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Legislação

DECRETO 05/2023

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de janeiro de 2023

ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOMUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2023.


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Decreto nº 04/2023

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de janeiro de 2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DE ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.


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DECRETO 03/2023

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de janeiro de 2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO PRGRAMA DE 2023.


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DECRETO 01/2023

Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de janeiro de 2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO PRGRAMA DE 2023.


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Decreto nº 02/2023

Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de janeiro de 2023

Fixa o Calendário Oficial de Eventos do Município de Boa Vista do Incra para o ano de 2023, e dá outras providências.


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Ata nº 23/2022 - CACS - FUNDEB

Categoria: Termo de Posse
Publicado em: 30 de dezembro de 2022

Ata nº 23/2022


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PORTARIA Nº 1.190/2022

Categoria: Portaria
Publicado em: 29 de dezembro de 2022

DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.


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Decreto nº 433/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de dezembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

 


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Decreto nº 432/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de dezembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

 


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Decreto nº 431/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de dezembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

 


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Decreto nº 430/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de dezembro de 2022

DECLARA SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO ETIAGEM - COBRADE 14110, CONFORME PORTARIA Nº 260/2022 - MDR


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Decreto nº 427/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de dezembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

 


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Decreto nº 429/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de dezembro de 2022

Fixa o índice de IPCA de correção, o Valor de Referência Municipal (VRM) CUB e o valor do hectare para o exercício de 2023 e dá outras providências.


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Decreto nº 428/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de dezembro de 2022

Regulamenta o programa "Nota Premiada", nos termos autorizados pela Lei Municipal nº 1.423, de 10 de dezembro de 2021, e dá outras providências.


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Decreto nº 423/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de dezembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

 


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Decreto nº 424/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de dezembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

 


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Decreto nº 426/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de dezembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 425/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de dezembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 416/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de dezembro de 2022

Decreta Ponto Facultativo na data de 30 de dezembro de 2022, sexta-feira, e dá outras providências.


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Decreto nº 422/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de dezembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

 


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