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Legislação

Decreto nº 126/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 8 de abril de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 125/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 8 de abril de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

Portaria nº 372/2022

Categoria: Portaria
Publicado em: 7 de abril de 2022

Nomeia em caráter Efetivo no Serviço Público Municipal a Candidata Adriana Taetti Bellini para o cargo de Psicóloga e dá outras providências.


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DECRETO N°124/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de abril de 2022

ATUALIZA AS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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DECRETO N°122/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de abril de 2022

INCLUI EVENTOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA DO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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LEI MUNICIPAL N°1451/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 5 de abril de 2022

ESTABELECE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA- REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA, DE ACORDO COM A LEI N° 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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LEI MUNICIPAL N°1450/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 5 de abril de 2022

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DO CONSELHO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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LEI MUNICIPAL N°1449/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 5 de abril de 2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AÇÕES EM VIRTUDE DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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DECRETO N°120/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de abril de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL- SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022.

 


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DECRETO N°121/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de abril de 2022

INSTITUI OS MEMBROS DA COMPAQ- COMISSÃO PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO SERVIÇO PUBLICO- CRIADO PELA LEI N°378/2005, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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DECRETO N°119/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de abril de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022.


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DECRETO N°118/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de abril de 2022

ALTERA FONTE DE RECURSOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022.


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DECRETO N°117/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de abril de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022.


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DECRETO N°116/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de abril de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022.


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LEI MUNICIPAL N°1.448/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 5 de abril de 2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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DECRETO 115/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de abril de 2022

REVOGA O TURNO ÚNICO INSTITUÍDO PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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DECRETO N°114/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 1 de abril de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022.


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DECRETO N°113/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 1 de abril de 2022

ABRE CREDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022.


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DECRETO N°110/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 31 de março de 2022

ALTERA FONTE DE RECURSOSO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2022.


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DECRETO N°109/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 31 de março de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PRAGRAMA DE 2022.


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