DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição X 19 de abril de 2024 Página 1 CADERNO DO PODER EXECUTIVO PORTARIA N.º 280/2024 De 19 de abril de 2024. CONCEDE Gra??cação de Função- FG ?01? a Servidora Arlete de Castro Helbing Trenhago e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, em exercício PAULO CEZAR SCHENEIDER DE SIQUEIRA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Conceder gra??cação pelo exercício da Função de Coordenador de Supervisão Escolar, FG ?01? em conformidade, conformidade com Lei Municipal nº 1.267/2018, a Servidora, Arlete de Castro Helbing Trenhago, cargo de provimento efe?vo na Escola Municipal de Ensino Fundamental Brasilina Abreu Terra, a par?r do dia 16 de fevereiro de 2024. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a par?r do dia 16 de fevereiro de 2024. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 19 de abril de 2024. Registre-se e publique-se. Paulo Cezar Scheneider de Siqueira Prefeito Municipal em exercício DECRETO Nº 128/2024, de 19 de Abril de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de BOA VISTA DO INCRA e autorização con?da na Lei Municipal nº 1572/2023, de 27 de Novembro de 2023. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 10.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.2605-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$10.000,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição X 19 de abril de 2024 Página 2 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.122.110.2702-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$10.000,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 de Abril de 2024. Paulo Cezar Scheneider de Siqueira PREFEITO EM EXERCÍCIO DECRETO Nº 129/2024, de 19 de Abril de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de BOA VISTA DO INCRA e autorização con?da na Lei Municipal nº 1572/2023, de 27 de Novembro de 2023. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 75.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM 05.001 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA 05.001.20.608.131.2502-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$75.000,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 75.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: 05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM 05.001 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA 05.001.20.573.131.2506-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$55.000,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 55.000,00 03.000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001.4.121.110.2301-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$20.000,00 1.501.0000.0000 Outros Recursos não Vinculados 20.000,00 DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição X 19 de abril de 2024 Página 3 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 de Abril de 2024. Paulo Cezar Scheneider de Siqueira PREFEITO EM EXERCÍCIO DECRETO Nº 130/2024, de 19 de Abril de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de BOA VISTA DO INCRA e autorização con?da na Lei Municipal nº 1572/2023, de 27 de Novembro de 2023. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.450,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 10.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.001.28.846.0.0005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$1.330,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 1.330,00 10.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.001.28.846.0.0005-3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$120,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 120,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: 10.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.001.99.999.0.0004-9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Con?gência e Reserva de RPPS R$1.330,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 1.330,00 10.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.001.99.999.0.0004-9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Con?gência e Reserva de RPPS R$120,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 120,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição X 19 de abril de 2024 Página 4 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 de Abril de 2024. Paulo Cezar Scheneider de Siqueira PREFEITO EM EXERCÍCIO ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO