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Nr.:   104/2026
   Processo Adm.:
   Data do Processo:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
200/2026
24/09/2026
E-mail: gabinete@boavistadoincra.rs.gov.br  Site: https://www.boavistadoincra.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA
Av. Heraclides de Lima Gomes, 2750 - Centro - Boa Vista do Incra
CEP: 98120-000 CNPJ: 04.215.199/0001-26 Telefone: (55) 3197-0063
c) Modalidade:
O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 75, II e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado
pela Comissão de Licitações, resolve:
e) Objeto da Licitação:
a) Nr. Processo:
b) Nr. Licitação:
d) Data de Homologação:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos:
24/09/2026
Dispensa de licitação
104/2026 - DL
200/2026
REGISTRO DE PREÇOS PARA EMISSÃO EVENTUAL E FUTURA DE
CERTIFICADOS DIGITAIS PADRÃO ICP-BRASIL, NO MODELO A1 PARA PESSOA
JURÍDICA (A1-CNPJ) E PARA PESSOA FÍSICA (A1-CPF) COM INSTALAÇÃO
ATRAVÉS DE ARQUIVO PFX, E MODELO A3 PARA PESSOA FÍSICA (A3-CPF) EM
TOKEN.
Participante: LS SOLUCOES CONTABEIS LTDA (27.056.346/0001-68)
UnidadeItemEspecificação	Qtd.	Valor TotalValor Unitário
1 Certificado digital padrão ICP-Brasil, modelo A1, para pessoa
física (A1-CPF), validade de 12 (doze) meses.
11,000 UN 120,00 1.320,00
2 Certificado digital padrão ICP-Brasil, modelo A3, para pessoa
física (A3-CPF), validade de 03 (três) anos.
7,000 UN 290,00 2.030,00
3 Certificado digital padrão ICP-Brasil, modelo A1, para pessoa
jurídica (A1-CNPJ), validade de 12 (doze) meses.
1,000 UN 150,00 150,00
Total do Participante: 3.500,00
Total Geral: 3.500,00
DotaçãoDescrição da Despesa	Valor Estimado
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s):
Assinatura do Responsável
24 de Setembro de 2026Boa Vista do Incra,
GILMAR LAURINDO BELLINI
PREFEITO MUNICIPAL
Sistema: Compras -  Usuário: Yasmim.R. Emissão: 24/09/2026, às 09:48:31. Protocolo: 67040836-6de0-43e2-8d9b-0d80fa3275c4