DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XLV 13 de junho de 2024 Página 1 CADERNO DO PODER EXECUTIVO EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 02 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA N° 02/2024. O Prefeito Municipal, em exercício, de Boa Vista do Incra, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, considerando erro na data de publicação dos inscritos que concidiu com o úl?mo dia das inscrições no cronograma publicado através do Edital de Re??cação nº 01 do PSS 02/2024. Resolve re??car e alterar o cronograma do Anexo VII do Edital, conforme segue: 1 ? Ficam alteradas as datas previstas no anexo VII, passando a vigorar conforme segue: ANEXO VII CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Abertura das Inscrições 8 dias úteis 03/06/2024 à 12/06/2024 Publicação dos Inscritos 1 dia 13/06/2024 Recurso da não homologação das inscrições 1 dia 14/06/2024 Manifestação da Comissão na reconsideração/ Julgamento do Recurso pelo Prefeito/ Publicação da relação ?nal de inscritos 1 dia 17/06/2024 Análise dos currículos e Publicação do resultado preliminar 1 dia 18/06/2024 Recurso 1 dia 19/06/2024 Manifestação da Comissão na reconsideração/ Julgamento do Recurso pelo Prefeito 1 dia 20/06/2024 Critério de Desempate/ Publicação da Relação ?nal do Processo Sele?vo 1 dia 21/06/2024 Encaminhamento do PSS para o Prefeito Municipal 1 dia 24/06/2024 Homologação ?nal do Processo Sele?vo pelo Prefeito Municipal 1 dia 25/06/2024 TOTAL 17 dias Boa Vista do Incra, em 13 de junho de 2024. Paulo Cezar Scheneider de Siqueira Prefeito Municipal em exercício PORTARIA N.º 358/2024 De 13 de junho de 2024. CONCEDE férias a Servidora Roseli Elicker Kilpp e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA, em exercício PAULO CEZAR SCHENEIDER DE SIQUEIRA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Concede, Férias Regulamentares a Servidora Roseli Elicker Kilpp matrícula nº 1736, referente a 30(trinta) do período aquisi?vo de 2023/2024 a par?r do dia 08 de julho de 2024. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XLV 13 de junho de 2024 Página 2 Gabinete do Prefeito Municipal em 13 de junho de 2024. Registre-se e publique-se. Paulo Cezar Scheneider de Siqueira Prefeito Municipal em exercício ORDEM DE SERVIÇO 015/2024 De 13 de Junho de 2024. DETERMINAR OS REQUISITOS PARA ATENDIMENTO AO ART 69 DA LEI 14.133/2021 O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra - RS, Paulo Cezar Scheneider de Siqueira, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. Considerando que o ar?go 69 da lei 14.133/2021 estabelece que a habilitação econômico- ?nanceira visa a demonstrar a ap?dão econômica do licitante para cumprir as obrigações decorrentes do futuro contrato, devendo ser comprovada de forma obje?va, por coe?cientes e índices econômicos previstos no edital, devidamente jus??cados no processo licitatório; RESOLVE: Art. 1° - Determinar que para as aquisições de bens e serviços de entrega imediata, a apresentação do item I - I - balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) úl?mos exercícios sociais possibilitada pelo art. 69 da Lei 14.133/2021 seja dispensada; § 1º Considera-se entrega imediata aquelas que após a emissão do empenho sejam entregues dentro de 30 dias, incluindo-se, neste caso as mercadorias ou bens contratados mediante Ata de Registro de Preços. Art. 2º - Determinar que nas licitações referente a aquisição de bens e serviços em geral a habilitação econômico-?nanceira seja a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo equivalente a pelo menos 10% (dez por cento) do valor es?mado da contratação, conforme estabelecido no § 4º do ar?go 69 da Lei 14.133/2021. Art. 3º - Determinar que nas licitações referente a execução de obras em geral até o valor de 679.000,00 (seiscentos e setenta e nove mil reais), equivalendo 2% do valor da previsão atual de receita total para o exercício ?nanceiro de 2024, a habilitação econômico-?nanceira seja exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo equivalente a pelo menos 10% (dez por cento) do valor es?mado da contratação, conforme estabelecido no § 4º do ar?go 69 da Lei 14.133/2021, Art. 4º - Determinar que nas licitações referente a execução de obras acima do valor iden??cado no Art. 3º desta ordem de serviço, a quali?cação econômica será comprovada com apresentação do balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) úl?mos exercícios sociais e os índices a serem extraídos deverão ser calculados a par?r do Termômetro de Insolvência de Kanitz, tendo o seu resultado maior que zero, conforme determinado em anexo ANEXO II FÓRMULA DE FATOR DE INSOLÊNCIA Art. 5º - Esta ordem entra em vigor na data de sua publicação Gabinete do Prefeito Municipal em 13 de junho de 2024. Registre-se e Publique-se Paulo Cezar S. de Siqueira Prefeito Municipal em Exercício DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XLV 13 de junho de 2024 Página 3 LISTA PRELIMINAR DE INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO N° 02/2024 O Município de Boa Vista do Incra, torna público para conhecimento dos interessados, a listaPRELIMINAR de inscrições homologadas para o Processo Sele?vo Simpli?cado para contratação por prazo determinado n° 02/2024 para os cargos de Fonoaudiólogo, Medico Clinico Geral, Monitor de Aluno, Motorista Operador ? Obras, Motorista Operador ? Saúde, Professor de Educação Especial, Professor de Língua Portuguesa/Língua Inglesa, Psicólogo, Psicopedagoga (Lei Complementar nº/2002), conforme anexo I do Edital. Cargo de Fonoaudiólogo Nº da Inscrição Nome Cargo/Função Homologação - Não houve inscrito - Não houve inscrito Cargo Médico Clínico Geral Nº da Inscrição Nome Cargo/Função Homologação 07 Felipe Octávio Lovera Bianchi Médico Clínico Geral Não Homologada 13 Laura Rigon Rinaldi Médico Clínico Geral Homologada Cargo Monitor de Aluno Nº da Inscrição Nome Cargo/Função Homologação 03 Lidiane Menisch Dreher Monitor de Aluno Não Homologada 04 Juliana Cris?na Oliari Hahn Monitor de Aluno Não Homologada 05 Josiéle Oliveira da Rosa Monitor de Aluno Não Homologada 08 Elena Ba?sta Kinast Monitor de Aluno Homologada 09 Luana dos Santos Monitor de Aluno Homologada 14 Sabrina Roveda Monitor de Aluno Não Homologada 16 Cris?ane HinningHorbach Monitor de Aluno Homologada Cargo deMotorista Operador ? Obras Nº da Inscrição Nome Cargo/Função Homologação 02 Revelino Gomes da Silva Motorista Operador ? Obras Homologada 06 Claudinei de Souza Ba?sta Motorista Operador ? Obras Homologada 18 Leandro Biazi Motorista Homologada DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XLV 13 de junho de 2024 Página 4 Operador ? Obras 19 Josias Souza de Souza Motorista Operador ? Obras Homologada Cargo Motorista Operador ? Saúde Nº da Inscrição Nome Cargo/Função Homologação 17 João Pedro Kiling Al?ssimo Motorista Operador-Saúde Não Homologada Cargo Professor Educação Especial: Nº da Inscrição Nome Cargo/Função Homologação 01 Rejane Bronza? Professor de Educação Especial Homologada 11 Marilene dos Santos Cruz Maire Professor de Educação Especial Homologada Cargo Professor de Língua Portuguesa/ Língua Inglesa Nº da Inscrição Nome Cargo/Função Homologação 10 Del?na Zeferina Pedroso Pereira Professor de Língua Portuguesa/ Língua Inglesa Homologada Cargo Psicólogo Nº da Inscrição Nome Cargo/Função Homologação 15 Caroline Sampaio Corrêa Psicólogo Homologada Cargo Psicopedagogo Nº da Inscrição Nome Cargo/Função Homologação 12 Marilene dos Santos Cruz Maire Psicopedagogo Homologada Membros da Comissão:DioneiaPerdomo de Oliveira, Fabiana Pereira da Rosa Teckio, Marlene de Fá?ma Pereira Magni, Patricia Vesz e Valderi da Costa Toledo. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XLV 13 de junho de 2024 Página 5 DECRETO Nº 208/2024, de 13 de Junho de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 19.440,48, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 09.002 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.002.8.244.190.2905-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$7.340,48 1.500.0000.0001 Recurso Livre 7.340,48 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.2606-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$12.000,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 12.000,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO 07.004.12.363.201.2751-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$100,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 100,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$7.340,48 1.500.0000.0001 Recurso Livre 7.340,48 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$12.000,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 12.000,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO 07.004.12.363.201.2751-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$100,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 de Junho de 2024. Paulo Cezar Scheneider de Siqueira PREFEITO EM EXERCÍCIO DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XLV 13 de junho de 2024 Página 6 PORTARIA N.º 356/2024 De 13 de junho de 2024. CONCEDE férias a Servidora Laudiceia Dreher e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA, em exercício PAULO CEZAR SCHENEIDER DE SIQUEIRA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Concede, Férias Regulamentares a Servidora Laudiceia Dreher matrícula nº 1221referente a 30(trinta) do período aquisi?vo de 2021/2022 a par?r do dia 17 de junho de 2024. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 13 de junho de 2024. Registre-se e publique-se. Paulo Cezar Scheneider de Siqueira Prefeito Municipal em exercício PORTARIA Nº 357/2024 De 13 de junho de 2024. CONVOCA o Servidor Municipal Guilherme Flores Schulz e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA, em exercício PAULO CEZAR SCHNEIDER DE SIQUEIRA no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convocar o Servidor Municipal Guilherme Flores Schutz, com fundamento legal no art.83 da Lei complementar nº 001/2002 de 15 de agosto 2002, que se encontra em Férias desde 10 de junho 2024 para que retorne as suas a?vidades a par?r do dia 14 de junho de 2024 pela parte da manhã, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 13 de junho de 2024 Registre-se e publique-se. Paulo Cezar Scheneider de Siqueira Prefeito Municipal em exercício ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO