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Legislação

Lei 0072/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 15 de outubro de 2001
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências.


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Lei 0073/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 15 de outubro de 2001
Autoriza o Município de Boa Vista do Incra/RS a celebrar convênio com Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/RS, juntamente com a Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural - ASCAR, visando à transferência de tecnologia agropecuária e gerencial aos produtores rurais, e dá outras providências.


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Lei 0074/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 15 de outubro de 2001
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento para o exercício de 2001.


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Lei 0075/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 15 de outubro de 2001
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento para o exercício de 2001.


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Lei 0070/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 5 de outubro de 2001
Homologa o termo de acordo celebrado entre o Município de Boa Vista do Incra e Fortaleza dos Valos, que dispõe sobre o encontro de contas previsto na Lei Estadual nº 9070/90 e dá outras providências.


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Lei 0071/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 5 de outubro de 2001
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.


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Lei 0068/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 31 de agosto de 2001
Autoriza o Poder Executivo a receber equipamento rodoviários, veículos a título de encontro de contas entre o Município de Boa Vista do Incra e Fortaleza dos Valos.


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Lei 0069/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 31 de agosto de 2001
Dispõem sobre a Regularização de Áreas Construídas no Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.


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Lei 0067/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 29 de agosto de 2001
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Boa Vista do Incra, e dá outras providências.


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Lei 0062/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 27 de agosto de 2001
Dispõe sobre a concessão de alvarás de localização e funcionamento de estabelecimentos, em caráter precário e excepcional e dá outras providências.


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Lei 0063/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 27 de agosto de 2001
Disciplina a realização de trabalhos com veículos e equipamentos rodoviários do Município a particulares e dá outras providências.


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Lei 0064/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 27 de agosto de 2001
Autoriza o Município de Boa Vista do Incra a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, de mútua colaboração, para implantação do Programa Feaper/Troca-Troca de sementes de milho e o Programa Estadual de Seguro Agrícola a ele integrado.


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Lei 0065/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 27 de agosto de 2001
Dispõe sobre alteração do zoneamento urbano do loteamento do Município de Boa Vista do Incra, criado pela Lei nº 0202/84 e dá outras providências.


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Lei 0066/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 27 de agosto de 2001
Dispõe sobre contratação temporária de servidor para cargo de Inspetor Tributário autorizado pela Lei Municipal nº 019/2001 de 01/02/2001 e dá outras providências.


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Lei 0060/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 17 de agosto de 2001
Dispõe sobre os feriados municipais.


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Lei 0061/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 17 de agosto de 2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário com base no art. 37 da CF/88, servidor para a área da Saúde, por excepcional interesse público e dá outras providências.


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Lei 0056/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 13 de agosto de 2001
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a afastar-se do Município por período de não inferior a 4 dias a partir de 20/08/2001 nos termos do art. 86 da LOM de Cruz Alta e dá outras providências.


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Lei 0057/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 13 de agosto de 2001
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, e dá outras providências.


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Lei 0058/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 13 de agosto de 2001
Altera o texto da Lei Municipal nº 25 que autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público, e dá outras providências.


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Lei 0059/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 9 de agosto de 2001
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul com a interveniência do Instituto de Previdência do Estado do RGS, visando a prestação de Assistência Médica, Laboratorial e outras.


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