Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024
Inclusão de itens no Plano Anual de Contratações 2024.
Nomeia membros do Conselho 'Municipal de Educação do Município de Boa Vista do Incra em consonância com a Lei Municipal nº 1.473/2022 e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 265/2024, e dá outras providências.
Decreta Luto Oficial, e dá outras providências.
Regulamenta o sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
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