Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024
Altera as disposições do preâmbulo do Decreto Municipal nº 144 de 06 de maio de 2024 e dá outras providências.
Inclusão de itens no Plano Anual de Contratações 2024.
Altera as disposições do art. 1º do Decreto Municipal nº 53 de 03 de janeiro de 2024 e dá outras disposições.
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