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Legislação

Decreto nº 65/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 24 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022


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Edital nº 01/2022 - Ciência Eliminação Documentos

Categoria: Editais
Publicado em: 24 de fevereiro de 2022

Edital nº 01/2022 - Edital de Ciência Eliminação Documentos


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Decreto nº 63/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022


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Decreto nº 62/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de fevereiro de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.


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Decreto nº 64/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 61/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Portaria nº 270/2022

Categoria: Portaria
Publicado em: 22 de fevereiro de 2022

Nomeia em caráter Efetivo no Serviço Público Municipal a Candidata Marciene da Silva Vieira para o cargo de Professora Anos Finais em Habilitação em História ou Geografia e dá outras providências.


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Decreto nº 60/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 58/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 59/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de fevereiro de 2022

Decreta Ponto Facultativo na data de 28 de fevereiro, segunda feira, e dá outras providências.


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Decreto nº 56/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de fevereiro de 2022

Nomeia a Comissão Organizadora do Concurso de Soberanas de Boa Vista do Incra e dá outras providências.


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Decreto nº 57/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de fevereiro de 2022

Aprova o Regulamento do Concurso de Escolha das soberanas do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.


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Decreto nº 55/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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DECRETO N°54/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional-suplementar- originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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DECRETO N° 53/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional -suplementar- originário no orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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DECRETO N°52/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional -suplementar- originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Categoria: Editais
Publicado em: 18 de fevereiro de 2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 01/2022


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DECRETO N°51/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de fevereiro de 2022

DESPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA.


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LEI MUNICIPAL N° 1.436/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 17 de fevereiro de 2022

AUTORIZA O MUNICIPIO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 


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DECRETO N°50/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de fevereiro de 2022

Institui normas para o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do municipio de Boa Vista do Incra.


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