Novo Decreto - 136/2020 
 
Data de Publicação: 28 de abril de 2020

Novo Decreto - 136/2020
O documento oficial determina a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção facial, a partir de amanhã (29) em todos os espaços públicos, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no âmbito do município de Boa Vista do Incra. Continua valendo as recomendações de isolamento social e daquelas expedidas pelas autoridades sanitárias.
O Decreto ainda recomenda à população o uso de máscaras caseiras, conforme as orientações do Ministério da Saúde.
- estabelecimentos comerciais deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara de proteção facial.
- a obrigatoriedade perdurará enquanto vigorar o estado de emergência constante no Decreto Municipal n•131, de 23 de abril de 2020.
 
 Anexos