIQUELADO NÚMERO 2/0 CAIXA C/ 500G 29 CX 32 CLIPES NIQUELADO NÚMERO4/0 CAIXA C/ 500G 30 CX 28 CLIPES NIQUELADO NÚMERO6/0 CAIXA C/ 500G 31 UN 226 COLA BASTÃO ? NO MÍNIMO 9 G 32 UN 294 COLA BRANCA ? TUBO PEQUENO ? 40 GRAMAS 33 UN 39 COLA BRANCA ESCOLAR, TUBO 1KG 34 UN 79 COLA PARA EVA/ISOPOR, TUBO COM NO MÍNIMO 90G 35 UN 77 COLA INSTANTÂNEA, MÍNIMO 20G, INDICADA PARA A MONTAGEM DE MATERIAIS DE DIFÍCIL ADESÃO QUE NECESSITAM DISTRIBUIÇÃO UNIFORME DE TENSÕES E FORTE ADESÃO E/OU RESISTÊNCIA AO CISALHAMENTO.PROPORCIONAR UMA RÁPIDA ADESÃO A UMA GRANDE VARIEDADE DE MATERIAIS, INCLUINDO METAIS, PLÁSTICOS E ELASTÔMEROS. A COLA E.V.A TAMBÉM É INDICADO PARA A ADESÃO DE MATERIAIS POROSOS COMO MADEIRA, PAPEL, COURO E TECIDOS. 36 UN 472 COLA GLITER, PESO MÍNIMO 35G. CORES: OURO, PRATA, VERMELHO, VERDE AZUL E CRISTAL 37 UN 36 CORRETIVO LÍQUIDO A BASE DE ÁGUA, ATÓXICO - EMBALAGEM C/ MÍNIMO 18 ML 38 UN 860 ENVELOPE OFÍCIO 114 X 229MM 39 UN 648 ENVELOPE B5 176X250 40 UN 2.150 ENVELOPE PARDO TIPO OFICIO ? 26,5X 36CM 41 UN 35 ESTILETE GRANDE 42 UN 26 ESTILETE PEQUENO 43 UN 68 EXTRATOR DE GRAMPO ESPÁTULA ZINCADO 44 UN 65 FITA ADESIVA TRANSPARENTE 18MM X 50M 45 UN 52 FITA ADESIVA TRANSPARENTE 38 MM X 50 M 46 UN 104 FITA ADESIVA PP 48MM X 100M TRANSPARENTE 47 PCT 1.472 FOLHA DE OFÍCIO A4, COR BRANCA 75G/M², PACOTE C/ 500 FOLHAS 48 PCT 127 FOLHA DE OFÍCIO A4 C/ 100 FOLHAS ? 75G/M COLORIDA CORES: VERDE, AZUL, AMARELO E ROSA 49 UN 48 FOLHA EVA ATOALHADA COM DIMENSÃO MÍNIMA DE 40X48, CORES: AMARELA E VERMELHA 50 UN 1.498 FOLHA EVA LISA, COM DIMENSÃO MÍNIMA DE 40X60, ESPESSURA 2MM. CORES: BRANCA, VERMELHA, AZUL, AZUL CLARO, AZUL ROYAL, AZUL MARINHO, AMARELO, AMARELO BRASIL, LARANJA, ROSA PINK, BEGE, COR DE PELE, ROXA, LILÁS, VERDE CLARO, VERDE ESCURO, VERDE BRASIL, MARROM E PRETO 51 UN 444 FOLHA EVA COM BRILHO, DIMENSÃO MÍNIMA DE 40 X 60, ESPESSURA 2MM. CORES: AMARELA, VERMELHO, ROSA, LARANJA, PRETA, VERDE BANDEIRA, PRATA, AZUL ROYAL, ROSA PINK 52 UN 94 FOLHA LINHO - A4 180G/M C/ 50FL ? CORES: BEGE E BRANCA 53 UN 134 GIZ BRANCO ANTIALÉRGICO, NÃO TÓXICO CX C/ 64 UNIDADES 54 UN 12 GIZ COLORIDO ANTIALÉRGICO, NÃO TÓXICO CX C/ 64 UNIDADES 55 UN 55 GRAMPEADOR MÉDIO P/ GRAMPO 24/10 56 UN 61 GRAMPEADOR PEQUENO P/ GRAMPO 26/6 57 CX 26 GRAMPO 106/6, CX C/ 3500 UND 58 CX 46 GRAMPO GALVANIZADO P/ GRAMPEADOR 24/10 C/ 5000 UM 59 CX 82 GRAMPO GALVANIZADO PARA GRAMPEADOR 26/6 C/ 5000 UN 60 CX 27 GRAMPO DE METAL P/ PASTAS, TIPO TRILHO 80MM, CAIXAS C/ NO MÍNIMO 50 UND 61 UN 67 ISOPOR COM DIMENSÃO MÍNIMA DE 1M X 0,50 X 20MM 62 UN 460 LÁPIS PRETO Nº2, MÁXIMA RESISTÊNCIA E MACIEZ 63 CX 208 LÁPIS DE COR TAMANHO GRANDE, CX C/12 CORES, EM FORMATO SEXTAVADO, COM PONTA RESISTENTE 64 UN 47 LIVRO ATA FOLHA OFÍCIO PAUTADA ? 100 FLS NUMERADAS 65 UN 23 LIVRO PROTOCOLO ? FORMATO 154X216MM C/ 50 FOLHAS 66 UN 25 MARCADOR PERMANENTE PARA CD/DVD,COM PONTA DE 1,0MM EM POLIÉSTER, DE FIBRA, COM TAMPA NA COR DA TINTA, NA COR PRETA. 67 CX 425 MASSA DE MODELAR CX 180G C/ 12 CORES 68 PCT 109 PALITO P/ CHURRASCO PCT C/ 100UN 69 PCT 211 PALITO PICOLÉ, C/ 100 70 UN 260 PAPEL CELOFANE TRANSPARENTE 80X100, CORES SORTIDAS 71 UN 11 PAPEL CON-TACT TRANSPARENTE C/ 25M 72 UN 661 PAPEL CARTÃO, (CARTOPLEX), COM DIMENSÃO MÍNIMA DE 50X70CM. CORES: VERMELHO, VERDE BANDEIRA, ROSA PINK, PRETO, AMARELO, LARANJA, MARRON E BRANCA. 73 UN 407 PAPEL CREPOM, COM DIMENSÃO MÍNIMA DE 0,48X2,00M. CORES: VERDE ESCURO, AZUL CLARO, AZUL ESCURO, AMARELO, VERMELHO, MARROM, ROSA, LILÁS E VERDE BANDEIRA 74 UN 374 PAPEL DUPLA FACE, COM DIMENSÃ O MÍNIMA DE 55 X 65CM. CORES: ROSA, AMARELO, VERDE CLARO, AZUL CLARO, LARANJA E VERMELHO 75 UN 165 PASTA A-Z, CARTONAGEM GROSSA, COR PRETA, LOMBADA ESTREITA, COM VISOR PLÁSTICO DE IDENTIFICAÇÃO NA LOMBADA E FERRAGEM INTERNA NIQUELADAS. ENTREGUES DEVIDAMENTE MONTADAS. 76 UN 45 PASTA A-Z, CARTONAGEM GROSSA, COR PRETA, LOMBADA LARGA, MEDINDO NO MÍNIMO 285MMX345MMX80MM, COM VISOR PLÁSTICO DE IDENTIFICAÇÃO NA LOMBADA E FERRAGEM 77 UN 96 PASTA CATÁLOGO, COR PRETA, COM 50 FOLHAS PLÁSTICAS C/ QUATRO COLCHETES 78 UN 350 PASTA DE PAPELÃO PLASTIFICADA COM ELÁSTICO. CORES: PRETA, AZUL, VERDE, BRANCA E VERMELHA 79 UN 80 PASTA DE PAPELÃO PLASTIFICADO S/ TRILHO E SEM ELÁSTICO - CORES VARIADAS 80 UN 143 PASTA DE PAPELÃO PLASTIFICADO COM TRILHO - CORES VARIADAS 81 UN 230 PASTA CLASSIFICADORA, PAPELÃO PLASTIFICADO REFORÇADO P/ PROCESSO C/ GRAMPO PLÁSTICO ESTENDIDO. DIMENSÃO: 348 X 233MM 82 UN 173 PASTA PLÁSTICA COM ELÁSTICO ? 20MM 83 UN 113 PASTA PLÁSTICA COM ELÁSTICO ? 50MM 84 UN 683 PASTA SUSPENSA PLASTIFICADA, COM HASTE PLÁSTICA, REFORÇADA C/ METAL, 36 X 24CM, 170G/M² 85 UN 58 PEN DRIVE MÍNIMO 8 GB 86 UN 51 PERCEVEJO ? CX C/ 100 UN 87 UN 4 PERFURADOR DE PAPEL, CONFECCIONADO EM METAL, TAMANHO GRANDE 88 UN 14 PERFURADOR DE PAPEL, TAMANHO PEQUENO 89 UN 117 PINCEL ATÔMICO ? GRANDE, PONTA QUADRADA. CORES: AZUL, VERDE, VERMELHO E PRETO 90 UN 139 PINCEL ATÔMICO, PONTA REDONDA. CORES: PRETA, AZUL, VERDE E VERMELHO 91 UN 12 PISTOLA DE COLA QUENTE, TAMANHO GRANDE, 40W, BIVOLT 92 UN 10 PISTOLA DE COLA QUENTE, TAMANHO PEQUENO, 10W, BIVOLT 93 UN 52 PRANCHETA MDF OFÍCIO C/ PRENDEDOR METÁLICO 94 UN 109 RÉGUA DE PLÁSTICO COLORIDO ? 30CM, 3MM DE ESPESSURA 95 UN 74 RÉGUA DE PLÁSTICO TRANSPARENTE ? 30 CM, 3MM DE ESPESSURA 96 UN 4.220 SACO PLÁSTICO ? ESPESSURA GROSSA ? TAMANHO 24CM X 33CM C/ QUATRO FUROS 97 UN 420 SACO PRESENTE 30 X 45 CM TRANSPARENTE INCOLOR 98 UN 420 SACO PRESENTE 20 X 29 CM TRANSPARENTE INCOLOR 99 UN 270 SACO TRANSPARENTE INCOLOR 20 X 29CM 100 UN 71 TESOURA PARA USO GERAL, LÂMIN A EM AÇO INOX, DIMENSÃO MÍNIMA DE 21,6 CM, CABO EM POLIPROPILENO ANATÔMICO 101 UN 231 TESOURA ESCOLAR, SEM PONTA, LÂMINA AÇO INOX, DIMENSÃO MÍNIMA DE 11,4 E MÁXIMA 13CM 102 UN 7 TESOURA PROFISSIONAL DE PICOTAR, LÂMINA EM AÇO INOX, DIMENSÃO MÍNIMA DE 22CM, CABO ANATÔMICO 103 UN 480 TINTA GUACHE 250 ML CORES: BRANCA, PRETA, VERMELHA, AMARELA, LARANJA, VERDE, VERDE CLARO, AZUL CLARO, AZUL MARINHO, AZUL ROYAL, ROSA, LILÁS, PELE E MARROM 104 UN 17 TINTA PARA ALMOFADA DE CARIMBO ? COR: PRETA 105 UN 141 TNT BOB C/ 50 MT, CORES: AMARELO, AMARELO BRASIL, AZUL CLARO, AZUL ROYAL, AZUL MARINHO, BRANCO, ROXO, LARANJA, LILÁS, MARROM, PRETO, ROSA, ROSA PINK, VERDE BANDEIRA E VERMELHO. 106 UN 17 TNT BOB C/ 50 MT, CORES: DOURADO E PRATA. 2. Justificativa Faz-se necessário a aquisição para manutenção das atividades desenvolvidas pelo do Gabinete do Prefeito e demais Secretarias Municipais. 3. Do prazo, local, condição de entrega e recebimento 3.1. A entrega deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato, de forma separada por Secretaria conforme cada Nota de Empenho, na sede da Prefeitura Municipal, Av. Heraclides de Lima Gomes nº 2750, Centro, para conferência e recebimentos através dos Fiscais. 3.1.1. A entrega dos itens deverá ocorrer da seguinte forma: a) Para os itens com até 100 (cem) unidades, deverão ser entregues em sua totalidade em até 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato, de forma separada por Secretaria conforme cada Nota de Empenho, no Almoxarifado Central, Av. Heraclides de Lima Gomes, Centro, para conferência e recebimentos através dos Fiscais. b) Os itens com quantidade acima de 100 (cem) unidades, poderá a entrega ocorrer em duas etapas, sendo 50% em até 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato e o restante em até 45 (quarenta e cinco) dias após a assinatura do contrato, ambas de forma separada por Secretaria conforme cada Nota de Empenho, no Almoxarifado Central, Av. Heraclides de Lima Gomes, Centro, para conferência e recebimentos através dos Fiscais. 3.1.2. Para alguns itens, a Contratada deverá observar para fins de entrega, a quantidade por cor para cada Centro de Custo, conforme elencado no item 3.9 deste Termo. 3.1.3. O recebimento provisório será realizado por servidor a ser indicado para tanto, sendo de inteira responsabilidade do fornecedor o transporte dos mesmos até o local de entrega. 3.2. Recebido provisoriamente, o Fiscal do contrato fará a conferência dos itens e atestará se os mesmos foram fornecidos em conformidade com a solicitação das Secretarias. 3.3. Atestada a conformidade quantitativa, qualitativa, quanto a marca, quanto ao cumprimento da finalidade e quanto a cor, conforme disciplinado no item 3.9 deste Termo de Referência, o material será recebido definitivamente, mediante o documento ?Termo de Recebimento Definitivo?, com a consequente aceitação do objeto. 3.4. Na hipótese de constatação de anomalias que comprometam a utilização adequada dos objetos, ele será rejeitado, no todo ou em parte, conforme dispõe o Art. 76 da Lei nº 8.666/93, sem qualquer ônus para o Município, devendo o contratado reapresentá-lo (s) no prazo de até 08 (oito) dias. 3.5. Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidente o defeito. 3.6. Caberá ao licitante vencedor arcar com as despesas de embalagem e frete dos itens a serem substituídos. 3.7. A aceitação dos objetos se dará mediante a conferência da quantidade, marca, validade, estado da embalagem e atendimento às exigências contidas na descrição de cada item objeto da licitação. 3.8. A nota fiscal deve ser apresentada no ato da entrega dos objetos. 3.9. Seguem transcritos os itens para os quais o fornecedor deverá observar a cor para fins de entrega, conforme cada nota de empenho, definido por cada Secretaria/Centro de Custo: ITEM UND QUANT DESCRIÇÃO DO OBJETO DEFINIÇÃO DA QUANTIDADE DE CADA COR POR CENTRO DE CUSTO 07 PCT 342 BALÃO CORES: COLORIDO Nº 12 (50 PACOTES), ROSA (55 PACOTES), AZUL (55 PACOTES), BRANCA (54 PACOTES), ROSA PINK (32 PACOTES), VERMELHO (32 PACOTES), VERDE (32 PACOTES), DOURADO (32 PACOTES), PRATEADO (32 PACOTES) E AMARELO (32 PACOTES) - C/ 50 UNIDADES CADA ? GRANDE Conselho Tutelar - Dotação 28/2022: 1 pct colorido, 1 pct rosa e 1 pct azul; Assistência social ? dotação 585/2022: 10 pct colorido, 10 pct rosa, 10 pct azul e 10 pct branco; CRAS ? Dotação 625/2022: 20 pct colorido, 20 pct rosa, 20 pct azul, 20 pct branco, 20 pct rosa pink, 20 pact vermelha, 20 pct verde, 20 pct amarelo; Educação/SME ? Dotação 342/2022: 3 pct colorido, 3 pct rosa, 3 pct azul, 3 pct branco, 1 pct rosa pink, 1 pact vermelha, 1 pct verde e 1 pct amarelo; Creche ? Dotação 427/2022: 5 pct colorido, 5 pct rosa, 5 pct azul, 5 pct branco, 5 pct rosa pink, 5 pact vermelha, 5 pct verde e 5 pct amarelo; Pré-Escola ? Dotação 402/2022: 3 pct colorido, 3 pct rosa, 3 pct azul, 3 pct branco, 3 pct rosa pink, 3 pact vermelha, 3 pct verde e 3 pct amarelo; Apoio ao Ensino Educação Básica/ ? Dotação 385/2022: 5 pct colorido, 5 pct rosa, 5 pct azul, 5 pct branco; Alimentação Escolar ? Dotação 775/2022: 1 pct colorido, 1 pct rosa, 1 pct azul, 1 pct branco, 1 pct rosa pink, 1 pact vermelha, 1 pct verde e 1 pct amarelo; Cultura ? Dotação 305/2022: 1 pct colorido, 1 pct rosa, 1 pct azul, 1 pct branco, 1 pct rosa pink, 1 pact vermelha, 1 pct verde e 1 pct amarelo; Desporto ? Dotação 291/2022: 1 pct colorido, 1 pct rosa, 1 pct azul, 1 pct branco, 1 pct rosa pink, 1 pact vermelha, 1 pct verde e 1 pct amarelo; Secretaria de Saúde ? dotação 494/2022:5 pct rosa, 5 pct azul e 5 pct branco; 08 PCT 64 BALÃO CORES:DOURADO (46 PACOTES), PRATEADO (46 PACOTES) - C/ 50 UNIDADES CADA - GRANDE CRAS ? Dotação 625/2022: 20 pct dourado e 20 pct prateado; Educação/SME ? Dotação 342/2022: 1 pct dourado e 1 pct prateado; Creche ? Dotação 427/2022: 5 pct dourado e 5 pct prateado; Pré-Escola ? Dotação 402/2022: 3 pct dourado e 3 pct prateado; Alimentação Escolar ? Dotação 775/2022: 1 pct dourado e 1 pct prateado; Cultura ? Dotação 305/2022: 1 pct dourado e 1 pct prateado; Desporto ? Dotação 291/2022: 1 pct dourado e 1 pct prateado; 21 UN 1.222 CANETA PONTA FINA - 0.7 COR VERMELHA (275 UNIDADES), AZUL (674 UNIDADES) E PRETA (273 UNIDADES) Gabinete ? Dotação 14/2022: 5 und vermelha, 5 und azul, 5 und preta; Conselho Tutelar ? Dotação 28/2022: 5 und vermelha, 5 und azul, 5 und preta; Finanças ? Dotação 66/2022: 2 und vermelha, 16 und azul; Assessoria Tributária ? Dotação 80/2022: 5 und azul; Assistência Social ? Dotação 585/2022: 60 und vermelha, 60 und azul, 60 und preta; CRAS ? Dotação 625/2022: 60 und vermelha, 60 und azul, 60 und preta; Obras? Dotação 218/2022: 30 und azul; Educação/SME ? Dotação 342/2022: 20 und vermelha, 20 und azul, 20 und preta; Creche ? Dotação 427/2022: 10 und vermelha, 10 und azul, 10 und preta; Pré-Escola ? Dotação 402/2022: 5 und vermelha, 5 und azul, 5 und preta; Apoio ao Ensino Educação Básica/ ? Dotação 385/2022: 100 und vermelha, 100 und azul, 100 und preta; Alimentação Escolar ? Dotação 775/2022: 5 und vermelha, 5 und azul, 5 und preta; Cultura ? Dotação 305/2022: 5 und vermelha, 5 und azul, 5 und preta; Desporto ? Dotação 291/2022: 3 und vermelha, 3 und azul, 3 und preta; Secretaria de Saúde ? Dotação 494/2022: 25 und azul; Dotação 550/2022: 25 und azul; Dotação 519/2022: 50 und azul; Dotação 566/2022: 25 und azul; Dotação 537/2022: 50 und azul; Dotação 494/2022: 75 und azul; Secretaria de Agricultura ? Dotação 108/2022: 50 und azul; Dotação 153/2022: 50 und azul; 22 UN 1.019 CANETA ESFEROGRÁFICA COM TAMPA ANTI-ASFIXIANTE, CORPO PLÁSTICO CILÍNDRICO SEXTAVADO E TRANSLUCIDO COM FURO LATERAL, PONTA DE LATÃO E ESFERA DE TUGSTÊNIO, NO MÍNIMO 1MM, CARGA EFETIVA MÍNIMA DE 10CM, E RENDIMENTO MÍNIMO DE 2.000M (DOIS MIL METROS) DE ESCRITA, TRANSPARENTE, COM SELO DE IDENTIFICAÇÃO DO INMETRO. CORES: AZUL, VERMELHA E PRETA. CANETA PONTA GROSSA 1.0, COR AZUL (595 UNIDADES), VERMELHA (212 UNIDADES) E PRETA (212) Gabinete ? Dotação 14/2022: 40 und azul, 5 und vermelha, 5 und preta; Conselho Tutelar ? Dotação 28/2022: 15 und azul, 5 und vermelha, 5 und preta; Gabinete/UCCI ? Dotação 736/2022: 10 und azul, 5 und vermelha, 5 und preta; Administração ? Dotação 45/2022: 100 und azul, 50 und vermelha, 50 und preta; Finanças ? Dotação 66/2022: 40 und azul, 4 und vermelha, 4 und preta; Assessoria Tributária ? Dotação 14/2022: 15 und azul; Obras? Dotação 218/2022: 12 und azul; Educação/SME ? Dotação 342/2022: 20 und azul, 20 und vermelha, 20 und preta; Creche ? Dotação 427/2022: 10 und azul, 10 und vermelha, 10 und preta; Pré-Escola ? Dotação 402/2022: 5 und azul, 5 und vermelha, 5 und preta; Apoio ao Ensino Educação Básica/ ? Dotação 385/2022: 100 und azul, 100 und vermelha, 100 und preta; Alimentação Escolar ? Dotação 775/2022: 5 und azul, 5 und vermelha, 5 und preta; Cultura ? Dotação 305/2022: 5 und azul, 5 und vermelha, 5 und preta; Desporto ? Dotação 291/2022: 3 und azul, 3 und vermelha, 3 und preta; Secretaria de Saúde ? Dotação 494/2022: 25 und azul; Dotação 519/2022: 50 und azul; Dotação 537/2022: 25 und azul; Dotação 687/2022: 25 und azul; Secretaria de Agricultura ? Dotação 108/2022: 50 und azul; Dotação 179/2022: 50 und azul; 23 UN 863 CANETA MARCA TEXTO ? COR: AMARELA (345 UNIDADES), VERDE (197 UNIDADES), ROSA (179 UNIDADES) E AZUL (142 UNIDADES) Gabinete ? Dotação 14/2022: 10 und amarela, 10 und verde, 10 und rosa e 10 und azul; Conselho Tutelar ? Dotação 28/2022: 5 und amarela, Gabinete/UCCI ? Dotação 736/2022: 05 und amarela, 5 und verde, 2 und rosa e 2 und azul; Administração ? Dotação 45/2022: 60 und amarela, 48 und verde, 48 und rosa e 48 und azul; Finanças ? Dotação 66/2022: 135 und amarela, 67 und verde, 52 und rosa e 25 und azul; Assessoria Tributária ? Dotação 14/2022: 12 und amarela; Assistência Social ? Dotação 585/2022: 15 und amarela, 15 und verde, 15 und rosa e 15 und azul; CRAS ? Dotação 625/2022: 15 und amarela, 15 und verde, 15 und rosa e 15 und azul; Obras? Dotação 218/2022: 6 und amarela, 4 und verde, 4 und rosa e 4 und azul; Educação/SME ? Dotação 342/2022: 5 und amarela, 9 und verde, 10 und rosa e 5 und azul; Creche ? Dotação 427/2022: 5 und amarela, 10 und verde, 10 und rosa e 5 und azul; Pré-Escola ? Dotação 402/2022: 5 und amarela, 5 und verde, 5 und rosa e 5 und azul; Apoio ao Ensino Educação Básica/ ? Dotação 385/2022: 5 und amarela, 5 und verde, 5 und rosa e 5 und azul; Alimentação Escolar ? Dotação 775/2022: 2 und verde; Cultura ? Dotação 305/2022: 5 und amarela; Secretaria de Saúde ? Dotação 494/2022: 10 und amarela; Dotação 550/2022: : 5 und amarela; Dotação 519/2022: : 10 und rosa; Dotação 566/2022: : 5 und amarela; Dotação 537/2022: 5 und verde; Dotação 687/2022: 10 und amarela e 5 und verde; Secretaria de Agricultura ? Dotação 108/2022: 10 und amarela; Dotação 179/2022: 10 und amarela; 24 UN 115 CANETA PARA QUADRO BRANCO - COR PRETA (39 UNIDADES), VERMELA (38 UNIDADES) E AZUL (38 UNIDADES) Finanças ? Dotação 66/2022: 5 und preta, 5 und vermelha, 5 und azul; Educação/SME ? Dotação 342/2022: 10 und preta, 10 und vermelha, 10 und azul; Creche ? Dotação 427/2022: 3 und preta, 3 und vermelha, 3 und azul; Pré-Escola ? Dotação 402/2022: 1 und preta, 1 und vermelha, 1 und azul; Apoio ao Ensino Educação Básica/ ? Dotação 385/2022:13und preta, 13 und vermelha, 13 und azul; Alimentação Escolar ? Dotação 775/2022: 3 und preta, 3 und vermelha, 3 und azul; Cultura ? Dotação 305/2022 5 und preta; Desporto ? Dotação 291/2022: 1 und preta, 1 und vermelha, 1 und azul; Secretaria de Agricultura ? Dotação 179/2022: 1 und vermelha, 1 und azul; 25 UN 26 CANETA PARA RETROPROJETOR, CORES: PRETA (18 UNIDADES) E VERMELHA (8 UNIDADES) Administração ? Dotação 45/2022: 10 und preta; Finanças ? Dotação 66/2022: 2 und preta e 2 und vermelha; Pré-Escola ? Dotação 402/2022: 1 und preta, 1 und vermelha; Apoio ao Ensino Educação Básica/ ? Dotação 385/2022:5und preta, 5 und vermelha; 27 UN 820 CARTOLINA 50X66, CORES: BRANCA (208 UNIDADES), VERDE (155 UNIDADES), AMARELA (157 UNIDADES), AZUL (150 UNIDADES) E ROSA (150 UNIDADES) Conselho Tutelar ? Dotação 28/2022: 10 und branca; Administração ? Dotação 45/2022: 10 und branca; CRAS ? Dotação 625/2022: 10 und branca, 10 und verde, 10 und amarela 10 und azul e 10 und rosa; Educação/SME ? Dotação 342/2022: 20 und branca, 20 und verde, 20 und amarela 20 und azul e 20 und rosa; Creche ? Dotação 427/2022: 50 und branca, 50 und verde, 50 und amarela 50 und azul e 50 und rosa; Pré-Escola ? Dotação 402/2022: 30 und branca, 10 und verde, 10 und amarela 10 und azul e 10 und rosa; Apoio ao Ensino Educação Básica/ ? Dotação 385/2022: 50 und branca, 50 und verde, 50 und amarela 50 und azul e 50 und rosa; Alimentação Escolar ? Dotação 775/2022: 5 und branca, 5 undverde, 5 und amarela 5 und azul e 5 und rosa; Cultura ? Dotação 305/2022:10 und branca; Desporto ? Dotação 291/2022: 3 und branca, 2 und amarela; Secretaria de Saúde ? Dotação 519/2022: 10 und branca, 10 und verde, 10 und amarela 5 und azul e 5 und rosa; 36 UN 472 COLA GLITER, PESO MÍNIMO 35G. CORES: OURO (78 UNIDADES), PRATA (80 UNIDADES), VERMELHO (78 UNIDADES), VERDE (78 UNIDADES), AZUL (78 UNIDADES) E CRISTAL(80 UNIDADES) CRAS ? Dotação 625/2022: 20 und ouro, 20 und prata, 20 und vermelho, 20 und verde 20 und azul e 20 und cristal; Educação/SME ? Dotação 342/2022: 5 und ouro, 5 und prata, 5 und vermelho, 5 und verde 5 und azul e 5 und cristal; Creche ? Dotação 427/2022: 10 und ouro, 10 und prata, 10 und vermelho, 10 und verde 10 und azul e 10 und cristal; Pré-Escola ? Dotação 402/2022: 20 und ouro, 20 und prata, 20 und vermelho, 20 und verde 20 und azul e 20 und cristal; Apoio ao Ensino Educação Básica/ ? Dotação 385/2022: 15 und ouro, 15 und prata, 15 und vermelho, 15 und verde 15 und azul e 15 und cristal; Alimentação Escolar ? Dotação 775/2022: 1 und ouro, 3 und prata, 3 und vermelho, 3 und verde 3 und azul e 3 und cristal; Cultura ? Dotação 305/2022: 1 und ouro, 1 und prata, 1 und vermelho, 1 und verde 1 und azul e 1 und cristal; Desporto ? Dotação 291/2022: 1 und ouro, 1 und prata, 1 und vermelho, 1 und verde 1 und azul e 1 und cristal; Secretaria de Saúde ? Dotação 519/2022: 5 und ouro, 5 und prata, 5 und vermelho, 3 und verde 3 und azul e 3 und cristal; 48 PCT 127 FOLHA DE OFÍCIO A4 C/ 100 FOLHAS ? 75G/M COLORIDA CORES: VERDE ( 31 UNIDADES), AZUL (32 UNIDADES), AMARELO (32 UNIDADES) E ROSA (32 UNIDADES) CRAS ? Dotação 625/2022: 1 und verde, 1 und azul, 1 und amarela, 1 und rosa; Educação/SME ? Dotação 342/2022: 5 und verde, 5 und azul, 5 und amarela, 5 und rosa; Creche ? Dotação 427/2022: 3 und verde, 3 und azul, 3 und amarela, 3 und rosa; Pré-Escola ? Dotação 402/2022: 5 und verde, 5 und azul, 5 und amarela, 5 und rosa; Apoio ao Ensino Educação Básica/ ? Dotação 385/2022: 10 und verde, 10 und azul, 10 und amarela, 10 und rosa; Alimentação Escolar ? Dotação 775/2022: 2 und verde, 2 und azul, 2 und amarela, 2 und rosa; Cultura ? Dotação 305/2022: 5 und verde, 5 und azul, 5 und amarela, 5 und rosa; Secretaria de Saúde ? Dotação 519/2022: 1 und azul, 1 und amarela, 1 und rosa; 49 UN 48 FOLHA EVA ATOALHADA COM DIMENSÃO MÍNIMA DE 40X48, CORES: AMARELA (25 UNIDADES) E VERMELHA (23 UNIDADES) CRAS ? Dotação 625/2022: 20 und amarela e 20 und vermelha; Secretaria de Saúde ? Dotação 519/2022: 5 und amarela e 3 und vermelha; 50 UN 1.498 FOLHA EVA LISA, COM DIMENSÃO MÍNIMA DE 40X60, ESPESSURA 2MM. CORES: BRANCA (69 UNIDADES), VERMELHA (69 UNIDADES), AZUL (68 UNIDADES), AZUL CLARO (73 UNIDADES), AZUL ROYAL (84 UNIDADES), AZUL MARINHO (81 UNIDADES), AMARELO (86 UNIDADES), AMARELO BRASIL (82 UNIDADES), LARANJA (81 UNIDADES) ROSA PINK (81 UNIDADES), BEGE (79 UNIDADES), COR DE PELE (79 UNIDADES), ROXA (79 UNIDADES), LILÁS (79 UNIDADES), VERDE CLARO (79 CRAS ? Dotação 625/2022: 20 und branca, 20 und vermelha 20 und azul, 20 und azul-claro, 20 unidades azul royal, 20 und azul marinho, 20 und amarelo, 20 und amarelo Brasil, 20 und laranja, 20 und rosa pink, 20 und bege, 20 und cor de pele, 20 und roxa, 20 und lilás, 20 uns verde claro, 20 und verde escuro, 20 und verde Brasil, 20 und marrom e 20 und preto; Educação/SME ? Dotação 342/2022: 8 und branca, 8 und vermelha 7 und azul, 7 und azul- claro, 10 unidades azul royal, 10 und azul marinho, 10 und amarelo, 10 und amarelo Brasil, UNIDADES), VERDE ESCURO (86 UNIDADES), VERDE BRASIL (81 UNIDADES), MARROM (79 UNIDADES) E PRETO (83 UNIDADES) 10 und laranja, 10 und rosa pink, 10 und bege, 10 und cor de pele, 10 und roxa, 10 und lilás, 10 uns verde claro, 10 und verde escuro, 10 und verde Brasil, 10 und marrom e 10 und preto; Creche ? Dotação 427/2022: 20 und branca, 20 und vermelha 20 und azul, 20 und azul-claro, 20 unidades azul royal, 20 und azul marinho, 20 und amarelo, 20 und amarelo Brasil, 20 und laranja, 20 und rosa pink, 20 und bege, 20 und cor de pele, 20 und roxa, 20 und lilás, 20 uns verde claro, 20 und verde escuro, 20 und verde Brasil, 20 und marrom e 20 und preto; Pré-Escola ? Dotação 402/2022: 5 und branca, 10 und vermelha 10 und azul, 10 und azul-claro, 10 unidades azul royal, 10 und azul marinho, 10 und amarelo, 10 und amarelo Brasil, 10 und laranja, 10 und rosa pink, 10 und bege, 10 und cor de pele, 10 und roxa, 10 und lilás, 10 uns verde claro, 10 und verde escuro, 10 und verde Brasil, 10 und marrom e 10 und preto; Apoio ao Ensino Educação Básica/ ? Dotação 385/2022: 5 und branca, 5 und vermelha 5 und azul, 10 und azul-claro, 15 unidades azul royal, 15 und azul marinho, 15 und amarelo, 15 und amarelo Brasil, 15 und laranja, 15 und rosa pink, 15 und bege, 15 und cor de pele, 15 und roxa, 15 und lilás, 15 uns verde claro, 15 und verde escuro, 15 und verde Brasil, 15 und marrom e 15 und preto; Alimentação Escolar ? Dotação 775/2022: 2 und branca, 2 und vermelha 2 und azul, 2 und azul-claro, 2 und azul marinho, 2 und amarelo, 3 und amarelo Brasil, 2 und laranja, 2 und rosa pink, 2 und verde escuro, 2 und verde Brasil, e 2 und preto; Cultura ? Dotação 305/2022: 2 und branca, 2 und vermelha 2 und azul, 2 und azul-claro, 2 unidades azul royal, 2 und azul marinho, 2 und amarelo, 2 und amarelo Brasil, 2 und laranja, 2 und rosa pink, 2 und bege, 2 und cor de pele, 2 und roxa, 2 und lilás, 2 uns verde claro, 2 und verde escuro, 2 und verde Brasil, 2 und marrom e 2 und preto; Desporto ? Dotação 291/2022: 2 und branca, 2 und vermelha 2 und azul, 2 und azul-claro, 2 unidades azul royal, 2 und azul marinho, 2 und amarelo, 2 und amarelo Brasil, 2 und laranja, 2 und rosa pink, 2 und bege, 2 und cor de pele, 2 und roxa, 2 und lilás, 2 uns verde claro, 2 und verde escuro, 2 und verde Brasil, 2 und marrom e 2 und preto; Secretaria de Saúde ? Dotação 519/2022: 5 und branca, 5 und azul royal, 5 und amarelo, 5 und verde escuro e 2 und preto; 51 UN 444 FOLHA EVA COM BRILHO, DIMENSÃO MÍNIMA DE 40 X 60, ESPESSURA 2MM. CORES: AMARELA (51 UNIDADES), VERMELHO (56 UNIDADES), ROSA (46 UNIDADES), LARANJA (46 UNIDADES ), PRETA (56 UNIDADES), VERDE BANDEIRA (56 UNIDADES), PRATA (46 UNIDADES), AZUL ROYAL (46 UNIDADES), ROSA PINK (46 UNIDADES) CRAS ? Dotação 625/2022: 10 und amarelo, 10 und vermelho, 10 und rosa, 10 und laranja, 10 und preta, 10 und verde bandeira, 10 und prata, 10 und azul royal e 10 und rosa pink; Educação/SME ? Dotação 342/2022: 5 und amarelo, 5 und vermelho, 5 und rosa, 5 und laranja, 5 und preta, 5 und verde bandeira, 5 und prata, 5 und azul royal e 5 und rosa pink; Creche ? Dotação 427/2022: 10 und amarelo, 10 und vermelho, 10 und rosa, 10 und laranja, 10 und preta, 10 und verde bandeira, 10 und prata, 10 und azul royal e 10 und rosa pink; Pré-Escola ? Dotação 402/2022: 10 und amarelo, 10 und vermelho, 10 und rosa, 10 und laranja, 10 und preta, 10 und verde bandeira, 10 und prata, 10 und azul royal e 10 und rosa pink; Apoio ao Ensino Educação Básica/ ? Dotação 385/2022: 10 und amarelo, 10 und vermelho, 10 und rosa, 10 und laranja, 10 und preta, 10 und verde bandeira, 10 und prata, 10 und azul royal e 10 und rosa pink; Cultura ? Dotação 305/2022: 1 und amarelo, 1 und vermelho, 1 und rosa, 1 und laranja, 1 und preta, 1 und verde bandeira, 1 und prata, 1 und azul royal e 1 und rosa pink; Secretaria de Saúde ? Dotação 494/2022: 5 und amarelo, 5 und vermelho, 5 und rosa, 10 und verde bandeira; Dotação 519/2022: 5 und rosa; 52 UN 94 FOLHA LINHO - A4 180G/M C/ 50FL ? CORES: BEGE (38 UNIDADES) E BRANCA (56 UNIDADES) Gabinete ? Dotação 14/2022: 2 und branco; Conselho Tutelar ? Dotação 28/2022: 2 und branco, Administração ? Dotação 45/2022: 6 und branco; Finanças ? Dotação 66/2022: 1 und branco; Assessoria Tributária ? Dotação 14/2022: 5 und branco; Assistência Social ? Dotação 585/2022: 2 und bege e 2 und branco; CRAS ? Dotação 625/2022: 2 und bege e 2 und branco; Educação/SME ? Dotação 342/2022: 20 und bege e 20 und branco; Creche ? Dotação 427/2022: 1 und bege e 1 und branco; Pré-Escola ? Dotação 402/2022: 5 und bege e 5 und branco; Apoio ao Ensino Educação Básica/ ? Dotação 385/2022: 4 und bege e 5 und branco; Alimentação Escolar ? Dotação 775/2022: 2 und bege e 2 und branco; Cultura ? Dotação 305/2022: 2 und bege e 2 und branco; Secretaria de Saúde ? Dotação 519/2022: 1 und branco; 72 UN 661 PAPEL CARTÃO, (CARTOPLEX), COM DIMENSÃO MÍNIMA DE 50X70CM. CORES: VERMELHO (95 UNIDADES), VERDE BANDEIRA (93 UNIDADES), ROSA PINK (93 UNIDADES), PRETO (85 UNIDADES), AMARELO (95 UNIDADES), LARANJA (95 UNIDADES), MARRON (50 UNIDADES) E BRANCA (55 UNIDADES). Assistência ? Dotação 585/2022: 5 undbranca;, CRAS ? Dotação 625/2022: 50 und vermelho, 50 und verde bandeira, 50 und rosa pink, 50 und preto, 50 undamarelo, 50und laranja, 10 und marrom e 10 unidades branca; Educação/SME ? Dotação 342/2022: 10 und vermelho, 10 und verde bandeira, 10 und rosa pink, 10 und preto, 10 undamarelo, 10und laranja, 10 und marrom e 10 unidades branca; Creche ? Dotação 427/2022: 20 und vermelho, 20 und verde bandeira, 20 und rosa pink, 10 und preto, 20 undamarelo, 20und laranja, 10 und marrom e 10 unidades branca; Pré-Escola ? Dotação 402/2022: 5 und vermelho, 3 und verde bandeira, 3 und rosa pink, 5 und preto, 5 und amarelo, 5 und laranja, 5 und marrom e 5 unidades branca; Apoio ao Ensino Educação Básica/ ? Dotação 385/2022: 5 und vermelho, 5 und verde bandeira, 5 und rosa pink, 5 und preto, 5 und amarelo, 5 und laranja, 5 und marrom e 5 unidades branca; Alimentação Escolar ? Dotação 775/2022: 10 und marrom e 10 unidades branca; Desporto ? Dotação 291/2022: 5 und vermelho, 5 und verde bandeira, 5 und rosa pink, 5 und preto, 5 und amarelo e 5und laranja; 73 UN 357 PAPEL CREPOM, COM DIMENSÃO MÍNIMA DE 0,48X2,00M. CORES: VERDE ESCURO (87 UNIDADES), AZUL CLARO (37 UNIDADES), AZUL ESCURO (35 UNIDADES), AMARELO (37 UNIDADES), VERMELHO (37 UNIDADES), MARROM (35 UNIDADES), ROSA (47 UNIDADES), LILÁS (45 UNIDADES) E VERDE BANDEIRA (47 UNIDADES) CRAS ? dotação 625/2022: 10 und verde escuro 10 und azul claro, 10 und azul escuro 10 und amarelo. 10 und vermelho, 10 und marrom, 10 und rosa, 10 und lilás 10 und e verde bandeira; Creche ? Dotação 427/2022: 10 und verde escuro 10 und azul claro, 10 und azul escuro 10 und amarelo. 10 und vermelho, 10 und marrom, 20 und rosa, 20 und lilás, 20 und e verde bandeira; Pré-Escola ? Dotação 402/2022: 10 und verde escuro 10 und azul claro, 10 und azul escuro 10 und amarelo. 10 und vermelho, 10 und marrom, 10 und rosa, 10 und lilás 10 und e verde bandeira; Apoio ao Ensino Educação Básica/ ? Dotação 385/2022: 5 und verde escuro 5 und azul claro, 5 und azul escuro 5 und amarelo. 5 und vermelho, 5 und marrom, 5 und rosa, 5 und lilás 5 und e verde bandeira; Secretaria de Saúde ? Dotação 519/2022: 2 und verde escuro 2 und azul claro, 2 und amarelo. 2 und vermelho, 2 und rosa, e 2 und e verde bandeira; 74 UN 374 PAPEL DUPLA FACE, COM DIMENSÃO MÍNIMA DE 55 X 65CM. CORES: ROSA (92 UNIDADES), AMARELO (50 UNIDADES), VERDE CLARO (50 UNIDADES), AZUL CLARO (72 UNIDADES), LARANJA (55 UNIDADES) E VERMELHO (55 UNIDADES) Assistência ? Dotação 585/2022: 20 und rosa; CRAS ? Dotação 625/2022: 20 und rosa e 20 und azul claro; Educação/SME ? Dotação 342/2022: 10 und rosa 10 und amarelo, 10 und verde claro 10 und azul claro, 10 und laranja e10 und vermelha; Creche ? Dotação 427/2022: 10 und rosa 10 und amarelo, 10 und verde claro 10 und azul claro, 10 und laranja e10 und vermelha; Pré-Escola ? Dotação 402/2022: 10 und rosa 10 und amarelo, 10 und verde claro 10 und azul claro, 10 und laranja e10 und vermelha; Apoio ao Ensino Educação Básica/ ? Dotação 385/2022: 20 und rosa 20 und amarelo, 20 und verde claro 20 und azul claro, 20 und laranja e 20 und vermelha; Secretaria de Saúde ? Dotação 519/2022: 2 und rosa, 2 und azul claro, 5 und laranja e 5 und vermelha; 78 UN 350 PASTA DE PAPELÃO PLASTIFICADA COM ELÁSTICO. CORES: PRETA (140 UNIDADES), AZUL (59 UNIDADES), VERDE (32 UNIDADES), BRANCA (37 UNIDADES) E VERMELHA (82 UNIDADES) Assistência ? Dotação 585/2022: 10 und preta; Finanças ? Dotação 66/2022: 2 und preta, 2 und azul, 2 und verde, 2 und branca e 2 und vermelha; Obras ? Dotação 218/2022: 10 und preta; Educação/SME ? Dotação 342/2022:30 und preta, 10 und azul, 10 und verde, 10 und branca e 10 und vermelha; Creche ? Dotação 427/2022: 20 und azul, 20 und verde e 25 und vermelha; Pré-Escola ? Dotação 402/2022: 10 und preta, 10 und branca e 10 und vermelha; Apoio ao Ensino Educação Básica/ ? Dotação 385/2022: 10 und branca e 30 und vermelha; Alimentação Escolar ? Dotação 775/2022: 5 und azul e 5 und vermelha; Cultura ? Dotação 305/2022: 6 und preta e 20 und azul; Desporto ? Dotação 291/2022: 5 und preta e 5 und branca; Secretaria de Saúde ? Dotação 550/2022: 15 und preta; Dotação 519/2022: 15 und preta; Dotação 566/2022: 15 und preta Dotação 537/2022: 20 und azul; Secretaria de Agricultura ? Dotação 108/2022: 2 und preta e 2 und azul; 89 UN 117 PINCEL ATÔMICO ? GRANDE, PONTA QUADRADA. CORES: AZUL (29 UNIDADES), VERDE (30 UNIDADES), VERMELHO (29 UNIDADES) E PRETO (29 UNIDADES) CRAS ? Dotação 625/2022: 2 und azul, 2 und verde, 2 und vermelho e 2 und preto; Educação/SME ? Dotação 342/2022: 5 und azul, 5 und verde, 5 und vermelho e 5 und preto; Creche ? Dotação 427/2022: 10 und azul, 10 und verde, 10 und vermelho e 10und preto; Pré-Escola ? Dotação 402/2022: 3 und azul, 3 und verde, 3 und vermelho e 3und preto; Apoio ao Ensino Educação Básica/ ? Dotação 385/2022: 5 und azul, 5 und verde, 5 und vermelho e 5 und preto; Alimentação Escolar ? Dotação 775/2022: 1 und azul, 1 und verde, 1 und vermelho e 1 und preto; Cultura ? Dotação 305/2022: 1 und azul, 1 und vermelho e 1 und preto; Desporto ? Dotação 291/2022: 2 und azul, 2 und verde, 2 und vermelho e 2 und preto; Secretaria de Saúde ?Dotação 519/2022: 2 und verde; 90 UN 139 PINCEL ATÔMICO, PONTA REDONDA. CORES: PRETA (41 UNIDADES), AZUL (31 UNIDADES), VERDE (28 UNIDADES) E VERMELHO (39 UNIDADES) CRAS ? Dotação 625/2022: 2 und preta, 2 und azul, 2 und verde e 2 und vermelha; Finanças ? Dotação 66/2022: 1 und preta, 1 und azul e 1 und vermelha; Educação/SME ? Dotação 342/2022: 5 und preta, 5 und azul, 5 und verde e 5 und vermelha; Creche ? Dotação 427/2022: 10 und preta, 10 und azul, 10 und verde e 10 und vermelha; Pré-Escola ? Dotação 402/2022: 3 und preta, 3 und azul, 3 und verde e 3 und vermelha; Apoio ao Ensino Educação Básica/ ? Dotação 385/2022:, 5 und preta, 5 und azul, 5 und verde e 5 und vermelha; Alimentação Escolar ? Dotação 775/2022: 1 und preta, 1 und azul, 1 und verde e 1 und vermelha; Desporto ? Dotação 291/2022: 2 und preta, 2 und azul, 2 und verde e 2 und vermelha; Secretaria de Saúde ? Dotação 519/2022: 5 und preta, 2 und azul e 5 und vermelha; Dotação 537/2022: 5 und preta e 5 und vermelha; Dotação 687/2022: 2 und preta; 103 UN 480 TINTA GUACHE 250 ML CORES: BRANCA (35 UNIDADES), PRETA (35 UNIDADES), CRAS ? Dotação 625/2022: 2 und branca, 2 und preta, 2 und vermelha, 2 und amarela, 2 und VERMELHA (35 UNIDADES), AMARELA(35 UNIDADES), LARANJA(35 UNIDADES), VERDE(35 UNIDADES), VERDE CLARO(35 UNIDADES), AZUL CLARO(35 UNIDADES), AZUL MARINHO(35 UNIDADES), AZUL ROYAL(35 UNIDADES), ROSA (35 UNIDADES), LILÁS (30 UNIDADES), PELE (30 UNIDADES) E MARROM (35 UNIDADES) laranja, 2 und verde, 2 und verde claro, 2 und azul claro, 2 und azul marinho, 2 und azul royal, 2 und rosa, 2 und lilás, 2 und pele e 2 und marrom; Educação/SME ? Dotação 342/2022: 3 und branca, 3 und preta, 3 und vermelha, 3 und amarela, 3 und laranja, 3 und verde, 3 und verde claro, 3 und azul claro, 3 und azul marinho, 3 und azul royal, 3 und rosa, 3 und lilás, 3 und pele e 3 und marrom; Creche ? Dotação 427/2022: 10 und branca, 10 und preta, 10 und vermelha, 10 und amarela, 10 und laranja, 10 und verde, 10 und verde claro, 10 und azul claro, 10 und azul marinho, 10 und azul royal, 10 und rosa, 10 und lilás, 10 und pele e 10 und marrom; Pré-Escola ? Dotação 402/2022: 10 und branca, 10 und preta, 10 und vermelha, 10 und amarela, 10 und laranja, 10 und verde, 10 und verde claro, 10 und azul claro, 10 und azul marinho, 10 und azul royal, 10 und rosa, 10 und lilás, 10 und pele e 10 und marrom; Apoio ao Ensino Educação Básica/ ? Dotação 385/2022: 5 und branca, 5 und preta, 5 und vermelha, 5 und amarela, 5 und laranja, 5 und verde, 5 und verde claro, 5 und azul claro, 5 und azul marinho, 5 und azul royal, 5 und rosa, 5 und lilás, 5 und pele e 5 und marrom; Secretaria de Saúde ? Dotação 519/2022:5 und branca, 5 und preta, 5 und vermelha, 5 und amarela, 5 und laranja, 5 und verde, 5 und verde claro, 5 und azul claro, 5 und azul marinho, 5 und azul royal, 5 und rosa e 5 und marrom; 105 UN 141 TNT BOB C/ 50 MT, CORES: AMARELO (8 UNIDADES), AMARELO BRASIL (7 UNIDADES), AZUL CLARO (8 UNIDADES), AZUL ROYAL (7 UNIDADES), AZUL MARINHO (9 UNIDADES), BRANCO (19 UNIDADES), ROXO (8 UNIDADES), LARANJA (8 UNIDADES), LILÁS (7 UNIDADES), MARROM (9 UNIDADES), PRETO (12 UNIDADES), ROSA (8 Conselho Tutelar ? Dotação 28/2022: 1 und preto e 1 und rosa pink; CRAS ? Dotação 625/2022: 2 und amarelo, 2 und amarelo Brasil, 2 und azul claro, 2 und azul royal, 2 und azul marinho, 2 und branco, 2 und roxo, 2 und laranja, 2 und lilás, 2 und marrom, 2 und preto, 2 und rosa, 2 und rosa pink, 2 und verde bandeira e 2 und vermelho; UNIDADES), ROSA PINK (9 UNIDADES), VERDE BANDEIRA (14 UNIDADES) E VERMELHO (13 UNIDADES). Educação/SME ? Dotação 342/2022: 1 und azul claro, 1 und azul marinho, 1 und branco, 1 und laranja, 1 und marrom, 1 und preto, 1 und rosa, 1 und rosa pink, 1und verde bandeira e 1 und vermelho; Creche ? Dotação 427/2022: 1 und amarelo, 1 und amarelo Brasil, 1 und azul claro, 1 und azul royal, 1 und azul marinho, 1 und branco, 1 und roxo, 1 und laranja, 1 und lilás, 1 und marrom, 1 und preto, 1 und rosa, 1 und rosa pink, 1 und verde bandeira e 1 und vermelho; Pré-Escola ? Dotação 402/2022: 1 und azul claro, 1 und azul royal, 1 und azul marinho, 2 und branco, 1 und laranja, 1 und lilás, 1 und marrom, 1 und preto, 1 und rosa, 1 und rosa pink, 1 und verde bandeira e 1 und vermelho; Apoio ao Ensino Educação Básica/ ? Dotação 385/2022: 3 und amarelo, 3 und amarelo Brasil, 3 und azul claro, 3 undazul royal, 3 und azul marinho, 6 und branco, 5 und roxo, 3 und laranja, 3 und lilás, 3 und marrom, 5 und preto, 3 und rosa, 3 und rosa pink, 6 und verde bandeira e 6 und vermelho; Cultura ? Dotação 305/2022: 2 und amarelo, 2 und branco, 1 und marrom, 2 und verde bandeira e 2 und vermelho; Secretaria de Saúde ? Dotação 519/2022: 1 und amarelo Brasil, 1 und azul marinho, 1 und branco e 1 und rosa; 106 UN 17 TNT BOB C/ 50 MT, CORES: DOURADO, (9 UNIDADES), PRATA (8 UNIDADES). CRAS ? Dotação 625/2022: 2 und dourado e 2 und prata; Educação/SME ? Dotação 342/2022: 1 und dourado e 1 und prata; Creche ? Dotação 427/2022: 1 und dourado e 1 und prata; Pré-Escola ? Dotação 402/2022: 1 und dourado e 1 und prata; Apoio ao Ensino Educação Básica/ ? Dotação 385/2022: 3 und dourado e 3 und prata; Conselho Tutelar ? Dotação 28/2022: 1 und dourado; 4. Estimativa de Preço O valor total máximo estimado para a contratação para o fornecimento dos itens é de R$ 158.781,78 (cento e cinquenta e oito mil setecentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos), sendo que o valor unitário máximo a ser admitido são os que seguem transcritos: ITEM UND QUANT DESCRIÇÃO DO OBJETO VALOR DE REFERÊNCIA 01 CX 16 ALFINETE NIQUELADO, CABEÇA Nº 29, CX C/ 50GR R$ 8,30 02 CX 16 ALFINETE NIQUELADO, CABEÇA Nº 28, CX C/ NO MÍNIMO 400 UND R$ 7,93 03 CX 21 ALFINETE DE METAL, CABEÇA REDONDA DE PLÁSTICO COLORIDO, PARA USO EM MAPAS, CARTAZES, ARTESANATO EM GERAL, CX COM NO MÍNIMO 100 UND R$ 13,87 04 UN 7 ALMOFADA PARA CARIMBO ? COR: PRETA R$ 10,50 05 UN 165 APONTADOR PLÁSTICO PARA LÁPIS PADRÃO COM ATÉ 8,2MM DE DIÂMETRO, TIPO: 1 FURO, DIMENSÃO MÍNIMA (AXLXP): 3CMX2CMX5G. CATEGORIA: ESCOLAR R$ 2,10 06 PCT 51 ATÍLIO DE BORRACHA PCT C/ 50G R$ 4,57 07 PCT 342 BALÃO CORES: COLORIDO Nº 12, ROSA, AZUL, BRANCA, ROSA PINK, VERMELHO, VERDE E AMARELO - C/ 50 UNIDADES CADA - GRANDE R$ 15,80 08 PCT 64 BALÃO CORES DOURADO E PRATEADO - C/ 50 UNIDADES CADA - GRANDE R$ 18,83 09 UN 266 BASTÃO DE COLA QUENTE, REFIL DE SILICONE GROSSO 11.3MM - TRANSPARENTE R$ 1,63 10 UN 265 BASTÃO DE COLA QUENTE, REFIL DE SILICONE FINO 7.4MM - TRANSPARENTE R$ 0,98 11 UN 140 BLOCO PARA RECADO ADESIVO 50MMX38MM, CORES: AMARELO, LARANJA, VERDE E AZUL - PACOTE C/ 4 BLOCOS R$ 8,23 12 UN 8 BOBINA DE PAPEL PARDO KRAFT NATURAL C/ BRILHO GRAMATOLOGIA 80G DIMESÃO MÍNIMA 1,20 X 200M R$ 276,67 13 UN 7 BOBINA DE PAPEL PARDO KRAFT NATURAL C/ BRILHO GRAMATOLOGIA 80G DIMENSÃO MÍNIMA 0,60 X 150M R$ 173,33 14 UN 321 BORRACHA MÉDIA BRANCA Nº 40 R$ 0,77 15 UN 190 CADERNO 1/4 CAPA DURA BROCHURA 48 FLS C/ ESPIRAL R$ 4,47 16 UN 157 CADERNO ESPIRAL CAPA DURA ? GRANDE 96 FOLHAS, FORMATO 200MM X 275 R$ 8,17 17 UN 146 CADERNO ESPIRAL ? PEQUENO 96 FOLHAS R$ 4,50 18 UN 718 CAIXA PARA ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO, DESMONTADA (ABERTA). A CAIXA QUANDO MONTADA, DEVERÁ TER AS SEGUINTES MEDIDAS MÍNIMAS: 24CM DE ALTURA E 35,5 CM DE COMPRIMENTO. QUANDO DESMONTADA (ABERTA), DEVERÁ TER NO MÍNIMO 61 X 86,5 CM. R$ 4,77 19 UN 30 CALCULADORA ? 8 DÍGITOS- GRANDE ? BOA QUALIDADE C/ BATERIA R$ 27,83 20 UN 10 CALCULADORA 12 DÍGITOS DE MESA, DUPLO ZERO - C/ VISOR GRANDE, C/ BATERIA OU PILHA DIGITAL R$ 47,67 21 UN 1.222 CANETA PONTA FINA - 0.7 COR VERMELHA, AZUL E PRETA R$ 1,33 22 UN 1.019 CANETA ESFEROGRÁFICA COM TAMPA ANTI - ASFIXIANTE, CORPO PLÁSTICO CILÍNDRICO SEXTAVADO E TRANSLUCIDO COM FURO LATERAL, PONTA DE LATÃO E ESFERA DE TUGSTÊNIO, NO MÍNIMO 1MM, CARGA EFETIVA MÍNIMA DE 10CM E RENDIMENTO MÍNIMO DE 2.000M (DOIS MIL METROS) R$ 1,17 DE ESCRITA, TRANSPARENTE, COM SELO DE IDENTIFICAÇÃO DO INMETRO. CORES: AZUL, VERMELHA E PRETA. 23 UN 863 CANETA MARCA TEXTO ? COR: AMARELA, VERDE, ROSA E AZUL R$ 2,87 24 UN 115 CANETA PARA QUADRO BRANCO - COR PRETA, VERMELA E AZUL R$ 8,63 25 UN 26 CANETA PARA RETROPROJETOR, CORES: PRETA E VERMELHA R$ 4,62 26 CX 6 CARBONO FOLHA GRANDE A4, COR PRETA, FILME, CX C/ 100 UND R$ 132,83 27 UN 820 CARTOLINA 50X66, CORES: BRANCA, VERDE, AMARELA, AZUL E ROSA R$ 1,13 28 CX 53 CLIPES NIQUELADO NÚMERO 2/0 CAIXA C/ 500G R$ 23,97 29 CX 32 CLIPES NIQUELADO NÚMERO4/0 CAIXA C/ 500G R$ 23,97 30 CX 28 CLIPES NIQUELADO NÚMERO6/0 CAIXA C/ 500G R$ 23,97 31 UN 226 COLA BASTÃO ? NO MÍNIMO 9 G R$ 3,10 32 UN 294 COLA BRANCA ? TUBO PEQUENO ? 40 GRAMAS R$ 2,57 33 UN 39 COLA BRANCA ESCOLAR, TUBO 1KG R$ 20,67 34 UN 79 COLA PARA EVA/ISOPOR, TUBO COM NO MÍNIMO 90G R$ 13,83 35 UN 77 COLA INSTANTÂNEA, MÍNIMO 20G, INDICADA PARA A MONTAGEM DE MATERIAIS DE DIFÍCIL ADESÃO QUE NECESSITAM DISTRIBUIÇÃO UNIFORME DE TENSÕES E FORTE ADESÃO E/OU RESISTÊNCIA AO CISALHAMENTO.PROPORCIONAR UMA RÁPIDA ADESÃO A UMA GRANDE VARIEDADE DE MATERIAIS, INCLUINDO METAIS, PLÁSTICOS E ELASTÔMEROS. A COLA E.V.A TAMBÉM É INDICADO PARA A ADESÃO DE MATERIAIS POROSOS COMO MADEIRA, PAPEL, COURO E TECIDOS. R$ 10,50 36 UN 472 COLA GLITER, PESO MÍNIMO 35G. CORES: OURO, PRATA, VERMELHO, VERDE AZUL E CRISTAL R$ 5,17 37 UN 36 CORRETIVO LÍQUIDO A BASE DE ÁGUA, ATÓXICO - EMBALAGEM C/ MÍNIMO 18 ML R$ 3,00 38 UN 860 ENVELOPE OFÍCIO 114 X 229MM R$ 0,28 39 UN 648 ENVELOPE B5 176X250 R$ 0,43 40 UN 2.150 ENVELOPE PARDO TIPO OFICIO ? 26,5X 36CM R$ 0,67 41 UN 35 ESTILETE GRANDE R$ 4,60 42 UN 26 ESTILETE PEQUENO R$ 2,83 43 UN 68 EXTRATOR DE GRAMPO ESPÁTULA ZINCADO R$ 3,43 44 UN 65 FITA ADESIVA TRANSPARENTE 18MM X 50M R$ 3,83 45 UN 52 FITA ADESIVA TRANSPARENTE 38 MM X 50 M R$ 6,00 46 UN 104 FITA ADESIVA PP 48MM X 100M TRANSPARENTE R$ 12,66 47 PCT 1.472 FOLHA DE OFÍCIO A4, COR BRANCA 75G/M², PACOTE C/ 500 FOLHAS R$ 21,13 48 PCT 127 FOLHA DE OFÍCIO A4 C/ 100 FOLHAS ? 75G/M COLORIDA CORES: VERDE, AZUL, AMARELO E ROSA R$ 8,73 49 UN 48 FOLHA EVA ATOALHADA COM DIMENSÃO MÍNIMA DE 40X48, CORES: AMARELA E VERMELHA R$ 6,73 50 UN 1.498 FOLHA EVA LISA, COM DIMENSÃO MÍNIMA DE 40X60, ESPESSURA 2MM. CORES: BRANCA, VE RMELHA, AZUL, AZUL CLARO, AZUL ROYAL, AZUL MARINHO, AMARELO, AMARELO BRASIL, LARANJA, ROSA PINK, BEGE, COR DE PELE, ROXA, LILÁS, VERDE CLARO, VERDE ESCURO, VERDE BRASIL, MARROM E PRETO R$ 3,03 51 UN 444 FOLHA EVA COM BRILHO, DIMENSÃO MÍNIMA DE 40 X 60, ESPESSURA 2MM. CORES: AMARELA, VERMELHO, ROSA, LARANJA, PRETA, VERDE BANDEIRA, PRATA, AZUL ROYAL, ROSA PINK R$ 6,93 52 UN 94 FOLHA LINHO - A4 180G/M C/ 50FL ? CORES: BEGE E BRANCA R$ 24,00 53 UN 134 GIZ BRANCO ANTIALÉRGICO, NÃO TÓXICO CX C/ 64 UNIDADES R$ 4,73 54 UN 12 GIZ COLORIDO ANTIALÉRGICO, NÃO TÓXICO CX C/ 64 UNIDADES R$ 5,40 55 UN 55 GRAMPEADOR MÉDIO P/ GRAMPO 24/10 R$ 45,50 56 UN 61 GRAMPEADOR PEQUENO P/ GRAMPO 26/6 R$ 25,00 57 CX 26 GRAMPO 106/6, CX C/ 3500 UND R$ 21,00 58 CX 46 GRAMPO GALVANIZADO P/ GRAMPEADOR 24/10 C/ 5000 UM R$ 22,67 59 CX 82 GRAMPO GALVANIZADO PARA GRAMPEADOR 26/6 C/ 5000 UN R$ 9,67 60 CX 27 GRAMPO DE METAL P/ PASTAS, TIPO TRILHO 80MM, CAIXAS C/ NO MÍNIMO 50 UND R$ 21,92 61 UN 67 ISOPOR COM DIMENSÃO MÍNIMA DE 1M X 0,50 X 20MM R$ 8,83 62 UN 460 LÁPIS PRETO Nº2, MÁXIMA RESISTÊNCIA E MACIEZ R$ 1,57 63 CX 208 LÁPIS DE COR TAMANHO GRANDE, CX C/12 CORES, EM FORMATO SEXTAVADO, COM PONTA RESISTENTE R$ 13,13 64 UN 47 LIVRO ATA FOLHA OFÍCIO PAUTADA ? 100 FLS NUMERADAS R$ 14,67 65 UN 23 LIVRO PROTOCOLO ? FORMATO 154X216MM C/ 50 FOLHAS R$ 15,17 66 UN 25 MARCADOR PERMANENTE PARA CD/DVD,COM PONTA DE 1,0MM EM POLIÉSTER, DE FIBRA, COM TAMPA NA COR DA TINTA, NA COR PRETA. R$ 5,10 67 CX 425 MASSA DE MODELAR CX 180G C/ 12 CORES R$ 6,02 68 PCT 109 PALITO P/ CHURRASCO PCT C/ 100UN R$ 10,43 69 PCT 211 PALITO PICOLÉ, C/ 100 R$ 6,50 70 UN 260 PAPEL CELOFANE TRANSPARENTE 80X100, CORES SORTIDAS R$ 1,93 71 UN 11 PAPEL CON-TACT TRANSPARENTE C/ 25M R$ 111,00 72 UN 661 PAPEL CARTÃO, (CARTOPLEX), COM DIMENSÃO MÍNIMA DE 50X70CM. CORES: VERMELHO, VERDE BANDEIRA, ROSA PINK, PRETO, AMARELO, LARANJA, MARRON E BRANCA. R$ 1,50 73 UN 407 PAPEL CREPOM, COM DIMENSÃO MÍNIMA DE 0,48X2,00M. CORES: VERDE ESCURO, AZUL CLARO, AZUL ESCURO, AMARELO, VERMELHO, MARROM, ROSA, LILÁS E VERDE BANDEIRA R$ 1,23 74 UN 374 PAPEL DUPLA FACE, COM DIMENSÃO MÍNIMA DE 55 X 65CM. CORES: ROSA, AMARELO, VERDE CLARO, AZUL CLARO, LARANJA E VERMELHO R$ 1,33 75 UN 165 PASTA A-Z, CARTONAGEM GROSSA, COR PRETA, LOMBADA ESTREITA, COM VISOR PLÁSTICO DE IDENTIFICAÇÃO NA LOMBADA E FERRAGEM INTERNA NIQUELADAS. ENTREGUES DEVIDAMENTE MONTADAS. R$ 18,63 76 UN 45 PASTA A-Z, CARTONAGEM GROSSA, COR PRETA, LOMBADA LARGA, MEDINDO NO MÍNIMO 285MMX345MMX80MM, COM VISOR PLÁSTICO DE IDENTIFICAÇÃO NA LOMBADA E FERRAGEM R$ 28,56 77 UN 96 PASTA CATÁLOGO, COR PRETA, COM 50 FOLHAS PLÁSTICAS C/ QUATRO COLCHETES R$ 24,17 78 UN 350 PASTA DE PAPELÃO PLASTIFICADA COM ELÁSTICO. CORES: PRETA, AZUL, VERDE, BRANCA E VERMELHA R$ 3,10 79 UN 80 PASTA DE PAPELÃO PLASTIFICADO S/ TRILHO E SEM ELÁSTICO - CORES VARIADAS R$ 2,83 80 UN 143 PASTA DE PAPELÃO PLASTIFICADO COM TRILHO - CORES VARIADAS R$ 2,83 81 UN 230 PASTA CLASSIFICADORA, PAPELÃO PLASTIFICADO REFORÇADO P/ PROCESSO C/ GRAMPO PLÁSTICO ESTENDIDO. DIMENSÃO: 348 X 233MM R$ 9,17 82 UN 173 PASTA PLÁSTICA COM ELÁSTICO ? 20MM R$ 4,60 83 UN 113 PASTA PLÁSTICA COM ELÁSTICO ? 50MM R$ 7,93 84 UN 683 PASTA SUSPENSA PLASTIFICADA, COM HASTE PLÁSTICA, REFORÇADA C/ METAL, 36 X 24CM, 170G/M² R$ 3,57 85 UN 58 PEN DRIVE MÍNIMO 8 GB R$ 34,63 86 UN 51 PERCEVEJO ? CX C/ 100 UN R$ 2,83 87 UN 4 PERFURADOR DE PAPEL, CONFECCIONADO EM METAL, TAMANHO GRANDE R$ 62,67 88 UN 14 PERFURADOR DE PAPEL, TAMANHO PEQUENO R$ 24,67 89 UN 117 PINCEL ATÔMICO ? GRANDE, PONTA QUADRADA. CORES: AZUL, VERDE, VERMELHO E PRETO R$ 4,83 90 UN 139 PINCEL ATÔMICO, PONTA REDONDA. CORES: PRETA, AZUL, VERDE E VERMELHO R$ 3,63 91 UN 12 PISTOLA DE COLA QUENTE, TAMANHO GRANDE, 40W, BIVOLT R$ 72,67 92 UN 10 PISTOLA DE COLA QUENTE, TAMANHO PEQUENO, 10W, BIVOLT R$ 41,33 93 UN 52 PRANCHETA MDF OFÍCIO C/ PRENDEDOR METÁLICO R$ 8,97 94 UN 109 RÉGUA DE PLÁSTICO COLORIDO ? 30CM, 3MM DE ESPESSURA R$ 2,93 95 UN 74 RÉGUA DE PLÁSTICO TRANSPARENTE ? 30 CM, 3MM DE ESPESSURA R$ 2,70 96 UN 4.220 SACO PLÁSTICO ? ESPESSURA GROSSA ? TAMANHO 24CM X 33CM C/ QUATRO FUROS R$ 0,40 97 UN 420 SACO PRESENTE 30 X 45 CM TRANSPARENTE INCOLOR R$ 0,60 98 UN 420 SACO PRESENTE 20 X 29 CM TRANSPARENTE INCOLOR R$ 0,47 99 UN 270 SACO TRANSPARENTE INCOLOR 20 X 29CM R$ 0,40 100 UN 71 TESOURA PARA USO GERAL, LÂMINA EM AÇO INOX, DIMENSÃO MÍNIMA DE 21,6 CM, CABO EM POLIPROPILENO ANATÔMICO R$ 12,67 101 UN 231 TESOURA ESCOLAR, SEM PONTA, LÂMINA AÇO INOX, DIMENSÃO MÍNIMA DE 11,4 E MÁXIMA 13CM R$ 7,60 102 UN 7 TESOURA PROFISSIONAL DE PICOTAR, LÂMINA EM AÇO INOX, DIMENSÃO MÍNIMA DE 22CM, CABO ANATÔMICO R$ 123,00 103 UN 480 TINTA GUACHE 250 ML CORES: BRANCA, PRETA, VERMELHA, AMARELA, LARANJA, VERDE, VERDE CLARO, AZUL CLARO, AZUL MARINHO, AZUL ROYAL, ROSA, LILÁS, PELE E MARROM R$ 6,10 104 UN 17 TINTA PARA ALMOFADA DE CARIMBO ? COR: PRETA R$ 8,33 105 UN 141 TNT BOB C/ 50 MT, CORES: AMARELO, AMARELO BRASIL, AZUL CLARO, AZUL ROYAL, AZUL MARINHO, BRANCO, ROXO, LARANJA, LILÁS, MARROM, PRETO, ROSA, ROSA PINK, VERDE BANDEIRA E VERMELHO. R$ 135,00 106 UN 17 TNT BOB C/ 50 MT, CORES: DOURADO E PRATA. R$ 202,50 5. Critérios de pagamento a) O pagamento ocorrerá em até 15 (quinze) dias a contar da apresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo Fiscal do contrato o que comprovará o recebimento dos objetos. b) O pagamento será realizado após o recebimento definitivo dos itens que deverá ser realizado pelo fiscal do contrato. c) A nota fiscal emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número da nota de empenho, a fim de acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. d) O Município fica isento de qualquer despesa relativa ao pagamento de pessoal e obrigações patronais. e) Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGP- M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata. 6. Requisitos da Contratação 6.1. Qualificação econômico-financeira: a) Certidão negativa em matéria falimentar, concordatária e de recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com prazo não emissão não superior a 90 (noventa) dias. 7. Procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato a. Caberá ao fiscal do contrato acompanhar a entrega e emitir o termo de recebimento definitivo dos itens, depois de verificado e atestado que o recebimento se deu em conformidade as disposições do contrato. b) Ficam indicadas as seguintes funcionárias que deverão exercer a função de fiscal e suplente de fiscal do contrato, respectivamente: Fiscal: Mayara Caroline de Lima Ferreira Suplente: Tamires Baierle Belini 8. Vigência do contrato, da subcontratação e do reequilíbrio econômico-financeiro I. O prazo de vigência do contrato decorrente desta licitação será a contar de sua assinatura até 31/12/2022. II. Fica proibida a subcontratação. III. O reequilíbrio econômico financeiro, quando solicitado por parte do licitante interessado, deverá obedecer aos seguintes critérios: IV. Sempre que houver a necessidade de restabelecer a relação entre as partes, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico financeiro inicial do contrato, nos termos da alínea ?d? do inciso II do art. 65 da Lei 8.666/93, a empresa vencedora deverá requerê-lo e comprová-lo através de documentação hábil. No entanto, a Administração fará nova pesquisa de preço dos itens para os quais foi requerido o reequilíbrio e se verificado que o preço de mercado se encontra superior ao fixado no contrato, o concederá na proporção do aumento apurado pela Administração. 9. Recurso Orçamentário Órgão Unidade Proj/Atividade: Elemento Recurso Cód. Reduzido 2 1 2.201 3.3.90.30 0001 14 2 1 2.990 3.3.90.30 0001 28 3 1 2.301 3.3.90.30 0001 45 4 1 2.401 3.3.90.30 0001 66 4 1 2.402 3.3.90.30 0001 80 5 1 2.501 3.3.90.30 0001 108 5 1 2.506 3.3.90.30 0001 153 5 3 2.802 3.3.90.30 0001 179 6 1 2.601 3.3.90.30 0001 218 7 1 2.730 3.3.90.30 0001 291 7 1 2.740 3.3.90.30 0001 305 7 2 2.702 3.3.90.30 0020 342 7 2 2.707 3.3.90.30 0020 385 7 2 2.711 3.3.90.30 0020 402 7 2 2.715 3.3.90.30 0020 427 8 2 2.801 3.3.90.30 0040 494 8 2 2.817 3.3.90.30 0040 519 8 2 2.818 3.3.90.30 0040 537 8 2 2.820 3.3.90.30 0040 550 8 2 2.821 3.3.90.30 0040 566 9 1 2.901 3.3.90.30 0001 585 9 2 2.905 3.3.90.30 0001 625 8 2 2.819 3.3.90.30 0040 687 2 1 2.202 3.3.90.30 0001 736 7 2 2.706 3.3.90.30 1002 775 10. Sanções I. Pelo atraso injustificado na entrega, sujeita-se a licitante às penalidades previstas nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/93, na seguinte conformidade: a) executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 02 (dois) dias, após os quais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 1% sobre o valor atualizado do contrato; b) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 3 anos e multa de 3% sobre o valor atualizado do contrato; c) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato; d) Advertência ou suspensão do direito de participar em licitação do CONTRATANTE, por prazo não superior a 02 (dois) anos, e ainda, declará-lo inidôneo para participar ou transacionar com o Município. II. As multas aqui previstas não têm caráter compensatório, porém moratório e, consequentemente, o pagamento delas não exime a CONTRATADA da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha acarretar à CONTRATANTE. III. A Administração poderá deixar de aplicar as penalidades previstas nesta cláusula, se admitida às justificativas apresentadas pela licitante vencedora, nos termos do que dispõe o artigo 43, parágrafo 6º c/c artigo 81, e artigo 87, ?caput?, da Lei nº 8.666/93. IV. Nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e art. 16 do Decreto Municipal nº 55/2020, se a licitante, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na sua execução, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderá ficar impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e poderá ser descredenciada do CELIC, ou outros sistemas de cadastramento de fornecedores, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais. 11. Dos Direitos e Obrigações Das Partes O direito e responsabilidade das partes ficam assim discriminados: § 1º - Dos direitos da CONTRATANTE: a) Alteração do contrato na forma do art. 65, inc. § e alíneas da Lei 8.666/93; b) Modificação unilateral do contrato; c) Fiscalização da execução do contrato; § 2º - Compete à CONTRATADA : a) Executar o fornecimento dos itens de modo satisfatório e de acordo com as determinações do CONTRATANTE; b) Manter preposto, aceito pela Administração, no local do fornecimento, para representá-lo na execução do contrato; c) Responder, direta ou indiretamente, por quaisquer danos causados ao CONTRATANTE, ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato. d) Reparar, corrigir, remontar, reconstruir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato que se verifique vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais utilizados; e) Cumprir as determinações do CONTRATANTE; f) Permitir aos encarregados da fiscalização o livre acesso, em qualquer época, aos bens destinados ao produto contratado; g) Prestar as informações e os esclarecimentos que venham ser solicitados pelo Contratante; h) Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; i) O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato; j) Responder em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da execução do objeto; k) Manter os seus funcionários devidamente identificados, devendo substituí-los imediatamente caso sejam considerados inconvenientes a boa ordem e às normas disciplinares da Administração; l) Comunicar a Administração, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente; m) Cumprir fielmente com a execução do objeto deste contrato; § 3º: Obrigação da CONTRATANTE: a) Impedir que terceiros estranhos forneçam os objetos contratados; b) Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo contratado nos termos do edital; c) Solicitar a reparação do objeto do contrato, que esteja em desacordo com a especificação; d) Efetuar o pagamento no prazo previsto no contrato; 12. Da estimativa de impacto orçamentário financeiro e declaração do ordenador de despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a LOA, LDO e PPA. Em anexo. Boa Vista do Incra, 07 de junho de 2022. _______________________________ Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Este Termo de Referência foi analisado e aprovado pelo Prefeito Municipal em _____/______/2022 ______________________________ Cleber Trenhago ? Prefeito Municipal ANEXO VI - DESCRIÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA S Órgão Unidade Proj/Atividade: Elemento Recurso Cód. Reduzido 2 1 2.201 3.3.90.30 0001 14 2 1 2.990 3.3.90.30 0001 28 3 1 2.301 3.3.90.30 0001 45 4 1 2.401 3.3.90.30 0001 66 4 1 2.402 3.3.90.30 0001 80 5 1 2.501 3.3.90.30 0001 108 5 1 2.506 3.3.90.30 0001 153 5 3 2.802 3.3.90.30 0001 179 6 1 2.601 3.3.90.30 0001 218 7 1 2.730 3.3.90.30 0001 291 7 1 2.740 3.3.90.30 0001 305 7 2 2.702 3.3.90.30 0020 342 7 2 2.707 3.3.90.30 0020 385 7 2 2.711 3.3.90.30 0020 402 7 2 2.715 3.3.90.30 0020 427 8 2 2.801 3.3.90.30 0040 494 8 2 2.817 3.3.90.30 0040 519 8 2 2.818 3.3.90.30 0040 537 8 2 2.820 3.3.90.30 0040 550 8 2 2.821 3.3.90.30 0040 566 9 1 2.901 3.3.90.30 0001 585 9 2 2.905 3.3.90.30 0001 625 8 2 2.819 3.3.90.30 0040 687 2 1 2.202 3.3.90.30 0001 736 7 2 2.706 3.3.90.30 1002 775 MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 3º E NÃO INCURSÃO NOS IMPEDIMENTOS DO § 4º DO MESMO ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006 Declaro, sob as penas da Lei, que a licitante ?................................................................................................................................................ CNPJ nº ........................................., se enquadra na definição do artigo 3°, da Lei Complementar 123/2006, pelo que pretende exercer o direito de preferência conferido por esta Lei e que, para tanto, atende suas condições e requisitos, não estando incursa em nenhum dos impedimentos constantes de seu § 4º. .................................., ............ de ............................ de 2022. _________________________________ Assinatura do representante legal da licitante ou do procurador/preposto/credenciado _________________________________ Nome do representante legal da licitante ou do procurador/preposto/credenciado ANEXO VIII - DECLARAÇÃO ATESTANDO QUE A EMPRESA LICITANTE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO SOCIETÁRIO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ____________________________________________, inscrita no CNPJ nº _________________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). ________________________________________, portador (a) da Carteira de Identidade nº ________________________ e do CPF nº ____________________, DECLARA: a) que sua empresa não possui em seu quadro societário servidor público do Município de Boa Vista do Incra, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviço prestado, inclusive consultoria, assistência técnica, ou assemelhados. Loca e Data: Representante(s) legal(is): ________________________________ NOME COMPLETO CPF: CARIMBO COM CNPJ DA EMPRESA ANEXO IX?PLANILHA DE CUSTO ? VALOR DE REFERÊNCIA ITEM UND QUANT DESCRIÇÃO DO OBJETO VALOR DE REFERÊNCIA 01 CX 16 ALFINETE NIQUELADO, CABEÇA Nº 29, CX C/ 50GR R$ 8,30 02 CX 16 ALFINETE NIQUELADO, CABEÇA Nº 28, CX C/ NO MÍNIMO 400 UND R$ 7,93 03 CX 21 ALFINETE DE METAL, CABEÇA REDONDA DE PLÁSTICO COLORIDO, PARA USO EM MAPAS, CARTAZES, ARTESANATO EM GERAL, CX COM NO MÍNIMO 100 UND R$ 13,87 04 UN 7 ALMOFADA PARA CARIMBO ? COR: PRETA R$ 10,50 05 UN 165 APONTADOR PLÁSTICO PARA LÁPIS PADRÃO COM ATÉ 8,2MM DE DIÂMETRO, TIPO: 1 FURO, DIMENSÃO MÍNIMA (AXLXP): 3CMX2CMX5G. CATEGORIA: ESCOLAR R$ 2,10 06 PCT 51 ATÍLIO DE BORRACHA PCT C/ 50G R$ 4,57 07 PCT 342 BALÃO CORES: COLORIDO Nº 12, ROSA, AZUL, BRANCA, ROSA PINK, VERMELHO, VERDE E AMARELO - C/ 50 UNIDADES CADA - GRANDE R$ 15,80 08 PCT 64 BALÃO CORES DOURADO E PRATEADO - C/ 50 UNIDADES CADA - GRANDE R$ 18,83 09 UN 266 BASTÃO DE COLA QUENTE, REFIL DE SILICONE GROSSO 11.3MM - TRANSPARENTE R$ 1,63 10 UN 265 BASTÃO DE COLA QUENTE, REFIL DE SILICONE FINO 7.4MM - TRANSPARENTE R$ 0,98 11 UN 140 BLOCO PARA RECADO ADESIVO 50MMX38MM, CORES: AMARELO, LARANJA, VERDE E AZUL - PACOTE C/ 4 BLOCOS R$ 8,23 12 UN 8 BOBINA DE PAPEL PARDO KRAFT NATURAL C/ BRILHO GRAMATOLOGIA 80G DIMESÃO MÍNIMA 1,20 X 200M R$ 276,67 13 UN 7 BOBINA DE PAPEL PARDO KRAFT N ATURAL C/ BRILHO GRAMATOLOGIA 80G DIMENSÃO MÍNIMA 0,60 X 150M R$ 173,33 14 UN 321 BORRACHA MÉDIA BRANCA Nº 40 R$ 0,77 15 UN 190 CADERNO 1/4 CAPA DURA BROCHURA 48 FLS C/ ESPIRAL R$ 4,47 16 UN 157 CADERNO ESPIRAL CAPA DURA ? GRANDE 96 FOLHAS, FORMATO 200MM X 275 R$ 8,17 17 UN 146 CADERNO ESPIRAL ? PEQUENO 96 FOLHAS R$ 4,50 18 UN 718 CAIXA PARA ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO, DESMONTADA (ABERTA). A CAIXA QUANDO MONTADA, DEVERÁ TER AS SEGUINTES MEDIDAS MÍNIMAS: 24CM DE ALTURA E 35,5 CM DE COMPRIMENTO. QUANDO DESMONTADA (ABERTA), DEVERÁ TER NO MÍNIMO 61 X 86,5 CM. R$ 4,77 19 UN 30 CALCULADORA ? 8 DÍGITOS- GRANDE ? BOA QUALIDADE C/ BATERIA R$ 27,83 20 UN 10 CALCULADORA 12 DÍGITOS DE MESA, DUPLO ZERO - C/ VISOR GRANDE, C/ BATERIA OU PILHA DIGITAL R$ 47,67 21 UN 1.222 CANETA PONTA FINA - 0.7 COR VERMELHA, AZUL E PRETA R$ 1,33 22 UN 1.019 CANETA ESFEROGRÁFICA COM TAMPA ANTI - ASFIXIANTE, CORPO PLÁSTICO CILÍNDRICO SEXTAVADO E TRANSLUCIDO COM FURO LATERAL, PONTA DE LATÃO E ESFERA DE TUGSTÊNIO, NO MÍNIMO 1MM, CARGA EFETIVA MÍNIMA DE 10CM E RENDIMENTO MÍNIMO DE 2.000M (DOIS MIL METROS) DE ESCRITA, TRANSPARENTE, COM SELO DE IDENTIFICAÇÃO DO INMETRO. CORES: AZUL, VERMELHA E PRETA. R$ 1,17 23 UN 863 CANETA MARCA TEXTO ? COR: AMARELA, VERDE, ROSA E AZUL R$ 2,87 24 UN 115 CANETA PARA QUADRO BRANCO - COR PRETA, VERMELA E AZUL R$ 8,63 25 UN 26 CANETA PARA RETROPROJETOR, CORES: PRETA E VERMELHA R$ 4,62 26 CX 6 CARBONO FOLHA GRANDE A4, COR PRETA, FILME, CX C/ 100 UND R$ 132,83 27 UN 820 CARTOLINA 50X66, CORES: BRANCA, VERDE, AMARELA, AZUL E ROSA R$ 1,13 28 CX 53 CLIPES NIQUELADO NÚMERO 2/0 CAIXA C/ 500G R$ 23,97 29 CX 32 CLIPES NIQUELADO NÚMERO4/0 CAIXA C/ 500G R$ 23,97 30 CX 28 CLIPES NIQUELADO NÚMERO6/0 CAIXA C/ 500G R$ 23,97 31 UN 226 COLA BASTÃO ? NO MÍNIMO 9 G R$ 3,10 32 UN 294 COLA BRANCA ? TUBO PEQUENO ? 40 GRAMAS R$ 2,57 33 UN 39 COLA BRANCA ESCOLAR, TUBO 1KG R$ 20,67 34 UN 79 COLA PARA EVA/ISOPOR, TUBO COM NO MÍNIMO 90G R$ 13,83 35 UN 77 COLA INSTANTÂNEA, MÍNIMO 20G, INDICADA PARA A MONTAGEM DE MATERIAIS DE DIFÍCIL ADESÃO QUE NECESSITAM DISTRIBUIÇÃO UNIFORME DE TENSÕES E FORTE ADESÃO E/OU RESISTÊNCIA AO CISALHAMENTO.PROPORCIONAR UMA RÁPIDA ADESÃO A UMA GRANDE VARIEDADE DE MATERIAIS, INCLUINDO METAIS, PLÁSTICOS E ELASTÔMEROS. A COLA E.V.A TAMBÉM É INDICADO PARA A ADESÃO DE MATERIAIS POROSOS COMO MADEIRA, PAPEL, COURO E TECIDOS. R$ 10,50 36 UN 472 COLA GLITER, PESO MÍNIMO 35G. CORES: OURO, PRATA, VERMELHO, VERDE AZUL E CRISTAL R$ 5,17 37 UN 36 CORRETIVO LÍQUIDO A BASE DE ÁGUA, ATÓXICO - EMBALAGEM C/ MÍNIMO 18 ML R$ 3,00 38 UN 860 ENVELOPE OFÍCIO 114 X 229MM R$ 0,28 39 UN 648 ENVELOPE B5 176X250 R$ 0,43 40 UN 2.150 ENVELOPE PARDO TIPO OFICIO ? 26,5X 36CM R$ 0,67 41 UN 35 ESTILETE GRANDE R$ 4,60 42 UN 26 ESTILETE PEQUENO R$ 2,83 43 UN 68 EXTRATOR DE GRAMPO ESPÁTULA ZINCADO R$ 3,43 44 UN 65 FITA ADESIVA TRANSPARENTE 18MM X 50M R$ 3,83 45 UN 52 FITA ADESIVA TRANSPARENTE 38 MM X 50 M R$ 6,00 46 UN 104 FITA ADESIVA PP 48MM X 100M TRANSPARENTE R$ 12,66 47 PCT 1.472 FOLHA DE OFÍCIO A4, COR BRANCA 75G/M², PACOTE C/ 500 FOLHAS R$ 21,13 48 PCT 127 FOLHA DE OFÍCIO A4 C/ 100 FOLHAS ? 75G/M COLORIDA CORES: VERDE, AZUL, AMARELO E ROSA R$ 8,73 49 UN 48 FOLHA EVA ATOALHADA COM DIMENSÃO MÍNIMA DE 40X48, CORES: AMARELA E VERMELHA R$ 6,73 50 UN 1.498 FOLHA EVA LISA, COM DIMENSÃO MÍNIMA DE 40X60, ESPESSURA 2MM. CORES: BRANCA, VERMELHA, AZUL, AZUL CLARO, AZUL ROYAL, AZUL MARINHO, AMARELO, AMARELO BRASIL, LARANJA, ROSA PINK, BEGE, COR DE PELE, ROXA, LILÁS, VERDE CLARO, VERDE ESCURO, VERDE BRASIL, MARROM E PRETO R$ 3,03 51 UN 444 FOLHA EVA COM BRILHO, DIMENSÃO MÍNIMA DE 40 X 60, ESPESSURA 2MM. CORES: AMARELA, VERMELHO, ROSA, LARANJA, PRETA, VERDE BANDEIRA, PRATA, AZUL ROYAL, ROSA PINK R$ 6,93 52 UN 94 FOLHA LINHO - A4 180G/M C/ 50FL ? CORES: BEGE E BRANCA R$ 24,00 53 UN 134 GIZ BRANCO ANTIALÉRGICO, NÃO TÓXICO CX C/ 64 UNIDADES R$ 4,73 54 UN 12 GIZ COLORIDO ANTIALÉRGICO, NÃO TÓXICO CX C/ 64 UNIDADES R$ 5,40 55 UN 55 GRAMPEADOR MÉDIO P/ GRAMPO 24/10 R$ 45,50 56 UN 61 GRAMPEADOR PEQUENO P/ GRAMPO 26/6 R$ 25,00 57 CX 26 GRAMPO 106/6, CX C/ 3500 UND R$ 21,00 58 CX 46 GRAMPO GALVANIZADO P/ GRAMPEADOR 24/10 C/ 5000 UM R$ 22,67 59 CX 82 GRAMPO GALVANIZADO PARA GRAMPEADOR 26/6 C/ 5000 UN R$ 9,67 60 CX 27 GRAMPO DE METAL P/ PASTAS, TIPO TRILHO 80MM, CAIXAS C/ NO MÍNIMO 50 UND R$ 21,92 61 UN 67 ISOPOR COM DIMENSÃO MÍNIMA DE 1M X 0,50 X 20MM R$ 8,83 62 UN 460 LÁPIS PRETO Nº2, MÁXIMA RESISTÊNCIA E MACIEZ R$ 1,57 63 CX 208 LÁPIS DE COR TAMANHO GRANDE, CX C/12 CORES, EM FORMATO SEXTAVADO, COM PONTA RESISTENTE R$ 13,13 64 UN 47 LIVRO ATA FOLHA OFÍCIO PAUTADA ? 100 FLS NUMERADAS R$ 14,67 65 UN 23 LIVRO PROTOCOLO ? FORMATO 154X216MM C/ 50 FOLHAS R$ 15,17 66 UN 25 MARCADOR PERMANENTE PARA CD/DVD,COM PONTA DE 1,0MM EM POLIÉSTER, DE FIBRA, COM TAMPA NA COR DA TINTA, NA COR PRETA. R$ 5,10 67 CX 425 MASSA DE MODELAR CX 180G C/ 12 CORES R$ 6,02 68 PCT 109 PALITO P/ CHURRASCO PCT C/ 100UN R$ 10,43 69 PCT 211 PALITO PICOLÉ, C/ 100 R$ 6,50 70 UN 260 PAPEL CELOFANE TRANSPARENTE 80X100, CORES SORTIDAS R$ 1,93 71 UN 11 PAPEL CON-TACT TRANSPARENTE C/ 25M R$ 111,00 72 UN 661 PAPEL CARTÃO, (CARTOPLEX), COM DIMENSÃO MÍNIMA DE 50X70CM. CORES: VERMELHO, VERDE BANDEIRA, ROSA PINK, PRETO, AMARELO, LARANJA, MARRON E BRANCA. R$ 1,50 73 UN 407 PAPEL CREPOM, COM DIMENSÃO MÍNIMA DE 0,48X2,00M. CORES: VERDE ESCURO, AZUL CLARO, AZUL ESCURO, AMARELO, VERMELHO, MARROM, ROSA, LILÁS E VERDE BANDEIRA R$ 1,23 74 UN 374 PAPEL DUPLA FACE, COM DIMENSÃO MÍNIMA DE 55 X 65CM. CORES: ROSA, AMARELO, VERDE CLARO, AZUL CLARO, LARANJA E VERMELHO R$ 1,33 75 UN 165 PASTA A-Z, CARTONAGEM GROSSA, COR PRETA, LOMBADA ESTREITA, COM VIS OR PLÁSTICO DE IDENTIFICAÇÃO NA LOMBADA E FERRAGEM INTERNA NIQUELADAS. ENTREGUES DEVIDAMENTE MONTADAS. R$ 18,63 76 UN 45 PASTA A-Z, CARTONAGEM GROSSA, COR PRETA, LOMBADA LARGA, MEDINDO NO MÍNIMO 285MMX345MMX80MM, COM VISOR PLÁSTICO DE IDENTIFICAÇÃO NA LOMBADA E FERRAGEM R$ 28,56 77 UN 96 PASTA CATÁLOGO, COR PRETA, COM 50 FOLHAS PLÁSTICAS C/ QUATRO COLCHETES R$ 24,17 78 UN 350 PASTA DE PAPELÃO PLASTIFICADA COM ELÁSTICO. CORES: PRETA, AZUL, VERDE, BRANCA E VERMELHA R$ 3,10 79 UN 80 PASTA DE PAPELÃO PLASTIFICADO S/ TRILHO E SEM ELÁSTICO - CORES VARIADAS R$ 2,83 80 UN 143 PASTA DE PAPELÃO PLASTIFICADO COM TRILHO - CORES VARIADAS R$ 2,83 81 UN 230 PASTA CLASSIFICADORA, PAPELÃO PLASTIFICADO REFORÇADO P/ PROCESSO C/ GRAMPO PLÁSTICO ESTENDIDO. DIMENSÃO: 348 X 233MM R$ 9,17 82 UN 173 PASTA PLÁSTICA COM ELÁSTICO ? 20MM R$ 4,60 83 UN 113 PASTA PLÁSTICA COM ELÁSTICO ? 50MM R$ 7,93 84 UN 683 PASTA SUSPENSA PLASTIFICADA, COM HASTE PLÁSTICA, REFORÇADA C/ METAL, 36 X 24CM, 170G/M² R$ 3,57 85 UN 58 PEN DRIVE MÍNIMO 8 GB R$ 34,63 86 UN 51 PERCEVEJO ? CX C/ 100 UN R$ 2,83 87 UN 4 PERFURADOR DE PAPEL, CONFECCIONADO EM METAL, TAMANHO GRANDE R$ 62,67 88 UN 14 PERFURADOR DE PAPEL, TAMANHO PEQUENO R$ 24,67 89 UN 117 PINCEL ATÔMICO ? GRANDE, PONTA QUADRADA. CORES: AZUL, VERDE, VERMELHO E PRETO R$ 4,83 90 UN 139 PINCEL ATÔMICO, PONTA REDONDA. CORES: PRETA, AZUL, VERDE E VERMELHO R$ 3,63 91 UN 12 PISTOLA DE COLA QUENTE, TAMANHO GRANDE, 40W, BIVOLT R$ 72,67 92 UN 10 PISTOLA DE COLA QUENTE, TAMANHO PEQUENO, 10W, BIVOLT R$ 41,33 93 UN 52 PRANCHETA MDF OFÍCIO C/ PRENDEDOR METÁLICO R$ 8,97 94 UN 109 RÉGUA DE PLÁSTICO COLORIDO ? 30CM, 3MM DE ESPESSURA R$ 2,93 95 UN 74 RÉGUA DE PLÁSTICO TRANSPARENTE ? 30 CM, 3MM DE ESPESSURA R$ 2,70 96 UN 4.220 SACO PLÁSTICO ? ESPESSURA GROSSA ? TAMANHO 24CM X 33CM C/ QUATRO FUROS R$ 0,40 97 UN 420 SACO PRESENTE 30 X 45 CM TRANSPARENTE INCOLOR R$ 0,60 98 UN 420 SACO PRESENTE 20 X 29 CM TRANSPARENTE INCOLOR R$ 0,47 99 UN 270 SACO TRANSPARENTE INCOLOR 20 X 29CM R$ 0,40 100 UN 71 TESOURA PARA USO GERAL, LÂMINA EM AÇO INOX, DIMENSÃO MÍNIMA DE 21,6 CM, CABO EM POLIPROPILENO ANATÔMICO R$ 12,67 101 UN 231 TESOURA ESCOLAR, SEM PONTA, LÂMINA AÇO INOX, DIMENSÃO MÍNIMA DE 11,4 E MÁXIMA 13CM R$ 7,60 102 UN 7 TESOURA PROFISSIONAL DE PICOTAR, LÂMINA EM AÇO INOX, DIMENSÃO MÍNIMA DE 22CM, CABO ANATÔMICO R$ 123,00 103 UN 480 TINTA GUACHE 250 ML CORES: BRANCA, PRETA, VERMELHA, AMARELA, LARANJA, VERDE, VERDE CLARO, AZUL CLARO, AZUL MARINHO, AZUL ROYAL, ROSA, LILÁS, PELE E MARROM R$ 6,10 104 UN 17 TINTA PARA ALMOFADA DE CARIMBO ? COR: PRETA R$ 8,33 105 UN 141 TNT BOB C/ 50 MT, CORES: AMARELO, AMARELO BRASIL, AZUL CLARO, AZUL ROYAL, AZUL MARINHO, BRANCO, ROXO, LARANJA, LILÁS , MARROM, PRETO, ROSA, ROSA PINK, VERDE BANDEIRA E VERMELHO. R$ 135,00 106 UN 17 TNT BOB C/ 50 MT, CORES: DOURADO E PRATA. R$ 202,50