TERMO DE REFERÊNCIA REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA/SERVIÇO Nº 03/2026 Município de Boa Vista do Incra. Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Necessidade da Administração: Aquisição de livros didáticos e soluções educacionais integradas, com assessoria pedagógica presencial, ferramentas digitais de apoio e programa de avaliação da aprendizagem e institucional 1. DEFINIÇÃO DO OBJETO O objeto do presente estudo técnico preliminar é a aquisição de livros didáticos e soluções educacionais integradas, com assessoria pedagógica presencial, ferramentas digitais de apoio e programa de avaliação da aprendizagem e institucional. 2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO A presente contratação visa à aquisição de solução educacional integrada, composta por livros didáticos, materiais complementares, plataforma digital de aprendizagem, sistema de avaliação, formações pedagógicas e assessoria educacional, destinada aos estudantes e professores do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) da rede municipal. Trata-se de um conjunto articulado de recursos que apoia o processo de ensino e aprendizagem de forma contínua, estruturada e alinhada às diretrizes curriculares vigentes. O diagnóstico realizado pela Secretaria Municipal de Educação evidenciou a necessidade de atualização dos materiais didáticos, de padronização das práticas pedagógicas e de fortalecimento do planejamento docente, assegurando aderência à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao currículo municipal. Verificou-se, ainda, a necessidade de qualificar as práticas pedagógicas e ampliar o suporte aos professores para reduzir desigualdades entre as escolas e promover maior equidade educacional. Além disso, os indicadores educacionais atuais evidenciam a urgência de ações estruturadas que conduzam à melhoria dos índices de desempenho dos estudantes nas avaliações internas e externas. Tal melhoria, além de repercutir diretamente na qualidade do ensino ofertado, tem impacto significativo no recebimento e manutenção de recursos financeiros advindos de programas estaduais e federais, os quais utilizam indicadores de qualidade e desempenho como critérios de distribuição, priorização ou continuidade de repasses. Assim, o aprimoramento dos resultados educacionais contribui para ampliar a capacidade de investimento do Município em políticas educacionais. A solução integrada proposta favorece esse avanço ao articular material didático, recursos digitais e instrumentos avaliativos, permitindo monitoramento sistemático da aprendizagem, identificação de fragilidades e adoção de intervenções pedagógicas baseadas em evidências. A oferta de formações e assessoria pedagógica especializada fortalece o desenvolvimento profissional docente, garantindo o uso adequado dos materiais, o alinhamento metodológico e a consolidação de práticas mais eficazes. Dessa forma, a contratação é essencial para fortalecer o processo de ensino e aprendizagem, promover a melhoria dos resultados educacionais e assegurar impactos positivos tanto na qualidade pedagógica quanto na captação e manutenção de recursos financeiros destinados à educação municipal. Item Unid. Quant. Descrição 1 38 Un Material didático Sistema Maxi 1º ano- 1º bimestre 2 38 Un Material didático Sistema Maxi 1º ano- 2º bimestre 3 38 Un Material didático Sistema Maxi 1º ano- 3º bimestre 4 38 Un Material didático Sistema Maxi 1º ano- 4º bimestre 5 38 Un Material didático Sistema Maxi 1º ano- Arte anual 6 38 Un Material didático Sistema Maxi 1º ano- Língua Inglesa anual 7 25 Un Material didático Sistema Maxi 2º ano- 1º bimestre 8 25 Un Material didático Sistema Maxi 2º ano- 2º bimestre 9 25 Un Material didático Sistema Maxi 2º ano- 3º bimestre 10 25 Un Material didático Sistema Maxi 2º ano- 4º bimestre 11 25 Un Material didático Sistema Maxi 2º ano- Arte anual 12 25 Un Material didático Sistema Maxi 2º ano- Língua Inglesa anual 13 37 Un Material didático Sistema Maxi 3º ano- 1º bimestre 14 37 Un Material didático Sistema Maxi 3º ano- 2º bimestre 15 37 Un Material didático Sistema Maxi 3º ano- 3º bimestre 16 37 Un Material didático Sistema Maxi 3º ano- 4º bimestre 17 37 Un Material didático Sistema Maxi 3º ano- Arte anual 18 37 Un Material didático Sistema Maxi 3º ano- Língua Inglesa anual 19 35 Un Material didático Sistema Maxi 4º ano- 1º bimestre 20 35 Un Material didático Sistema Maxi 4º ano- 2º bimestre 21 35 Un Material didático Sistema Maxi 4º ano- 3º bimestre 22 35 Un Material didático Sistema Maxi 4º ano- 4º bimestre 23 35 Un Material didático Sistema Maxi 4º ano- Arte anual 24 35 Un Material didático Sistema Maxi 4º ano- Língua Inglesa anual 25 26 Un Material didático Sistema Maxi 5º ano- 1º bimestre 26 26 Un Material didático Sistema Maxi 5º ano- 2º bimestre 27 26 Un Material didático Sistema Maxi 5º ano- 3º bimestre 28 26 Un Material didático Sistema Maxi 5º ano- 4º bimestre 2 29 26 Un Material didático Sistema Maxi 5º ano- Arte anual 30 26 Un Material didático Sistema Maxi 5º ano- Língua Inglesa anual 31 26 Un Material didático Sistema Maxi 6º ano- 1º bimestre 32 26 Un Material didático Sistema Maxi 6º ano- 2º bimestre 33 26 Un Material didático Sistema Maxi 6º ano- 3º bimestre 34 26 Un Material didático Sistema Maxi 6º ano- 4º bimestre 35 26 Un Material didático Sistema Maxi 6º ano- Arte anual 36 26 Un Material didático Sistema Maxi 6º ano- Língua Inglesa anual 37 27 Un Material didático Sistema Maxi 9º ano- 1º bimestre 38 27 Un Material didático Sistema Maxi 9º ano- 2º bimestre 39 27 Un Material didático Sistema Maxi 9º ano- 3º bimestre 40 27 Un Material didático Sistema Maxi 9º ano- 4º bimestre 41 27 Un Material didático Sistema Maxi 9º ano- Arte anual 42 27 Un Material didático Sistema Maxi 9º ano- Língua Inglesa anual 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO A solução proposta consiste em um sistema educacional integrado composto por materiais didáticos impressos, recursos digitais, avaliações periódicas, formações continuadas e assessoria pedagógica. O conjunto oferece apoio completo aos estudantes e professores do 1º ao 5º, 6º e 9º ano, garantindo alinhamento à BNCC, padronização curricular e acompanhamento sistemático da aprendizagem por meio de relatórios e indicadores. A plataforma digital complementa os materiais impressos, disponibilizando atividades, trilhas de aprendizagem e ferramentas de monitoramento que auxiliam na identificação de lacunas e na tomada de decisões pedagógicas. As formações e a assessoria asseguram a correta implementação da solução, promovendo o uso pedagógico qualificado dos recursos e fortalecendo a gestão educacional da rede. Trata-se, portanto, de uma solução integrada e coerente, que apoia o processo de ensino, favorece a melhoria dos resultados educacionais e contribui para o desenvolvimento contínuo das equipes escolares. 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO O objeto da contratação possui características específicas e está vinculado a solução educacional integrada, metodologicamente estruturada e fornecida por fornecedor exclusivo, devidamente comprovado por meio de documentação idônea. 3 Embora os itens que a compõem apresentem características usuais no mercado, a integração pedagógica, a metodologia aplicada e os direitos de fornecimento exclusivo inviabilizam a competição, enquadrando-se a contratação na hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, conforme previsto no art. 107, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: Para fins de comprovação da capacidade técnica para execução do objeto, a contratada deverá apresentar documentação que evidencie aptidão para o fornecimento da solução educacional integrada, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os seguintes requisitos: a) Comprovação de experiência anterior na execução de objeto compatível com o contratado, mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) o fornecimento de materiais didáticos e/ou soluções educacionais integradas; b) Comprovação da exclusividade, quando aplicável, mediante declaração do fabricante, detentor dos direitos autorais, editoriais ou de distribuição da solução educacional integrada, ou por meio de documento equivalente que comprove a inviabilidade de competição; c) Comprovação de capacidade técnico-operacional, por meio de declaração da própria empresa, indicando que dispõe de equipe técnica qualificada, infraestrutura e meios necessários para executar integralmente o objeto contratado; d) Os documentos apresentados deverão ser compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da contratação, sendo vedada a exigência de comprovações desproporcionais ou alheias à realidade do mercado. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA a)?Certidão Conjunta da Receita Federal e Dívida Ativa da União; b)?Certidão de Regularidade com o FGTS (CRF); c)?Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); d)?Certidões de regularidade fiscal estadual e municipal, e débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 4 a)?Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da empresa; b)?Declaração de que possui condições econômico-financeiras para executar o contrato. ? São obrigações da CONTRATANTE: ?I - Efetuar o devido pagamento à CONTRATADA, nos termos do presente instrumento; ?II - Dar à CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do contrato; ?III - Determinar as providências necessárias quando a prestação de serviço do objeto não observar a forma estipulada no presente contrato, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, quando for o caso; ?IV - Designar servidor pertencente ao quadro da CONTRATANTE, para ser responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do presente contrato; ?V - Cumprir todas as demais cláusulas do presente contrato. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA ? São obrigações da CONTRATADA: ?I ? Prestar o serviço OU FORNECER O OBJETO de acordo com as especificações, e prazos do instrumento de contratação direta e do presente contrato, bem como nos termos da sua proposta; ?II - Responsabilizar-se por todos os ônus e tributos, emolumentos, honorários ou despesas incidentes sobre o objeto contratado, bem como por cumprir todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas aos funcionários que empregar para a execução do objeto, inclusive as decorrentes de convenções, acordos ou dissídios coletivos; ?III - Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, apresentando, mensalmente, cópia das guias de recolhimento das contribuições para o FGTS e o INSS relativas aos empregados alocados para a execução do contrato, bem como da certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT); ?IV ? Cumprir as exigências de reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social e para aprendiz; 5 ?V - Zelar pelo cumprimento, por parte de seus empregados, das normas do Ministério do Trabalho, cabendo à CONTRATADA o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI); ?VI - Responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionários à CONTRATANTE e/ou terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, devidamente apurados mediante processo administrativo, quando da execução do objeto contratado; ?VII - Reparar e/ou corrigir, às suas expensas, a prestação do serviço em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto em desacordo com o pactuado; ?VIII - Executar as obrigações assumidas no presente contrato por seus próprios meios, não sendo admitida a subcontratação não prevista em instrumento de contratação direta e no presente contrato. HIPÓTESES DE SANÇÃO: A CONTRATADA será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: I - dar causa à inexecução parcial do contrato; II - dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; III - dar causa à inexecução total do contrato; IV - deixar de entregar a documentação exigida para o certame; V - não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; VI - não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; VII - ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; VIII - apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato; IX - fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; X - comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; XI - praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; XII - praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. ? A CONTRATADA estará sujeita às seguintes penalidades: I - multa de 3% sobre o valor total atualizado do contrato, pela inexecução parcial do contrato. II - multa de 10% sobre o valor total atualizado do contrato, pela inexecução total do contrato; IV - Advertência ou suspensão do direito de participar em licitação do CONTRATANTE, por prazo não superior a 02(dois) anos, e ainda, declará-lo inidôneo para contratar ou transacionar com o Município. 6 RESCISÃO CONTRATUAL: As hipóteses que constituem motivo para extinção contratual estão elencadas no art. 137 da Lei nº 14.133/2021, que poderão se dar, após assegurados o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA. ? A extinção do contrato poderá ser: ?I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, exceto no caso de descumprimento decorrente de sua própria conduta; ?II - consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração; ?III - determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória ou compromisso arbitral, ou por decisão judicial. Para fornecimento/prestação dos serviços pretendidos os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os seguintes documentos a título habilitação, nos termos do art. 62 e 66, da Lei nº 14.133/2021. 5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO A entrega dos materiais didáticos será realizada em uma única vez, 30 em até 30 dias após a assinatura do contrato. A contratada será responsável por toda a logística de entrega, incluindo transporte, descarga e distribuição nos locais indicados pela Secretaria Municipal de Educação, observados os padrões mínimos de qualidade, integridade e acondicionamento dos materiais. O cumprimento do cronograma estabelecido constitui condição essencial para o regular recebimento dos materiais, sendo passível de fiscalização pela Administração e de aplicação das sanções previstas em caso de descumprimento. 6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO A gestão e a fiscalização do objeto contratado serão realizadas conforme o disposto no Decreto Municipal 422/2023 que ?Regulamenta as funções do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, a fiscalização e a gestão dos contratos, e a atuação da assessoria jurídica e do controle interno no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021? 7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega dos materiais e emissão da Nota Fiscal. O pagamento deverá ser em parcela única. 7 Para fins de pagamento deverá ser encaminhado junto com a Nota Fiscal o comprovante de recebimento dos itens, o Termo de Recebimento emitido pelo Fiscal do Contrato,declaração da empresa comprometendo-se a seguir o cronograma de entregas pré-estipuladas . A nota fiscal emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número da nota de empenho, a fim de acelerar o trâmite de recebimento e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. O município fica isento de qualquer despesa relativa ao pagamento de pessoal e obrigações patronais. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata. 8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO O critério de seleção de fornecedor será por inexigibilidade de licitação, conforme previsto no artigo 74 da Lei nº 14.133/202, definido por análise da Assessoria de Compras e Contratações, baseado na comprovação da exclusividade. 9. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO Item Unid. Quant Descrição Valor unitário Valor total 1 38 Un Material didático Sistema Maxi 1º ano- 1º bimestre 130,20 4947,60 2 38 Un Material didático Sistema Maxi 1º ano- 2º bimestre 130,20 4947,60 3 38 Un Material didático Sistema Maxi 1º ano- 3º bimestre 130,20 4947,60 4 38 Un Material didático Sistema Maxi 1º ano- 4º bimestre 130,20 4947,60 5 38 Un Material didático Sistema Maxi 1º ano- Arte anual 16,50 627,00 6 38 Un Material didático Sistema Maxi 1º ano- Língua Inglesa anual 16,50 627,00 7 25 Un Material didático Sistema Maxi 2º ano- 1º bimestre 130,20 3255,00 8 25 Un Material didático Sistema Maxi 2º ano- 2º bimestre 130,20 3255,00 9 25 Un Material didático Sistema Maxi 2º ano- 3º bimestre 130,20 3255,00 10 25 Un Material didático Sistema Maxi 2º ano- 4º bimestre 130,20 3255,00 11 25 Un Material didático Sistema Maxi 2º ano- Arte anual 16,50 412,50 12 25 Un Material didático Sistema Maxi 2º ano- Língua Inglesa anual 16,50 412,50 13 37 Un Material didático Sistema Maxi 3º ano- 1º bimestre 130,20 4817,40 14 37 Un Material didático Sistema Maxi 3º ano- 2º bimestre 130,20 4817,40 8 15 37 Un Material didático Sistema Maxi 3º ano- 3º bimestre 130,20 4817,40 16 37 Un Material didático Sistema Maxi 3º ano- 4º bimestre 130,20 4817,40 17 37 Un Material didático Sistema Maxi 3º ano- Arte anual 16,50 610,50 18 37 Un Material didático Sistema Maxi 3º ano- Língua Inglesa anual 16,50 610,50 19 35 Un Material didático Sistema Maxi 4º ano- 1º bimestre 130,20 4557,00 20 35 Un Material didático Sistema Maxi 4º ano- 2º bimestre 130,20 4557,00 21 35 Un Material didático Sistema Maxi 4º ano- 3º bimestre 130,20 4557,00 22 35 Un Material didático Sistema Maxi 4º ano- 4º bimestre 130,20 4557,00 23 35 Un Material didático Sistema Maxi 4º ano- Arte anual 16,50 577,50 24 35 Un Material didático Sistema Maxi 4º ano- Língua Inglesa anual 16,50 577,50 25 26 Un Material didático Sistema Maxi 5º ano- 1º bimestre 130,20 3.385,20 26 26 Un Material didático Sistema Maxi 5º ano- 2º bimestre 130,20 3.385,20 27 26 Un Material didático Sistema Maxi 5º ano- 3º bimestre 130,20 3.385,20 28 26 Un Material didático Sistema Maxi 5º ano- 4º bimestre 130,20 3.385,20 29 26 Un Material didático Sistema Maxi 5º ano- Arte anual 16,50 429,00 30 26 Un Material didático Sistema Maxi 5º ano- Língua Inglesa anual 16,50 429,00 31 26 Un Material didático Sistema Maxi 6º ano- 1º bimestre 150,45 3911,70 32 26 Un Material didático Sistema Maxi 6º ano- 2º bimestre 150,45 3911,70 33 26 Un Material didático Sistema Maxi 6º ano- 3º bimestre 150,45 3911,70 34 26 Un Material didático Sistema Maxi 6º ano- 4º bimestre 150,45 3911,70 35 26 Un Material didático Sistema Maxi 6º ano- Arte anual 16,50 429,00 36 26 Un Material didático Sistema Maxi 6º ano- Língua Inglesa anual 16,50 429,00 37 27 Un Material didático Sistema Maxi 9º ano- 1º bimestre 150,45 4.062,15 38 27 Un Material didático Sistema Maxi 9º ano- 2º bimestre 150,45 4.062,15 39 27 Un Material didático Sistema Maxi 9º ano- 3º bimestre 150,45 4.062,15 40 27 Un Material didático Sistema Maxi 9º ano- 4º bimestre 150,45 4.062,15 41 27 Un Material didático Sistema Maxi 9º ano- Arte anual 16,50 445,50 9 42 27 Un Material didático Sistema Maxi 9º ano- Língua Inglesa anual 16,50 445,50 Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$122.806,20. Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado correspondente, observando-se o disposto no Decreto Municipal n.º 50/2022, que ?Estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021?. 10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O dispêndio financeiro decorrente da contratação ora pretendida decorrerá da dotação orçamentária realizada de acordo com os orçamentos realizados. Para este processo indica-se: Conforme informação do orçamento da empresa indica-se: Órgão: 07 SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO Unidade: 003 FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA ? FUNDEB Ação: 2.709 ? MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Código Reduzido: 539 (1.500.1001.0001) Elemento: 3.3.90.30.14 - MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO Boa Vista do Incra, 23 de janeiro de 2026. _______________________________________ Barbara Janaina Mate Ribeiro Agente Administrativo 10