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Lei nº 1444/2022
Categoria: Lei
Publicado em: 22 de março de 2022
Altera a redação dos artigos 3º e 11 da Lei Municipal nº 1.113, de 18 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
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Lei nº 1443/2022
Categoria: Lei
Publicado em: 22 de março de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral dos vencimentos dos servidores do magistério publico do Municipio de Boa Vista do Incra, pelo indice acumulado do INPC nos ultimos doze meses, até o mês de fevereiro, e dá outras providências.
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Lei nº 1442/2022
Categoria: Lei
Publicado em: 22 de março de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral dos vencimentos dos servidores publicos do Municipio de Boa Vista do Incra, pelo indice acumulado do INPC nos ultimos doze meses, até o mês de fevereiro, e dá outras providências.
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Lei nº 1445/2022
Categoria: Lei
Publicado em: 22 de março de 2022
Insere disposições no artigo 7º da Lei Municipal nº 1.206, de 13 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
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Decreto nº 95/2022
Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de março de 2022
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.
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Decreto nº 96/2022
Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de março de 2022
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.
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Decreto nº 94/2022
Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de março de 2022
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.
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Decreto nº 93/2022
Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de março de 2022
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.
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Decreto nº 92/2022
Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de março de 2022
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.
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Decreto nº 91/2022
Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de março de 2022
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022
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Decreto nº 90/2022
Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de março de 2022
Nomeia membros para compor a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental.
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Decreto nº 89/2022
Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de março de 2022
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.
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Decreto nº 88/2022
Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de março de 2022
Nomeia membros para compor a Conselho Municipal de Habitação (COMHAB) e dá outras providências.
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Portaria nº 334/2022
Categoria: Portaria
Publicado em: 17 de março de 2022
Nomeia em caráter Efetivo no Serviço Público Municipal o Candidato Vitoria Ribeiro Krambeck para o cargo de Psicológo(a) e dá outras providências.
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Portaria nº 329/2022
Categoria: Portaria
Publicado em: 16 de março de 2022
Nomeia em caráter Efetivo no Serviço Público Municipal o Candidato Gilmar Fernando Maieron para o cargo de Psicólogo(a) e dá outras providências.
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Portaria nº 327/2022
Categoria: Portaria
Publicado em: 16 de março de 2022
Nomeia em caráter Efetivo no Serviço Público Municipal o Candidato João Carlos Oliveira Baggio para o cargo de Motorista Operador e dá outras providências.
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DECRETO N°87/2022
Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de março de 2022
DISPENSA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICIPIO DA OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE EFETIVIDADE ATRAVÉS DE PONTO ELETRONICO.
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Decreto nº 84/2022
Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de março de 2022
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.
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Decreto nº 86/2022
Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de março de 2022
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA de Boa Vista do Incra e dá outras providências.
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Decreto nº 83/2022
Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de março de 2022
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.
