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Legislação

DECRETO Nº 372/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de novembro de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO DE 2022.


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DECRETO Nº 371/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de novembro de 2022

DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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DECRETO Nº 370/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de novembro de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO DE 2022.


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Decreto nº 369/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de novembro de 2022

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.473/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Decreto nº 368/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de novembro de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAEMNTO GERAL NO ORÇAEMNTO PROGRAMA DE 2022.


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Decreto nº 367/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de novembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 366/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de novembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 365/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de novembro de 2022

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2022


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PORTARIA Nº 971/2022

Categoria: Portaria
Publicado em: 16 de novembro de 2022

NOMEIA EM CARÁTER EFETIVO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL A CANDIDATA KETLYN DANIELE DA SILVA BORBA PARA O CARGO DE ATENDENTE DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Decreto nº 364/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de novembro de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR -  ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL DO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022.


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Decreto nº 363/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de novembro de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR -  ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL DO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022.


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Decreto nº 362/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de novembro de 2022

INCLUI A SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE NO TURNO ÚNICO DE TRABALHO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A PARTIR DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Decreto nº 361/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de novembro de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2022.


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Decreto nº 360/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de novembro de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2022.


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Decreto nº 354/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de novembro de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2022.


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Decreto nº 351/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de novembro de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2022.


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Decreto nº 359/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de novembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento de 2022.


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Decreto nº 358/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de novembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento de 2022.


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Decreto nº 357/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de novembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento de 2022.


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Decreto nº 356/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de novembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento de 2022.


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