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Legislação

Decreto nº 334/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de outubro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 333/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de outubro de 2022

Designa membros e os respectivos suplentes para composição do Conselho Municipal de Saúde conforme art. 4º da Lei Municipal nº 1.039/2014.


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Decreto nº 332/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 24 de outubro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 331/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 24 de outubro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 330/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de outubro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 329/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de outubro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 328/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de outubro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 327/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 20 de outubro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 326/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de outubro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 325/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de outubro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 324/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de outubro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 323/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de outubro de 2022

INSTITUI O TURNO ÚNICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A PARTIR DE 17 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Decreto nº 322/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de outubro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 321/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de outubro de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.


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Decreto nº 320/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de outubro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 319/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de outubro de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.


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Decreto nº 318/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de outubro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

 


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Decreto nº 317/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de outubro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

 


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Decreto nº 316/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de outubro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 315/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de outubro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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