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Legislação

Decreto nº 355/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de novembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento de 2022.


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DECRETO Nº 353/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de novembro de 2022

Designa membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e dá outras providências.


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DECRETO Nº 352/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de novembro de 2022

Decreta ponto facultativo na data de 14 de novembro, segunda ferira, e dá outras providências.


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DECRETO Nº 350/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de novembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 349/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 8 de novembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 348/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de novembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 345/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de novembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 347/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de novembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 346/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de novembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 344/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de novembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 343/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de novembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 342/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de novembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 341/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de novembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 340/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de outubro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 339/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de outubro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 338/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de outubro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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DECRETO Nº 303/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de outubro de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022.


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Decreto nº 337/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de outubro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 336/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de outubro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 335/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de outubro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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