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Legislação

Portaria nº 405/2022

Categoria: Portaria
Publicado em: 19 de abril de 2022

Nomeia em caráter Efetivo no Serviço Público Municipal a Candidata Gigliela Giacomini para o cargo de Psicóloga(a) e dá outras providências.


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Decreto nº 139/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de abril de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 138/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de abril de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 137/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de abril de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Edital de Convocação

Categoria: Editais
Publicado em: 18 de abril de 2022

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o candidato Indira Moraes da Silva.


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Portaria nº 403/2022

Categoria: Portaria
Publicado em: 18 de abril de 2022

Nomeia em caráter Efetivo no Serviço Público Municipal o Candidato Anderson Barbosa pavao Wyse para o cargo de Procurador Jurídico e dá outras providências.


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Decreto nº 136/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de abril de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.


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Decreto nº 135/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de abril de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 134/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de abril de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 133/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de abril de 2022

Nomeia os membros para compor a Comissão de Estudo e Revisão do Plano de Carreira do Magistério Público, e dá outras providências.


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Lei nº 1455/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 13 de abril de 2022

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.


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Lei nº 1454/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 13 de abril de 2022

Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de atendente de creche.


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Lei nº 1453/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 13 de abril de 2022

Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de auxiliar de serviços gerais.


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Lei nº 1452/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 13 de abril de 2022

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.


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Decreto nº 132/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de abril de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 131/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de abril de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 127/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de abril de 2022

Revoga o Turno Único instituído para as secretarias de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, e Secretaria de Desenvolvimento e Obras, e dá outras providências.


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Decreto nº 130/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de abril de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 129/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de abril de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 128/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de abril de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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