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Legislação

Lei 0096/2002

Categoria: Lei
Publicado em: 14 de janeiro de 2002
Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento para o exercício de 2001.


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Lei 0097/2002

Categoria: Lei
Publicado em: 14 de janeiro de 2002
Autoriza o Município a contratar pessoal, por prazo determinado, para implantação do Programa Saúde da Família - PSF - na área da saúde, em caráter emergencial e excepcional, com fundamento legal no art. 37, Inciso IX da Constituição Federal.


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Lei 0090/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 19 de dezembro de 2001
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento para o exercício de 2001.


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Lei 0089/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 19 de dezembro de 2001
Institui o regime especial de adiantamento para despesas no Município.


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Lei 0091/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 19 de dezembro de 2001
Autoriza o Poder Executivo a receber equipamentos rodoviários, veículos a título de encontro de contas entre o Município de Boa Vista do Incra e Cruz Alta.


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Lei 0092/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 19 de dezembro de 2001
Dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano no Município de Boa Vista do Incra.


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Lei 0093/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 19 de dezembro de 2001
Autoriza o Poder Executivo a conceder Abono aos professores do ensino fundamental no exercício em sala de aula e dá outras providências.


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Lei 0088/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 13 de dezembro de 2001
Estima a Receita e autoriza aDespesa do Município para o exercício financeiro de 2002.


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Lei 0087/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 10 de dezembro de 2001
Altera a Lei Municipal nº 082/2001, de 12 de novembro de 2001, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo de Boa Vista do Incra, e dá outras providências.


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Lei Orgânica Lei Orgânica

Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 6 de dezembro de 2001
Lei Orgânica do Município de Boa Vista do Incra


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Lei 0085/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 3 de dezembro de 2001
Dispõe sobre a celebração de Convênio entre o Município de Boa Vista do Incra e a Secretaria de Obras e Saneamento do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para viabilizar a construção do sistema simplificado de Abastecimento de Água na localidade do Assentamento Santo Izidro e na sede do Município e dá outras providências.


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Lei 0084/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 3 de dezembro de 2001
Autoriza o Município de Boa Vista do Incra/RS a celebrar convênio para prestação de mútua colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.


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Lei 0086/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 3 de dezembro de 2001
Dispõe sobre a manutenção da Gerência Regional do Banco da Terra da AMAJA e dá outras providências.


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Lei 0080/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 12 de novembro de 2001
Altera a Lei Orçamentária para autorizar a realização de despesa com a manutenção do Ensino Médio, do Município de Boa Vista do Incra.


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Lei 0081/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 12 de novembro de 2001
Autoriza o Município de Boa Vista do Incra/RS a celebrar convênio de colaboração recíproca com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, e dá outras providências.


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Lei 0082/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 12 de novembro de 2001
Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Boa Vista do Incra.


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Lei 0083/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 12 de novembro de 2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário servidor, por excepcional interesse público e dá outras providências.


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Lei 0078/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 26 de outubro de 2001
Dispõe sobre a carga horária do cargo criado, por prazo determinado, pela Lei Municipal nº 019/2001, de Arquiteto e dá outras providências.


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Lei 0079/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 26 de outubro de 2001
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento para o exercício de 2001.


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Lei 0076/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 22 de outubro de 2001
Homologa o Convênio celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, através de sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e o Município de Boa Vista do Incra, objetivando o desenvolvimento e a execução do programa RS Rural no Município, através do Conselho Municipal do Programa.


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