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Prefeito sanciona a Lei Municipal que autoriza a aquisição de vacinas contra a Covid-19


Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 17 de março de 2021
Crédito da notícia: Assessoria de Imprensa


Na manhã de hoje (17), o prefeito Cleber Trenhago sancionou a Lei Municipal Nº 1.382/2021, que autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. A Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 na hipótese de insuficiência de recursos prestados pelos demais entes federados, inclusive quanto ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, ou caso estes não provejam cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença, observadas as legislações federal e estadual pertinentes.
De acordo com o prefeito Cleber Trenhago, em função da calamidade que o mundo enfrenta por causa da pandemia da Covid-19, diversas federações e associações estão se mobilizando para auxiliarem nesta demanda que já perdura há mais de um ano, o município de Boa Vista do Incra se une a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul-RS (FAMURS) , com o objetivo de se colocar à disposição para adquirir o imunizante com recursos próprios, em caso de insuficiência de recursos prestados pelos demais entes federados. “Estamos trabalhando junto com os outros municípios para que em breve toda a nossa população seja imunizada”, afirma o chefe do executivo.
O Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei, nº05.2021, no último dia 10 de março. A proposta foi aprovada na última terça-feira (16) pelo Legislativo, em sessão extraordinária.

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