DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XLVI 14 de junho de 2024 Página 1 CADERNO DO PODER EXECUTIVO Ata de Transmissão do Cargo Ele?vo. Nº 006/2024 Às dezessete horas e trinta minutos do dia quatorze do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, no Gabinete do Prefeito Municipal, na Prefeitura Municipal de Boa Vista do Incra, situada na Avenida Heraclides de Lima Gomes, nº 2750, Centro, Boa Vista do Incra-RS, estando presentes: suas Excelências o Prefeito Municipal Cleber Trenhago, o Vice Prefeito Municipal Paulo Cezar Scheneider de Siqueira. No presente Ato, o Vice-Prefeito Municipal em Exercício transmite o Cargo para o Prefeito Municipal, a par?r das dezessete horas e trinta minutos do dia quatorze de junho de dois mil e vinte e quatro, haja vista o retorno do gozo de férias do Prefeito Municipal. Nada mais havendo a tratar, os presentes assinaram a referida Ata de Transmissão do Cargo do Prefeito para o Vice Prefeito Municipal. Gabinete do Prefeito de Boa Vista do Incra, 14 de junho de 2024. Cleber Trenhago, Paulo Cezar Scheneider de Siqueira, Prefeito Municipal. Vice Prefeito Municipal. PORTARIA N.º359/2024 De 14 de junho de 2024. EXONERA a Servidora Jane Ne?o Ba?sta de Conselheira Tutelar e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA, em exercício PAULO CEZAR SCHENEIDER DE SRQUEIRA no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Exonera, a Servidor Jane Ne?o Ba?sta, CPF nº 97.XXX.XXX.78, de Conselheira Tutelar, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 14 de junho de 2024. Registre-se e publique-se. Paulo Cezar Schneider de Siqueira Prefeito Municipal em exército DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XLVI 14 de junho de 2024 Página 2 PORTARIA N.º 360/2024 De 14 de junho de 2024 CONVOCA o Prefeito Municipal Cleber Trenhago e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA, em exercício PAULO CEZAR SCHNEIDER DE SIQUEIRA no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convocar o Prefeito Municipal Cleber Trenhago, com fundamento legal no art.83 da Lei complementar nº 001/2002 de 15 de agosto 2002, que se encontra em Férias desde 06 de junho 2024 para que retorne as suas a?vidades a par?r do dia 14 de junho de 2024, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 14 junho de 2024 Registre-se e publique-se. Paulo Cezar Schneider de Siqueira Prefeito Municipal em Exercício DECRETO Nº 210/2024, de 14 de Junho de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 565,09, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02.000 - GABINETE DO PREFEITO 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.14.243.210.2990-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$565,09 1.500.0000.0001 Recurso Livre 565,09 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: 02.000 - GABINETE DO PREFEITO 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.14.243.210.2990-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$565,09 1.500.0000.0001 Recurso Livre 565,09 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 de Junho de 2024. Paulo Cezar Scheneider de Siqueira PREFEITO EM EXERCÍCIO ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO