Portaria 437/2012 Categoria: Portaria Data de Publicação: 3 de dezembro de 2012 Autoriza prorrogação da Licença Maternidade a Servidora Municipal Luciana Ribeiro Alvares conforme Lei Municipal nº 708/2011 e em conformidade com a Lei Federal nº 11.770/2008. Anexos http://boavistadoincra.rs.gov.br/uploads/legislacao/2755/EwCHZNWrZWVJL1DcXvBj2G3RKKytghDj.pdf