ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . P R O C E S S O D E L = C = T A Ç Ã O Nº 73/2018 E D = T A L D E P R E G Ã O P R E S E N C = A L Nº 29/2018 L=C=TAÇÃO EXCLUS=VA-ME/EPP LC nº 147/2014 MUN=C?P=O DE BOA V=STA DO =NCRA Gabinete do Prefeito e Secretarias Municipais Processo de licitação nº 73/2018 Edital de Pregão Presencial nº 29/2018 Tipo de julgamento: menor preço unitário ?Edital de pregão presencial para aquisição de material de expediente?. O MUN=C?P=O DE BOA V=STA DO =NCRA, neste ato representado pelo seu PREFE=TO MUN=C=PAL, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que às 08h30min, do dia 31 do mês de julho do ano de 2018, na sala de reuniões do Setor de Compras, localizada na Av. :eraclides de Lima Gomes, nº 2750, se reunirão o pregoeiro e a equipe de apoio, designados pela Portaria nº 475/2017, com a finalidade de receber propostas e documentos de habilitação, objetivando a contratação de empresa para aquisição de material de expediente, conforme as quantidades, condições e especificações contidas no Anexo = e demais disposições fixados neste edital e seus anexos, tendo como critério de julgamento o menor preço unitário, sob regime de execução indireta, empreitada por preço unitário, sendo, esta licitação exclusiva à participação de empresas ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . beneficiárias da Lei Complementar nº 123/06, processando-se nos termos da Lei Federal n.º 10.520/02, e do Decreto Municipal nº 49/05, alterado pelo Decreto Municipal nº 172/13, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93,aplica-se ainda as disposições legais previstas na Lei Complementar 123/06 e alterações introduzidas pela Lei Complementar 147/14. 1 - DO OBHETO: 1.1. CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. 2-DAABERTURA 2.1- A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, a ser realizada conforme indicado abaixo, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital: DATA DA ABERTURA: 31/07/2018 :ORA: 08h30 min LOCAL:PREFE=TURA MUN=C=PAL DE BOA V=STA DO =NCRA/RS SALA DO SETOR DE COMPRAS AVEN=DA :ERACL=DES DE L=MA GOMES, N° 2750- CENTRO 2.2 - Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . explicitamente disposto em contrário. 2.3 - Ocorrendo à decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas automaticamente para o primeiro dia útil ou de expediente normal, subsequente ao ora fixado. 2.4 - Não será aceito protocolo de entrega em substituição aos documentos requeridos no presente Edital. 2.5 - Será comunicado, por escrito, às empresas que retirarem o Edital, e divulgado aos demais, pelos mesmos meios de divulgação inicial, qualquer alteração que importe em modificação de seus termos, que venha a ocorrer nele ou em seus anexos. 2.6 - Em nenhuma hipótese serão recebidos envelopes de Propostas e Documentação Complementar fora do prazo estabelecido neste Edital. 3 - DA PART=C=PAÇÃO 3.1 - Poderão participar da presente licitação todos os interessados do ramo pertinente ao objeto, legalmente constituidos, que satisfazem os requisitos deste Edital e que comprovem eficazmente que são beneficiários da Lei Complementar 123/06, através de declaração, sob as penas da lei, de que se enquadra como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativa. 3.2 - Não será admitida a participação de Empresas sob a forma de Consórcio. 3.3 ? Não será admitida a subcontratação ou mesmo terceirização do objeto. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 3.4 ? A Administração aceitará a participação de licitantes que encaminharem seus envelopes por via postal, desde que a documentação atenda todos os requisitos do Edital, quanto ao credenciamento, proposta de preços e habilitação. 4 ? DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS PARA :AB=L=TAÇÃO 4.1.1 - A proposta e a documentação deverão ser entregues no local, dia e hora constantes no preâmbulo deste Edital, em envelopes separados e lacrados, com os seguintes dizeres na parte externa e frontal: Prefeitura Municipal de Boa Vista do =ncra Prefeitura Municipal de Boa Vista do =ncra Pregão Presencial n° 29/2018 Pregão Presencial n° 29/2018 Envelope n° 01 - Proposta Envelope n° 02 - Documentação Proponente: (nome da empresa) Proponente: (nome da empresa) 4.1.2 - Os documentos necessários à habilitação do proponente poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou publicação em órgão de imprensa oficial. Sendo que as certidões negativas de débitos extraídas de sistemas informatizados ? =NTERNET -, ficarão sujeitas a verificação de sua autenticidade pela Administração. 4.2 - As Licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, sendo que a Prefeitura Municipal de Boa Vista do =ncra, não será em nenhum caso responsável por estes custos, independentemente da condução. 4.3 -É vedada à participação de empresas: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 4.3.1 - Que estejam suspensas ou impedidas de licitar pela Prefeitura Municipal de Boa Vista do =ncra/RS. 4.3.2 - Que estejam no processo de falência ou concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação judicial ou extrajudicial. 4.3.3 - Que sejam declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Publica em qualquer esfera do governo. 4.3.4 ? Que não comprovar eficazmente que é são beneficiária da Lei Complementar nº 123/06. 4.4 - O envelope de documentação deste pregão que não for aberto ficará em poder do Pregoeiro pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir da homologação da licitação, devendo o licitante retirá-lo, após aquele período, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inutilização do envelope. 4.5 - Por ocasião da abertura da sessão, os interessados ou seus representantes, deverão apresentar declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação (Anexo V). 4.5.1 - Esta declaração deverá ser entregue diretamente ao Pregoeiro, no ato de apresentação dos envelopes, à parte destes. 4.5.2 ? A declaração falsa, relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante as sanções previstas neste edital, nem prejuízo as demais cominações legais. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 5 - DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENC=AMENTO 5.1 - A licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto ao pregoeiro, sendo recomendável sua presença com 15 (quinze) minutos de antecedência em relação ao horário previsto para abertura dos envelopes, diretamente, por meio de seu representante legal, ou através de procurador regularmente constituído, que devidamente identificado e credenciado, será o único admitido a intervir no procedimento licitatório, no interesse da representada. 5.1.1 - A identificação será realizada, exclusivamente, através da apresentação de documento oficial de identificação que contenha foto. 5.2 - A documentação referente ao credenciamento de que trata o item 5.1 deverá ser apresentada fora dos envelopes. 5.3 - O credenciamento será efetuado da seguinte forma: a) se representada diretamente, por meio de dirigente, proprietário, sócio ou assemelhado, deverá apresentar: a.1) cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado; a.2) documento de eleição de seus administradores, em se tratando de sociedade comercial ou de sociedade por ações; a.3) inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercício, no caso de sociedade civil; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . a.4) decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País; a.5) registro comercial, se empresa individual. a.6) Os documentos relacionados nas alíneas a.1, a.2, a,3, a.4 e a.5 deste subitem não precisarão constar do Envelope ?Documento de :abilitação?, se tiverem sido apresentados para o credenciamento deste Pregão. b) se representada por procurador, deverá apresentar: b.1) instrumento público ou particular de procuração, este com a firma do outorgante reconhecida, em que conste os requisitos mínimos previstos no art. 654, § 1º, do Código Civil, em especial o nome da empresa outorgante e de todas as pessoas com poderes para a outorga de procuração, o nome do outorgado e a indicação de amplos poderes para apresentação de proposta, dar lance(s) em licitação pública e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame.; ou b.2) carta de credenciamento outorgado pelos representantes legais da licitante, comprovando a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame. Observação 1: Em ambos os casos (b.1 e b.2), o instrumento de mandato deverá estar acompanhado do ato de investidura do outorgante como representante legal da empresa. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . Observação 2: Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de uma pessoa deva assinar a carta de credenciamento para o representante da empresa, a falta de qualquer uma invalida o documento para os fins deste procedimento licitatório. 5.4 - Para exercer os direitos de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recorrer, é obrigatório a licitante fazer-se representar em todas as sessões públicas referentes à licitação. 5.4.1 - A ausência de credencial não é motivo para inabilitar a licitante, todavia, impede a manifestação do representante não credenciado no curso do processo licitatório. 5.5 - É condição para participação, a empresa beneficiada pela Lei Complementar nº 123/06 e alterações trazidas pela Lei Complementar nº 147/14, conforme disciplinado neste edital, apresentar, fora dos envelopes, no momento do credenciamento, declaração, sob as penas da lei, de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos art. 42 ao art. 49 da Lei Complementar nº 123, de 2006. 5.5.1 - Considera-se microempresa, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); 5.5.2 - Consideram-se empresas de pequeno porte, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.0000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais); 5.5.1 ? Gozarão dos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 as Cooperativas que tenham ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . auferido no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de R$ 4.800.0000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais). Observação: Para os casos de encaminhamento de envelopes por via postal, salienta-se que a documentação de credenciamento deverá ser completa, inclusive quanto ao documento de identificação do representante legal da empresa ou seu procurador. 6 - DO RECEB=MENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES 6.1 - No dia, hora e local, mencionados no preâmbulo deste edital, na presença das licitantes e demais pessoas presentes à sessão pública do pregão, o pregoeiro, inicialmente, receberá os envelopes nº 01 - PROPOSTA e nº 02 - DOCUMENTAÇÃO. 6.1.1 - A Pregoeira e a equipe de apoio verificarão o horário para início da sessão de licitação junto ao site http://www.horariodebrasilia.org/ . 6.2 - Uma vez encerrado o prazo para a entrega dos envelopes acima referidos, não será aceita a participação de nenhuma licitante retardatária. 6.3 - O pregoeiro realizará o credenciamento das interessadas, as quais deverão: a) comprovar, por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de ofertas e lances verbais, bem como para a prática dos demais atos do certame; b) apresentar, declaração de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação. c) comprovar ser beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações trazidas pela Lei Complementar nº 147/2014. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 7 ? PROPOSTA F=NANCE=RA 7.1 - Serão classificadas as propostas cujos valores unitários não ultrapassem os valores apurados em Planilha de Composição de Preços, Anexo V== do edital. 7.2 - A proposta, cujo prazo de validade é fixado pela Administração em 60 (sessenta) dias, deverá ser redigida em língua portuguesa, salvo quanto as expressões técnicas de uso corrente, apresentada em folhas rubricadas, redigida com clareza, sem rasuras, ressalvas ou entrelinhas, sendo a última datada e assinada pelo representante legal da empresa, e ser elaborada segundo as exigências e orientações do edital e seus anexos, devendo conter ainda: a) Razão social completa da empresa, endereço atualizado completo, CNPH, telefone, e- mail. b) Descrição completa do produto ofertado, marca e/ou fabricante; c) Uma única cotação, com preço unitário dos itens ofertados, conforme disposição constante no Anexo =, em moeda corrente nacional, devendo ser considerado apenas 02 (duas) casas decimais após a vírgula. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros; d) Mídia digital (CD, DVD ou Pen Drive) dos valores dos itens da proposta, conforme aplicativo fornecido pelo Município (Auto Cotação). 7.3 - O preço apresentado na proposta deve incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos, ficando este limitado ao valor apurado pela Planilha de Composição de Preços, anexa ao processo. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 7.4 - Serão considerados, para fins de julgamento de cada lance, o valor unitário do item. 7.5 - O julgamento será realizado pelo Pregoeiro e equipe de Apoio, designada pela Portaria nº 475/2017, publicada na imprensa oficial no dia 06 de setembro de 2017. 7.6 - Para agilização do processo, solicita-se que conste na proposta, dados como o nome completo da pessoa indicada para contatos, o banco, número de conta corrente e agência no qual serão depositados os pagamentos se a licitante se sagrar vencedora, bem como a qualificação do representante do licitante, para fins de assinatura de contrato. 7.7-Da obtenção e operação do aplicativo 7.7.1 - O licitante deverá baixar o aplicativo para cotação de preços no endereço www.boavistadoincra.rs.gov.br, arquivo ?Auto Cotação?. 7.1.1.2 ? Caso o fornecedor já possua o sistema, para garantir a compatibilidade entre o arquivo e o sistema Betha Auto Cotação, o fornecedor deve verificar sua versão e se necessário, atualizar o sistema Betha Auto Cotação para a versão 2.0.25 ou superior. 7.7.2 -O licitante após instalação do aplicativo Auto Cotação deverá preencher seus dados cadastrais e posteriormente baixar o arquivo disponível para cotação dos itens deste certame disponível no mesmo endereço eletrônico de obtenção deste edital. 7.7.3 - Após o preenchimento dos itens do processo cujo licitante terá interesse em participar, com valores unitários e marcas, o arquivo de cotação deverá ser salvo em mídia digital (CD, DVD ou Pen Drive), e anexado junto ao envelope 02 ? Propostas de Preços. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . Obs.: Caso haja dúvidas quanto à instalação do aplicativo ?Auto Cotação?, os licitantes deverão entrar em contato com o Setor de Informática pelos telefones (55) 3613-1203 ou 1205. 8 - DO HULGAMENTO DAS PROPOSTAS 8.1 - Aberto o(s) envelope(s) nº 01 e verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, a autora da oferta de valor unitário mais baixo e as das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances, verbais e sucessivos, na forma dos itens subsequentes, até a proclamação da vencedora. 8.2 - Não havendo, pelo menos, 03 (três) ofertas nas condições definidas no subitem anterior, poderão as autoras das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecer novos lances, verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos em suas propostas escritas, sempre considerando o valor unitário, respeitando o valor unitário máximo apurado na Planilha de Composição de Preço ? Valor de Referência. 8.3 - No curso da sessão, as autoras das propostas que atenderem aos requisitos dos itens anteriores serão convidadas, individualmente, a apresentarem novos lances, verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir da autora da proposta de maior preço, até a proclamação da vencedora. 8.4 - Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances. 8.5 - A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a palavra à licitante, obedecida a ordem prevista nos itens 8.3 e 8.4. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 8.5.1 - Dada a palavra a licitante, esta disporá de 1 (um) minuto para apresentar nova proposta. 8.6 - É vedada a oferta de lance com vista ao empate. 8.6.1 - A diferença entre cada lance não poderá ser inferior a R$ 0,01 (um centavo de real). 8.7 - Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades constantes no item 17 ? DAS PENAL=DADES, deste edital. 8.8 - O desinteresse em apresentar lance verbal, quando convocada pelo pregoeiro, implicará na exclusão da licitante da etapa competitiva e, consequentemente, no impedimento de apresentar novos lances, sendo mantido o último preço apresentado pela mesma, que será considerado para efeito de ordenação das propostas. 8.9 - Caso não seja ofertado nenhum lance verbal, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço unitário, e o valor estimado para a contratação, podendo o pregoeiro negociar diretamente com a proponente para que seja obtido preço melhor. 8.10 - O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocadas pelo pregoeiro, as licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. 8.11 - Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com o menor preço por item, o pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo, comparando-a com os valores consignados em planilha de custos, decidindo motivadamente a respeito. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 8.12 - A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis. Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço por item desde que a proposta tenha sido apresentada de acordo com as exigências deste edital e seja compatível com o preço de mercado. 8.12.1 - A pregoeira podera negociar com a licitante excluida da participação dos lances verbais, na forma do item 8.8, caso a proponente vencedora seja inabilitado, observado a ordem de classificação. 8.13 - Serão desclassificadas as propostas que: a) não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação; b) contiverem opções de preços alternativos; c) forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas; d) se oponham a qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que deixarem de atender aos requisitos do item 7 do edital, exceto ao que se refere a mídia digital do aplicativo ?Auto Cotação?. e) apresentarem preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não tenham demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação. f) o item, o qual o licitante cotar valor unitário superior ao estimado na Planilha de Composição de Preços ? Valor de Referência, (Anexo V==). ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . Observação: Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório. 8.14 - Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no edital. 8.15 - Da sessão pública do pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro das licitantes credenciadas, as propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, a análise da documentação exigida para habilitação e os recursos interpostos. 8.16 - A sessão pública não será suspensa, salvo motivo excepcional, devendo todas e quaisquer informações acerca do objeto, ser esclarecidas previamente junto ao Setor de Licitações deste Município, conforme subitem 20.1 deste edital. 8.17 - Caso haja necessidade de adiamento da sessão pública, será marcada nova data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, as licitantes presentes. 8.18 - Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital. 9 - DA :AB=L=TAÇÃO 9.1 - Para fins de habilitação neste pregão, o licitante deverá apresentar dentro do ENVELOPE Nº 02, os seguintes documentos: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 9.1.1 - Declaração que atende ao disposto no artigo 7º, inciso XXX===, da Constituição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n.º 4.358-02. 9.1.1.2 ? Declaração de =doneidade e Fato Superveniente. 9.1.1.3 - Declaração atestando que a empresa licitante não possui em seu quadro societário servidor público do Município de Boa Vista do =ncra. Modelo Anexo X. 9.1.2 - :AB=L=TAÇÃO HUR?D=CA a) registro comercial no caso de empresa individual; b) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Hurídica (CNPH/MF); c) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 9.1.2.1 Será dispensada da apresentação, no envelope de habilitação, dos documentos referidos no item 9.1.2, a empresa que já os houver apresentado no momento do credenciamento, previsto item 5 deste edital. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 9.1.3 - REGULAR=DADE F=SCAL a) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades; b)Certidão Unificada Negativa ou Certidão Unificada Positiva com Efeito Negativo de Tributos Federais e Previdenciários, expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ? PGFN, conforme Portaria 358 de 5 de setembro de 2014. c) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante; d) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante; e) Prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 9.1.4 - REGULAR=DADE TRABAL:=TA a) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Hustiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título V==-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 9.1.5 - QUAL=F=CAÇÃO TÉCN=CA a) Declaração expressa de que o licitante tem pleno conhecimento das exigências do edital e do objeto licitado. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 9.1.6 - QUAL=F=CAÇÃO ECONÔM=CO-F=NANCE=RA a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 (noventa) dias da data designada para a apresentação do documento. 9.2- Para as empresas cadastradas no Município, a documentação poderá ser substituída pelo seu Certificado de Registro de Fornecedor, desde que seu objetivo social comporte o objeto licitado e o registro cadastral esteja no prazo de validade. 9.2.1 - Caso algum dos documentos fiscais obrigatórios, exigidos para cadastro esteja com o prazo de validade expirado, a licitante deverá regularizá-lo no órgão emitente do cadastro ou anexá-lo, como complemento ao certificado apresentado, sob pena de inabilitação. 9.3-A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a Cooperativa que atender ao item 5.5 que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal e trabalhista, previstos no item 9.1.3 e 9.1.4, deste edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em 05 (cinco) dias úteis, a da sessão em que foi declarada como vencedora do certame. 9.3.1 O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. 9.3.2 Ocorrendo a situação prevista no item 9.3, a sessão do pregão será suspensa, podendo o pregoeiro fixar, desde logo, a data em que se dará continuidade ao certame, ficando os licitantes já intimados a comparecer ao ato público, a fim de acompanhar o julgamento da habilitação. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 9.3.3 O benefício de que trata o item 9.3 não eximirá a microempresa, a empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição. 9.3.4 A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 9.3, implicará na inabilitação do licitante e a adoção do procedimento previsto no item 10.2, sem prejuízo das penalidades previstas no item 17.1, alínea a, deste edital. 10 - DA ADHUD=CAÇÃO 10.1 - Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, a licitante que ofertar o menor preço unitário, será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame. 10.1.1 - =nexistindo manifestação recursal, a Pregoeira adjudicará o objeto ao licitante vencedor, competindo à autoridade competente homologar o procedimento licitatório. 10.1.2 - Decididos os recursos porventura interpostos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório. 10.2 - Em caso de desatendimento às exigências habilitatórias, o pregoeiro inabilitará a licitante e examinará as ofertas subsequentes e qualificação das licitantes, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora, ocasião em que o pregoeiro poderá negociar diretamente com a proponente para que seja obtido preço melhor. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 10.3 - Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o pregoeiro proclamará a vencedora e, a seguir, proporcionará as licitantes a oportunidade para manifestarem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta dessa manifestação expressa, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recorrer por parte da licitante. 11 - DOS RECURSOS ADM=N=STRAT=VOS 11.1 - Tendo o licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso. 11.1.1 - Caso a licitante encaminhe as razões do recurso via Correio, deverá, no prazo estipulados no item 11.1, encaminhar, via e-mail, cópia do comprovante da postagem do documento no Correio. 11.2 - Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem- se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo. 11.3 - A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos. 11.4 - O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . responsabilidade daquele que houver dado causa à demora. 11.5- Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento. 11.6 - Os recursos tempestivamente interpostos serão recebidos com efeito devolutivo e suspensivo sendo que o seu acolhimento importará na invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 11.7 ? A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento aos interessados, através de comunicação por escrito via e-mail. 12 - DOS PRAZOS E COND=ÇÕES PARA ASS=NATURA E DA V=GÊNC=A DO CONTRATO 12.1 - Esgotado todos os prazos recursais, Adjudicado e :omologado o objeto da presente licitação, o Município de Boa Vista Do =ncra convocará o adjudicatário para assinar o termo de contrato em até 5 (cinco) dias, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n° 8.666/93. 12.1.1 ? O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que motivo justificado e aceito pela Administração. 12.2 ? O Município de Boa Vista do =ncra poderá quando o convocado não assinar o contrato no prazo e condições estabelecidos neste edital, convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados, de conformidade com o presente edital, ou revogar a licitação, independentemente da cominação prevista no art. 81 da Lei n° 8.666/93. 12.3 - A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo, supressões acima deste limite ser resultante de acordo entre as partes. 12.4 ? O prazo de vigência do contrato decorrente desta licitação será da assinatura do contrato até 31/12/2018. 12.5 - Fica proibida a subcontratação. 13 ? DO PRAZO, LOCAL E COND=ÇÃO DA ENTREGA E RECEB=MENTO 13.1 - A entrega deverá ocorrer em até 20 (vinte) dias após a assinatura do contrato, de forma separada por Secretaria conforme cada Nota de Empenho, na sede da Prefeitura Municipal localizada na Av. :eraclides de Lima Gomes, nº 2750, Centro, ao responsável pelo Setor de Patrimônio, Almoxarifado e Administração de Materiais, Membros da Comissão de Recebimento e Fiscal do contrato, sendo de inteira responsabilidade do fornecedor o transporte dos mesmos até o local de entrega. 13.2 - A nota fiscal deve ser apresentada no ato da entrega dos materiais. 13.3 - Os objetos serão recebidos, provisoriamente, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no edital e seus anexos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 13.4 - A verificação da conformidade das especificações do objeto ocorrerá no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório. Atestada a conformidade quantitativa e qualitativa, o material será recebido definitivamente, mediante o documento ?Termo de Recebimento Definitivo?, com a consequente aceitação do objeto. 13.5 - Na hipótese de constatação de anomalias que comprometam a utilização adequada do material, ele será rejeitado, no todo ou em parte, conforme dispõe o Art. 76 da Lei nº 8.666/93, sem qualquer ônus para o Município, devendo o licitante vencedor reapresentá-lo (s) no prazo de até 08 (oito) dias. 13.6 - Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidente o defeito. 13.7 - Verificada a não conformidade de algum dos objetos, o licitante vencedor deverá promover em até 5 (cinco) dias úteis as correções ou substituições necessárias, sujeitando-se às penalidades previstas neste Edital. 13.8 - Caberá ao licitante vencedor arcar com as despesas de embalagem e frete dos itens a serem substituídos. 14 - DO PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁR=A 14.1 - O pagamento ocorrerá em até 15 (quinze) dias a contar da apresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo Fiscal do contrato e pelos membros da Comissão de Recebimento, o que comprovará o recebimento dos objetos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 14.2 - A nota fiscal emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número da nota de empenho, número do processo de licitação e o número do respectivo pregão, a fim de acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. 14.3 - O Município fica isento de qualquer despesa relativa ao pagamento de pessoal e obrigações patronais. 14.4 - Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo =GP-M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata. 14.5 -A despesa decorrente desta contratação será suportada pela seguinte dotação orçamentária: Órgão: 02 ? Gabinete do Prefeito Unidade: 01 ? Gabinete do Prefeito Projeto/Atividade: 2.201 ? Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 - Material de Consumo Código Reduzido: 37 Órgão: 05 ? Secretaria da Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente Unidade: 01 ? Secretaria da Indústria, Comércio e Agricultura Projeto/Atividade: 2.501 ? Manutenção das Atividades da Secretaria da Agricultura Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 - Material de Consumo Código Reduzido: 116 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . Órgão: 02 ? Gabinete do Prefeito Unidade: 01 ? Gabinete do Prefeito Projeto/Atividade: 2.990 ? Manutenção do Conselho Tutelar Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 - Material de Consumo Código Reduzido: 46 Órgão: 09 ? Secretaria de Assistência Social e Habitação Unidade: 01 ? Manutenção da Assistência Social Projeto/Atividade: 2.901 ? Manutenção da Secretaria de Assistência Social Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 - Material de Consumo Código Reduzido: 546 Órgão: 09 ? Secretaria de Assistência Social e Habitação Unidade: 02 ? Fundo Municipal da Assistência Social Projeto/Atividade: 2.905 ? Manutenção das Atividades do PAIF Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 1079 - Material de Consumo Código Reduzido: 583 Órgão: 03 ? Secretaria de Administração e Planejamento Unidade: 01 ? Secretaria de Administração e Planejamento Projeto/Atividade: 2.301 ? Manutenção da Secretaria de Administração e Planejamento Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 - Material de Consumo Código Reduzido: 62 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . Órgão: 06 ? Secretaria de Desenvolvimento e Obras Unidade: 01 ? Secretaria de Desenvolvimento e Obras Projeto/Atividade: 2.601 ? Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento e Obras Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 - Material de Consumo Código Reduzido: 235 Órgão: 07 ? Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Unidade: 02 ? Manutenção de Desenvolvimento do Ensino(25%) Projeto/Atividade: 2.702 ? Manutenção da Secretaria de Educação MDE Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0020 - Material de Consumo Código Reduzido: 331 Órgão: 07 ? Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Unidade: 02 ? Manutenção de Desenvolvimento do Ensino (25%) Projeto/Atividade: 2.711 ? Manutenção da Educação Infantil ? Pré - Escola Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0020 - Material de Consumo Código Reduzido: 374 Órgão: 07 ? Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Unidade: 02 ? Manutenção de Desenvolvimento do Ensino(25%) Projeto/Atividade: 2.715 ? Manutenção da Educação Infantil - Creche Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0020 - Material de Consumo Código Reduzido: 398 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . Órgão: 07 ? Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Unidade: 02 ? Manutenção de Desenvolvimento do Ensino(25%) Projeto/Atividade: 2.707 ? Apoio ao Ensino de Educação Básica Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0020 - Material de Consumo Código Reduzido: 361 Órgão: 04 ? Secretaria de Finanças Unidade: 01 ? Secretaria de Finanças Projeto/Atividade: 2.401 ? Manutenção da das Atividades Orçamentárias Financeiras Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 - Material de Consumo Código Reduzido: 78 Órgão: 04 ? Secretaria de Finanças Unidade: 01 ? Secretaria de Finanças Projeto/Atividade: 2.402 ? Manutenção das Atividades de Administração Tributária Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 - Material de Consumo Código Reduzido: 89 Órgão: 08 - Secretaria de Saúde Unidade: 02 ? Fundo Municipal da Saúde Projeto/Atividade: 2.810 ? Manutenção da Secretaria de Saúde Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.0040 Código Reduzido: 449 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . Órgão: 08 - Secretaria de Saúde Unidade: 02 ? Fundo Municipal da Saúde Projeto/Atividade: 2.818 ? Manutenção do Setor de Enfermagem Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.0040 Código Reduzido: 494 Órgão: 08 - Secretaria de Saúde Unidade: 02 ? Fundo Municipal da Saúde Projeto/Atividade: 2.819 ? Manutenção do Setor de Consultas, Exames e Transporte Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.0040 Código Reduzido: 505 Órgão: 08 - Secretaria de Saúde Unidade: 02 ? Fundo Municipal da Saúde Projeto/Atividade: 2.821 ? Manutenção do Setor de Inspeção e de Saúde Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.0040 Código Reduzido: 532 15 - DO REEQU=L?BR=O ECONÔM=CO F=NANCE=RO 15.1 - Os preços a serem apresentados pelos licitantes serão fixos e irreajustáveis. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 16 - =MPUGNAÇÃO AO ED=TAL 16.1 - A impugnação ao edital será feita na forma do art. 41 da Lei nº 8.666/1993, observando-se as seguintes normas: a)o pedido de impugnação ao edital poderá ser feito por qualquer cidadão, devendo ser protocolizado até 5 (cinco) dias úteis antes da data marcada para o recebimento dos envelopes. b)os licitantes poderão impugnar o edital até o 2º (segundo) dia útil antecedente a data marcada para o recebimento dos envelopes. c)os pedidos de impugnação ao edital serão dirigidos ao Pregoeiro e Equipe de Apoio, durante o horário de expediente, que se inicia das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min, sem prejuízo do protocolo do original obedecidos os prazos das alíneas ?a? e ?b?. d) não serão recebidos como impugnação ao edital os requerimentos apresentados fora do prazo ou enviados por e-mail ou por qualquer outro meio além do previsto na alínea anterior. 17 - DAS PENAL=DADES 17.1 - Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades: a) deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 3 (três) meses e multa de 1% (um por cento) sobre o valor estimado da contratação; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos; c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 (cinco) anos e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado da contratação; d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência; e) executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 05 (cinco) dias, após os quais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato; f) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 3 (três) anos e multa de 8% (oito por cento) sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato; g) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 (cinco) anos e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do contrato; h) causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 5 (cinco) anos e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do contrato. 17.2 - As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso. 17.3 - Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 18 - SANÇÕES ADM=N=STRAT=VAS PARA O CASO DE =NAD=MPLEMENTO CONTRATUAL A CONTRATADA por descumprimento de qualquer cláusula contratual sujeitar-se-á as seguintes penalidades: a) multa de 1% sobre o valor total atualizado do contrato, por dia de atraso, limitada esta a 3 dias de efetiva falta de entrega do produto, após o qual será considerada caracterizada a inexecução parcial do contrato; b) multa de 3% sobre o valor total atualizado do contrato, pela inexecução parcial do contrato; c) multa de 10% sobre o valor total atualizado do contrato, pela inexecução total do contrato; d) Advertência ou suspensão do direito de participar em licitação do CONTRATANTE, por prazo não superior a 02(dois) anos, e ainda, declará-lo inidôneo para contratar ou transacionar com o Município; e) Fica ainda facultada a Administração Pública Municipal a aplicação concomitante das demais penalidades dispostas no capitulo =V da Seção == da Lei Federal nº 8.666/93. 19 - DA F=SCAL=ZAÇÃO DO CONTRATO 19.1 - A fiscalização do contrato oriundo deste processo licitatório será realizada pela servidora Marilane Rodrigues e nos impedimentos legais e eventuais da titular será realizada pela sua suplente, a servidora Silvana Mayara Pereira Magni conforme Portaria nº 296/2018. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 20 - DAS D=SPOS=ÇÕES GERA=S 20.1 - Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do edital, deverão ser solicitadas por escrito, ao Município de Boa Vista do =ncra - RS, Setor de Licitações, sito na Av. :eraclides de Lima Gomes, nº 2750, ou pelos telefones (55) 3613-1203/1205, no horário compreendido entre as 8h00minàs12h00min e das 13h30minàs 17h30min, com antecedência mínima de 02 (dois) dias da data marcada para recebimento dos envelopes. 20.2 - Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente Pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no Município, junto ao Setor de Licitações. 20.3 - Este Edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 20.4 - Ocorrendo decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização de ato do certame na data marcada, a data constante deste edital será transferida, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente normal subsequente ao ora fixado. 20.5 - Para agilização dos trabalhos, solicita-se que as licitantes façam constar na documentação o seu endereço, e-mail e o número de telefone. 20.6 - Todos os documentos exigidos no presente instrumento convocatório poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada, por tabelião ou ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . por servidor, ou, ainda, publicação em órgão da imprensa oficial. 20.7 - Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro. 20.8 - A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público, devendo anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar (art. 49 da Lei Federal nº 8.666-93). 20.9 - É facultada ao Pregoeiro ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada à inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 20.10 - Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 20.11 - A licitante responderá pela veracidade de todas as informações que prestar, sob pena de verificada a qualquer tempo a falsidade material ou ideológica, ser desclassificada ou ver anulada a adjudicação ou revogado o Contrato, sem prejuízo dos consectários criminais; 20.12 - O uso de telefone celular durante a sessão de lances só poderá ser usado com a permissão do Pregoeiro. 20.13 - A inabilitação do licitante em qualquer das fases do procedimento licitatório importa preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 20.14 - Só terão direito de usar a palavra, rubricar as propostas, apresentar reclamações ou recursos e assinar as atas, os licitantes ou seus representantes credenciados, Pregoeiro e Equipe de Apoio. 20.15 - Os casos omissos aplicam-se as disposições constantes da Lei nº 10.520/2002, da Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. 20.16 ? =ntegram o presente Edital: ANEXO = ? =TENS DA L=C=TAÇÃO. ANEXO == ? CARTA DE CREDENC=AMENTO. ANEXO === ? DECLARAÇÃO DE =DONE=DADE E FATO SUPERVEN=ENTE. ANEXO =V ? DECLARAÇÃO ? EMPREGADOR PESSOA HUR?D=CA. ANEXO V ? DECLARAÇÃO DE C=ÊNC=A DOS REQU=S=TOS DE :AB=L=TAÇÃO. ANEXO V= ? M=NUTA DO CONTRATO. ANEXO V==? PLAN=L:A DE COMPOS=ÇÃO DE PREÇOS ? VALOR DE REFERÊNC=A. ANEXO V=== ? DESCR=ÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁR=AS. ANEXO =X ? TERMO DE REFERÊNC=A. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . ANEXO X - DECLARAÇÃO ATESTANDO QUE A EMPRESA L=C=TANTE NÃO POSSU= EM SEU QUADRO SOC=ETÁR=O SERV=DOR PÚBL=CO MUN=C=PAL. Boa Vista do =ncra, 11 de julho de 2018. Cleber Trenhago Prefeito Municipal Este edital e seus anexos foram devidamente examinados e aprovados por esta Assessoria Jurídica. Em _____-_____-________ ____________________ Assessor(a) Jurídico(a) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . ANEXO = ? =TENS DO ED=TAL =TEM UND QUANT DESCR=ÇÃO DO OBHETO MARCA VALOR UN=TÁ R=O VALOR TOTAL 01 cx 14 ALF=NETE N=QUELADO, CABEÇA Nº 29, CX C/ 50GR 02 cx 6 ALF=NETE N=QUELADO, CABEÇA Nº 28, CX C/ NO M?N=MO 400 UND 03 cx 6 ALF=NETE DE METAL, CABEÇA REDONDA DE PLÁST=CO COLOR=DO, PARA USO EM MAPAS, CARTAZES, ARTESANATO EM GERAL, CX COM NO M?N=MO 100 UND 04 un 7 ALMOFADA PARA CAR=MBO ? COR: PRETA 05 25 APONTADOR PLÁST=CO PARA LÁP=S PADRÃO COM ATÉ 8,2MM DE D=ÂMETRO, T=PO: 1 FURO, D=MENSÃO M?N=MA (AXLXP): 3CMX2CMX5G. CATEGOR=A: ESCOLAR 06 pct 18 AT?L=O DE BORRAC:A PCT C/ 50G 07 pct 82 BALÃO COLOR=DO Nº 12 - C/ 50 UN=DADES CADA - GRANDE 08 pct 2 BALÃO COR ROSA - C/ 50 UN=DADES CADA - GRANDE 09 pct 2 BALÃO COR AZUL - C/ 50 UN=DADES CADA - GRANDE 10 pct 2 BALÃO COR BRANCA - C/ 50 UN=DADES CADA - GRANDE 11 un 480 BASTÃO DE COLA QUENTE, REF=L DE S=L=CONE GROSSO 11.3MM - TRANSPARENTE 12 un 380 BASTÃO DE COLA QUENTE, REF=L DE S=L=CONE F=NO 7.4MM - TRANSPARENTE 13 un 69 BLOCO PARA RECADO ADES=VO 50MMX38MM, CORES: AMARELO, LARANHA, VERDE E AZUL - PACOTE C/ 4 BLOCOS 14 un 1 BOB=NA DE PAPEL PARDO KRAFT NATURAL C/ BR=L:O GRAMATOLOG=A 80G D=MESÃO M?N=MA 1,20 X 200M 15 un 2 BOB=NA DE PAPEL PARDO KRAFT NATURAL C/ BR=L:O GRAMATOLOG=A 80G D=MENSÃO M?N=MA 0,60 X 150M 16 un 74 BORRAC:A MÉD=A BRANCA Nº 40 17 un 45 CADERNO 1/4 CAPA DURA BROC:URA 48 FLS C/ ESP=RAL 18 un 120 CADERNO ESP=RAL CAPA DURA ? GRANDE 96 FOL:AS, FORMATO 200MM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . X 275 19 un 72 CADERNO ESP=RAL ? PEQUENO 96 FOL:AS 20 un 515 CA=XA PARA ARQU=VO MORTO DE PAPELÃO, DESMONTADA (ABERTA). A CA=XA QUANDO MONTADA, DEVERÁ TER AS SEGU=NTES MED=DAS M?N=MAS: 24CM DE ALTURA E 35,5 CM DE COMPR=MENTO. QUANDO DESMONTADA (ABERTA), DEVERÁ TER NO M?N=MO 61 X 86,5 CM. 21 un 33 CALCULADORA ? 8 D?G=TOS- GRANDE ? BOA QUAL=DADE C/ BATER=A 22 un 2 CANETA PONTA F=NA - 0.7 COR VERMEL:A 23 un 410 CANETA PONTA F=NA - 0.7 COR AZUL 24 un 70 CANETA PONTA F=NA - 0.7 COR PRETA 25 un 605 CANETA PONTA GROSSA 1.0, COR AZUL 26 un 110 CANETA PONTA GROSSA 1.0, COR VERMEL:A 27 un 205 CANETA PONTA GROSSA 1.0, COR PRETA 28 un 87 CANETA MARCA TEXTO ? COR: AMARELA 29 un 5 CANETA MARCA TEXTO ? COR: VERDE 30 un 18 CANETA MARCA TEXTO ? COR: ROSA 31 un 50 CANETA MARCA TEXTO ? COR: AZUL 32 un 3 CANETA PARA RETROPROHETOR, COR PRETA 33 un 3 CANETA PARA RETROPROHETOR, COR VERMEL:A 34 cx 2 CARBONO FOL:A GRANDE A4, COR PRETA, F=LME, CX C/ 100 UND 35 un 17 CARTOL=NA 50X66, COR BRANCA 36 un 18 CARTOL=NA 50X66, COR VERDE 37 un 18 CARTOL=NA 50X66, COR AMARELA 38 un 18 CARTOL=NA 50X66, COR AZUL 39 un 18 CARTOL=NA 50X66, COR ROSA 40 un 5 CD RW ? 80M=N. 700MB 41 cx 6 CL=PES N=QUELADO NÚMERO 2/0 CA=XA C/ 500G 42 cx 6 CL=PES N=QUELADO NÚMERO4/0 CA=XA C/ 500G 43 cx 5 CL=PES N=QUELADO NÚMERO6/0 CA=XA C/ 500G 44 un 41 COLA BASTÃO ? NO M?N=MO 9 G 45 un 124 COLA BRANCA ? TUBO PEQUENO ? 40 GRAMAS 46 un 6 COLA PARA EVA/=SOPOR, TUBO COM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . M?N=MO 90G 47 un 7 COLA ADES=VO =NSTANTÂNEO, M?N=MO 20G, P/ EVA, MADE=RA, BORRAC:A E METAL 48 un 8 COLA GL=TER OURO, PESO M?N=MO 35G 49 un 8 COLA GL=TER PRATA, PESO M?N=MO 35G 50 un 8 COLA GL=TER VERMEL:A, PESO M?N=MO 35G 51 un 8 COLA GL=TER VERDE, PESO M?N=MO 35G 52 un 8 COLA GL=TER AZUL, PESO M?N=MO 35G 53 un 8 COLA GL=TER CR=STAL, PESO M?N=MO 35G 54 un 17 CORRET=VO L?QU=DO A BASE DE ÁGUA, ATÓX=CO - EMBALAGEM C/ M?N=MO 18 ML 55 un 380 ENVELOPE B5 176X250 56 un 1390 ENVELOPE PARDO T=PO OF=C=O ? 26,5X 36CM 57 un 10 EST=LETE GRANDE 58 un 7 EST=LETE PEQUENO 59 un 38 EXTRATOR DE GRAMPO ESPÁTULA Z=NCADO 60 un 36 F=TA ADES=VA TRANSPARENTE 18MM X 50M 61 un 111 F=TA ADES=VA TRANSPARENTE 38 MM X 50 M 62 un 10 F=TA ADES=VA PP 48MM X 100M TRANSPARENTE 63 pct 440 FOL:A DE OF?C=O A4, COR BRANCA 75G/M², PACOTE C/ 500 FOL:AS 64 pct 14 FOL:A DE OF?C=O A4 C/ 100 FOL:AS ? 75G/M COLOR=DA COR: VERDE 65 pct 10 FOL:A DE OF?C=O A4 C/ 100 FOL:AS ? 75G/M COLOR=DA COR: AZUL 66 pct 11 FOL:A DE OF?C=O A4 C/ 100 FOL:AS ? 75G/M COLOR=DA COR: AMARELA 67 pct 10 FOL:A DE OF?C=O A4 C/ 100 FOL:AS ? 75G/M COLOR=DA COR: ROSA 68 un 10 FOL:A EVA ATOAL:ADA COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X48, COR AMARELA 69 un 10 FOL:A EVA ATOAL:ADA COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X48, COR VERMEL:A 70 un 55 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR BRANCA 71 un 55 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR VERMEL:A 72 un 15 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR AZUL 73 un 25 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR AZUL CLARO 74 un 25 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR AZUL ROYAL 75 un 23 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR AZUL MAR=N:O 76 un 30 FOL:A EVA L=SA, COM D =MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR AMARELA 77 un 23 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR AMARELO BRAS=L 78 un 25 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR LARANHA 79 un 55 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR ROSA P=NK 80 un 30 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR BEGE 81 un 23 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR DE PELE 82 un 30 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR ROXA 83 un 30 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR L=LÁS 84 un 53 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR VERDE CLARO 85 un 30 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR VERDE ESCURO 86 un 23 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR VERDE BRAS=L 87 un 23 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR MARRON ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 88 un 33 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR PRETA 89 un 10 FOL:A EVA COM BR=L:O, D=MENSÃO M?N=MA DE 40 X 60, ESPESSURA 2MM, COR AMARELA 90 un 10 FOL:A EVA COM BR=L:O, D=MENSÃO M?N=MA DE 40 X 60, ESPESSURA 2MM, COR VERMEL:A 91 un 10 FOL:A EVA COM BR=L:O, D=MENSÃO M?N=MA DE 40 X 60, ESPESSURA 2MM, COR ROSA 92 un 10 FOL:A EVA COM BR=L:O, D=MENSÃO M?N=MA DE 40 X 60, ESPESSURA 2MM, COR LARANHA 93 un 10 FOL:A EVA COM BR=L:O, D=MENSÃO M?N=MA DE 40 X 60, ESPESSURA 2MM, COR PRETA 94 un 10 FOL:A EVA COM BR=L:O, D=MENSÃO M?N=MA DE 40 X 60, ESPESSURA 2MM, COR VERDE BANDE=RA 95 un 10 FOL:A EVA COM BR=L:O, D=MENSÃO M?N=MA DE 40 X 60, ESPESSURA 2MM, COR PRATA 96 un 10 FOL:A EVA COM BR=L:O, D=MENSÃO M?N=MA DE 40 X 60, ESPESSURA 2MM, COR AZUL ROYAL 97 un 10 FOL:A EVA COM BR=L:O, D=MENSÃO M?N=MA DE 40 X 60, ESPESSURA 2MM, COR ROSA P=NK 98 pct 2 FOL:A L=N:O - A4 180G/M C/ 50FL - COR BEGE 99 pct 30 FOL:A L=N:O - A4 180G/M C/ 50FL - COR BRANCA 100 cx 25 G=Z BRANCO ANT=ALÉRG=CO, NÃO TÓX=CO CX C/ 64 UN=DADES 101 cx 15 G=Z COLOR=DO ANT=ALÉRG=CO, NÃO TÓX=CO CX C/ 64 UN=DADES 102 un 5 GRAMPEADOR MÉD=O P/ GRAMPO 24/10 103 un 46 GRAMPEADOR PEQUENO P/ GRAMPO 26/6 104 cx 8 GRAMPO 106/6, CX C/ 3500 UND 105 cx 7 GRAMPO P/ GRAMPEADOR 23/10 C/ 5000 UM 106 cx 10 GRAMPO P/ GRAMPEADOR 24/10 C/ 5000 UM 107 cx 29 GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6 C/ 5000 UN ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 108 cx 40 GRAMPO DE METALP/ PASTAS, T=PO TR=L:O 80MM, CA=XAS C/ NO M?N=MO 50 UND 109 un 30 =SOPOR COM D=MENSÃO M?N=MA DE 1M X 0,50 X 20MM 110 un 282 LÁP=S PRETO Nº2, MÁX=MA RES=STÊNC=A E MAC=EZ 111 un 13 L=VRO ATA FOL:A OF?C=O PAUTADA ? 100 FLS NUMERADAS 112 un 18 L=VRO PROTOCOLO ? FORMATO 154X216MM C/ 50FOL:AS 113 cx 150 MASSA DE MODELAR CX 180G C/ 12 CORES 114 Pct 5 PAL=TO P/ C:URRASCO PCT C/ 100UN 115 Pct 9 PAL=TO P=COLÉ, C/ 100 116 un 50 PAPEL CELOFANE TRANSPARENTE 80X100, CORES SORT=DAS 117 rl 3 PAPEL CON-TACT TRANSPARENTE C/ 25M 118 un 13 PAPEL CARTÃO, (CARTOPLEX), COR VERMEL:A,COM D=MENSÃO M?N=MA DE 50X70CM 119 un 13 PAPEL CARTÃO (CARTOPLEX), COR VERDE BANDE=RA,COM D=MENSÃO M?N=MA DE 50X70CM 120 un 13 PAPEL CARTÃO (CARTOPLEX), COR ROSA P=NK,COM D=MENSÃO M?N=MA DE 50X70CM 121 un 13 PAPEL CARTÃO (CARTOPLEX), COR PRETA,COM D=MENSÃO M?N=MA DE 50X70CM 122 un 13 PAPEL CARTÃO (CARTOPLEX), COR AMARELA,COM D=MENSÃO M?N=MA DE 50X70CM 123 un 13 PAPEL CARTÃO (CARTOPLEX), COR LARANHA,COM D=MENSÃO M?N=MA DE 50X70CM 124 un 6 PAPEL CREPOM, COR VERDE ESCURO, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 0,48X2,00M 125 un 6 PAPEL CREPOM, COR AZUL CLARO, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 0,48X2,00M 126 un 6 PAPEL CREPOM, COR AZUL ESCURO, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 0,48X2,00M 127 un 6 PAPEL CREPOM, COR AMARELA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 0,48X2,00M 128 un 6 PAPEL CREPOM, COR VERMEL:A, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 0,48X2,00M ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 129 un 5 PAPEL CREPOM, CORMARROM, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 0,48X2,00M 130 un 5 PAPEL CREPOM, CORROSA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 0,48X2,00M 131 un 5 PAPEL CREPOM, COR L=LÁS, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 0,48X2,00M 132 un 5 PAPEL CREPOM, COR VERDE BANDE=RA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 0,48X2,00M 133 un 13 PAPEL DUPLA FACE, COR ROSA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 55 X 65CM 134 un 13 PAPEL DUPLA FACE, COR AMARELA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 55 X 65CM 135 un 13 PAPEL DUPLA FACE, COR VERDE CLARO, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 55 X 65CM 136 un 13 PAPEL DUPLA FACE, COR AZUL CLARO, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 55 X 65CM 137 un 13 PAPEL DUPLA FACE, COR LARANHA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 55 X 65CM 138 un 13 PAPEL DUPLA FACE, COR VERMEL:A, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 55 X 65CM 139 un 2 PASTA A-Z, CARTONAGEM GROSSA, COR PRETA, LOMBADA ESTRE=TA, COM V=SOR PLÁST=CO DE =DENT=F=CAÇÃO NA LOMBADA E FERRAGEM =NTERNA N=QUELADAS. ENT REGUES DEV=DAMENTE MONTADAS. 140 un 26 PASTA CATÁLOGO, COR PRETA, COM 50 FOL:AS PLÁST=CAS C/ QUATRO COLC:ETES 141 un 38 PASTA DE PAPELÃO PLAST=F=CADA COM ELÁST=CO, COR PRETA 142 un 19 PASTA DE PAPELÃO PLAST=F=CADA COM ELÁST=CO, COR AZUL 143 un 20 PASTA DE PAPELÃO PLAST=F=CADA COM ELÁST=CO, COR VERDE 144 un 18 PASTA DE PAPELÃO PLAST=F=CADA COM ELÁST=CO, COR BRANCA 145 un 20 PASTA DE PAPELÃO PLAST=F=CADA COM ELÁST=CO, COR VERMEL:A 146 un 125 PASTA DE PAPELÃO PLAST=F=CADO S/ TR=L:O E SEM ELÁST=CO - CORES VAR=ADAS 147 un 28 PASTA DE PAPELÃO PLAST=F=CADO COM TR=L:O - CORES VAR=ADAS 148 un 103 PASTA CLASS=F=CADORA, PAPELÃO PLAST=F=CADO REFORÇADO P/ PROCESSO C/ GRAMPO PLÁST=CO ESTEND=DO. D=MENSÃO: 348 X 233MM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 149 un 36 PASTA PLÁST=CA COM ELÁST=CO ? 50MM 150 un 110 PASTA SUSPENSA PLAST=F=CADA, COM :ASTE PLÁST=CA, 36 X 24CM, 170G/M² 151 un 21 PEN DR=VE M?N=MO 8 GB 152 cx 15 PERCEVEHO ? CX C/ 100 UN 153 un 8 PERFURADOR DE PAPEL, CONFECC=ONADO EM METAL, TAMAN:O GRANDE 154 un 7 PERFURADOR DE PAPEL, TAMAN:O PEQUENO 155 un 10 P=NCEL ATÔM=CO - GRANDE, COR AZUL, PONTA QUADRADA 156 un 10 P=NCEL ATÔM=CO - GRANDE, COR VERDE, PONTA QUADRADA 157 un 10 P=NCEL ATÔM=CO - GRANDE,COR VERMEL:A, PONTA QUADRADA 158 un 10 P=NCEL ATÔM=CO - GRANDE, COR PRETA, PONTA QUADRADA 159 un 33 P=NCEL ATÔM=CO, COR PRETA, PONTA REDONDA 160 un 30 P=NCEL ATÔM=CO,COR AZUL,PONTA REDONDA 161 un 30 P=NCEL ATÔM=CO, COR VERDE,PONTA REDONDA 162 un 30 P=NCEL ATÔM=CO, COR VERMEL:A,PONTA REDONDA 163 un 1 P=STOLA DE COLA QUENTE PROF=SS=ONAL, C/ BOTÃO L=GA E DESL=GA, M?N=MO 180W, 220V 164 un 11 P=STOLA DE COLA QUENTE, TAMAN:O GRANDE, 40W, B=VOLT 165 un 15 P=STOLA DE COLA QUENTE, TAMAN:O PEQUENO, 10W, B=VOLT 166 un 2 REC=BO DE PAGAMENTO DE SALÁR=O - CA=XA C/ 2000 HOGOS DUAS V=AS LARGURA X COMPR=MENTO 233X140MM 167 un 15 RÉGUA DE PLÁST=CO COLOR=DO ? 30CM, 3MM DE ESPESSURA 168 un 53 RÉGUA DE PLÁST=CO TRANSPARENTE ? 30 CM, 3MM DE ESPESSURA 169 un 2660 SACO PLÁST=CO ? ESPESSURA GROSSA ? TAMAN:O 24CM X 33CM C/ QUATRO FUROS 170 un 100 SACO PRESENTE 30 X 45 CM TRANSPARENTE =NCOLOR 171 un 100 SACO PRESENTE 20 X 29 CM TRANSPARENTE =NCOLOR 172 un 100 SACO TRANSPARENTE =NCOLOR 20 X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 29CM 173 un 31 TESOURA PARA USO GERAL, LÂM=NA EM AÇO =NOX, D=MENSÃO M?N=MA DE 21,6 CM, CABO EM POL=PROP=LENO ANATÔM=CO 174 un 110 TESOURA ESCOLAR, SEM PONTA, LÂM=NA AÇO =NOX, D=MENSÃO M?N=MA DE 11,4 E MÁX=MA 13CM 175 un 8 TESOURA PROF=SS=ONAL DE P=COTAR, LÂM=NA EM AÇO =NOX, D=MENSÃO M?N=MA DE 22CM, CABO ANATÔM=CO 176 un 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: BRANCA 177 un 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: PRETA 178 un 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: VERMEL:A 179 un 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: AMARELA 180 un 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: LARANHA 181 un 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: VERDE 182 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: VERDE CLARO 183 un 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: AZUL CLARO 184 un 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: AZUL MAR=N:O 185 un 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: AZUL ROYAL 186 un 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: ROSA 187 un 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: L=LÁS 188 un 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: PELE 189 un 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: MARROM 190 un 8 T=NTA PARA ALMOFADA DE CAR=MBO ? COR: PRETA 191 un 2 TNT BOB C/ 50 MT, COR: AMARELO 192 un 3 TNTBOB C/ 50MT, COR: AMARELO BRAS=L 193 un 2 TNT BOB C/ 50 MT, COR: AZUL CLARO 194 un 4 TNT BOB C/ 50 MT, COR: AZUL MAR=N:O 195 un 5 TNT BOB C/ 50 MT, COR: BRANCA 196 un 1 TNT BOB C/ 50 MT, COR: DOURADO 197 un 2 TNT BOB C/ 50 MT, COR: ROXA 198 un 4 TNT BOB C/ 50 MT, COR: LARANHA 199 un 3 TNT BOB C/ 50 MT, COR: L=LÁS 200 un 2 TNT BOB C/ 50 MT, COR: MARROM 201 un 3 TNT BOB C/ 50 MT, COR: PRETA 202 un 2 TNT BOB C/ 50 MT, COR: ROSA 203 un 1 TNT BOB C/ 50 MT, COR: ROSA P=NK ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 204 un 5 TNT BOB C/ 50 MT, COR: VERDE BANDE=RA 205 un 1 TNT BOB C/ 50 MT, COR: PRATA 206 un 6 TNT BOB C/ 50 MT, COR: , VERMEL:A 207 un 5 MARCADOR PERMANENTE PARA CD/DVD,COM PONTA DE 1,0MM EM POL=ÉSTER, DE F=BRA, COM TAMPA NA COR DA T=NTA, NA COR PRETA. 208 un 5 F=TA P/ MAQU=NA DE ESCREVER OL=VETT= L?NEA 98 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . ANEXO == ? CARTA DE CREDENC=AMENTO Referente ao Processo de Licitação PP nº 29/2018. Órgão: Município de Boa Vista do =ncra. À Pregoeira e equipe de Apoio do MUN=C?P=O DE BOA V=STA DO =NCRA Pelo presente, credenciamos o(a) Sr. (a) ............................................................portador(a) da Cédula de =dentidade sob nº .......................................................e CPF sob nº ..........................................., a participar do procedimento licitatório, sob a modalidade acima, instaurado por este órgão público. Na qualidade de representante legal da empresa....................................................................outorga-se ao acima credenciado, dentre outros poderes, de apresentar proposta financeira, dar lance, interpor recurso e o de renunciar ao direito de interposição de recurso. Boa Vista do =ncra,........... de...........................................................de 2018. ............................................................................ Assinatura do representante Legal da empresa Nome:................................................... Carimbo e CNPH da Empresa ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . ANEXO === - DECLARAÇÃO DE =DONE=DADE E FATO SUPERVEN=ENTE Declaro sob as penas da lei, para a Licitação modalidade Pregão Presencial nº 29/2018do Município de Boa Vista do =ncra ? RS , que a empresa............................................................................, não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, nos termos do inciso =V, do art. 87 da Lei nº 8.666/93, e alterações, bem como de que comunicarei qualquer fato ou evento superveniente a entrega de documentos de habilitação, que venha alterar a atual situação quando a capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico-financeira. E, por ser a expressão fiel da verdade, firmamos o presente. Boa Vista do =ncra,..................de..........................................de 2018. Representante Legal. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . ANEXO =V - DECLARAÇÃO ? EMPREGADOR PESSOA HUR?D=CA Referente ao Processo de Licitação PP nº 29/2018. Órgão: Município de Boa Vista do =ncra. A empresa ............................................................................................................., inscrita no CNPH nº .................................................. de seu representante legal o (a) Sr.(a) ............................................................................. portador(a) da Carteira de =dentidade nº ............................................... e do CPF nº ..................................................... DECLARA. Para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de Hunho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de Outubro de 1.999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ). Boa Vista do =ncra...............de.....................................de 2018. Representante Legal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . ANEXO V - DECLARAÇÃO DE C=ÊNC=A DOS REQU=S=TOS DE :AB=L=TAÇÃO Referente ao Processo de Licitação PP nº 29/2018. Órgão: Município de Boa Vista do =ncra. A empresa ..................................................................... CNPH nº .................../.............- ......., situada no endereço................................................, na cidade........................, Estado................................................, declara expressamente que tem pleno conhecimento das exigências do edital, do objeto ora licitado e, cumpre plenamente os requisitos de habilitação. Boa Vista do =ncra, .............. de............................ de 2018. Representante Legal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . ANEXO V= - M=NUTA DE CONTRATO PREGÃO PRESENC=AL Nº 29/2018 Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA, Pessoa jurídica de Direito Público, Inscrito no CNPJ/MF nº 04.215.199/0001-26, com sede na AV. Heraclides de Lima Gomes, s/n, Estado do Rio Grande do Sul, representado pelo Senhor Prefeito Municipal, Cleber Trenhago, brasileiro, casado, inscrito no CPF n° XXXXXXXXXXXXXXXXX, portador da carteira de identificação RG nº XXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Avenida Heraclides de Lima Gomes, s/nº, Município de Boa Vista do Incra - RS, por outro lado a empresa .................................................................................. , pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº .....................................com sede na .........................., n°...................., ...................., município de ........... - .......,representada neste ato por seu representante legal,SR. ...............................,brasileiro(a), inscrita no CI RG ................................., inscrita no CPF sob nº ........................................, residente e domiciliado na ........................., n°........... , na cidade de ................ - ......................., aqui denominado CONTRATADO (A), para o fornecimento de material de expediente. O Presente contrato tem seu respectivo fundamento legal na Lei Federal nº 10.520/02 nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e com as especificações contidas no Edital de Licitação Pregão Presencial nº 29/2018. CLÁUSULA PR=ME=RA - DO OBHETO O presente contrato tem por objeto o fornecimento de material de expediente conforme quantidades, especificações e valores que seguem: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . =TEM UND QUANT DESCR=ÇÃO DO OBHETO MARCA VALOR UN=TÁ R=O VALOR TOTAL 01 CX 14 ALF=NETE N=QUELADO, CABEÇA Nº 29, CX C/ 50GR 02 CX 6 ALF=NETE N=QUELADO, CABEÇA Nº 28, CX C/ NO M?N=MO 400 UND 03 CX 6 ALF=NETE DE METAL, CABEÇA REDONDA DE PLÁST=CO COLOR=DO, PARA USO EM MAPAS, CARTAZES, ARTESANATO EM GERAL, CX COM NO M?N=MO 100 UND 04 UN 7 ALMOFADA PARA CAR=MBO ? COR: PRETA 05 25 APONTADOR PLÁST=CO PARA LÁP=S PADRÃO COM ATÉ 8,2MM DE D=ÂMETRO, T=PO: 1 FURO, D=MENSÃO M?N=MA (AXLXP): 3CMX2CMX5G. CATEGOR=A: ESCOLAR 06 PCT 18 AT?L=O DE BORRAC:A PCT C/ 50G 07 PCT 82 BALÃO COLOR=DO Nº 12 - C/ 50 UN=DADES CADA - GRANDE 08 PCT 2 BALÃO COR ROSA - C/ 50 UN=DADES CADA - GRANDE 09 PCT 2 BALÃO COR AZUL - C/ 50 UN=DADES CADA - GRANDE 10 PCT 2 BALÃO COR BRANCA - C/ 50 UN=DADES CADA - GRANDE 11 UN 480 BASTÃO DE COLA QUENTE, REF=L DE S=L=CONE GROSSO 11.3MM - TRANSPARENTE 12 UN 380 BASTÃO DE COLA QUENTE, REF=L DE S=L=CONE F=NO 7.4MM - TRANSPARENTE 13 UN 69 BLOCO PARA RECADO ADES=VO 50MMX38MM, CORES: AMARELO, LARANHA, VERDE E AZUL - PACOTE C/ 4 BLOCOS 14 UN 1 BOB=NA DE PAPEL PARDO KRAFT NATURAL C/ BR=L:O, GRAMATOLOG=A 80G, D=MENSÃO M?N=MA 1,20 X 200M 15 UN 2 BOB=NA DE PAPEL PARDO KRAFT NATURAL C/ BR=L:O GRAMATOLOG=A 80G D=MENSÃO M?N=MA 0,60 X 150M 16 UN 74 BORRAC:A MÉD=A BRANCA Nº 40 17 UN 45 CADERNO 1/4 CAPA DURA BROC:URA 48 FLS C/ ESP=RAL 18 UN 120 CADERNO ESP=RAL CAPA DURA ? GRANDE 96 FOL:AS, FORMATO 200MM X 275 19 UN 72 CADERNO ESP=RAL ? PEQUENO 96 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . FOL:AS 20 UN 515 CA=XA PARA ARQU=VO MORTO DE PAPELÃO, DESMONTADA (ABERTA). A CA=XA QUANDO MONTADA, DEVERÁ TER AS SEGU=NTES MED=DAS M?N=MAS: 24CM DE ALTURA E 35,5 CM DE COMPR=MENTO. QUANDO DESMONTADA (ABERTA), DEVERÁ TER NO M?N=MO 61 X 86,5 CM. 21 UN 33 CALCULADORA ? 8 D?G=TOS- GRANDE ? BOA QUAL=DADE C/ BATER=A 22 UN 2 CANETA PONTA F=NA - 0.7 COR VERMEL:A 23 UN 410 CANETA PONTA F=NA - 0.7 COR AZUL 24 UN 70 CANETA PONTA F=NA - 0.7 COR PRETA 25 UN 605 CANETA PONTA GROSSA 1.0, COR AZUL 26 UN 110 CANETA PONTA GROSSA 1.0, COR VERMEL:A 27 UN 205 CANETA PONTA GROSSA 1.0, COR PRETA 28 UN 87 CANETA MARCA TEXTO ? COR: AMARELA 29 UN 5 CANETA MARCA TEXTO ? COR: VERDE 30 UN 18 CANETA MARCA TEXTO ? COR: ROSA 31 UN 50 CANETA MARCA TEXTO ? COR: AZUL 32 UN 3 CANETA PARA RETROPROHETOR, COR PRETA 33 UN 3 CANETA PARA RETROPROHETOR, COR VERMEL:A 34 CX 2 CARBONO FOL:A GRANDE A4, COR PRETA, F=LME, CX C/ 100 UND 35 UN 17 CARTOL=NA 50X66, COR BRANCA 36 UN 18 CARTOL=NA 50X66, COR VERDE 37 UN 18 CARTOL=NA 50X66, COR AMARELA 38 UN 18 CARTOL=NA 50X66, COR AZUL 39 UN 18 CARTOL=NA 50X66, COR ROSA 40 UN 5 CD RW ? 80M=N. 700MB 41 CX 6 CL=PES N=QUELADO NÚMERO 2/0 CA=XA C/ 500G 42 CX 6 CL=PES N=QUELADO NÚMERO 4/0 CA=XA C/ 500G 43 CX 5 CL=PES N=QUELADO NÚMERO 6/0 CA=XA C/ 500G 44 UN 41 COLA BASTÃO ? NO M?N=MO 9 G 45 UN 124 COLA BRANCA ? TUBO PEQUENO ? 40 GRAMAS 46 UN 6 COLA PARA EVA/=SOPOR, TUBO COM NO M?N=MO 90G 47 UN 7 COLA ADES=VO =NSTANTÂNEO, M?N=MO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 20G, P/ EVA, MADE=RA, BORRAC:A E METAL 48 UN 8 COLA GL=TER OURO, PESO M?N=MO 35G 49 UN 8 COLA GL=TER PRATA, PESO M?N=MO 35G 50 UN 8 COLA GL=TER VERMEL:A, PESO M?N=MO 35G 51 UN 8 COLA GL=TER VERDE, PESO M?N=MO 35G 52 UN 8 COLA GL=TER AZUL, PESO M?N=MO 35G 53 UN 8 COLA GL=TER CR=STAL, PESO M?N=MO 35G 54 UN 17 CORRET=VO L?QU=DO A BASE DE ÁGUA, ATÓX=CO - EMBALAGEM C/ M?N=MO 18 ML 55 UN 380 ENVELOPE B5 176X250 56 UN 1390 ENVELOPE PARDO T=PO OF=C=O ? 26,5X 36CM 57 UN 10 EST=LETE GRANDE 58 UN 7 EST=LETE PEQUENO 59 UN 38 EXTRATOR DE GRAMPO ESPÁTULA Z=NCADO 60 UN 36 F=TA ADES=VA TRANSPARENTE 18MM X 50M 61 UN 111 F=TA ADES=VA TRANSPARENTE 38 MM X 50 M 62 UN 10 F=TA ADES=VA PP 48MM X 100M TRANSPARENTE 63 PCT 440 FOL:A DE OF?C=O A4, COR BRANCA 75G/M², PACOTE C/ 500 FOL:AS 64 PCT 14 FOL:A DE OF?C=O A4 C/ 100 FOL:AS ? 75G/M COLOR=DA COR: VERDE 65 PCT 10 FOL:A DE OF?C=O A4 C/ 100 FOL:AS ? 75G/M COLOR=DA COR: AZUL 66 PCT 11 FOL:A DE OF?C=O A4 C/ 100 FOL:AS ? 75G/M COLOR=DA COR: AMARELA 67 PCT 10 FOL:A DE OF?C=O A4 C/ 100 FOL:AS ? 75G/M COLOR=DA COR: ROSA 68 UN 10 FOL:A EVA ATOAL:ADA COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X48, COR AMARELA 69 UN 10 FOL:A EVA ATOAL:ADA COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X48, COR VERMEL:A 70 UN 55 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR BRANCA 71 UN 55 FOL:A EVA L=SA, COM D=M ENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR VERMEL:A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 72 UN 15 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR AZUL 73 UN 25 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR AZUL CLARO 74 UN 25 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR AZUL ROYAL 75 UN 23 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR AZUL MAR=N:O 76 UN 30 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR AMARELA 77 UN 23 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR AMARELO BRAS=L 78 UN 25 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR LARANHA 79 UN 55 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR ROSA P=NK 80 UN 30 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR BEGE 81 UN 23 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR DE PELE 82 UN 30 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR ROXA 83 UN 30 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR L=LÁS 84 UN 53 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR VERDE CLARO 85 UN 30 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR VERDE ESCURO 86 UN 23 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR VERDE BRAS=L 87 UN 23 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR MARRON 88 UN 33 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . COR PRETA 89 UN 10 FOL:A EVA COM BR=L:O, D=MENSÃO M?N=MA DE 40 X 60, ESPESSURA 2MM, COR AMARELA 90 UN 10 FOL:A EVA COM BR=L:O, D=MENSÃO M?N=MA DE 40 X 60, ESPESSURA 2MM, COR VERMEL:A 91 UN 10 FOL:A EVA COM BR=L:O, D=MENSÃO M?N=MA DE 40 X 60, ESPESSURA 2MM, COR ROSA 92 UN 10 FOL:A EVA COM BR=L:O, D=MENSÃO M?N=MA DE 40 X 60, ESPESSURA 2MM, COR LARANHA 93 UN 10 FOL:A EVA COM BR=L:O, D=MENSÃO M?N=MA DE 40 X 60, ESPESSURA 2MM, COR PRETA 94 UN 10 FOL:A EVA COM BR=L:O, D=MENSÃO M?N=MA DE 40 X 60, ESPESSURA 2MM, COR VERDE BANDE=RA 95 UN 10 FOL:A EVA COM BR=L:O, D=MENSÃO M?N=MA DE 40 X 60, ESPESSURA 2MM, COR PRATA 96 UN 10 FOL:A EVA COM BR=L:O, D=MENSÃO M?N=MA DE 40 X 60, ESPESSURA 2MM, COR AZUL ROYAL 97 UN 10 FOL:A EVA COM BR=L:O, D=MENSÃO M?N=MA DE 40 X 60, ESPESSURA 2MM, COR ROSA P=NK 98 PCT 2 FOL:A L=N:O - A4 180G/M C/ 50FL - COR BEGE 99 PCT 30 FOL:A L=N:O - A4 180G/M C/ 50FL - COR BRANCA 100 CX 25 G=Z BRANCO ANT=ALÉRG=CO, NÃO TÓX=CO CX C/ 64 UN=DADES 101 CX 15 G=Z COLOR=DO ANT=ALÉRG=CO, NÃO TÓX=CO CX C/ 64 UN=DADES 102 UN 5 GRAMPEADOR MÉD=O P/ GRAMPO 24/10 103 UN 46 GRAMPEADOR PEQUENO P/ GRAMPO 26/6 104 CX 8 GRAMPO 106/6, CX C/ 3500 UND 105 CX 7 GRAMPO P/ GRAMPEADOR 23/10 C/ 5000 UM 106 CX 10 GRAMPO P/ GRAMPEADOR 24/10 C/ 5000 UM 107 CX 29 GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6 C/ 5000 UN 108 CX 40 GRAMPO DE METALP/ PASTAS, T=PO TR=L:O 80MM, CA=XAS C/ NO M?N=MO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 50 UND 109 UN 30 =SOPOR COM D=MENSÃO M?N=MA DE 1M X 0,50 X 20MM 110 UN 282 LÁP=S PRETO Nº2, MÁX=MA RES=STÊNC=A E MAC=EZ 111 UN 13 L=VRO ATA FOL:A OF?C=O PAUTADA ? 100 FLS NUMERADAS 112 UN 18 L=VRO PROTOCOLO ? FORMATO 154X216MM C/ 50FOL:AS 113 CX 150 MASSA DE MODELAR CX 180G C/ 12 CORES 114 PCT 5 PAL=TO P/ C:URRASCO PCT C/ 100UN 115 PCT 9 PAL=TO P=COLÉ, C/ 100 116 UN 50 PAPEL CELOFANE TRANSPARENTE 80X100, CORES SORT=DAS 117 RL 3 PAPEL CON-TACT TRANSPARENTE C/ 25M 118 UN 13 PAPEL CARTÃO, (CARTOPLEX), COR VERMEL:A, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 50X70CM, 119 UN 13 PAPEL CARTÃO (CARTOPLEX), COR VERDE BANDE=RA,COM D=MENSÃO M?N=MA DE 50X70CM 120 UN 13 PAPEL CARTÃO (CARTOPLEX), COR ROSA P=NK, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 50X70CM, 121 UN 13 PAPEL CARTÃO (CARTOPLEX), COR PRETA,COM D=MENSÃO M?N=MA DE 50X70CM 122 UN 13 PAPEL CARTÃO (CARTOPLEX), COR AMARELA,COM D=MENSÃO M?N=MA DE 50X70CM 123 UN 13 PAPEL CARTÃO (CARTOPLEX), COR LARANHA,COM D=MENSÃO M?N=MA DE 50X70CM 124 UN 6 PAPEL CREPOM, COR VERDE ESCURO, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 0,48X2,00M 125 UN 6 PAPEL CREPOM, COR AZUL CLARO, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 0,48X2,00M 126 UN 6 PAPEL CREPOM, COR AZUL ESCURO, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 0,48X2,00M 127 UN 6 PAPEL CREPOM, COR AMARELA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 0,48X2,00M 128 UN 6 PAPEL CREPOM, COR VERMEL:A, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 0,48X2,00M 129 UN 5 PAPEL CREPOM, COR MARROM, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 0,48X2,00M ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 130 UN 5 PAPEL CREPOM, COR ROSA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 0,48X2,00M 131 UN 5 PAPEL CREPOM, COR L=LÁS, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 0,48X2,00M 132 UN 5 PAPEL CREPOM, COR VERDE BANDE=RA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 0,48X2,00M 133 UN 13 PAPEL DUPLA FACE, COR ROSA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 55 X 65CM 134 UN 13 PAPEL DUPLA FACE, COR AMARELA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 55 X 65CM 135 UN 13 PAPEL DUPLA FACE, COR VERDE CLARO, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 55 X 65CM 136 UN 13 PAPEL DUPLA FACE, COR AZUL CLARO, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 55 X 65CM 137 UN 13 PAPEL DUPLA FACE, COR LARANHA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 55 X 65CM 138 UN 13 PAPEL DUPLA FACE, COR VERMEL:A, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 55 X 65CM 139 UN 2 PASTA A-Z, CARTONAGEM GROSSA, COR PRETA, LOMBADA ESTRE=TA, COM V=SOR PLÁST=CO DE =DENT=F=CAÇÃO NA LOMBADA E FERRAGEM =NTERNA N=QUELADAS. ENTREGUES DEV=DAMENTE MONTADAS. 140 UN 26 PASTA CATÁLOGO, COR PRETA, COM 50 FOL:AS PLÁST=CAS C/ QUATRO COLC:ETES 141 UN 38 PASTA DE PAPELÃO PLAST=F=CADA COM ELÁST=CO, COR PRETA 142 UN 19 PASTA DE PAPELÃO PLAST=F=CADA COM ELÁST=CO, COR AZUL 143 UN 20 PASTA DE PAPELÃO PLAST=F=CADA COM ELÁST=CO, COR VERDE 144 UN 18 PASTA DE PAPELÃO PLAST=F=CADA COM ELÁST=CO, COR BRANCA 145 UN 20 PASTA DE PAPELÃO PLAST=F=CADA COM ELÁST=CO, COR VERMEL:A 146 UN 125 PASTA DE PAPELÃO PLAST=F=CADO S/ TR=L:O E SEM ELÁST=CO - CORES VAR=ADAS 147 UN 28 PASTA DE PAPELÃO PLAST=F=CADO COM TR=L:O - CORES VAR=ADAS 148 UN 103 PASTA CLASS=F=CADORA, PAPELÃO PLAST=F=CADO REFORÇADO P/ PROCESSO C/ GRAMPO PLÁST=CO ESTEND=DO. D=MENSÃO: 348 X 233MM 149 UN 36 PASTA PLÁST=CA COM ELÁST=CO ? 50MM 150 UN 110 PASTA SUSPENSA PLAST=F=CADA, COM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . :ASTE PLÁST=CA, 36 X 24CM, 170G/M² 151 UN 21 PEN DR=VE M?N=MO 8 GB 152 CX 15 PERCEVEHO ? CX C/ 100 UN 153 UN 8 PERFURADOR DE PAPEL, CONFECC=ONADO EM METAL, TAMAN:O GRANDE 154 UN 7 PERFURADOR DE PAPEL, TAMAN:O PEQUENO 155 UN 10 P=NCEL ATÔM=CO - GRANDE, COR AZUL, PONTA QUADRADA 156 UN 10 P=NCEL ATÔM=CO - GRANDE, COR VERDE, PONTA QUADRADA 157 UN 10 P=NCEL ATÔM=CO - GRANDE,COR VERMEL:A, PONTA QUADRADA 158 UN 10 P=NCEL ATÔM=CO - GRANDE, COR PRETA, PONTA QUADRADA 159 UN 33 P=NCEL ATÔM=CO, COR PRETA, PONTA REDONDA 160 UN 30 P=NCEL ATÔM=CO,COR AZUL,PONTA REDONDA 161 UN 30 P=NCEL ATÔM=CO, COR VERDE, PONTA REDONDA 162 UN 30 P=NCEL ATÔM=CO, COR VERMEL:A,PONTA REDONDA 163 UN 1 P=STOLA DE COLA QUENTE PROF=SS=ONAL, C/ BOTÃO L=GA E DESL=GA, M?N=MO 180W, 220V 164 UN 11 P=STOLA DE COLA QUENTE, TAMAN:O GRANDE, 40W, B=VOLT 165 UN 15 P=STOLA DE COLA QUENTE, TAMAN:O PEQUENO, 10W, B=VOLT 166 UN 2 REC=BO DE PAGAMENTO DE SALÁR=O - CA=XA C/ 2000 HOGOS DUAS V=AS LARGURA X COMPR=MENTO 233X140MM 167 UN 15 RÉGUA DE PLÁST=CO COLOR=DO ? 30CM, 3MM DE ESPESSURA 168 UN 53 RÉGUA DE PLÁST=CO TRANSPARENTE ? 30 CM, 3MM DE ESPESSURA 169 UN 2660 SACO PLÁST=CO ? ESPESSURA GROSSA ? TAMAN:O 24CM X 33CM C/ QUATRO FUROS 170 UN 100 SACO PRESENTE 30 X 45 CM TRANSPARENTE =NCOLOR 171 UN 100 SACO PRESENTE 20 X 29 CM TRANSPARENTE =NCOLOR 172 UN 100 SACO TRANSPARENTE =NCOLOR 20 X 29CM 173 UN 31 TESOURA PARA USO GERAL, LÂM=NA EM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . AÇO =NOX, D=MENSÃO M?N=MA DE 21,6 CM, CABO EM POL=PROP=LENO ANATÔM=CO 174 UN 110 TESOURA ESCOLAR, SEM PONTA, LÂM=NA AÇO =NOX, D=MENSÃO M?N=MA DE 11,4 E MÁX=MA 13CM 175 UN 8 TESOURA PROF=SS=ONAL DE P=COTAR, LÂM=NA EM AÇO =NOX, D=MENSÃO M?N=MA DE 22CM, CABO ANATÔM=CO 176 UN 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: BRANCA 177 UN 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: PRETA 178 UN 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: VERMEL:A 179 UN 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: AMARELA 180 UN 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: LARANHA 181 UN 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: VERDE 182 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: VERDE CLARO 183 UN 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: AZUL CLARO 184 UN 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: AZUL MAR=N:O 185 UN 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: AZUL ROYAL 186 UN 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: ROSA 187 UN 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: L=LÁS 188 UN 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: PELE 189 UN 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: MARROM 190 UN 8 T=NTA PARA ALMOFADA DE CAR=MBO ? COR: PRETA 191 UN 2 TNT BOB C/ 50 MT, COR: AMARELO 192 UN 3 TNT BOB C/ 50MT, COR: AMARELO BRAS=L 193 UN 2 TNT BOB C/ 50 MT, COR: AZUL CLARO 194 UN 4 TNT BOB C/ 50 MT, COR: AZUL MAR=N:O 195 UN 5 TNT BOB C/ 50 MT, COR: BRANCA 196 UN 1 TNT BOB C/ 50 MT, COR: DOURADO 197 UN 2 TNT BOB C/ 50 MT, COR: ROXA 198 UN 4 TNT BOB C/ 50 MT, COR: LARANHA 199 UN 3 TNT BOB C/ 50 MT, COR: L=LÁS 200 UN 2 TNT BOB C/ 50 MT, COR: MARROM 201 UN 3 TNT BOB C/ 50 MT, COR: PRETA 202 UN 2 TNT BOB C/ 50 MT, COR: ROSA 203 UN 1 TNT BOB C/ 50 MT, COR: ROSA P=NK 204 UN 5 TNT BOB C/ 50 MT, COR: VERDE BANDE=RA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 205 UN 1 TNT BOB C/ 50 MT, COR: PRATA 206 UN 6 TNT BOB C/ 50 MT, COR: , VERMEL:A 207 UN 5 MARCADOR PERMANENTE PARA CD/DVD,COM PONTA DE 1,0MM EM POL=ÉSTER, DE F=BRA, COM TAMPA NA COR DA T=NTA, NA COR PRETA. 208 UN 5 F=TA P/ MAQU=NA DE ESCREVER OL=VETT= L?NEA 98 CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO Pela aquisição dos itens a CONTRATANTE pagará para a CONTRATADA a importância de R$ .................................... (......................................................), preço este constante da proposta ofertada e aceita pela CONTRATADA, entendido este como preço justo e suficiente para a total execução do presente contrato. CLAUSULA TERCE=RA - DO PAGAMENTO O pagamento ocorrerá em até 15 (quinze) dias a contar da apresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo Fiscal do contrato e pelos membros da Comissão de Recebimento, o que comprovará o recebimento dos objetos. A nota fiscal emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número da nota de empenho, número do processo de licitação e o número do respectivo pregão, a fim de acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. O Município fica isento de qualquer despesa relativa ao pagamento de pessoal e obrigações patronais. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . =GP-M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata. CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁR=A As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 02 ? Gabinete do Prefeito Unidade: 01 ? Gabinete do Prefeito Projeto/Atividade: 2.201 ? Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 - Material de Consumo Código Reduzido: 37 Órgão: 05 ? Secretaria da Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente Unidade: 01 ? Secretaria da Indústria, Comércio e Agricultura Projeto/Atividade: 2.501 ? Manutenção das Atividades da Secretaria da Agricultura Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 - Material de Consumo Código Reduzido: 116 Órgão: 02 ? Gabinete do Prefeito Unidade: 01 ? Gabinete do Prefeito Projeto/Atividade: 2.990 ? Manutenção do Conselho Tutelar Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 - Material de Consumo Código Reduzido: 46 Órgão: 09 ? Secretaria de Assistência Social e Habitação ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . Unidade: 01 ? Manutenção da Assistência Social Projeto/Atividade: 2.901 ? Manutenção da Secretaria de Assistência Social Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 - Material de Consumo Código Reduzido: 546 Órgão: 09 ? Secretaria de Assistência Social e Habitação Unidade: 02 ? Fundo Municipal da Assistência Social Projeto/Atividade: 2.905 ? Manutenção das Atividades do PAIF Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 1079 - Material de Consumo Código Reduzido: 583 Órgão: 03 ? Secretaria de Administração e Planejamento Unidade: 01 ? Secretaria de Administração e Planejamento Projeto/Atividade: 2.301 ? Manutenção da Secretaria de Administração e Planejamento Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 - Material de Consumo Código Reduzido: 62 Órgão: 06 ? Secretaria de Desenvolvimento e Obras Unidade: 01 ? Secretaria de Desenvolvimento e Obras Projeto/Atividade: 2.601 ? Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento e Obras Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 - Material de Consumo Código Reduzido: 235 Órgão: 07 ? Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Unidade: 02 ? Manutenção de Desenvolvimento do Ensino (25%) Projeto/Atividade: 2.702 ? Manutenção da Secretaria de Educação MDE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0020 - Material de Consumo Código Reduzido: 331 Órgão: 07 ? Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Unidade: 02 ? Manutenção de Desenvolvimento do Ensino (25%) Projeto/Atividade: 2.711 ? Manutenção da Educação Infantil ? Pré - Escola Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0020 - Material de Consumo Código Reduzido: 374 Órgão: 07 ? Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Unidade: 02 ? Manutenção de Desenvolvimento do Ensino (25%) Projeto/Atividade: 2.715 ? Manutenção da Educação Infantil - Creche Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0020 - Material de Consumo Código Reduzido: 398 Órgão: 07 ? Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Unidade: 02 ? Manutenção de Desenvolvimento do Ensino (25%) Projeto/Atividade: 2.707 ? Apoio ao Ensino de Educação Básica Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0020 - Material de Consumo Código Reduzido: 361 Órgão: 04 ? Secretaria de Finanças Unidade: 01 ? Secretaria de Finanças Projeto/Atividade: 2.401 ? Manutenção da das Atividades Orçamentárias Financeiras ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 - Material de Consumo Código Reduzido: 78 Órgão: 04 ? Secretaria de Finanças Unidade: 01 ? Secretaria de Finanças Projeto/Atividade: 2.402 ? Manutenção dasAtividades de Administração Tributária Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 - Material de Consumo Código Reduzido: 89 Órgão: 08 - Secretaria de Saúde Unidade: 02 ? Fundo Municipal da Saúde Projeto/Atividade: 2.810 ? Manutenção da Secretaria de Saúde Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.0040 Código Reduzido: 449 Órgão: 08 - Secretaria de Saúde Unidade: 02 ? Fundo Municipal da Saúde Projeto/Atividade: 2.818 ? Manutenção do Setor de Enfermagem Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.0040 Código Reduzido: 494 Órgão: 08 - Secretaria de Saúde Unidade: 02 ? Fundo Municipal da Saúde Projeto/Atividade: 2.819 ? Manutenção do Setor de Consultas, Exames e Transporte ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.0040 Código Reduzido: 505 Órgão: 08 - Secretaria de Saúde Unidade: 02 ? Fundo Municipal da Saúde Projeto/Atividade: 2.821 ? Manutenção do Setor de Inspeção e de Saúde Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.0040 Código Reduzido: 532 CLÁUSULA QU=NTA ? DO PRAZO, LOCAL E COND=ÇÃO DA ENTREGAE RECEB=MENTO A entrega deverá ocorrer em até 20 (vinte) dias após a assinatura do contrato, de forma separada por Secretaria conforme cada Nota de Empenho, na sede da Prefeitura Municipal localizada na Av. :eraclides de Lima Gomes, nº 2750, Centro, ao responsável pelo Setor de Patrimônio, Almoxarifado e Administração de Materiais, Membros da Comissão de Recebimento e Fiscal do contrato, sendo de inteira responsabilidade do fornecedor o transporte dos mesmos até o local de entrega. A nota fiscal deve ser apresentada no ato da entrega dos materiais. Os objetos serão recebidos, provisoriamente, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no edital e seus anexos. A verificação da conformidade das especificações do objeto ocorrerá no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório. Atestada a conformidade quantitativa e qualitativa, o material será recebido definitivamente, mediante o documento ?Termo de Recebimento Definitivo?, com a consequente aceitação do objeto. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . Na hipótese de constatação de anomalias que comprometam a utilização adequada do material, ele será rejeitado, no todo ou em parte, conforme dispõe o Art. 76 da Lei nº 8.666/93, sem qualquer ônus para o Município, devendo o licitante vencedor reapresentá-lo (s) no prazo de até 8 (oito) dias. Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidente o defeito. Verificada a não conformidade de algum dos objetos, o licitante vencedor deverá promover em até 5 (cinco) dias úteis as correções ou substituições necessárias, sujeitando-se às penalidades previstas neste Edital. Caberá ao licitante vencedor arcar com as despesas de embalagem e frete dos itens a serem substituídos. CLÁUSULA SEXTA - SANÇÕES ADM=N=STRAT=VAS PARA O CASO DE =NAD=MPLEMENTO CONTRATUAL A CONTRATADA por descumprimento de qualquer cláusula contratual sujeitar-se-á as seguintes penalidades: a) multa de 1% sobre o valor total atualizado do contrato, por dia de atraso, limitada esta a 3 dias de efetiva falta de entrega do produto, após o qual será considerada caracterizada a inexecução parcial do contrato; b) multa de 3% sobre o valor total atualizado do contrato, pela inexecução parcial do contrato; c) multa de 10% sobre o valor total atualizado do contrato, pela inexecução total do contrato; d) Advertência ou suspensão do direito de participar em licitação do CONTRATANTE, por prazo não superior a 02(dois) anos, e ainda, declará-lo inidôneo para contratar ou ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . transacionar com o Município; e) Fica ainda facultada a Administração Pública Municipal a aplicação concomitante das demais penalidades dispostas no capitulo =V da Seção == da Lei Federal nº 8.666/93. CLÁUSULA SÉT=MA - DAS PENAL=DADES Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades: a) deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 3 (três) meses e multa de 1% (um por cento) sobre o valor estimado da contratação; b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos; c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 (cinco) anos e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado da contratação; d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência; e) executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 05 (cinco) dias, após os quais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato; f) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 3 (três) anos e multa de 8% (oito por cento) sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . g) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 (cinco) anos e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do contrato; h) causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 5 (cinco) anos e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do contrato. As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso. Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. CLÁUSULA O=TAVA ? DOS D=RE=TOS E OBR=GAÇÕES DAS PARTES O direito e responsabilidade das partes ficam assim discriminados: § 1º - Dos direitos da CONTRATANTE: a) Alteração do contrato na forma do art. 65, inc. § e alíneas da Lei 8.666/93; b) Modificação unilateral do contrato; c) Fiscalização da execução do contrato; § 2º - Compete à CONTRATADA: a) Executar a entrega de modo satisfatório e de acordo com as determinações do CONTRATANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . b) Manter preposto, aceito pela Administração, no local do fornecimento, para representá-lo na execução do contrato; c) Responder, direta ou indiretamente, por quaisquer danos causados ao CONTRATANTE, ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato; d) Reparar, corrigir, remontar, reconstruir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato que se verifique vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais utilizados; e) Cumprir as determinações do CONTRATANTE; f) Permitir aos encarregados da fiscalização o livre acesso, em qualquer época, aos bens destinados ao produto contratado; g) Prestar as informações e os esclarecimentos que venham ser solicitados pelo Contratante; h) Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; i) O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato; j) Responder em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da execução do objeto; k) Manter os seus funcionários devidamente identificados, devendo substituí-los imediatamente caso sejam considerados inconvenientes à boa ordem e às normas disciplinares da Administração; l) Comunicar a Administração, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente; m) Cumprir fielmente com a execução do objeto deste contrato. n) No caso das empresas fornecedoras de lâmpadas, deverá manter o plano de logística reversa e realizar a coleta das lâmpadas quando descartadas. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . § 3º: Obrigação da CONTRATANTE: a) =mpedir que terceiros estranhos entreguem o objeto contratado; b) Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo contratado nos termos do edital; c) Solicitar a reparação do objeto do contrato, que esteja em desacordo com a especificação; d) Efetuar o pagamento no prazo previsto no contrato; CLÁUSULA NONA - RESPONSAB=L=DADES DO CONTRATADO a) A CONTRATADA compromete-se a efetuar, pontualmente, os recolhimentos sociais, trabalhistas e previdenciários, durante todo o período do contrato; b) A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização; c) A Administração rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento executado em desacordo com o contrato. CLÁUSULA DÉC=MA ? DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO O contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, de forma unilateral pela contratante ou por acordo das partes na forma do art. 65, inc. = e == e alíneas. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . CLÁUSULA DÉC=MA PR=ME=RA - DO REEQU=L?BR=O ECONÔM=CO F=NANCE=RO Os preços a serem apresentados pelos licitantes serão fixos e irreajustáveis. CLÁUSULA DÉC=MA SEGUNDA - DA RESC=SÃO A inexecução total ou parcial do contrato pode acarretar a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, conforme disposto nos art. 77 a 80 da Lei 8.666/93. Constitui motivo de rescisão contratual os incisos do art. 78 da Lei 8.666/93. O contrato poderá ser rescindido: a) por ato unilateral do CONTRATANTE nos casos dos incisos = a X== e XV== do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93; b) amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo da licitação desde que haja conveniência para o CONTRATANTE; c) judicialmente nos termos da legislação. A rescisão deste contrato implicará retenção de créditos decorrentes da contratação, até o limite dos prejuízos causados ao CONTRATANTE, bem como na assunção do objeto do contrato pelo CONTRATANTE na forma que o mesmo determinar; A contratada reconhece os direitos do contratante, em caso de rescisão administrativa, prevista no art. 77 da Lei nº 8.666/93. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . CLÁUSULA DÉC=MA TERCE=RA - DA F=SCAL=ZAÇÃO DO CONTRATO A fiscalização do contrato oriundo deste processo licitatório será realizada pela servidora Marilane Rodrigues e nos impedimentos legais e eventuais da titular será realizada pela sua suplente, a servidora Silvana Mayara Pereira Magni conforme Portaria nº 296/2018. CLÁUSULA DÉC=MA QUARTA - DO PRAZO DE V=GÊNC=A O prazo de vigência do presente contrato será da data de sua assinatura até 31/12/2018. CLÁUSULA DÉC=MA QU=NTA - DA LEG=SLAÇÃO APL=CÁVEL Aplica-se ao presente contrato as Leis nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e alterações posteriores, e Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, os preceitos do Direito Público, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado. Fica sob a responsabilidade da empresa contratada o veto de matérias que possam infringir dispositivos legais vigentes. CLÁUSULA DÉC=MA SEXTA ? DO FORO As partes elegem o Foro de Cruz Alta (RS), para dirimir quaisquer dúvidas emergentes do presente contrato. E, por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Boa Vista do =ncra, ____ de ________ de 2018. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . ___________________ _______________________ CONTRATADA Cleber Trenhago Prefeito Municipal Testemunhas: __________________________________ __________________________________ Fiscal do Contrato: _______________________________________ Suplente de Fiscal: _____________________________________ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . ANEXO V== - PLAN=L:A DE COMPOS=ÇÃO DE PREÇOS - VALOR DE REFERÊNC=A =TEM UND QUANT DESCR=ÇÃO DO OBHETO VALOR UN=TÁR=O MÁX=MO DE REFERÊNC=A 01 cx 14 ALF=NETE N=QUELADO, CABEÇA Nº 29, CX C/ 50GR R$ 7,93 02 cx 6 ALF=NETE N=QUELADO, CABEÇA Nº 28, CX C/ NO M?N=MO 400 UND R$ 5,50 03 cx 6 ALF=NETE DE METAL, CABEÇA REDONDA DE PLÁST=CO COLOR=DO, PARA USO EM MAPAS, CARTAZES, ARTESANATO EM GERAL, CX COM NO M?N=MO 100 UND R$ 15,33 04 un 7 ALMOFADA PARA CAR=MBO ? COR: PRETA R$ 7,95 05 25 APONTADOR PLÁST=CO PARA LÁP=S PADRÃO COM ATÉ 8,2MM DE D=ÂMETRO, T=PO: 1 FURO, D=MENSÃO M?N=MA (AXLXP): 3CMX2CMX5G. CATEGOR=A: ESCOLAR R$ 1,27 06 pct 18 AT?L=O DE BORRAC:A PCT C/ 50G R$ 3,95 07 pct 82 BALÃO COLOR=DO Nº 12 - C/ 50 UN=DADES CADA - GRANDE R$ 9,00 08 pct 2 BALÃO COR ROSA - C/ 50 UN=DADES CADA - GRANDE R$ 9,93 09 pct 2 BALÃO COR AZUL - C/ 50 UN=DADES CADA - GRANDE R$ 9,93 10 pct 2 BALÃO COR BRANCA - C/ 50 UN=DADES CADA - GRANDE R$ 9,93 11 un 480 BASTÃO DE COLA QUENTE, REF=L DE S=L=CONE GROSSO 11.3MM - TRANSPARENTE R$ 1,56 12 un 380 BASTÃO DE COLA QUENTE, REF=L DE S=L=CONE F=NO 7.4MM - TRANSPARENTE R$ 0,76 13 un 69 BLOCO PARA RECADO ADES=VO 50MMX38MM, CORES: AMARELO, LARANHA, VERDE E AZUL - PACOTE C/ 4 BLOCOS R$ 7,03 14 un 1 BOB=NA DE PAPEL PARDO KRAFT NATURAL C/ BR=L:O, GRAMATOLOG=A 80G, D=MENSÃO M?N=MA 1,20 X 200M R$ 193,00 15 un 2 BOB=NA DE PAPEL PARDO KRAFT NATURAL C/ BR=L:O GRAMATOLOG=A 80G D=MENSÃO M?N=MA 0,60 X 150M R$ 113,67 16 un 74 BORRAC:A MÉD=A BRANCA Nº 40 R$ 0,75 17 un 45 CADERNO 1/4 CAPA DURA BROC:URA 48 FLS C/ ESP=RAL R$ 4,40 18 un 120 CADERNO ESP=RAL CAPA DURA? GRANDE 96 FOL:AS, FORMATO 200MM X 275 R$ 8,90 19 un 72 CADERNO ESP=RAL ? PEQUENO 96 FOL:AS R$ 3,97 20 un 515 CA=XA PARA ARQU=VO MORTO DE PAPELÃO, DESMONTADA (ABERTA). A CA=XA QUANDO MONTADA, DEVERÁ TER AS SEGU=NTES MED=DAS M?N=MAS: 24CM DE ALTURA E 35,5 CM DE COMPR=MENTO. QUANDO DESMONTADA (ABERTA), DEVERÁ TER NO M?N=MO 61 X 86,5 CM. R$ 3,27 21 un 33 CALCULADORA ? 8 D?G=TOS- GRANDE ? BOA QUAL=DADE C/ BATER=A R$ 13,95 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 22 un 2 CANETA PONTA F=NA - 0.7 COR VERMEL:A R$ 1,13 23 un 410 CANETA PONTA F=NA - 0.7 COR AZUL R$ 1,13 24 un 70 CANETA PONTA F=NA - 0.7 COR PRETA R$ 1,13 25 un 605 CANETA PONTA GROSSA 1.0, COR AZUL R$ 1,00 26 un 110 CANETA PONTA GROSSA 1.0, COR VERMEL:A R$ 1,00 27 un 205 CANETA PONTA GROSSA 1.0, COR PRETA R$ 1,00 28 un 87 CANETA MARCA TEXTO ? COR: AMARELA R$ 1,72 29 un 5 CANETA MARCA TEXTO ? COR: VERDE R$ 1,72 30 un 18 CANETA MARCA TEXTO ? COR: ROSA R$ 1,72 31 un 50 CANETA MARCA TEXTO ? COR: AZUL R$ 1,72 32 un 3 CANETA PARA RETROPROHETOR, COR PRETA R$ 3,13 33 un 3 CANETA PARA RETROPROHETOR, COR VERMEL:A R$ 3,13 34 cx 2 CARBONO FOL:A GRANDE A4, COR PRETA, F=LME, CX C/ 100 UND R$ 83,27 35 un 17 CARTOL=NA 50X66, COR BRANCA R$ 0,83 36 un 18 CARTOL=NA 50X66, COR VERDE R$ 0,83 37 un 18 CARTOL=NA 50X66, COR AMARELA R$ 0,83 38 un 18 CARTOL=NA 50X66, COR AZUL R$ 0,83 39 un 18 CARTOL=NA 50X66, COR ROSA R$ 0,83 40 un 5 CD RW ? 80M=N. 700MB R$ 7,00 41 cx 6 CL=PES N=QUELADO NÚMERO 2/0 CA=XA C/ 500G R$ 14,43 42 cx 6 CL=PES N=QUELADO NÚMERO 4/0 CA=XA C/ 500G R$ 15,43 43 cx 5 CL=PES N=QUELADO NÚMERO 6/0 CA=XA C/ 500G R$ 16,77 44 un 41 COLA BASTÃO ? NO M?N=MO 9 G R$ 2,33 45 un 124 COLA BRANCA ? TUBO PEQUENO ? 40 GRAMAS R$ 1,39 46 un 6 COLA PARA EVA/=SOPOR, TUBO COM NO M?N=MO 90G R$ 3,18 47 un 7 COLA ADES=VO =NSTANTÂNEO, M?N=MO 20G, P/ EVA, MADE=RA, BORRAC:A E METAL R$ 9,60 48 un 8 COLA GL=TER OURO, PESO M?N=MO 35G R$ 3,80 49 un 8 COLA GL=TER PRATA, PESO M?N=MO 35G R$ 3,80 50 un 8 COLA GL=TER VERMEL:A, PESO M?N=MO 35G R$ 3,80 51 un 8 COLA GL=TER VERDE, PESO M?N=MO 35G R$ 3,80 52 un 8 COLA GL=TER AZUL, PESO M?N=MO 35G R$ 3,80 53 un 8 COLA GL=TER CR=STAL, PESO M?N=MO 35G R$ 3,80 54 un 17 CORRET=VO L?QU=DO A BASE DE ÁGUA, ATÓX=CO - EMBALAGEM C/ M?N=MO 18 ML R$ 2,03 55 un 380 ENVELOPE B5 176X250 R$ 0,25 56 un 1390 ENVELOPE PARDO T=PO OF=C=O ? 26,5X 36CM R$ 0,33 57 un 10 EST=LETE GRANDE R$ 3,57 58 un 7 EST=LETE PEQUENO R$ 2,37 59 un 38 EXTRATOR DE GRAMPO ESPÁTULA Z=NCADO R$ 2,83 60 un 36 F=TA ADES=VA TRANSPARENTE 18MM X 50M R$ 2,65 61 un 111 F=TA ADES=VA TRANSPARENTE 38 MM X 50 M R$ 3,98 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 62 un 10 F=TA ADES=VA PP 48MM X 100M TRANSPARENTE R$ 7,95 63 pct 440 FOL:A DE OF?C=O A4, COR BRANCA 75G/M², PACOTE C/ 500 FOL:AS R$ 16,90 64 pct 14 FOL:A DE OF?C=O A4 C/ 100 FOL:AS ? 75G/M COLOR=DA COR: VERDE R$ 7,17 65 pct 10 FOL:A DE OF?C=O A4 C/ 100 FOL:AS ? 75G/M COLOR=DA COR: AZUL R$ 7,17 66 pct 11 FOL:A DE OF?C=O A4 C/ 100 FOL:AS ? 75G/M COLOR=DA COR: AMARELA R$ 7,17 67 pct 10 FOL:A DE OF?C=O A4 C/ 100 FOL:AS ? 75G/M COLOR=DA COR: ROSA R$ 7,17 68 un 10 FOL:A EVA ATOAL:ADA COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X48, COR AMARELA R$ 7,63 69 un 10 FOL:A EVA ATOAL:ADA COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X48, COR VERMEL:A R$ 7,63 70 un 55 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR BRANCA R$ 2,16 71 un 55 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR VERMEL:A R$ 2,16 72 un 15 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR AZUL R$ 2,16 73 un 25 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR AZUL CLARO R$ 2,16 74 un 25 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR AZUL ROYAL R$ 2,16 75 un 23 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR AZUL MAR=N:O R$ 2,16 76 un 30 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR AMARELA R$ 2,16 77 un 23 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR AMARELO BRAS=L R$ 2,16 78 un 25 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR LARANHA R$ 2,16 79 un 55 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR ROSA P=NK R$ 2,16 80 un 30 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR BEGE R$ 2,16 81 un 23 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR DE PELE R$ 2,16 82 un 30 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR ROXA R$ 2,16 83 un 30 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR L=LÁS R$ 2,16 84 un 53 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR VERDE CLARO R$ 2,16 85 un 30 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR VERDE ESCURO R$ 2,16 86 un 23 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR VERDE BRAS=L R$ 2,16 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 87 un 23 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR MARRON R$ 2,16 88 un 33 FOL:A EVA L=SA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 40X60, ESPESSURA 2MM, COR PRETA R$ 2,16 89 un 10 FOL:A EVA COM BR=L:O, D=MENSÃO M?N=MA DE 40 X 60, ESPESSURA 2MM, COR AMARELA R$ 7,79 90 un 10 FOL:A EVA COM BR=L:O, D=MENSÃO M?N=MA DE 40 X 60, ESPESSURA 2MM, COR VERMEL:A R$ 7,79 91 un 10 FOL:A EVA COM BR=L:O, D=MENSÃO M?N=MA DE 40 X 60, ESPESSURA 2MM, COR ROSA R$ 7,79 92 un 10 FOL:A EVA COM BR=L:O, D=MENSÃO M?N=MA DE 40 X 60, ESPESSURA 2MM, COR LARANHA R$ 7,79 93 un 10 FOL:A EVA COM BR=L:O, D=MENSÃO M?N=MA DE 40 X 60, ESPESSURA 2MM, COR PRETA R$ 7,79 94 un 10 FOL:A EVA COM BR=L:O, D=MENSÃO M?N=MA DE 40 X 60, ESPESSURA 2MM, COR VERDE BANDE=RA R$ 7,79 95 un 10 FOL:A EVA COM BR=L:O, D=MENSÃO M?N=MA DE 40 X 60, ESPESSURA 2MM, COR PRATA R$ 7,79 96 un 10 FOL:A EVA COM BR=L:O, D=MENSÃO M?N=MA DE 40 X 60, ESPESSURA 2MM, COR AZUL ROYAL R$ 7,79 97 un 10 FOL:A EVA COM BR=L:O, D=MENSÃO M?N=MA DE 40 X 60, ESPESSURA 2MM, COR ROSA P=NK R$ 7,79 98 pct 2 FOL:A L=N:O - A4 180G/M C/ 50FL - COR BEGE R$ 22,45 99 pct 30 FOL:A L=N:O - A4 180G/M C/ 50FL - COR BRANCA R$ 22,45 100 cx 25 G=Z BRANCO ANT=ALÉRG=CO, NÃO TÓX=CO CX C/ 64 UN=DADES R$ 3,56 101 cx 15 G=Z COLOR=DO ANT=ALÉRG=CO, NÃO TÓX=CO CX C/ 64 UN=DADES R$ 4,42 102 un 5 GRAMPEADOR MÉD=O P/ GRAMPO 24/10 R$ 83,40 103 un 46 GRAMPEADOR PEQUENO P/ GRAMPO 26/6 R$ 15,45 104 cx 8 GRAMPO 106/6, CX C/ 3500 UND R$ 16,95 105 cx 7 GRAMPO P/ GRAMPEADOR 23/10 C/ 5000 UM R$ 22,45 106 cx 10 GRAMPO P/ GRAMPEADOR 24/10 C/ 5000 UM R$ 18,00 107 cx 29 GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6 C/ 5000 UN R$ 6,47 108 cx 40 GRAMPO DE METALP/ PASTAS, T=PO TR=L:O 80MM, CA=XAS C/ NO M?N=MO 50 UND R$ 16,75 109 un 30 =SOPOR COM D=MENSÃO M?N=MA DE 1M X 0,50 X 20MM R$ 6,00 110 un 282 LÁP=S PRETO Nº2, MÁX=MA RES=STÊNC=A E MAC=EZ R$ 0,73 111 un 13 L=VRO ATA FOL:A OF?C=O PAUTADA ? 100 FLS NUMERADAS R$ 18,30 112 un 18 L=VRO PROTOCOLO ? FORMATO 154X216MM C/ 50FOL:AS R$ 12,30 113 cx 150 MASSA DE MODELAR CX 180G C/ 12 CORES R$ 4,50 114 Pct 5 PAL=TO P/ C:URRASCO PCT C/ 100UN R$ 6,13 115 Pct 9 PAL=TO P=COLÉ, C/ 100 R$ 5,47 116 un 50 PAPEL CELOFANE TRANSPARENTE 80X100, CORES R$ 1,25 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . SORT=DAS 117 rl 3 PAPEL CON-TACT TRANSPARENTE C/ 25M R$ 102,60 118 un 13 PAPEL CARTÃO, (CARTOPLEX), COR VERMEL:A, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 50X70CM, R$ 1,27 119 un 13 PAPEL CARTÃO (CARTOPLEX), COR VERDE BANDE=RA,COM D=MENSÃO M?N=MA DE 50X70CM R$ 1,27 120 un 13 PAPEL CARTÃO (CARTOPLEX), COR ROSA P=NK, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 50X70CM, R$ 1,27 121 un 13 PAPEL CARTÃO (CARTOPLEX), COR PRETA,COM D=MENSÃO M?N=MA DE 50X70CM R$ 1,27 122 un 13 PAPEL CARTÃO (CARTOPLEX), COR AMARELA,COM D=MENSÃO M?N=MA DE 50X70CM R$ 1,27 123 un 13 PAPEL CARTÃO (CARTOPLEX), COR LARANHA,COM D=MENSÃO M?N=MA DE 50X70CM R$ 1,27 124 un 6 PAPEL CREPOM, COR VERDE ESCURO, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 0,48X2,00M R$ 1,33 125 un 6 PAPEL CREPOM, COR AZUL CLARO, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 0,48X2,00M R$ 1,33 126 un 6 PAPEL CREPOM, COR AZUL ESCURO, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 0,48X2,00M R$ 1,33 127 un 6 PAPEL CREPOM, COR AMARELA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 0,48X2,00M R$ 1,33 128 un 6 PAPEL CREPOM, COR VERMEL:A, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 0,48X2,00M R$ 1,33 129 un 5 PAPEL CREPOM, COR MARROM, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 0,48X2,00M R$ 1,33 130 un 5 PAPEL CREPOM, COR ROSA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 0,48X2,00M R$ 1,33 131 un 5 PAPEL CREPOM, COR L=LÁS, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 0,48X2,00M R$ 1,33 132 un 5 PAPEL CREPOM, COR VERDE BANDE=RA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 0,48X2,00M R$ 1,33 133 un 13 PAPEL DUPLA FACE, COR ROSA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 55 X 65CM R$ 1,15 134 un 13 PAPEL DUPLA FACE, COR AMARELA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 55 X 65CM R$ 1,15 135 un 13 PAPEL DUPLA FACE, COR VERDE CLARO, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 55 X 65CM R$ 1,15 136 un 13 PAPEL DUPLA FACE, COR AZUL CLARO, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 55 X 65CM R$ 1,15 137 un 13 PAPEL DUPLA FACE, COR LARANHA, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 55 X 65CM R$ 1,15 138 un 13 PAPEL DUPLA FACE, COR VERMEL:A, COM D=MENSÃO M?N=MA DE 55 X 65CM R$ 1,15 139 un 2 PASTA A-Z, CARTONAGEM GROSSA, COR PRETA, LOMBADA ESTRE=TA, COM V=SOR PLÁST=CO DE =DENT=F=CAÇÃO NA LOMBADA E FERRAGEM =NTERNA N=QUELADAS. ENTREGUES DEV=DAMENTE MONTADAS. R$ 11,27 140 un 26 PASTA CATÁLOGO, COR PRETA, COM 50 FOL:AS R$ 11,43 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . PLÁST=CAS C/ QUATRO COLC:ETES 141 un 38 PASTA DE PAPELÃO PLAST=F=CADA COM ELÁST=CO, COR PRETA R$ 3,15 142 un 19 PASTA DE PAPELÃO PLAST=F=CADA COM ELÁST=CO, COR AZUL R$ 3,15 143 un 20 PASTA DE PAPELÃO PLAST=F=CADA COM ELÁST=CO, COR VERDE R$ 3,15 144 un 18 PASTA DE PAPELÃO PLAST=F=CADA COM ELÁST=CO, COR BRANCA R$ 3,15 145 un 20 PASTA DE PAPELÃO PLAST=F=CADA COM ELÁST=CO, COR VERMEL:A R$ 3,15 146 un 125 PASTA DE PAPELÃO PLAST=F=CADO S/ TR=L:O E SEM ELÁST=CO - CORES VAR=ADAS R$ 1,80 147 un 28 PASTA DE PAPELÃO PLAST=F=CADO COM TR=L:O - CORES VAR=ADAS R$ 2,35 148 un 103 PASTA CLASS=F=CADORA, PAPELÃO PLAST=F=CADO REFORÇADO P/ PROCESSO C/ GRAMPO PLÁST=CO ESTEND=DO. D=MENSÃO: 348 X 233MM R$ 8,35 149 un 36 PASTA PLÁST=CA COM ELÁST=CO ? 50MM R$ 5,33 150 un 110 PASTA SUSPENSA PLAST=F=CADA, COM :ASTE PLÁST=CA, 36 X 24CM, 170G/M² R$ 2,85 151 un 21 PEN DR=VE M?N=MO 8 GB R$ 27,60 152 cx 15 PERCEVEHO ? CX C/ 100 UN R$ 3,75 153 un 8 PERFURADOR DE PAPEL, CONFECC=ONADO EM METAL, TAMAN:O GRANDE R$ 42,40 154 un 7 PERFURADOR DE PAPEL, TAMAN:O PEQUENO R$ 21,95 155 un 10 P=NCEL ATÔM=CO - GRANDE, COR AZUL, PONTA QUADRADA R$ 2,97 156 un 10 P=NCEL ATÔM=CO - GRANDE, COR VERDE, PONTA QUADRADA R$ 2,97 157 un 10 P=NCEL ATÔM=CO - GRANDE,COR VERMEL:A, PONTA QUADRADA R$ 2,97 158 un 10 P=NCEL ATÔM=CO - GRANDE, COR PRETA, PONTA QUADRADA R$ 2,97 159 un 33 P=NCEL ATÔM=CO, COR PRETA, PONTA REDONDA R$ 2,10 160 un 30 P=NCEL ATÔM=CO,COR AZUL,PONTA REDONDA R$ 2,10 161 un 30 P=NCEL ATÔM=CO, COR VERDE, PONTA REDONDA R$ 2,10 162 un 30 P=NCEL ATÔM=CO, COR VERMEL:A,PONTA REDONDA R$ 2,10 163 un 1 P=STOLA DE COLA QUENTE PROF=SS=ONAL, C/ BOTÃO L=GA E DESL=GA, M?N=MO 180W, 220V R$ 110,00 164 un 11 P=STOLA DE COLA QUENTE, TAMAN:O GRANDE, 40W, B=VOLT R$ 27,40 165 un 15 P=STOLA DE COLA QUENTE, TAMAN:O PEQUENO, 10W, B=VOLT R$ 18,90 166 un 2 REC=BO DE PAGAMENTO DE SALÁR=O - CA=XA C/ 2000 HOGOS DUAS V=AS LARGURA X COMPR=MENTO 233X140MM R$ 269,80 167 un 15 RÉGUA DE PLÁST=CO COLOR=DO ? 30CM, 3MM DE R$ 2,10 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . ESPESSURA 168 un 53 RÉGUA DE PLÁST=CO TRANSPARENTE ? 30 CM, 3MM DE ESPESSURA R$ 1,30 169 un 2660 SACO PLÁST=CO ? ESPESSURA GROSSA ? TAMAN:O 24CM X 33CM C/ QUATRO FUROS R$ 0,30 170 un 100 SACO PRESENTE 30 X 45 CM TRANSPARENTE =NCOLOR R$ 0,55 171 un 100 SACO PRESENTE 20 X 29 CM TRANSPARENTE =NCOLOR R$ 0,29 172 un 100 SACO TRANSPARENTE =NCOLOR 20 X 29CM R$ 0,29 173 un 31 TESOURA PARA USO GERAL, LÂM=NA EM AÇO =NOX, D=MENSÃO M?N=MA DE 21,6 CM, CABO EM POL=PROP=LENO ANATÔM=CO R$ 18,30 174 un 110 TESOURA ESCOLAR, SEM PONTA, LÂM=NA AÇO =NOX, D=MENSÃO M?N=MA DE 11,4 E MÁX=MA 13CM R$ 6,30 175 un 8 TESOURA PROF=SS=ONAL DE P=COTAR, LÂM=NA EM AÇO =NOX, D=MENSÃO M?N=MA DE 22CM, CABO ANATÔM=CO R$ 89,45 176 un 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: BRANCA R$ 5,80 177 un 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: PRETA R$ 5,80 178 un 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: VERMEL:A R$ 5,80 179 un 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: AMARELA R$ 5,80 180 un 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: LARANHA R$ 5,80 181 un 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: VERDE R$ 5,80 182 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: VERDE CLARO R$ 5,80 183 un 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: AZUL CLARO R$ 5,80 184 un 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: AZUL MAR=N:O R$ 5,80 185 un 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: AZUL ROYAL R$ 5,80 186 un 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: ROSA R$ 5,80 187 un 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: L=LÁS R$ 5,80 188 un 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: PELE R$ 5,80 189 un 4 T=NTA GUAC:E 250 ML COR: MARROM R$ 5,80 190 un 8 T=NTA PARA ALMOFADA DE CAR=MBO ? COR: PRETA R$ 6,93 191 un 2 TNT BOB C/ 50 MT, COR: AMARELO R$ 86,60 192 un 3 TNT BOB C/ 50MT, COR: AMARELO BRAS=L R$ 86,60 193 un 2 TNT BOB C/ 50 MT, COR: AZUL CLARO R$ 86,60 194 un 4 TNT BOB C/ 50 MT, COR: AZUL MAR=N:O R$ 86,60 195 un 5 TNT BOB C/ 50 MT, COR: BRANCA R$ 86,60 196 un 1 TNT BOB C/ 50 MT, COR: DOURADO R$ 180,00 197 un 2 TNT BOB C/ 50 MT, COR: ROXA R$ 86,60 198 un 4 TNT BOB C/ 50 MT, COR: LARANHA R$ 86,60 199 un 3 TNT BOB C/ 50 MT, COR: L=LÁS R$ 86,60 200 un 2 TNT BOB C/ 50 MT, COR: MARROM R$ 86,60 201 un 3 TNT BOB C/ 50 MT, COR: PRETA R$ 86,60 202 un 2 TNT BOB C/ 50 MT, COR: ROSA R$ 86,60 203 un 1 TNT BOB C/ 50 MT, COR: ROSA P=NK R$ 86,60 204 un 5 TNT BOB C/ 50 MT, COR: VERDE BANDE=RA R$ 86,60 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 205 un 1 TNT BOB C/ 50 MT, COR: PRATA R$ 180,00 206 un 6 TNT BOB C/ 50 MT, COR: , VERMEL:A R$ 86,60 207 un 5 MARCADOR PERMANENTE PARA CD/DVD,COM PONTA DE 1,0MM EM POL=ÉSTER, DE F=BRA, COM TAMPA NA COR DA T=NTA, NA COR PRETA. R$ 4,63 208 un 5 F=TA P/ MAQU=NA DE ESCREVER OL=VETT= L?NEA 98 R$ 10,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . ANEXO V=== ? DESCR=ÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁR=A Órgão: 02 ? Gabinete do Prefeito Unidade: 01 ? Gabinete do Prefeito Projeto/Atividade: 2.201 ? Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 - Material de Consumo Código Reduzido: 37 Órgão: 05 ? Secretaria da Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente Unidade: 01 ? Secretaria da Indústria, Comércio e Agricultura Projeto/Atividade: 2.501 ? Manutenção das Atividades da Secretaria da Agricultura Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 - Material de Consumo Código Reduzido: 116 Órgão: 02 ? Gabinete do Prefeito Unidade: 01 ? Gabinete do Prefeito Projeto/Atividade: 2.990 ? Manutenção do Conselho Tutelar Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 - Material de Consumo Código Reduzido: 46 Órgão: 09 ? Secretaria de Assistência Social e Habitação Unidade: 01 ? Manutenção da Assistência Social Projeto/Atividade: 2.901 ? Manutenção da Secretaria de Assistência Social Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 - Material de Consumo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . Código Reduzido: 546 Órgão: 09 ? Secretaria de Assistência Social e Habitação Unidade: 02 ? Fundo Municipal da Assistência Social Projeto/Atividade: 2.905 ? Manutenção das Atividades do PAIF Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 1079 - Material de Consumo Código Reduzido: 583 Órgão: 03 ? Secretaria de Administração e Planejamento Unidade: 01 ? Secretaria de Administração e Planejamento Projeto/Atividade: 2.301 ? Manutenção da Secretaria de Administração e Planejamento Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 - Material de Consumo Código Reduzido: 62 Órgão: 06 ? Secretaria de Desenvolvimento e Obras Unidade: 01 ? Secretaria de Desenvolvimento e Obras Projeto/Atividade: 2.601 ? Manutenção daSecretaria de Desenvolvimento e Obras Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 - Material de Consumo Código Reduzido: 235 Órgão: 07 ? Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Unidade: 02 ? Manutenção de Desenvolvimento do Ensino (25%) Projeto/Atividade: 2.702 ? Manutenção da Secretaria de Educação MDE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0020 - Material de Consumo Código Reduzido: 331 Órgão: 07 ? Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Unidade: 02 ? Manutenção de Desenvolvimento do Ensino (25%) Projeto/Atividade: 2.711 ? Manutenção da Educação Infantil ? Pré - Escola Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0020 - Material de Consumo Código Reduzido: 374 Órgão: 07 ? Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Unidade: 02 ? Manutenção de Desenvolvimento do Ensino (25%) Projeto/Atividade: 2.715 ? Manutenção da Educação Infantil - Creche Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0020 - Material de Consumo Código Reduzido: 398 Órgão: 07 ? Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Unidade: 02 ? Manutenção de Desenvolvimento do Ensino (25%) Projeto/Atividade: 2.707 ? Apoio ao Ensino de Educação Básica Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0020 - Material de Consumo Código Reduzido: 361 Órgão: 04 ? Secretaria de Finanças Unidade: 01 ? Secretaria de Finanças Projeto/Atividade: 2.401 ? Manutenção da das Atividades Orçamentárias Financeiras ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 - Material de Consumo Código Reduzido: 78 Órgão: 04 ? Secretaria de Finanças Unidade: 01 ? Secretaria de Finanças Projeto/Atividade: 2.402 ? Manutenção das Atividades de Administração Tributária Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 - Material de Consumo Código Reduzido: 89 Órgão: 08 - Secretaria de Saúde Unidade: 02 ? Fundo Municipal da Saúde Projeto/Atividade: 2.810 ? Manutenção da Secretaria de Saúde Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.0040 Código Reduzido: 449 Órgão: 08 - Secretaria de Saúde Unidade: 02 ? Fundo Municipal da Saúde Projeto/Atividade: 2.818 ? Manutenção do Setor de Enfermagem Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.0040 Código Reduzido: 494 Órgão: 08 - Secretaria de Saúde Unidade: 02 ? Fundo Municipal da Saúde ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . Projeto/Atividade: 2.819 ? Manutenção do Setor de Consultas, Exames e Transporte Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.0040 Código Reduzido: 505 Órgão: 08 - Secretaria de Saúde Unidade: 02 ? Fundo Municipal da Saúde Projeto/Atividade: 2.821 ? Manutenção do Setor de Inspeção e de Saúde Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.0040 Código Reduzido: 532 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . ANEXO =X ? TERMO DE REFERÊNC=A 1 ? OBHETO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. 2 ? OBHET=VO As aquisições dos bens elencados destinam-se a suprir as necessidades e as demandas internas do Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais, estimadas para o exercício financeiro de 2018. 3 - HULGAMENTO Menor Preço Unitário. 4 ? ADHUD=CAÇÃO Por item. 5 ? DO PRAZO, LOCAL E COND=ÇÃO DA ENTREGA E RECEB=MENTO A entrega deverá ocorrer em até 20 (vinte) dias após a assinatura do contrato, de forma separada por Secretaria conforme cada Nota de Empenho, na sede da Prefeitura Municipal localizada na Av. :eraclides de Lima Gomes, nº 2750, Centro, ao responsável pelo Setor de Patrimônio, Almoxarifado e Administração de Materiais, Membros da Comissão de Recebimento e Fiscal do contrato, sendo de inteira responsabilidade do fornecedor o transporte dos mesmos até o local de entrega. A nota fiscal deve ser apresentada no ato da entrega dos materiais. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . Os objetos serão recebidos, provisoriamente, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no edital e seus anexos. A verificação da conformidade das especificações do objeto ocorrerá no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório. Atestada a conformidade quantitativa e qualitativa, o material será recebido definitivamente, mediante o documento ?Termo de Recebimento Definitivo?, com a consequente aceitação do objeto. Na hipótese de constatação de anomalias que comprometam a utilização adequada do material, ele será rejeitado, no todo ou em parte, conforme dispõe o Art. 76 da Lei nº 8.666/93, sem qualquer ônus para o Município, devendo o licitante vencedor reapresentá-lo (s) no prazo de até 08 (oito) dias. Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidente o defeito. Caberá ao licitante vencedor arcar com as despesas de embalagem e frete dos itens a serem substituídos. Verificada a não conformidade de algum dos objetos, o licitante vencedor deverá promover em até 5 (cinco) dias úteis as correções ou substituições necessárias, sujeitando-se às penalidades previstas neste Edital. 6 - DO PAGAMENTO O pagamento ocorrerá em até 15 (quinze) dias a contar da apresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo Fiscal do contrato e pelos membros da Comissão de Recebimento, o que comprovará o recebimento dos objetos. A nota fiscal emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número da nota de empenho, número do processo de licitação e o número do respectivo pregão, a fim de acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . O Município fica isento de qualquer despesa relativa ao pagamento de pessoal e obrigações patronais. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo =GP-M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata. 7 ? VALOR UN=TÁR=O EST=MADO DA CONTRATAÇÃO O valor unitário máximo estimado da contratação, para o fornecimento dos itens descritos no Anexo =, está informado no Anexo V== - Planilha de Composição de Preços ? Valor máximo de referência. 8 ? DO PRAZO O termo inicial do contrato será o de sua assinatura e o final ocorrerá 31 de dezembro de 2018. Não é permitida a subcontratação para a execução do contrato. Boa Vista do =ncra, 11 de julho de 2018. ? ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . Secretaria Municipal de Administração e Planejamento ANEXO X DECLARAÇÃO ATESTANDO QUE A EMPRESA L=C=TANTE NÃO POSSU= EM SEU QUADRO SOC=ETÁR=O SERV=DOR PÚBL=CO MUN=C=PAL ____________________________________________, inscrita no CNPH nº _________________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). ________________________________________, portador (a) da Carteira de =dentidade nº ________________________ e do CPF nº ____________________, DECLARA: a) Que sua empresa não possui em seu quadro societário servidor público do Município de Boa Vista do Incra, por serviço prestado, inclusive consultoria, assistência técnica, ou assemelhados. Loca e Data: Representante legal: ________________________________ NOME COMPLETO CPF: CAR=MBO COM CNPH DA EMPRESA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br .