Estado do Rio Grande do Sul 
Município de Boa Vista do Incra 
Av. Heraclides de Lima Gomes ? 00- bairro centro - CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra 
(55)36131205,36131204 e-mail: gabinete@boavistadoincra.rs.gov.br 
 
 
EXTRATO DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 55/2024 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.75, INCISO VIII, DA LEI N° 14.133/2021. 
 
 
ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA.  
CONTRATADO: PILLAT TURISMO LTDA, CNPJ ? 07.437.990/0001-79 
     OBJETO: O objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar 
terceirizado  urgente para a Linha do Anexo C, por período determinado de 30 dias letivos. 
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 541 
 
 
FUNDAMENTO LEGAL: ART.75, INCISO VIII, DA LEI N° 14.133/2021. 
 
VALOR DO CONTRATO: R$ 65.601,00 (Sessenta e cinco mil seiscentos e um reais) 
 
 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 04/07/2024  á 02/10/2024 
      
 
BOA VISTA DO INCRA, 04 DE JULHO 2024 
 
 
 
CLEBER TRENHAGO 
Prefeito Municipal