Município de Boa Vista do Incra CNPJ 04.215.199/0001-26 Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação E-mail: assistencia@boavistadoincra.rs.gov.br TERMO DE REFERENCIA REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FORMALIZAÇÃO DE COMPRA/SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DFD Nº 017/2025 Município de Boa Vista do Incra/RS Secretaria de Assistência Social e Habitação. Necessidade da Administração: Aquisição EMERGENCIAL de materiais para restaurar o Presépio da Secretária de Assistência Social e Habitação. Prazo de vigência 90 dias. 1.DEFINIÇÃO DO OBJETO O presente Estudo Técnico tem como objeto a solicitação dos materiais em razão da necessidade de restauração do presépio, uma vez que esse compõe a decoração natalina da cidade e representa um importante elemento cultural e tradicional para a comunidade. A recuperação adequada das peças garantirá sua preservação, possibilitando que o presépio seja exposto em condições apropriadas durante as festividades, valorizando o patrimônio local e fortalecendo o espirito natalino junto à população. Sendo necessário os seguintes itens conforme tabela abaixo: 01 1 Lata Tinta vermelha óleo 3,6L 02 1 Lata Tinta preta óleo 3,6L 03 1 Lata Tinta azul óleo 3,6L 04 2 UN Pasta metálica ouro rico dourada bisnaga 20ml 05 1 L Solvente 5 Litros 06 2 Litros Pincel n ° 14 07 3 UN Pincel n° 5 cerdas macias 08 2 UN Barra de ferro 8 09 2 UN Barra de ferro 4.2 10 1 Saco Cimento 11 2 M Telinha fina aço galvanizado 12 10 UN Vareta de eletrodo 2.FUNDAÇÃO DA CONTRATAÇÃO A contratação pretendida está prevista no plano de contratação anual do município de Boa Vista do Incra, estando assim alinhado com o planejamento desta administração conforme consta na linha 162 do Plano Anual de Contratações. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO A aquisição dos itens necessários para a restauração do presépio tem como principal objetivo celebrar o Natal de forma alegre, significativa e acessível, promovendo uma decoração de qualidade para a cidade. A iniciativa visa resgatar e valorizar os símbolos natalinos, proporcionando um ambiente acolhedor e festivo que estimula o lazer, a confraternização e o sentimento de pertencimento entre os cidadãos. 4.REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO A aquisição pretendida possui natureza de bens e serviços comuns, uma vez que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais do mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2023. Considerando que a presente contratação trata de compra com entregaimediata e integral dos bens adquiridos, sem gerar obrigações futuras para a Administração, e com fundamento legal no art. 92, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, poderá, salvo melhor juízo, após análise jurídica e apreciação pelo Gabinete do Prefeito, ser dispensada a formalização de contrato sendo este substituído pela emissão da Nota de Empenho. 5. MODELO DA EXECUÇÃO DO OBJETO A entrega dos materiais deverá ocorrer na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, localizada na Rua ALGEMIRO MARTINS BARBOSA, nº55, Centro, Boa Vista do Incra/RS, no horário de expediente (das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h), mediante agendamento prévio com a equipe responsável. 6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO A gestão e a fiscalização do objeto contratado serão exercidas em conformidade com o Decreto Municipal que regulamenta as funções do Agente de Contratação, da Equipe de Apoioe da Comissão de Contratação, bem como suas atribuições e formas de funcionamento. Da mesma forma, observar-se-ão as disposições relativas à fiscalização e gestão doscontratos, à atuação da Assessoria Jurídica e do Controle Interno no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, em consonância com o previsto na Lei Federal nº 14.133/2021. 7. CRITERIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO 7.1 O recebimento definitivo do objeto ocorrerá após a verificação do cumprimento integral das especificações técnicas exigidas, com a consequente aceitação pelo Fiscal do Contrato. 7.2. Satisfeita todas as condições, o pagamento será efetuado em parcela única, após o recebimento definitivo do objeto e mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo Fiscal do Contrato, observadas as disposições legais aplicáveis. 7.3 Caberá ao Fiscal do Contrato, além das atribuições previstas no Manual do Fiscal, acompanhar a entrega do objeto e proceder à emissão dos Termos deRecebimento Provisório e Definitivo, após a devida verificação e atestado de que o recebimento ocorreu em conformidade com as disposições previamente estabelecidas. 7.4. Após a verificação e o atesto do objeto pelos Fiscais do Contrato e pelo Gestor da Pasta, o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data de apresentação da nota fiscal devidamente protocolada no Setor de Contabilidade, o que comprovará a execução do objeto contratado. 8. FORMA E CRITERIOS DA SELEÇÃO DO FORNECEDOR/PRETADOR DE SERVIÇO O futuro contratado será selecionado pela pesquisa de menor valor global. Sendo a empresa: LOJÃO HARTER, CNPJ: 93.351.344/0002-07, ENDEREÇO: Heraclides de Lima Gomes S/N, Boa Vista do Incra/RS. 9. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 9.1. Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 733,97. Ite m Quant . Unid. Descrição Valor Unitário Valor Total 01 1 Lata Tinta vermelha óleo 3,6L 113,46 113,4 6 02 1 Lata Tinta preta óleo 3,6L 113,46 113,4 6 03 1 Lata Tinta azul óleo 3,6L 113,46 113,4 6 04 2 UN Pasta metálica ouro rico dourada bisnaga 20ml 05 1 L Solvente 5 Litros 137,07 137,0 7 06 2 Litros Pincel n ° 14 9,17 18,34 07 3 UN Pincel n° 5 cerdas macias 19,90 59,70 08 2 UN Barra de ferro 8 35,26 70,52 09 2 UN Barra de ferro 4.2 11,60 23,20 10 1 Saco Cimento 49,64 49,64 11 2 M Telinha fina aço galvanizado 14,06 28,12 12 10 UN Vareta de eletrodo 0,7 7,00 Total: 733,97 Conclui-se que o valor estimado se mostra compatível com os preçospraticados no mercado, conforme verificado em pesquisa realizada nos termos do Decreto Municipal nº 50/2022, que estabelece o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços no âmbito do Município de Boa Vista do Incra. 10. ADEQUADAÇÃO ORÇAMENTARIA O dispendido financeiro decorrente da contratação ora pretendido decorrera das seguintes dotações orçamentais: Indica-se: Órgão: 09 Secretaria de Assistência Social e Habitação Unidade: 001 Secretaria de Assistência Social Ação: 2.901 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSIS SOCIAL Código Reduzido: 687 (1.500.0000.0001) Elemento: 3.3.90.30.25 - MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS MOVEIS Boa Vista do Incra, em 13 de Outubro de 2025. _________________________ Gabriela Pretto de Souza Chefe do Setor da Ação Social e Habitação