Estado do Rio Grande do Sul 
Município de Boa Vista do Incra 
Av. Heraclides de Lima Gomes ? 00- bairro centro - CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra 
(55)36131205,36131204 e-mail: gabinete@boavistadoincra.rs.gov.br 
 
 
EXTRATO DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 46/2024 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.75, INCISO VIII, DA LEI N° 14.133/2021. 
 
 
ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA.  
CONTRATADO: RODRIGUES ESCAVAÇÕES, CNPJ ? 50.388.100/0001-05 
     OBJETO: Contratação emergencial de empresa para prestação de serviço de limpeza de valas de 
drenagem com miniescavadeira, na sede do município. 
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 371 
 
 
FUNDAMENTO LEGAL: ART.75, INCISO VIII, DA LEI N° 14.133/2021. 
 
VALOR DO CONTRATO: R$ 12.000 (DOZE MIL REAIS) 
 
 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13/06/2024 á 12/08/2024 
 
 
BOA VISTA DO INCRA, 13 DE JUNHO DE 2024 
 
 
 
PAULO CEZAR S. SIQUEIRA 
Prefeito Municipal  em Exercício