TERMO DE REFERÊNCIA REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DFD Nº 32/2026. Município de Boa Vista do Incra Secretaria Municipal de Saúde. Necessidade da Administração: Aquisição Emergencial de Material de Construção. 1. DEFINIÇÃO DO OBJETO Os bens e serviços objeto da contratação pretendida possuem as seguintes especificações: Item Quant . Unid. Descrição 01 100 UN BUCHA PLASTICA MULTIUSO S 8 02 100 M CABO FLEXIVEL 2,5 MM AZUL 03 100 M CABO FLEXIVEL 2,5 MM BRANCO 04 25 UN CANALETA SISTEMA X C/ADES S/DIVISORIA 2M 05 2 UN FITA ISOLANTE 20M PRETA 06 12 UN LAMPADA LED 50W 6500K ALTA POTENCIA 07 20 UN TOMADA DUPLA 2P+T 08 12 UN SUPORTE LAMPADA PLAFONIER 09 350 M RIPA EUCALIPTO 4,5 X 5 10 153 M² FORRO PINUS PRIMEIRA 9,5 CM 3,65 FARDO 11 2 UN PORTA INTERNA PINUS 2,10 X 0,80 DIREITA 12 6 UN PORTA INTERNA PINUS 2,10 X 0,80 ESQUERDA 13 2 KG PREGO 17X27 14 3200 UN PARAFUSO PHILIPS 4,0X30 15 100 UN PARAFUSO PHILIPS 6,0X80 O prazo para entrega do objeto é de no máximo de Dois (02) dias a contar da data da emissão da Nota de Empenho. 2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO 2.1 A presente contratação tem por objeto a aquisição de materiais destinados ao fechamento de paredes, com a finalidade de adequar um espaço provisório para o funcionamento dos serviços da saúde durante a execução da reforma da Unidade Básica de Saúde. A necessidade da aquisição decorre da manutenção da continuidade dos serviços públicos de saúde, garantindo condições adequadas de segurança, organização, privacidade, higiene e conforto aos usuários e servidores. O fechamento das paredes permitirá a adaptação do ambiente provisório para o desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal de Saúde, assegurando condições adequadas de atendimento à população durante o período em que a Unidade Básica de Saúde estiver em reforma. A solução proposta possui caráter temporário e será utilizada até a conclusão das obras da Unidade Básica de Saúde, assegurando que os atendimentos não sejam interrompidos e que a prestação dos serviços ocorra em conformidade com os princípios da eficiência, da continuidade do serviço público e do interesse público. 2.2 O processo de licitação para a aquisição de materiais de construção ainda está tramitando, e não há prazo para conclusão do mesmo. Desta forma não é possível aguardar a conclusão do processo licitatório para a aquisição do material solicitado. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO A solução proposta é a Aquisição Emergencial de Material de Construção. Considerando que a aquisição é para suprir a demanda imediata, dos itens ora solicitados contemplam a demanda da Secretaria solicitante. O prazo de validade dos itens deverá ser superior a seis meses, a contar da data da entrega. 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Aquisição de materiais de construção, têm natureza de serviços comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Para fornecimento/prestação dos serviços pretendidos os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os seguintes documentos a título habilitação, nos termos do art. 62 da Lei Federal nº 14.133/2021: 4.1 Jurídica: Contrato Social ou requerimento de empresário individual com as alterações posteriores; 4.2 Fiscal, Social e Trabalhista: de acordo com os incisos I à VI do art. 68; 4.3 Econômica Financeira: de acordo com o inciso II do art. 69; 5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO A entrega do objeto, deverá ser na sede do Município de Boa Vista do Incra na Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Dormario Battu Pereira Nº 501, no prazo máximo de Dois (02) dias a contar da data da assinatura do contrato, sendo de inteira responsabilidade do fornecedor o transporte do mesmo até o local de entrega. No horário das 08h às 12h e das 13h30min às 17h30min de segunda a sexta feira. Verificada a não conformidade do (s) objeto (s), a contratada deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sujeitando-se às penalidades previstas. 6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO A gestão e a fiscalização do objeto contratado serão realizadas conforme o disposto no Decreto Municipal que ?Regulamenta as funções do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, a fiscalização e a gestão dos contratos, e a atuação da assessoria jurídica e do controle interno no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021?. 7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO 7.1 O recebimento do objeto da contratação, de forma definitiva, se dará após a verificação do cumprimento das especificações exigidas, com a sua consequente aceitação pelo Fiscal do contrato. 7.2 Satisfeitas todas as condições do contrato, o fiscal emitirá termo de recebimento nas seguintes condições: a)Definitivamente, dentro do prazo de até 5 (cinco) dias, contados do Termo de Recebimento Provisório, com a consequente aceitação. 7.3 Caberá ao fiscal do contrato, além das atribuições contidas no manual do fiscal, acompanhar a entrega do objeto, e emissão do termo de recebimento definitivo, depois de verificado e atestado que o recebimento se deu em conformidade com as disposições do contrato. 7.4 Após transcorrido a verificação, o pagamento deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias a contar da apresentação da nota fiscal, no Departamento de Contabilidade, devidamente recebida pelos fiscais do contrato e gestor da pasta, acompanhado de termo de recebimento emitido, que comprovará a execução do contrato. 8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO Considerando a média de preços da Planilha elaborada pela a Assessoria de Compras e Contratações, os futuros contratados será a empresa: 8.1Empresa V. Harter Dias e Cia Ltda. 9. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 9.1 Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$10.558,69 Item Quant Unid Descrição Valor Unitário Valor Total 01 100 UN BUCHA PLASTICA MULTIUSO S 8 R$0,320 R$32,00 02 100 M CABO FLEXIVEL 2,5 MM AZUL R$3,609 R$360,90 03 100 M CABO FLEXIVEL 2,5 MM BRANCO R$3,609 R$360,90 04 25 UN CANALETA SISTEMA X C/ADES S/DIVISORIA 2M R$8,575 R$214,38 05 2 UN FITA ISOLANTE 20M PRETA R$10,180 R$20,36 06 12 UN LAMPADA LED 50W 6500K ALTA POTENCIA R$15,500 R$186,00 07 20 UN TOMADA DUPLA 2P+T R$25,260 R$505,20 08 12 UN SUPORTE LAMPADA PLAFONIER R$6,451 R$77,41 09 350 M RIPA EUCALIPTO 4,5 X 5 R$2,220 R$777,00 10 153 M² FORRO PINUS PRIMEIRA 9,5 CM 3,65 FARDO R$32,430 R$4.961,79 11 2 UN PORTA INTERNA PINUS 2,10 X 0,80 DIREITA R$309,343 R$618,69 12 6 UN PORTA INTERNA PINUS 2,10 X 0,80 ESQUERDA R$309,343 R$1.856,06 13 2 KG PREGO 17X27 R$16,000 R$32,00 14 3200 UN PARAFUSO PHILIPS 4,0X30 R$0,140 R$448,00 15 100 UN PARAFUSO PHILIPS 6,0X80 R$1,080 R$108,00 9.2 Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado correspondente, observando-se o disposto no Decreto Municipal n.º 50/2022, que ?Estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021?, nos termos do art. 23, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. 10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O dispêndio financeiro decorrente da contratação ora pretendido decorrerá das seguintes dotações orçamentárias: Indica-se: Órgão: 08 Secretaria de Saúde Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde Ação: 2.817 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS BÁSICOS DE SAÚDE Código Reduzido: 637 (1.500.1002.0001) Elemento: 3.3.90.30.24 ? Material para Manutenção de Bens Imóveis/Instal Boa Vista do Incra, em 07 de Julho de 2026. ____________________________________________ Saionara Oliveira Bellini Secretária de Saúde Responsável pela elaboração do TR