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Legislação

Lei nº 1444/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 22 de março de 2022

Altera a redação dos artigos 3º e 11 da Lei Municipal nº 1.113, de 18 de dezembro de 2015, e dá outras providências.


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Lei nº 1443/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 22 de março de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral dos vencimentos dos servidores do magistério publico do Municipio de Boa Vista do Incra, pelo indice acumulado do INPC nos ultimos doze meses, até o mês de fevereiro, e dá outras providências.


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Lei nº 1442/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 22 de março de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral dos vencimentos dos servidores publicos do Municipio de Boa Vista do Incra, pelo indice acumulado do INPC nos ultimos doze meses, até o mês de fevereiro, e dá outras providências.


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Lei nº 1445/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 22 de março de 2022

Insere disposições no artigo 7º da Lei Municipal nº 1.206, de 13 de dezembro de 2017, e dá outras providências.


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Decreto nº 95/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de março de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 96/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de março de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 94/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de março de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 93/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de março de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 92/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de março de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 91/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de março de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022


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Decreto nº 90/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de março de 2022

Nomeia membros para compor a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental.


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Decreto nº 89/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de março de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 88/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de março de 2022

Nomeia membros para compor a Conselho Municipal de Habitação (COMHAB) e dá outras providências.


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Portaria nº 334/2022

Categoria: Portaria
Publicado em: 17 de março de 2022

Nomeia em caráter Efetivo no Serviço Público Municipal o Candidato Vitoria Ribeiro Krambeck para o cargo de Psicológo(a) e dá outras providências.


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Portaria nº 329/2022

Categoria: Portaria
Publicado em: 16 de março de 2022

Nomeia em caráter Efetivo no Serviço Público Municipal o Candidato Gilmar Fernando Maieron  para o cargo de Psicólogo(a) e dá outras providências.


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Portaria nº 327/2022

Categoria: Portaria
Publicado em: 16 de março de 2022

Nomeia em caráter Efetivo no Serviço Público Municipal o Candidato João Carlos Oliveira Baggio para o cargo de Motorista Operador e dá outras providências.


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DECRETO N°87/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de março de 2022

DISPENSA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICIPIO DA OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE EFETIVIDADE ATRAVÉS DE PONTO ELETRONICO.


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Decreto nº 84/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de março de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 86/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de março de 2022

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA de Boa Vista do Incra e dá outras providências.


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Decreto nº 83/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de março de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

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