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Legislação

Lei nº 1490/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 15 de dezembro de 2022

Define atividades insalubres ou perigosas, para efeitos de percepção do adicional correspondente conforme estabelece a Lei Complementar 001/2022, do quadro de servidores do Poder Legislativo Municipal de Boa Vista do Incra (RS) e dá outras providências


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Decreto nº 404/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de dezembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 403/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de dezembro de 2022

Estabelece horário diferenciado de atendimento nas repartições públicas nos dias 26 de dezembro de 2022 e 02 de janeiro de 2023, e expediente interno nos Setores de Receita e Transferência e Setor de Tesouraria e dá outras providências.


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Decreto nº 399/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de dezembro de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO PRGRAMA DE 2022.


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Decreto nº 402/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de dezembro de 2022

Altera a redação do art. 4º do Decreto nº 294, de 14 de setembro de 2022 e da outras providências


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Decreto nº 401/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de dezembro de 2022

Inclui a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e turismo, e a Escola Municipal de Ensino Fundamental Brasilina Abreu Terra no turno único de trabalho da Administração Pública Municipal, a partir de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências.


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Decreto nº 400/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de dezembro de 2022

Estabelece de forma excepcional, o funcionamento da modalidade creche da EMEI Pequeno Aprendiz no período de 13 de dezembro de 2022 à 31 de janeiro de 2023 em caráter assistencial, e dá outras providências.


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Decreto nº 398/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de dezembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 397/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de dezembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 395/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de dezembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 394/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de dezembro de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022.


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Decreto nº 392/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de dezembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

 


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Lei nº 1489/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 6 de dezembro de 2022

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Boa Vista do Incra para o exercício financeiro de 2023.


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Edital de Matriculas nº 001/2022

Categoria: Editais
Publicado em: 5 de dezembro de 2022

Dispõe sobre as diretrizes de matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2023 nas instituições escolares mantidas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo de Boa Vista do Incra que oferecem atendimento na Educação Infantil, Ensino Fundamental, Atendimento Educacional Especializado e modalidade EJA.


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Decreto nº 391/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de dezembro de 2022

Dispõe sobre o horário de expediente do Poder Executivo Municipal nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de 2022, e dá outras providências.


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Decreto nº 390/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de dezembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 389/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de dezembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 388/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 1 de dezembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 387/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 1 de dezembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Lei nº 1486/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 1 de dezembro de 2022

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público


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