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Legislação

Decreto nº 20/2023

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de janeiro de 2023

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2023.


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Decreto nº 21/2023

Categoria: Decreto
Publicado em: 20 de janeiro de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.


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Decreto nº 19/2023

Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de janeiro de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.


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Decreto nº 18/2023

Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de janeiro de 2023

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2023.


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Lei nº 1497/2023

Categoria: Lei
Publicado em: 18 de janeiro de 2023

Institui a Comissão de Fiscais de Contratos, Convênios e outros instrumentos congêneres, e atribui gratificação, e dá outras providências.


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Lei nº 1496/2023

Categoria: Lei
Publicado em: 18 de janeiro de 2023

Altera o valor do jeton da Comissão de Pregão e Equipe de Apoio e da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Especial e dá outras providências.


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Lei nº 1495/2023

Categoria: Lei
Publicado em: 18 de janeiro de 2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Jeton aos membros titulares da Comissão Permanente de Avaliação Documental e dá outras providências.


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Lei nº 1494/2023

Categoria: Lei
Publicado em: 18 de janeiro de 2023

Autoriza o Municipio a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.


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Lei nº 1493/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 18 de janeiro de 2023

Altera os artigos 36, 37, 39 e 45 da Lei Municipal nº 1267/2018


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Decreto nº 16/2023

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de janeiro de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.


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Decreto nº 15/2023

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de janeiro de 2023

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2023.


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DECRETO Nº 14/2023

Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de janeiro de 2023

REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, PAR ADISPOR SOBRE O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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DECRETO Nº 13/2023

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de janeiro de 2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO PRGRAMA DE 2023.

DECRETO Nº 12/2023

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de janeiro de 2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO PRGRAMA DE 2023.


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DECRETO Nº 11/2023

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de janeiro de 2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DE ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.


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Decreto nº 10/2023

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de janeiro de 2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DE ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.


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DECRETO 09/2023

Categoria: Decreto
Publicado em: 9 de janeiro de 2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO PRGRAMA DE 2023.


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Decreto nº 08/2023

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de janeiro de 2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DE ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.


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DECRETO Nº 07/2023

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de janeiro de 2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DE ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.


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DECRETO Nº 06/2023

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de janeiro de 2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DE ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.


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