Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Inclusão de itens no Plano Anual de contratações 2024.
Altera o inciso I do art. 6º do Decreto nº 427, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta o sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
Determina horário especial de expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de março de 2024, e dá outras providências.
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