O Poder Executivo Municipal, através do Decreto Municipal nº 320, de 22 de setembro 
de 2020, aderiu ao sistema de cogestão do Distanciamento Social Controlado, tal como 
autorizado pelo Decreto Estadual nº 55.435, de 11 de agosto, tendo adotado, para tanto, 
o Plano Estruturado de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus, formulado pelo 
Comitê Técnico da Regional Covid-R12.  
 
Referido Plano Estruturado prevê, em seu item 6:  
 
?6 - PROTOCOLOS DE MEDIDAS SEGMENTADAS  
 
6.1 Os protocolos de medidas segmentadas a serem aplicados na Região de Agrupamento 
Cruz Alta, respeitarão, integralmente, os protocolos específicos de todos os setores 
fixados, semanalmente, pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, encontrados no 
site https://distanciamentocontrolado.rs.gov.br/, de acordo com os subitens a seguir.  
 
6.2 Sempre que o Governo do Estado fixar, para Região de Agrupamento Cruz Alta, 
bandeira preta, será adotado como protocolo final aquele definido pelo Governo do 
Estado como bandeira final vermelha, para todos os setores.  
 
6.3 Sempre que o Governo do Estado fixar, para Região de Agrupamento Cruz Alta, 
bandeira vermelha, será adotado como protocolo final aquele definido pelo Governo do 
Estado como bandeira final laranja, para todos os setores.  
 
6.4 Sempre que o Governo do Estado fixar, para Região de Agrupamento Cruz Alta, 
bandeira laranja, será adotado como protocolo final aquele definido pelo Governo do 
Estado como bandeira final laranja, para todos os setores, tendo em vista que os 
protocolos de bandeira amarela, enquanto vigente este Plano, ainda não serão adotados, 
conforme deliberação dos Chefes dos Poderes Executivos dos Municípios que compõem 
a Região de Agrupamento Cruz Alta.  
 
6.5 De acordo com o Decreto Estadual nº 55.240/2020, os Municípios que compõem a 
Região de Agrupamento Cruz Alta poderão adotar medidas mais restritivas, 
individualmente, de acordo com as condições peculiares da pandemia em suas 
localidades.? 
 
Dessa forma, quando o Governo do Estado fixar, para Região de Agrupamento Cruz Alta, 
bandeira vermelha, será adotado como protocolo final aquele definido pelo Governo do 
Estado como bandeira final laranja, para todos os setores.  
 
Segue abaixo planilha comparativa entre as medidas adotadas para o protocolo da 
bandeira laranja e aquelas adotados para o protocolo da bandeira vermelha.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
 
X

AGROPECUÁRIA 
 
X

ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO

COMÉRCIO

EDUCAÇÃO

INDÚSTRIA

SAÚDE E ASSISTÊNCIA

SERVIÇOS

SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

TRANSPORTES