Conselho Tutelar
 
Secretarias: Assistência Social e Habitação
Data de Publicação: 24 de setembro de 2019

- As Eleições do Conselho tutelar acontecem no próximo dia 06 de outubro. No município são 10 candidatas disputando cinco vagas titulares. Nesta edição das eleições, a grande mudança na regra é que cada eleitor deve votar em cinco nomes que concorrem ao pleito. Caso contrário o voto será anulado.
- As candidatas podem fazer sua campanha até o próximo dia 02 de outubro.

Confere as regras da campanha eleitoral:
De acordo com as regras do Edital, considere-se propaganda eleitoral que implique grave perturbação à ordem a que fira posturas municipais, que perturbe o sossego público ou que prejudique a higiene e a estética urbana;Considere-se aliciamento de eleitores por meios insidiosos a oferta, a promessa ou a entrega de dinheiro, dádivas, benefícios ou vantagens de qualquer natureza, incluídas brindes de pequeno valor, em troca de apoio a candidaturas;Considere-se propaganda enganosa:a) A promessa de resolver eventuais demandas que não se enquadrem nas atribuições do Conselho Tutelar;b) A criação de expectativas na produção que, sabidamente, não poderão ser equacionadas pelo Conselho Tutelar;c) Qualquer outra prática que induza dolosamente o eleitor a erro com objetivo de auferir vantagem a candidaturas;
Qualquer cidadão, fundamentadamente, poderá denunciar à Comissão Especial Eleitoral a existência de propaganda eleitoral irregular.