Rua Padre Pedro Rubin, n°176, Boa Vista do Incra ? RS, CEP 981200-000 
  	E-mail: agricultura@boavistadoincra.rs.gov.br 
Fone (0xx55)3613-1305 
 
Estado do Rio Grande do Sul 
Prefeitura Municipal de Boa Vista do Incra 
Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente 
 Requerimento Formulário para Procedimento Administrativo 
Licenciamento Ambiental 
 
 
Sr.(a)________________________________________________________________________________requer  
 
análise das informações anexas para a solicitação do formulário para atividade: descrição atividade  Resolução 
do Consema/RS nº 372/2018: E-MAIL PARA 
RETORNO:_______________________________________________________________________________ 
 
 
  
 DESCREVA NESSE ESPAÇÕ A ATIVIDADE COM SEU CODRAM CONFORME RESOLUÇÃO CONSEMA   
372/2018 
 
 
 
Informar se haverá ou não intervenção em Área de Preservação Permanente: 
 
 
 
 
 
OBS: O responsável deverá descrever a atividade conforme Resolução Consema/RS nº 372/2018 com o 
respectivo CODRAM , a falta de enquadramento da atividade conforme estabelecido, resultará no indeferimento 
preliminar desse requerimento de formulário dado as peculiaridades de cada atividade e competência 
estabelecida para o licenciamento das atividades de impacto local instituídas pela Resolução  372/2018. Esse 
documento esta disponível no SITE www.prefeituramunicipaldeboavistadoincra.com.br, e deverá ser preenchido 
e enviado ao endereço eletrônico: meioambiente@boavistadoincra.rs.gov.br. Somente após a análise do 
requerimento será expedido ou não o formulário com as demais informações. Sendo o indeferimento 
devidamente fundamentado e enviado ao mesmo endereço eletrônico cadastrado pelo empreendedor no prazo 
máximo de 15 dias. 
 
  Nestes termos pede deferimento. 
  Local, data 
 
  Nome 
CPF n.º 
  Endereço de correspondência completo;