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Legislação

Decreto nº 421/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de dezembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 420/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de dezembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 419/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de dezembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 418/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de dezembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 417/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de dezembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 414/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de dezembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 415/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de dezembro de 2022

Inclui as Secretarias Municipais de Desenvolvimento e Obras, e Assistência Social e Habitação no turno único de trabalho da Administração Pública Municipal, a partir de 27 de dezembro de 2022, e dá outras providências.


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Decreto nº 393/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de dezembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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DECRETO Nº 413/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de dezembro de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022.


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Decreto nº 410/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de dezembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 411/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de dezembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 412/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de dezembro de 2022

Nomeia os membros da Comissão de Recebimento de bens e materiais do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.


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Decreto nº 409/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 20 de dezembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022


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Lei nº 1492/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 20 de dezembro de 2022

Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de Auxiliar de Cirurgião Dentista.


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Lei nº 1491/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 20 de dezembro de 2022

Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de Agente Comunitário de Saúde - Area 01 (cidade)


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Decreto nº 408/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de dezembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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DECRETO Nº 407/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de dezembro de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022.


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DECRETO Nº 406/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de dezembro de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022.


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Decreto nº 407/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de dezembro de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DE ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.


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Decreto nº 405/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de dezembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

 


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