Formulário para Requerimento de: 
EXPLORAÇÃO EVENTUAL ÁRVORES NATIVAS COM FINS 
COMERCIAIS 
Código 1312 ? versão jul 2019 
Estado do Rio Grande do 
Sul 
 
Prefeitura Municipal de 
Boa Vista do Incra 
 
Secretaria Municipal de 
Indústria, Comércio, 
Agricultura e Meio 
Ambiente. 
 
 
1/3 
1. IDENTIFICAÇÃO DA PROPRIEDADE: 
1.1. Dados da propriedade  
Nº de Registro do imóvel no INCRA (se houver): 
Nº no Registro de Imóveis: 	Comarca do Município de: 
Área total registrada (hectares):  Área pública Área Privada  
 Zona Urbana  Zona Rural 
Endereço: 
Localidade/Distrito: 	Município: 
 
1.2. Roteiro de acesso: percurso a partir da sede do município ou pontos de referência de fácil localização, com indicação 
das distâncias em quilômetros até o local. 
 
 
 
 
 
1.3. Quanto à existência de  licenciamento de vegetação na propriedade:  
 Primeiro licenciamento de vegetação na propriedade 
 Já realizou outro licenciamento de vegetação na propriedade. Nº da Autorização ou Alvará: 
 
1.4. Quanto às coordenadas geográficas: O ponto para a localização deverá, obrigatoriamente, indicar um local dentro 
da propriedade no formato de coordenadas geográficas, Datum WGS-84 ou SIRGAS-2000 (xxº yy? zz?). 
 
2. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO BENEFICIAMENTO (Serraria): 
Razão Social:  
CNPJ nº: 	N.º Cadastro Florestal Estadual: 
Rua/Av:  	n°: compl.: 
Bairro:  	CEP: 	Município: 
Telefone: (     )  	e-mail:

Formulário para Requerimento de: 
EXPLORAÇÃO EVENTUAL ÁRVORES NATIVAS COM FINS 
COMERCIAIS 
Código 1312 ? versão jul 2019 
Estado do Rio Grande do 
Sul 
 
Prefeitura Municipal de 
Boa Vista do Incra 
 
Secretaria Municipal de 
Indústria, Comércio, 
Agricultura e Meio 
Ambiente. 
 
 
2/3 
 
 
 
DOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES: 
 
1 - Matricula atualizada do Registro de Imóvel ou Comprovante de propriedade: 
Cópia da(s) Matrícula(s) atualizadas da propriedade emitida pelo Registro de Imóveis ou comprovante de 
propriedade, posse ou cessão de uso da área (arrendamento, contrato de parceria agrícola, contrato de 
comodato, etc) do empreendimento, conforme o caso, e incluindo a autorização de uso da área para o 
empreendimento em questão. 
 
Nota: Conforme Provimento n° 037/2018-CGJ, a qual altera o art. 594 da Consolidação Normativa Notarial 
e Registral, o prazo de validade de uma matrícula é de 30 (trinta) dias. 
2- Declaração de enquadramento como pequeno produtor rural: 
Declaração emitida pelo órgão ou entidade responsável, de que o proprietário/proponente se enquadra na 
LEI Nº 11.326 de 24 de Julho de 2006.  
 
3- Projeto Técnico: 
O Projeto Técnico deverá conter no mínimo: 
*Identificação da propriedade e proprietário; 
*Objetivo, justificativa e descrição da intervenção a ser realizada, com cronograma de execução; 
*Marcação numérica à campo dos exemplares arbóreos requeridos para manejo (numeração 
deverá estar de acordo com os dados do laudo). 
*Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou equivalente, do(s) responsável(is) técnico(s) 
pela elaboração do projeto/laudo/estudo/etc. 
 
4 - Laudo de cobertura vegetal da área a ser manejada: 
*O Laudo de cobertura vegetal da área a ser manejada deverá conter no mínimo: 
*Área total a ser manejada; 
*Levantamento e caracterização da cobertura vegetal existente, apresentando a nomenclatura 
popular e científica das espécies nativas, herbáceas, arbustivas e arbóreas ocorrentes, indicando 
a metodologia de análise utilizada na coleta dos dados em campo;

Formulário para Requerimento de: 
EXPLORAÇÃO EVENTUAL ÁRVORES NATIVAS COM FINS 
COMERCIAIS 
Código 1312 ? versão jul 2019 
Estado do Rio Grande do 
Sul 
 
Prefeitura Municipal de 
Boa Vista do Incra 
 
Secretaria Municipal de 
Indústria, Comércio, 
Agricultura e Meio 
Ambiente. 
 
 
3/3 
*Levantamento individual das espécies consideradas imunes ao corte e ameaçadas de extinção, e 
previsão de manejo; 
*Estimativa do volume da matéria-prima (lenha) florestal a ser gerada pela supressão; 
*Dados quantitativos (dendrometria e volumetria) das espécies arbóreas a serem manejadas; 
*Medidas mitigadoras e/ou compensatórias; 
*Metodologia de execução do manejo; 
*Fotografias ilustrativas da vegetação a ser manejada; 
*Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou equivalente, do(s) responsável (is) técnico(s) 
pela elaboração do projeto/laudo/estudo/etc. 
 
5 - Mapa da propriedade em arquivo digital: 
Mapa da propriedade georreferenciado no formato shape file, contendo a poligonal do imóvel, as Áreas de 
Preservação Permanentes (conforme Lei Federal n° 12651/2012), a área de Reserva Legal, as áreas de 
uso consolidado e os remanescentes de vegetação nativa (descontadas as APPs e a RL). Nele devem ser 
localizada(s) a(s) área(s) da(s) intervenção(ões) requerida(s). Em sistema geográfico decimal SIRGAS 
2000. 
6 - Nova Versão da Planilha Padrão Inventario Florestal: 
Deverá ser utilizado o modelo disponível no endereço eletrônico http://www.ibama.gov.br/flora-e-
madeira/sinaflor/sobre-o-sinaflor, arquivo "Nova Versão da Planilha Padrão Inventario Florestal".